PEC DA POLÍCIA PENAL É APROVADA EM DEFINITIVO PELA ALERJ

Medida altera carreira dos atuais agentes penitenciários, que passarão a ter status de policial.

Por 50 votos favoráveis a dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (20/10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal no Rio. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

De acordo com o texto, a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo. Os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em “policiais penais” e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. 

A instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.

A Lei Orgânica da Polícia Penal definirá a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal. 

A Lei Orgânica deverá dispor também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal.

Fonte: ALERJ 

NOTA DO BLOG

Profissão das mais difíceis, insalubres, perigosa e emocionalmente desgastante, trabalhar em segurança de estabelecimento penal, precisa mesmo de todos os mecanismos e estrutura que sirvam de apoio aos AGENTES/SERVIDORES. Treinamento, Aperfeiçoamento, Salário, Progressão na Carreira, Seguro, CUIDADOS COM A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL. Requisitos básicos para que se tenha SEGURANÇA de FATO, se afaste ao máximo o riso ce contaminação pela desgraça da corrupção e dos desmandos dentro das paredes dos cárceres.

15/01/2017 - A MORTE DOS SERVIDORES DO ESTADO - VIOLENTA OU SILENCIOSA - MANIFESTAÇÃO HOJE !

MAIS UM ATO DE PROTESTO PROMOVIDO POR GRUPOS QUE REPRESENTAM OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ SENDO REALIZADO HOJE

EM COPACABANA, NO CALÇADÃO E NA AREIA DA PRAIA, FAIXA PRÓXIMA AO HOTEL COPACABANA PALACE, COMEÇANDO AGORA - 09:00 horas E DURANDO ATÉ À TARDE.

Os SERVIDORES protestam contra o NÃO PAGAMENTO DO SALÁRIO, APOSENTADORIA E PENSÃO, CONTRA O ATRASO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ATRASO NAS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA, CONTRA O ABANDONO E FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO, E CONTRA A MARGINALIZAÇÃO A QUE FORAM LANÇADOS, POIS ESTÃO ENDIVIDADOS, SEM CRÉDITO E SOFRENDO TODO TIPO DE HUMILHAÇÃO.

O PROTESTO DESTACA AINDA A SUCESSÃO ABSURDA E INACEITÁVEL DE CRIMES DE MORTE CONTRA POLICIAIS, EM ESPECIAL OS MILITARES. 

É MUITO GRAVE A SITUAÇÃO EM NOSSO ESTADO, E ESSE NÃO É UM PROBLEMA SÓ DOS SERVIDORES, É UM PROBLEMA DE TODA A POPULAÇÃO.

ENQUANTO PMs SÃO VÍTIMAS DE MORTE VIOLENTA, TODO O CONJUNTO DE SERVIDORES É VÍTIMA DESSA POLÍTICA DESUMANA, BURRA E ILEGAL QUE O GOVERNO DO RIO E DA UNIÃO PRATICAM.

ASSISTIMOS ÀS MORTES SILENCIOSAS, SUICÍDIOS DIVULGADOS EM REDES SOCIAIS, AS MORTES POR FALTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, CUIDADOS BÁSICOS, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE EQUILÍBRIO EMOCIONAL, DOS QUE VÃO TENDO SUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DETERIORADA.

ISSO TUDO É UMA VERGONHA. 

NADA, NENHUM PROGRAMA ECONÔMICO OU AJUSTE FINANCEIRO JUSTIFICA "MATAR OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO".

ESTÃO MATANDO DE FOME UNS, DE DOENÇA POR FALTA DE REMÉDIOS A OUTROS, POR FALTA DE SEGURANÇA A MUITOS, E POR FALTA DE GOVERNO DECENTE A TODOS.

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SÉRGIO CABRAL & ADRIANA ANCELMO - CAFÉ DA MANHÃ JUNTOS NO PRESÍDIO DE BANGU