É HOJE - PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO - 27/04/2016

GARANTIDOS OS RECURSOS PARA PAGAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APROXIMADAMENTE 137 MIL PESSOAS QUE ESTÃO SOFRENDO TODO TIPO DE PRIVAÇÃO, PREJUÍZO E HUMILHAÇÃO.

JUSTIÇA RASPOU QUATRO CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO. 

FORAM PRESERVADAS OS RECURSOS PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.

DECISÃO FOI CUMPRIDA POR OFICIAIS DE JUSTIÇA ONTEM À NOITE.

BRADESCO - BANCO PAGADOR DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - JÁ ESTÁ DE POSSE DA PLANILHA / FOLHA SALARIAL.

TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO GARANTE QUE HOJE, OS RECURSOS JÁ PODERÃO SER SACADOS PELOS SERVIDORES.

DECISÃO EQUILIBRADA E NECESSÁRIA DA JUSTIÇA

O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do TJ-RJ, mandou arrestar recursos de contas do governo, para garantir a execução da decisão do Órgão Especial do TJ.

Quatro contas tiveram arresto de recursos, e uma quinta conta que chegou a ser incluída na decisão nem precisou ser bloqueada. 

Para preservar o DIREITO DE TODOS e garantir o funcionamento da máquina pública em atividades essenciais, o juiz determinou que não poderiam ser arrestadas contas dos órgãos estaduais que têm dotação orçamentária própria e de integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e da administração pública indireta. O magistrado incluiu nas exceções recursos destinados às transferências constitucionais para municípios, e recursos referentes à Saúde, à Educação e à Segurança Pública

Assim, o arresto de R$ 648,8 milhões, são suficientes para pagar os 137 mil aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil líquidos. O crédito das aposentadorias e pensões deve ocorrer ainda hoje.

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