CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA EM GREVE - SISEJUFE ENTRA COM RECURSO

Sisejufe recorrerá da liminar do CNJ que suspende remuneração de grevistas da Justiça do Trabalho

O Sisejufe interporá recurso contra a decisão liminar proferida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte de ponto dos servidores da Justiça do Trabalho que estão em greve no Rio de Janeiro. O processo (PP nº 0002826-04.2015.2.00.0000) foi proposto por advogados em desfavor do TRT da 1ª Região, por meio do qual questiona os atos administrativos editados por sua Presidência para enfrentamento da greve.

Embora os advogados requerentes não tenham solicitado o corte da remuneração dos grevistas, a decisão liminar assim determinou supondo a incidência do artigo 2º da Resolução nº 86, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao argumento que este dispositivo obriga à Administração a suspender a remuneração dos grevistas. Neste aspecto, aparentemente a decisão é nula porquanto não houve este pedido. 

Além disso, a decisão liminar ignorou que o artigo 2º da referida Resolução, de 2011, foi alterada pela Resolução nº 125, do CSJT. A partir da alteração, em 2013, o “presidente do Tribunal Regional do Trabalho poderá descontar a remuneração dos servidores relativa aos dias de paralisação decorrentes de participação em movimento grevista”, revogando a regra que obrigava o corte. Certamente o CSJT alterou a sua Resolução em razão de precedentes do próprio Conselho Nacional de Justiça que admitem ser a matéria atinente à autonomia das Administração dos Tribunais, esclareceu o advogado Jean P. Ruzzarin, da assessoria jurídica do Sisejufe. 

O advogado também explicou que, ao obrigar o corte da remuneração dos grevistas sem antes facultar à Administração a compensação dos serviços paralisados, a decisão liminar acabou violando a autonomia do TRT do Rio de Janeiro, “autonomia que aliás incumbe ao Conselho Nacional de Justiça proteger, nos termos do inciso I, do § 4º do artigo 103-B da Constituição”, disse.

Mediante o recurso, o Sisejufe pretende demonstrar os equívocos da decisão liminar e promover a sua anulação. É muito provável que o relator traga a decisão liminar para ser ratificada na sessão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça de 25 de agosto (terça-feira). 

A assessoria jurídica do Sisejufe acompanhará o julgamento.

DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS - O "NÃO FALE CONOSCO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA"

COMUNICAÇÃO NOTA ZERO DO GOVERNO FEDERAL ENVIA RESPOSTA VAZIA

O questionamento feito por nós a um dos canais de comunicação do Governo FEDERAL,

falepr@presidencia.gov.br (falepr@presidencia.gov.br) - 14/08/2015 

sobre o possível, e agora parcialmente confirmado, adiamento da antecipação do 13o salário dos aposentados e pensionistas do INSS, mereceu uma resposta VAZIA - modelo PADRÃO - que além de chegar ATRASADA, não esclareceu absolutamente nada.

Resta saber, para que o governo mantém o referido CANAL, tendo custo com pessoal e estrutura, se no fim ele só servir para deixar o cidadão mais irritado, e ainda desinformado das providências que o governo tomou ou pretendia tomar.

VEJA O TEOR DA RESPOSTA

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Prezado Senhor,
A Presidenta Dilma Rousseff encarregou-nos de registrar o recebimento de sua mensagem. 

Cordialmente, 
Claudio Soares Rocha 
Diretoria de Documentação Histórica 
Gabinete Pessoal da Presidenta da República 

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Atenção!
Não responda essa mensagem eletrônica. Esse endereço não é válido. Caso necessite outro contato, poderá fazê-lo na página http://www.planalto.gov.br, clicando na opção 'fale conosco'.

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GOVERNO FEDERAL ANUNCIA CORTE DE CARGOS COMISSIONADOS E EXTINÇÃO DE DEZ MINISTÉRIOS

REFORMA ADMINISTRATIVA - SERÃO EXTINTAS AINDA SECRETARIAS

O ministro Nelson Barbosa, (Planejamento, Orçamento e Gestão) anunciou na manhã de hoje - segunda-feira, 24/08/2015 - que o governo federal vai reduzir o número de ministérios, extinguindo ou fazendo a fusão de DEZ deles, baixando assim, de 39 para 29 o total de pastas. 

A medida (REFORMA) que para ser implantada depende

de projetos de lei, decretos ou portarias para entrar em vigor, deve ter os ESTUDOS concluídos

até início de OUTUBRO, quando serão apresentadas à presidente Dilma Rousseff. A anunciada reforma administrativa, terá ainda cortes em estruturas de órgãos, ministérios e autarquias; redução de secretarias; diminuição do número dos cargos comissionados (DAS); a repactuação dos contratos da União com prestadoras de serviços na área de limpeza, segurança patrimonial e transporte.

Segundo o Ministro, o governo pretende ainda promover a venda de imóveis da União.

O MINISTRO garantiu que não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, e foi enfático ao afirmar que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo.

Especula-se que um dos Ministérios que será extinto é o da Cultura, que voltará para o âmbito do Ministério das Educação.

Com Informações do Ministério do Planejamento - Agência Brasil de Notícias

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO COMPLETA 100 MIL PÁGINAS VISTAS

AOS LEITORES NOSSO AGRADECIMENTO 

23/08/15 23:00 - horário de Brasília - Atualização 13:30

Total de visualizações de página

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Nosso objetivo é continuar informando com correção, trazendo matérias interessantes e úteis, para os SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E EMPREENDEDORES, ALÉM DE ESTUDANTES E ASPIRANTES AO PRIMEIRO EMPREGO.

Nossa caixa de comentários está aí, aberta para dar VOZ a todos os leitores.

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

RIO + SABER OFERECE 1.000 VAGAS GRATUITAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO - ENSINO A DISTÂNCIA / ESTÁCIO DE SÁ

Administração disponibiliza cursos gratuitos para servidores 

A Secretaria Municipal de Administração lança hoje o programa Rio + Saber – Ensino a distância (EAD) SMA/Estácio, que prevê a disponibilidade de 1.000 vagas por mês, para servidores da administração direta e indireta, em 20 cursos gratuitos de ensino a distância, elaborados pela Universidade Estácio. 

O programa tem como objetivo promover a qualificação dos recursos humanos da administração pública e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. As inscrições online nas áreas de Gestão de Pessoas, Infraestrutura e Logística, Atendimento, Finanças, entre outras, deverão ser realizadas por intermédio do portal da SMA, no endereço eletrônico:

http://www.rio.rj.gov.br/

http://www.rio.rj.gov.br/web/sma

LEIA AQUI O QUESTIONAMENTO DIRETO AO PREFEITO EDUARDO PAES

SERVIDORES FEDERAIS X MANOBRA DO EXECUTIVO - PRAZO PARA ACORDO SOBRE O REAJUSTE PERTO DO FIM

O GOVERNO FEDERAL repete a TÁTICA de NÃO MELHORAR sua proposta aos SERVIDORES e deixar o TEMPO de NEGOCIAÇÃO se esgotar até o dia em que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA tenha que ser apresentada - DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA LDO - 2a. FEIRA dia 31 de agosto de 2015.

Como até aqui, pouco mudou, visto que o governo só aceitou melhorar sua proposta nos quesitos BENEFÍCIOS, como AUXÍLIO CRECHE, VALE REFEIÇÃO e auxílio saúde, mantendo o percentual de reajuste em 21,3% parcelado em quatro anos, com início em 01 de janeiro de 2016, os SERVIDORES estão diante de uma situação LIMITE.

O tempo para discutir uma NOVA PROPOSTA DO GOVERNO, o que não se tem certeza que ocorrerá, é curto. Não aceitar o que já está aí, pode significar NÃO TER AUMENTO nenhum e manter uma GREVE que causa imenso DESGASTE para todos, e que tem na população um reflexo bastante prejudicial.

As entidades que representam os trabalhadores esperam que ainda hoje surja alguma novidade que signifique um aceno do governo em busca de um entendimento, para fechar um ACORDO. VAMOS ACOMPANHAR.