PEC DA POLÍCIA PENAL É APROVADA EM DEFINITIVO PELA ALERJ

Medida altera carreira dos atuais agentes penitenciários, que passarão a ter status de policial.

Por 50 votos favoráveis a dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (20/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Rio. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. 

A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.

A Lei Orgânica da Polícia Penal definirá a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal. 

A Lei Orgânica deverá dispor também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal.

Fonte: ALERJ 

NOTA DO BLOG

Profissão das mais difíceis, insalubres, perigosa e emocionalmente desgastante, trabalhar em segurança de estabelecimento penal, precisa mesmo de todos os mecanismos e estrutura que sirvam de apoio aos AGENTES/SERVIDORES. Treinamento, Aperfeiçoamento, Salário, Progressão na Carreira, Seguro, CUIDADOS COM A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL. Requisitos básicos para que se tenha SEGURANÇA de FATO, se afaste ao máximo o riso ce contaminação pela desgraça da corrupção e dos desmandos dentro das paredes dos cárceres.

ROYALTIES DO PETRÓLEO - REDISTRIBUIÇÃO OU NÃO ANTECIPAÇÃO COMPROMETEM FINANÇAS E AMEAÇAM PAGAMENTO DE SALÁRIOS - SERVIDORES DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

 FINANÇAS SERIAMENTE AMEAÇADAS

Não duvidem, a coisa é séria. O BLOG publicou matéria, aliás, mais de uma chamando atenção para o problema do PAGAMENTO/DISTRIBUIÇÃO dos Royalties do Petróleo para o ESTADO e a PREFEITURA do Rio de Janeiro.

LEIA AQUI - MATÉRIA PUBLICADA EM 20 DE SETEMBRO - 

OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS - RIO DE JANEIRO PODE TER PERDA BILIONÁRIA COM DECISÃO DO STF

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Para os servidores do ESTADO, se o STF decidir mudar a forma de distribuição dos ROYALTIES, dando mais aos estados não produtores em detrimento dos estados produtores, os efeitos se farão sentir a partir do ano que vem, sendo pouco provável que afete pagamentos, inclusive de salários de 2020. Mas, 2021 pode ser um ANO mais difícil.

Já a Cidade do Rio de Janeiro, depende ainda para 2020 de uma antecipação da ORDEM de R$ 1 BILHÃO, para poder HONRAR compromissos e salários. Segundo o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, candidato à reeleição, Marcelo Crivella, se a antecipação não for concretizada, ele terá que nessa reta final de mandato e de ano, escolher a quem pagar, com risco GRANDE de sobrar para os salários e décimo terceiro salário dos servidores.

VAMOS ACOMPANHAR MAIS ESSA QUESTÃO DELICADA DOS SERVIDORES, sempre ressaltando que, a CORRUPÇÃO e a FALTA de COMPETÊNCIA para governar, perpetuam a nível nacional e estadual, essa situação de constante ESTRESSE e MEDO por parte de quem vive de salários no Brasil.

RIOPREVIDÊNCIA - ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS - REABERTURA DE AGÊNCIAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL - AGENDAMENTO

Nesta quinta (15/10) Rioprevidência inicia reabertura da Agência Niterói

Os serviços de Concessão de Aposentadoria e de Restabelecimento de Benefícios estão abertos para os que agendarem

Publicado: 18/10/2020 

A partir da próxima quinta-feira, dia 15/10, o Rioprevidência retornará o atendimento presencial na Agência Niterói para os segurados previamente agendados pelo site da Autarquia. Afim de assegurar a saúde dos beneficiários e segurados nesse período, a Agência funcionará das 10h30 às 15h30, e só será permitida a entrada daqueles que estiverem agendados pelo site para os seguintes serviços:

- Concessão de Aposentadoria;

- Restabelecimento de Benefícios por falta de Recenseamento ou por falta de Recadastramento.

O agendamento para os serviços de Concessão de Aposentadoria ou de Restabelecimento de Benefícios por falta de recenseamento ou de recadastramento pode ser feito clicando aqui.

Em paralelo, o Rioprevidência está entrando em contato telefônico com os segurados que já solicitaram pela Internet o serviço de HABILITAÇÃO À PENSÃO, para agendar o atendimento presencial e assim realizar a conferência de toda a documentação original pertinente, bem como para as assinaturas igualmente necessárias ao referido processo.

Seguindo o cronograma da Autarquia, outras agências do Rioprevidência para atendimento aos agendados serão abertas no mês de outubro, nas respectivas datas: dia 19 - Agência DIP PMERJ, dia 21 – Agência Bangu, no horário de funcionamento, das 10h30 às 15h30. A agência Centro já está em funcionamento.

Informações importantes:

Caso o segurado/beneficiário agende um dos serviços disponibilizados (aposentadoria ou restabelecimento de benefícios), mas no momento do atendimento queira ser atendido para outro serviço, não será possível a realização.

Todos os protocolos de segurança para combate ao COVID-19 serão realizados pelo Rioprevidência: a aferição de temperatura corporal na entrada da Agência, evitar aglomerações no interior ou área externa da Agência, sinalizar os assentos que devem ou não ser utilizados para garantir o distanciamento mínimo e solicitar ao público externo a utilização de máscara própria, dentre outros.

Saiba mais:

Diante da necessidade de proteger o público externo e servidores da pandemia do COVID-19, o Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br) disponibiliza todos os serviços online para aposentados e pensionistas, por meio do Fale Conosco, Chat on Line ou através da aba Serviços, entre eles: Consulta a Contracheque, Alteração Cadastral, Guia de Recolhimento do Estado, Informe de Rendimentos, Consulta a Processos, Declaração de PASEP, cancelamento de pensão, declaração de universitário, revisão de pensão, entre outros. Conheça os nossos serviços:

- Fale Conosco

- Chat On line

- Habilitação à Pensão por morte

- Agendamento Online para atendimento presencial

Devido à imprevisibilidade quanto às medidas das autoridades sanitárias destinadas ao combate à COVID-19 nos próximos meses, os agendamentos para os serviços acima estão sujeitos a mudanças, podendo sofrer alterações posteriores. A relação de Agências reabertas e a previsão de reabertura das demais Agências está condicionada às medidas decorrentes do combate ao COVID-19, podendo sofrer alterações.

CRÉDITO CONSIGNADO - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FINALIZA PROCESSO - MATÉRIA ATUALIZADA =#CláudioliberaoConsignado

GOVERNO CONFIRMA QUE ESTÁ FINALIZANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RETOMADA DO CONSIGNADO AOS SERVIDORES DO ESTADO.

O BLOG obteve em OFF a seguinte informação sobre a retomada do CRÉDITO CONSIGNADO.

O Processo de Licitação para contratação de uma nova empresa já está tecnicamente pronto e, agora sem os erros cometidos anteriormente, o que deve evitar a judicialização quando e se for lançado. Esse é o caminho mais curto e seguro no sentido do governo dar aos seus servidores a opção de CONTRATAR e RENOVAR ESSA LINHA DE EMPRÉSTIMO. Sem empresa habilitada, não se tem MARGEM DISPONÍVEL e ATUALIZADA, não se TEM CONTROLE de PARCELAS, não se tem QUITAÇÃO e informação confiável no CONTRACHEQUE.

O governo do ESTADO, porém, faz sondagens, buscando encontrar um órgão de governo que possa assumir essa GESTÃO, o que ficaria "mais barato". Essa opção tem entretanto alguns questionamentos quanto a sua legalidade e aplicabilidade.

Uma terceira VIA é que o RIOPREVIDÊNCIA tenha o seu próprio sistema de empréstimo aos seus beneficiários. Essa opção foi retomada em estudo de viabilidade para ser possivelmente implantada. Por certo que a força dos BANCOS e FINANCEIRAS vai se opor a essa opção, principalmente se ela oferecer TAXAS mais baixas para os tomadores. 

Segundo a fonte, técnicos do governo trabalham e tentam evitar repetições de erros.

Até o final do mês, se tudo caminhar como agora, o panorama do CRÉDITO CONSIGNADO terá um horizonte claro.

NOTA DO BLOG

O nosso leitor Bruno Amâncio, fez um belo trabalho de busca junto ao SERPRO, depois de a Casa Civil ter afirmado que agia junto a esse órgão federal para que assumisse a GESTÃO do consignado no Rio de Janeiro. A resposta recebida pelo leitor, e que nos foi repassada, é que o SERPRO simplesmente ignora esse tipo de Pleito por parte do Estado do Rio de Janeiro.

O BLOG buscou, sem obter de forma oficial, nenhuma resposta. O governador em exercício precisa dar uma "CHAMADA" NOS RESPONSÁVEIS PELA COMUNICAÇÃO e pela questão do CONSIGNADO em seu governo.

COMPLEMENTO: O Jornal O Dia confirmou o que nossa matéria trouxe em primeiríssima mão. 

POLÍCIA PENAL DO RIO DE JANEIRO - ALERJ APROVA PEC 47/20 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PEC PROPÕE CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL NO ESTADO DO RIO

Medida altera carreira dos atuais agentes penitenciários e ainda precisa ser aprovada em segunda discussão.

Por 57 votos favoráveis a cinco contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (14/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Rio. Por se tratar de uma PEC, a medida ainda precisa passar por um segundo turno na Casa, devendo ser aprovada novamente por pelo menos 42 dos 70 parlamentares.

De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador. A lei definirá a estrutura da polícia penal e seus quadros.

A proposta ainda determina a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, devendo ser dirigida a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela SEAP. A Lei Orgânica da Polícia Penal disporá sobre a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e o processo disciplinar.

15 DE OUTUBRO - DIA DO PROFESSOR / PROFESSORA - PARABÉNS E NOSSO RESPEITO E CARINHO !!!!!!

 O BLOG ABRAÇA A TODA ESSA CLASSE, PROFISSÃO VITAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PAÍS E UM MUNDO MELHOR.

SEM EDUCAÇÃO NÃO PRESERVAMOS O PASSADO, NÃO ASSEGURAMOS FUTURO E NÃO VIVEMOS BEM NO PRESENTE !

Professor

Profissão

Descrição

Professor ou docente é uma pessoa que ensina ciência, arte, técnica ou outros conhecimentos. Para o exercício dessa profissão, requer-se qualificações acadêmicas e pedagógicas, para que consiga transmitir/ensinar a matéria de estudo da melhor forma possível ao aluno. 

Wikipédia

NOTA DO BLOG

Para o exercício dessa profissão, requer-se VOCAÇÃO e principalmente muito AMOR ao próximo.

Os professores sabem que as condições de trabalho são muito ruins. No Rio de Janeiro temos ainda a questão da VIOLÊNCIA e CRIMINALIDADE que traz mais um fator de ESTRESSE. CRIANÇAS com sérios problemas, oriundas de famílias desajustadas, são mais um desafio que o professor precisa enfrentar, na maioria das vezes sem uma retaguarda de profissionais da área SOCIAL ou da PSICOLOGIA.

As doenças surgem quase que inexoravelmente ao longo da vida. Quando isso acontece, nem sempre esse profissional tem um PLANO DE SAÚDE que lhe garanta tratamento e recuperação.

Os salários são baixos, a carga horária trabalhada precisa ser ALTA para que um rendimento razoável seja percebido pelos professores.

Se na ativa já é difícil, imagina na APOSENTADORIA. Professores mais IDOSOS, devido ao tempo em que já se encontram aposentados, amargam a dura realidade de uma remuneração muito aquém do necessário e, devido ao congelamento salarial, com progressiva perda de poder aquisitivo.

Portanto ... só mesmo tendo VOCAÇÃO e AMOR.

EM TEMPO

PARABÉNS A TODOS OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS que comemoraram seu DIA na última terça-feira dia 13 de OUTUBRO.