ROYALTIES DE PETRÓLEO E NOVA FORMA DE DIVISÃO DOS RECURSOS - ADIADA PARA ABRIL 2020 A DECISÃO DO STF

DECISÃO FAVORECE UM MELHOR E MAIS PROFUNDO ESTUDO SOBRE TEMA DELICADO QUE PODE IMPACTAR DE FORMA SEVERA AS FINANÇAS DOS ESTADOS PRODUTORES, ENTRE ELES E ESPECIALMENTE O RIO DE JANEIRO.

STF transfere para abril de 2020 julgamento das ADIs dos Royalties

O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação.

07/11/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, incluídas no calendário do Plenário do dia 20/11/2019, comunicam que o julgamento das referidas ações será transferido para 22/04/2020.

O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação.

Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias.

Assessoria de Comunicação da Presidência

Fonte STF

Nota do Blog

Menos um problema ... por enquanto.
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     BLOG DO SERVO     

LULA LIVRE ! JUSTIÇA EXPEDE ALVARÁ DE SOLTURA E EX-PRESIDENTE DEIXA CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL EM CURITIBA

BANCOS FECHAM AGÊNCIAS, DESEMPREGAM E FATURAM BILHÕES - "AGIOTAGEM E USURA PREMIADAS"

Lucro dos 4 maiores bancos cresce 15%, soma R$ 59,7 bi no ano e é recorde.

O lucro acumulado de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil neste ano é de R$ 59,7 bilhões, o maior para o período pelo menos desde 2006. 

O ano que chegou mais perto desse valor foi 2015, quando os bancos ganharam juntos R$ 57,7 bilhões. Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 52,1 bilhões), o lucro deste ano aumentou 14,6%. Os valores já estão corrigidos pela inflação.

LEIA ÍNTEGRA AQUI

Grandes bancos vão fechar mais de 1.200 agências até o final de 2020

Objetivo é cortar custos e adequar demanda a serviços digitais

Isabela Bolzani

Bradesco, Itaú e Banco do Brasil vão fechar cerca de 1.200 agências até o final de 2020, em um esforço que atribuem à transformação da demanda dos clientes. A medida, acompanhada de PDVs (programas de demissão voluntária), serve para reduzir custos em um período em que as receitas dos bancos podem ser afetadas pela queda dos juros às taxas mínimas históricas.

NOTA DO BLOG

Uma vergonha. Cobram TARIFAS EXTORSIVAS, JUROS NO CARTÃO E CHEQUE ESPECIAL SÃO UM ESCÂNDALO, "QUASE UM ASSALTO", FATURAM BILHÕES, PAGAM POUQUÍSSIMO EM TERMOS DE IMPOSTOS, E AINDA VÃO DEMITIR PARA CORTAR CUSTOS DIANTE DA QUEDA DA TAXA SELIC.

GANHA UM PIRULITO DE VENTO QUEM EXPLICAR COMO PODE A SELIC CAIR E OS JUROS COBRADOS PELA BANCA SUBIREM.

PEC PARALELA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO - ESTADOS E MUNICÍPIOS DENTRO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O MAL SE FAZENDO DE UMA VEZ POR TODAS

Senado aprova texto-base da PEC Paralela da Previdência em primeiro turno
Da Redação | 07/11/2019
Fonte: Agência Senado

Com 56 votos a favor e 11 contra, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). A votação dos quatro destaques apresentados por PT, Rede, PSDB e Pros foi adiada para as 14h da próxima terça-feira (12). O texto aprovado é o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional às 10h da terça-feira (12). A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública.

Pelo texto aprovado nesse primeiro turno, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

Entretanto, os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

Fonte: Agência Senado - Leia íntegra aqui

ATENÇÃO: Sub-título e imagem que ilustram a matéria, não fazem parte do texto e da publicação original do Senado

MEGA LEILÃO DO PRÉ-SAL - FRACASSO GERA DECEPÇÃO E ESTADOS E MUNICÍPIOS VÃO RECEBER METADE DO DINHEIRO PROMETIDO

UM BALDE DE ÁGUA FRIA

O que foi anunciado como um MEGA LEILÃO que arrecadaria  R$ 107 BILHÕES, com a participação de 19 EMPRESAS ESTRANGEIRAS DA ÁREA DE ÓLEO E GÁS, e que prometia uma distribuição generosa de recursos para estados e municípios, se transformou numa MEGA DECEPÇÃO. As PETROLEIRAS INTERNACIONAIS simplesmente não compareceram, e as únicas duas CHINESAS, entraram apenas com 5% dos recursos e em parceria com a PETROBRAS.

Na verdade, a PETROBRAS foi a ÚNICA PETROLEIRA a participar, e sem ÁGIO arrematou dois dos 4 campos licitados.

O governo ATORDOADO com o fracasso, (que nega), ainda procura entender o que aconteceu e que compromete o ORÇAMENTO do presente ano e até do ano que vem. Mesmo que os valores = R$ 69 BILHÕES = desembolsados pela PETROBRAS sejam expressivos, NÃO ENTRARAM recursos das empresas estrangeiras.

A PETROBRAS vai receber um valor fixo = R$ 34,6 BILHÕES, mas UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS receberão apenas METADE do que foi "prometido".

O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues disse que o LEILÃO é motivo de "FRUSTRAÇÃO NACIONAL", que reflete o ambiente RUIM de negócios no Brasil, com incertezas várias, e que ao perder R$ 1,1 BILHÃO do que era esperado, o Rio de Janeiro obviamente fica "TRISTE", embora não contasse com esses recursos no ORÇAMENTO para 2019 ou 2020. 

Do que vai entrar, o governo vai REDUZIR o déficit do RIOPREVIDÊNCIA, aliviando o TESOURO, que não precisará fazer aportes no INSTITUTO.

Já a PREFEITURA DO RIO contava e muito com esse dinheiro.

NOTA DO BLOG

Paulo Guedes, o POSTO IPIRANGA DE BOLSONARO, é pródigo em PROMETER, mas ruim de entregar. Fala em BILHÕES mas só entrega decepção. Um ano PERDIDO na área da economia, pois comemorar a aprovação da Reforma da Previdência É COISA DE QUEM NÃO TEM RESPEITO PELO TRABALHADOR.

SAQUE IMEDIATO DO FGTS - DE R$ 500,00 PARA R$ 998,00 - MEDIDA PROVISÓRIA TRAZ OUTRAS ALTERAÇÕES

Foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso, a Medida Provisória que libera saques do FGTS NO VALOR DE R$ 998,00 para CONTAS com saldo de até um salário mínimo. A decisão está agora com os DEPUTADOS para votação no plenário da Câmara, voltando depois para o plenário do Senado. 

O PRAZO para a votação final é o próximo dia 20 de novembro.

Outras alterações foram:

Redução da Taxa de Administração do FGTS cobrada pela CEF, de 1% para 0,5%. Com isso a Instituição manteve o monopólio dos depósitos e a operação dos recursos do fundo.

A MP acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa e dá ao CODEFAT o poder de decidir sobre o FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.

NOTA DO BLOG

Diante da recessão, desemprego e péssimo ambiente de negócios que o país atravessa, a liberação de recursos para trabalhadores, servidores e desempregados funciona como uma forma de amenizar sofrimentos. Em última análise esses recursos são mesmo dos brasileiros, sendo correto que eles possam dispor dos recursos da forma que melhor lhes aprouver no momento de grande dificuldade financeira.

PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO CHEGA AO SENADO - REDUÇÃO DE SALÁRIO, TUNGA NOS ESTADOS E ELIMINAÇÃO DE MUNICÍPIOS

BOLSONARO E GUEDES CONTRA O SERVIDOR E O SERVIÇO PÚBLICO - DEFORMANDO A CONSTITUIÇÃO E FORTALECENDO O COMPADRIO.

Imagina só: VOCÊ GANHA R$ 4 MIL, e de um momento para outro, passa receber só R$ 3 MIL. Não é uma beleza em ?

AH ! mas a sua jornada de trabalho também vai ser reduzida em 25%, que maravilha não é ?

Menos 25% de médicos, enfermeiros, dentistas, agentes de saúde nos HOSPITAIS PÚBLICOS !

Menos 25% de professores, cientistas, arquivistas, técnicos de informática, pesquisadores ...

Agora, vai reduzir também o número de policiais ? De membros da justiça, do legislativo, dos aspones do executivo ? Vai cortar 25% dos cargos comissionados para apadrinhados ?

Vai reduzir a JORNADA DOS MILITARES, com redução de SOLDOS ?

Não pode fazer CONCURSO, NÃO PODE PROMOVER, NÃO PODE REAJUSTAR SALÁRIO !

Vale também para as ACADEMIAS MILITARES ? Vão suspender por dois anos o ingresso nas academias e escolas das Forças Armadas ?

TEM MAIS !

O governo diz que vai DAR BILHÕES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS, DESDE QUE, ELES DESISTAM DE RECEBER O DINHEIRO DA LEI KANDIR.

Sabe de quanto será a perda de estados e municípios ? Alguém viu o governo fazer a conta ?

E o povo e os servidores assistem a tudo isso sem dar um único pio.  CORTINA DE FUMAÇA, QUE VISA TIRAR A ATENÇÃO DOS GRAVES PROBLEMAS DE GESTÃO E CORRUPÇÃO DO GOVERNO.

Apenas uma pergunta: ATÉ QUANDO VÃO TIRAR DE QUEM JÁ NÃO TEM, PARA DAR MAIS A QUEM JÁ TEM MUITO ?

CONCLUSÃO 1

Pacote econômico deixa banqueiros e investidores entusiasmados, diz FT.

CONCLUSÃO 2

SE É BOM PARA BANQUEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL, É RUIM PARA O POVO.