Medida altera carreira dos atuais agentes penitenciários, que passarão a ter status de policial.
Por 50 votos favoráveis a dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (20/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Rio. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.
De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público.
A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.
A Lei Orgânica da Polícia Penal definirá a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal.
A Lei Orgânica deverá dispor também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal.
NOTA DO BLOG
Profissão das mais difíceis, insalubres, perigosa e emocionalmente desgastante, trabalhar em segurança de estabelecimento penal, precisa mesmo de todos os mecanismos e estrutura que sirvam de apoio aos AGENTES/SERVIDORES. Treinamento, Aperfeiçoamento, Salário, Progressão na Carreira, Seguro, CUIDADOS COM A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL. Requisitos básicos para que se tenha SEGURANÇA de FATO, se afaste ao máximo o riso ce contaminação pela desgraça da corrupção e dos desmandos dentro das paredes dos cárceres.
Bom dia,Servo.
ResponderExcluirRealmente reconhecimento merecido!!
Sei que,ainda,o executivo terá que enviar quais serão efetivamente os direitos e deveres da categoria.
Será que vc tem alguma informação sobre pensionistas com paridade dessa categoria? Pergunto porque será necessário ir ao Rio previdência para mudar a nomenclatura, pois nada é automático lá. E a dúvida também é sobre os proventos, principalmente de pensionista por paridade.
MINHA GENTE!. Bom dia.
ResponderExcluirA politica do Brasil, é a do faz de conta.
O caso desse senador do dinheiro da corrupção dentro do "bum bum" se fosse num país sério, como o Japão, Inglaterra ou Estados Unidos, no mínimo estaria atrás das grades e obrigado a pedir renuncia do cargo. Aqui no Brasil o corporativismo é quem manda as cartas, eles sempre arranjam um meio de "acomodação". A nosso política é conduzida por bufões.
Amigo Amaro. Bom dia.
ResponderExcluirO pessoal não está muito preocupado com os problemas graves do Brasil. Estão mais preocupados com os seus problemas pessoais financeiros e domésticos. "Farinha pouca, meu pirão primeiro". e Vida que segue.
MINHA GENTE!
ResponderExcluirInfelizmente a Câmara e o Senado, são casas de negócios. O caso desse senador é um verdadeiro escárnio, mesmo afastado por 120 dias, continua sendo o dono do mandato e com todo os privilégios de senador. O Conselho de Ética do Senado é um jogo de cartas marcadas, assim como na Câmara. Essa política do Brasil dá nojo.
Lembram-se, quando o Lula disse que no Congresso existia mais de 400 picaretas, embora ele fosse um deles, mas disse a verdade.
Uma Vitória realmente para nós da Seap que muita vezes fomos desprezados pelo Estado enfim fomos reconhecidos .Glória a Deus.E obrigada Servo por nos deixar a par de tudo.
ResponderExcluirGiselle. Boa tarde. Foram mais de 15 anos de luta.
ExcluirPARABÉNS PELA CONQUISTA SER POLICIAL É SÓ MAIS UM FARDO...SERAO VIZADOS TODA HORA.
ResponderExcluirEdna. Boa tarde.
ResponderExcluirVai acabar a "boquinha" de coronel da PM, ser secretario da SEAP, a partir de 2022, A Policia Penal será comandada por um Policial Penal de ultimo nível, nomeado pelo Governador do Estado. Os últimos 3 coroneis da PM, Secretários da SEAP foram exonerados por irregularidades, corrupção e enriquecimento ilícito. O fraco deles são as licitações das "quentinhas" que são distribuídas para mais de 60 mil presos dos presídios do Estado do RJ. com preços super faturados.