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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

SERVIDORES DO SENADO FEDERAL RECEBEM REAJUSTE DE 21,3% - DIVIDIDO EM 4 PARCELAS



    Senado aprova reajuste de 5,5% para servidores em 2016    
Da Redação - 17/12/2015 

Proposições legislativas
PLS 553/2015

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), Projeto de Lei do Senado (PLS) 553/2015, que dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. A proposta concede reajuste de 21,3% sobre vencimentos básicos dos servidores efetivos da Casa, distribuídos em quatro parcelas anuais.

As parcelas serão divididas da seguinte forma: 5,5% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% aplicado sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em relação ao ano anterior a partir de 1º de janeiro de 2018 e, a partir de 2019, de 4,5% sobre o último ano.

Em Plenário, foram aprovadas três emendas ao texto, entre elas a do senador Paulo Paim (PT-RS), que incide o reajuste em todas as parcelas que compõem a remuneração, mesmo as que não são calculadas sobre o vencimento básico. Paim explicou que a medida se justifica por se tratar de reajuste concedido “a título de revisão geral, em caráter uniforme a todos os servidores”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o reajuste é dado na forma da lei, a exemplo do que foi feito pela Câmara dos Deputados, pelo Executivo e pelo Judiciário. Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei orçamentária, para o Senado Federal.

A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

3 comentários:

  1. Pq o senado vai receber a primeira parcela do acordo em janeiro se o governo disse que não tem dinheiro para pagar o pessoal do ministro do planejamento agora em janeiro, só em agosto! Isso e o Brasil mesmo!

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  2. A resposta técnica é a de que o LEGISLATIVO tem ORÇAMENTO PRÓPRIO. A resposta correta é a de que, trata-se de uma injustiça com os servidores do executivo.

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  3. Bota injustiça nisso!!

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