OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GANHARAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER O SALÁRIO QUE A ELES FOI NEGADO POR DECRETO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO DISPOR DE RECURSOS.
A JUSTIÇA MANDOU PAGAR - TODOS OS QUE FICARAM DE FORA DO PAGAMENTO REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 14 DE ABRIL - SOB PENA DE ARRESTO DAS CONTAS PÚBLICAS.
A PROCURADORIA DO ESTADO FOI NOTIFICADA E O GOVERNADOR TEM ATÉ HOJE À TARDE PARA DEPOSITAR O DINHEIRO NA CONTA DOS SERVIDORES.
LEIA AQUI A DECISÃO JUDICIAL
O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta segunda-feira, dia 18, que o Rioprevidência e o Estado do Rio efetuem o pagamento dos proventos e das pensões dos servidores inativos e dos pensionistas, no prazo de vinte quatro horas. Caso isso não ocorra, o juiz deferiu o arresto de R$ 1.066.383.319,96, quantia correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, nas contas bancárias dos réus, a fim de que se efetue pagamento dos benefícios em atraso.
Os valores arrestados deverão ser depositados em conta judicial.
Na decisão, o juiz assinala que ao editar o decreto estadual 45.628/2016, que modificou a data de pagamento das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil, o governador do estado apontou como motivos ´o déficit do Fundo de Previdência e a necessidade do Tesouro Estadual´. Segundo o magistrado, o governo, ao que parece, tratou de forma idêntica dois institutos que não deveriam se misturar: a parafiscalidade - déficit do Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, com a fiscalidade - ´necessidade do Tesouro Estadual´.
“Ora, os atingidos pelo Decreto são, na grande maioria, as pessoas mais idosas, que se encontram submissas a enfermidades que lhes diminuem a renda. Afinal, como este agente público inativo ou este pensionista custearão as suas despesas, normalmente acrescidas pela idade? Como serão capazes de manter a sua saúde, se o Estado, por meio da autarquia criada para manter o regime de previdência social, não lhes paga em data razoável, o que lhes é devido? É certo que o atraso no pagamento dos proventos e das pensões, por quase dois meses, importará na inviabilização da manutenção da existência digna dos mesmos”.
servi a tempo na policia militar onde fui baleado em prol da sociedade e agora o governo sem arma esta matando todos que deram a vida por esta estado
ResponderExcluirPRECISO RECEBER MEU SALARIO DE PENSIONISTA DE JULHO TENHO DIABETES E HIPERTENSÃO SEM MEDICO. VENDI O CARRO PARA PAGAR IPTU,5 CONDOMINIOS COMPRAR REMEDIOS COMIDA ENFIM TUDO QUE PRECISO PARA SOBREVIVER SENHORES NINGUEM PODE VIVER ASSIM. POR FAVOR QUERO MEU PAGAMENTO. 996153410 MARLENE ABRANTES RUSSELL MAC CORD FILHA DE MARIO RUSSELL MAC CORD POLICIAL DO DOPS.PERDI MEU EMPREGO POIS NÃO RECEBIA PROPINA E DILMA ROUSSEF ME MANDOU EMBORA POIS ATRAPALHAVA CELIA RTAVERA MARINA ANGELA HUGO LEAL CAVENDISH DELTA ENGENHARIA. NUNCA ROUBEIE POR ISSO ATRAPALHO. ATÉ O SR DR DORNELLES NOS MALTRATANDO. O SR JA GANHA O BASTANTE .O MEU É POUCO.QUER QUE EU MORRA .
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