SALÁRIO FAMÍLIA - PREFEITURA DO RIO CORTA BENEFÍCIO PARA SEUS SERVIDORES E ALEGA SEGUIR NORMA DO MTPS

 A  PREFEITURA DO RIO, além de fazer uma OPERAÇÃO PENTE FINO para detectar casos em que SERVIDORES recebam algum tipo de benefício que não tem direito, ou que por questões legais, deixaram de ter direito, e então cortar o pagamento de tais benefícios, passou também a ADOTAR os limites salariais estabelecidos pela MTPS/MF No. 1 de 08/01/2016 - TABELA ABAIXO - que estabelece os limites salariais para quem tem direito as cotas do salário família.

PERÍODO	FAIXA 1 (em R$)	FAIXA 2 (em R$)	NORMATIVO
A partir de 01/01/2016	Até 806,80 cota 41,37	de 806,81 a 1.212,64 cota 29,16	Portaria MTPS/MF n° 1,  DE 08/01/2016

O estranho é que, a PORTARIA é de JANEIRO de 2016, e só AGORA, para os salários de MAIO que serão pagos em junho, a PREFEITURA RESOLVEU ADOTAR / SEGUIR os referidos valores estabelecidos.

Servidores da PREFEITURA tiveram um CHOQUE ao ver via INTERNET - consultando CONTRACHEQUE - que perderam o direito ao recebimento do salário família.

A questão é controversa, e há quem garanta que a PORTARIA se aplica apenas aos trabalhadores do regime do INSS, e não do serviço público.

A PREFEITURA assegura que está (de agora em diante ?) seguindo o que o MTPS manda.

Em tempos de POUCA GRANA, qualquer dinheiro que deixe de entrar na conta do servidor faz imensa falta. Já pelo lado da PREFEITURA, qualquer dinheiro que deixe de sair é "LUCRO".

O BLOG está consultando uma assessoria jurídica especializada em questões e direitos trabalhistas para saber quem tem razão.

  INFORMAÇÃO DO MTPS  

As faixas de valores limites para fins de direito à cota do salário-família e o valor da cota correspondente, são atualizados anualmente através de Portaria Ministerial.

Para que o trabalhador tenha direito à cota do salário família por dependente, o valor da cota obedecerá a faixa de remuneração mensal correspondente.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Caso o valor da remuneração mensal ultrapasse a faixa máxima, o trabalhador não terá direito ao salário-família.

EMPREGOS EM SÃO PAULO - PREFEITURA DA CAPITAL E EMPRESA "CATHO" FAZEM PARCERIA

 Prefeitura faz parceria com Catho Empresas 

A partir de agora, com a parceria firmada entre a Prefeitura de São Paulo via seu PROGRAMA - CATe e a  "CATHO", passam  a ser oferecidas as vagas de emprego cadastradas na plataforma da empresa, que é uma das maiores no segmento de recrutamento de pessoal para colocação e recolocação em vagas de empregos

 A  Prefeitura de São Paulo fechou parceria com a Catho Empresas para auxiliar a recolocação de profissionais no mercado trabalho. A partir de agora, o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) passa a oferecer também as vagas de emprego cadastradas na Catho. O objetivo da iniciativa é potencializar o serviço de intermediação de mão de obra já realizado no CATe e ampliar o leque de oportunidades disponíveis, além de auxiliar as empresas na busca por profissionais.

Ao publicar uma vaga na Catho, as companhias que utilizam a plataforma poderão escolher se a mesma vaga ficará disponível automaticamente para o CATe. A novidade estará disponível para as mais de 90 mil empresas que já publicam vagas gratuitamente na Catho.

Para o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, no atual cenário é preciso ousadia e criatividade para ampliar oportunidades e possibilidades de inserção no mercado de trabalho para toda a população. “Fortalecer o sistema público por meio de parcerias com agências privadas de emprego, sem custo para o cidadão, é uma forma de avançarmos nesse sentido”, disse.

O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo é uma rede de unidades de atendimento aos cidadãos que buscam orientação e inserção no mercado de trabalho, tendo como finalidade captar, cadastrar e oferecer aos desempregados e trabalhadores vagas para reinserção no mercado de trabalho, bem como promover ações de fomento ao empreendedorismo, além de prestar os seguintes serviços de atendimento ao cidadão: formalização do Microempreendedor Individual (MEI); orientação trabalhista e previdenciária para pessoa física e microempreendedor individual; programas sociais voltados à inserção socioeconômica e programas de apoio ao trabalhador.

  Sobre a Catho Empresas  

A Catho Empresas é uma unidade de negócios da Catho focada no atendimento ao segmento corporativo. São diversas ferramentas de recrutamento e gestão de talentos que auxiliam as empresas a encontrarem e reterem os melhores talentos, como a publicação gratuita e ilimitada de vagas, a busca ativa na base de currículos Catho, a consulta à pesquisa salarial e as soluções de educação corporativa. Anualmente são anunciadas quase dois milhões de vagas.

Fonte: 

Secretaria Executiva de Comunicação

INGRESSO CARIOCA PARA AS OLIMPÍADAS - 547 MIL SERÃO OFERTADOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS ESPECIAIS

 A  Prefeitura do Rio publica decretos criando os planos de oferta de ingressos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. 

Os programas Ingresso Carioca, Aluno Rio 2016 e Ingresso Para Todos, vão disponibilizar, juntos, 547 mil ingressos para alunos com bom desempenho escolar na rede municipal, servidores municipais da administração direta e indireta, Tribunal de Contas e Câmara Municipal, e cidadãos atendidos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. 

Serão 500 mil ingressos para as competições Paralímpicas e 47 mil para as Olímpicas.

O objetivo é envolver os moradores da cidade com os Jogos Rio 2016, os primeiros da América do Sul. No Ingresso Carioca, servidores municipais poderão ganhar ingressos ao participar da divulgação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos enviando, por meio do Carioca Digital (www.carioca.rio), fotos ou mensagens que serão selecionadas e, posteriormente, publicadas na conta do Instagram do programa. 

A regras e datas estarão disponíveis no endereço www.ingressocarioca.rio. 

O projeto Aluno Rio 2016 é voltado para estudantes do 1º ao 9º ano da rede municipal. Aqueles que alcançaram conceitos MB, B e R na avaliação do 1º bimestre concorrerão a um par de ingressos. 

Já no Ingresso para Todos o critério será a frequência nos atendimentos dos Centros de Referência da Pessoa com Deficiência e nas instituições parceiras da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. 

Fonte: DOM - Página 3

RECEITA FEDERAL CONSULTA O CIDADÃO SOBRE DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Muito importante, e sinal de sintonia com a sociedade, quando o governo através de um de seus segmentos de administração / gestão, resolve OUVIR o CIDADÃO, e garantir a ele o DIREITO de se expressar e dizer o que quer e o que entende deva ser feito no campo das LEIS, REGULAMENTAÇÕES, TRIBUTOS, PROGRAMAS...

   NOTÍCIAS DA RECEITA FEDERAL  

Consulta Pública feita pela Receita Federal recebe sugestões, que podem ser encaminhadas até 10/6/2016, sobre definição de atividade econômica

Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados.

A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país, e investimentos meramente especulativos, que visam apenas auferir ganhos sem contrapartida socioeconômica. 

Esse conceito permite a extensão de incentivos fiscais a atividades gerenciais, que não representam compra ou venda de bens e serviços.

Essa norma contribui para assegurar que os lucros tributáveis em um país não sejam artificialmente deslocados para jurisdições de baixa tributação.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 10 de junho por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.

SISU 2016 JÁ TEM MAIS DE 435 MIL INSCRIÇÕES - ATÉ 02 DE JUNHO

NO PRIMEIRO DIA DE INSCRIÇÕES

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou 226.254 inscritos até as 16h de hoje (30), mas como cada candidato pode escolher até duas opções de curso, no total foram registradas 435.330 inscrições hoje, quando o sistema foi aberto para os candidatos, que podem se inscrever até o dia 2 de junho, pelo site do Sisu. 

A primeira nota de corte será divulgada madrugada desta terça-feira (31).

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. 

O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Fonte: Agência Brasil de Notícias

MICROEMPREENDEDOR ATENÇÃO PARA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA !

TERMINA - 31/05/2016

A ENTREGA DO DASN-SIMEI é OBRIGATÓRIA, e só com ela, a MICROEMPRESA e o MICROEMPREENDEDOR podem continuar sem restrições e sem sofre penalidades a exercer sua atividade.

O preenchimento e envio da DECLARAÇÃO é simples, e deve ser feito pelo PORTAL DO EMPREENDEDOR - http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Essa declaração deve ser feita, e independe da entrega do Imposto de Renda que teve prazo até abril.

Mesmo se estiver inadimplente, o Microempreendedor deve enviar a declaração, evitando assim a MULTA que inicialmente é de R$ 50,00.

ATENÇÃO: Após 12 MESES DE ATRASO na entrega da Declaração, o registro pode ser cancelado, e com ele a perda de todos os benefícios e direitos assegurados. 

CONTRACHEQUE DE MAIO/2016 SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO JÁ ESTÁ NA INTERNET

CONSULTE AQUI !

No SITE DA PREFEITURA - PORTAL DO SERVIDOR, os funcionários da administração direta e indireta já podem CONSULTAR O CONTRACHEQUE DE MAIO/2016, que será pago noinício de JUNHO.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - APOSENTADOS - PENSIONISTAS

CLIQUE AQUI PARA IR DIRETO À PÁGINA DE CONSULTA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - 1o.. semestre 2016

Servidores Ativos da Administração Direta e Indireta

Janeiro 02/02/2016
Fevereiro 02/03/2016
Março 04/04/2016
Abril 03/05/2016
Maio 02/06/2016
Junho 04/07/2016

Servidores Aposentados da Administração Direta e Indireta e Pensionistas do Previ-Rio

Janeiro 1º/02/2016
Fevereiro 1º/03/2016
Março 1º/04/2016
Abril 02/05/2016
Maio 1º/06/2016
Junho 1º/07/2016

2o. SEMESTRE 2016

DISQUE SERVIDOR

28/05/16 16:03

Fuso horário de Brasília

PLANOS DE SAÚDE MODALIDADE INDIVIDUAL VÃO SUBIR MUITO ACIMA DA INFLAÇÃO

Atendendo aos "apelos" das Associações que representam as OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, o governo federal Provisório do presidente interino Michel Temer, tende a concordar em conceder um percentual de reajuste maior aos planos de saúde individuais.

Nos últimos anos, o governo federal até concedeu aumentos acima da inflação, mas, sempre em nível muito abaixo do que as OPERADORAS dos PLANOS pleiteavam.

O aumento que é defendido pelas empresas, considera a INFLAÇÃO MÉDICA, que É MUITO ACIMA DO IPCA / INPC, ou outros índices que medem a inflação oficial.

O reajuste maior para os PLANOS INDIVIDUAIS já é um pleito antigo das entidades ao governo, que sempre negou. Agora, porém, parece que está mais próximo de sair

Já há, segundo fontes das OPERADORAS, um diálogo com o atual governo, para que o aumento seja acima da inflação médica, que fechou 2015 em 17%.

Convém não esquecer que o atual ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, é próximo de proprietários de OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, e recebeu em sua CAMPANHA POLÍTICA polpudas DOAÇÕES ELEITORAIS desse segmento.

REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO SOFRE ALTERAÇÃO - VOTAÇÃO SERÁ DIA 31/05/2016 ?

Servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), com o AVAL da presidência, trabalham em conjunto com servidores da CÂMARA DOS DEPUTADOS, e são acompanhados por lideranças dos Servidores do Judiciário Federal, na ESTRUTURAÇÃO de uma nova tabela de reajuste, dentro do previsto no Projeto de Lei 2.648. 

As alterações não atingem o VALOR DO REAJUSTE, que continua fixado na média / máxima em 41,47%, mas, para garantir o aproveitamento dos recursos já disponíveis e não pagos devido a demora e sucessivos adiamentos na VOTAÇÃO, mudam a data das PARCELAS, sendo que a primeira, vai de de maio para junho, e a segunda de junho para julho, já a terceira permanece em novembro. Ao todo, o PL prevê oito parcelas e a implementação termina em janeiro de 2019.

As lideranças sindicais não conseguiram fazer com que o projeto que recompõe os salários da categoria fosse votado na semana passada. Não havia clima no CONGRESSO e a votação da meta do ajuste fiscal atropelou todas as demais votações.

A expectativa dos servidores da justiça federal agora, é que a votação aconteça na próxima terça-feira.

GUERRA ENTRE BANCOS EMPERRA LIBERAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA O SERVIDOR FEDERAL

SERVIDORES CONTINUAM SEM PODER FINALIZAR A CONTRATAÇÃO, E PIOR, NÃO HÁ NENHUMA INFORMAÇÃO OFICIAL SOBRE OS MOTIVOS

ERA UMA MEDIDA PROVISÓRIA, VIROU LEI, A LEI FOI REGULAMENTADA. OS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DO SERPRO FORAM INTEGRADOS, ATUALIZADOS. Foi anunciada a nova gestão da CARTEIRA DE CONSIGNADOS para os SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 

Tudo pronto, tudo certo. 

Em tempos de ALTA TECNOLOGIA surpreendeu e causou ansiedade à demora. Mas, os servidores da ativa e os inativos FEDERAIS, querem e precisam ter mais esse RECURSO de um CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, com 5% acrescidos na sua margem, para ajudar a equilibrar suas finanças. JUROS MENORES, possibilidade de saque no CAIXA sem burocracia, desde que dentro da capacidade financeira do servidor.

BELEZA não é mesmo ? Quase ! 

Até aqui bateu na trave, e apesar da ARTILHARIA de CONSULTAS e PROPOSTAS feitas às INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, e das queixas e pedidos de esclarecimentos endereçados ao SERPRO e ao Ministério do Planejamento - SEPLAG, NÃO SAIU UMA MÍSERA LIBERAÇÃO.

PROMESSAS, PROMESSAS ! É AMANHÃ, É SEMANA QUE VEM...LÁ SE VÃO CINCO, SEIS MESES ? É isso ou nós já perdemos até a CONTA ?

FUÇAMOS, QUESTIONAMOS, PROCURAMOS, surge agora uma EXPLICAÇÃO, ou, a motivação de mais atraso nessa RETA FINAL. OS BANCOS que oferecem ou vão oferecer os CARTÕES, querem que só após, TODOS os que assinaram O CONVÊNIO, adequarem seus SISTEMAS ao SISTEMA do GOVERNO, as LIBERAÇÕES sejam permitidas.

UMA INSTITUIÇÃO saiu na frente e já poderia estar FAZENDO a LIBERAÇÃO DO CARTÃO, mas, o GOVERNO teria ficado receoso de ser acusado de favorecimento e até acionado no BANCO CENTRAL e na JUSTIÇA, e acabou cedendo. A informação que nos chega é de que a partir de 06 de junho vai estar funcionando, NORMALMENTE !!!

DEUS PERMITA. Somos "otimistas", mas com um pé atrás. 

Ao menos agora temos uma VERSÃO que explica TANTO ATRASO e tanta FALTA DE INFORMAÇÃO, que significam no mínimo, INCOMPETÊNCIA E FALTA DE RESPEITO COM O FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL.

25/05/16 18:21

Fuso horário de Brasília