ATENÇÃO EMPREGADORES DOMÉSTICOS
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o (DAE) Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de FEVEREIRO termina na próxima segunda-feira (07/03).
O empregador deve entrar no SITE DO eSocial e emitir a GUIA DE PAGAMENTO, que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos EMPREGADOS DOMÉSTICOS, entre eles, MOTORISTAS - JARDINEIROS - CASEIROS - BABÁS - PASSADEIRAS - MORDOMOS - EMPREGADAS EM GERAL) - que devem ser recolhidas pelos empregadores.
ATENÇÃO ! SE VOCÊ PAGOU A MAIS...
Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet
Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento "a maior" do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Para a devolução do FGTS, o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS - Extrato e retificação de dados - onde pode capturar o formulário "RDF - Retificação com devolução do FGTS".
A solicitação é feita junto à Caixa Econômica Federal. Para isso, o empregador deve entregar o RDF preenchido em uma das unidades da Caixa Econômica espalhadas por todo o país.
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