ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTRO DIAS TOFFOLI DO STF DECIDE CONTRA OS SERVIDORES DO RIO

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO conseguiu junto ao MINISTRO DIAS TOFFOLI - Interinamente na Presidência do STF substituindo a Ministra Cármen Lúcia - que ele DERRUBASSE a LIMINAR concedida pelo TJ/RJ.

A postura de Dias Toffoli surpreendeu, pois o que se esperava é que a decisão só fosse tomada quando a Ministra Cármen Lúcia retornasse ao STF, após assumir interinamente a presidência da República. O próprio Ministro havia sinalizado que não iria nessa sua interinidade se posicionar sobre temas polêmicos ou que já tivessem algum encaminhamento preliminar.

O recurso foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) na última sexta-feira, e encaminhado à ministra Cármen Lúcia. Nele, o governo do Rio de Janeiro alegou que são "equivocados" os argumentos apontados nas quatro ações de inconstitucionalidade ajuizadas no TJ-RJ. 

Os procuradores disseram ainda que o tema é de competência do ministro Luiz Fux, do STF, pois é ele quem acompanha e decide sobre os Termos do Regime de Recuperação Fiscal firmado entre o Rio e a União. 

A PGE apresentou ainda, uma projeção da Secretaria de Fazenda do Rio, em que se aponta para prejuízo financeiro com a suspensão da alíquota de 14% da ordem de R$ 2,89 bilhões até 2023. 

NOTA DO BLOG 

Mais uma vez o STF se coloca contrário aos servidores do Estado do Rio, colaborando com a conduta de jogar nas costas do funcionalismo, o peso dos desmandos cometidos pelo maus governantes. Na verdade, essa majoração de alíquota, TOMA 3% do salário dos servidores, e não resolve o problema do RIOPREVIDÊNCIA. 

Agora só resta esperar por uma decisão do PLENÁRIO do STF quando o assunto for pautado para análise do MÉRITO.

APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - NOVAS REGRAS

RESOLUÇÃO REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

25/07/2018 

Rioprevidência ficará responsável pela análise de dados e documentos

O Diário Oficial desta segunda-feira (23/07) traz a regulamentação do decreto 46.353/18 do governador Luiz Fernando Pezão, que rege a concessão de aposentadorias de servidores públicos do Poder Executivo. A partir de agora, os departamentos de recursos humanos dos órgãos ficarão responsáveis por encaminhar, por meio de plataforma digital, os pedidos de aposentadoria para o Rioprevidência, que vai analisar os dados e documentos.

A mudança tem como objetivo principal a busca por um modelo de gestão mais célere e eficiente, que promova o equilíbrio financeiro do regime previdenciário. A medida também visa aumentar o controle na administração dos recursos humanos e padronizar os procedimentos para a concessão dos benefícios.

O servidor que desejar dar entrada na aposentadoria deverá apresentar documentos que comprovem o seu tempo de serviço e contribuição em seus próprios órgãos. Os departamentos de recursos humanos, após identificarem as regras aplicáveis ao funcionário, deverão notificá-lo para assinar o Requerimento de Aposentadoria, que será repassado ao Rioprevidência. No prazo de até 30 dias, o servidor terá um agendamento com os canais de atendimento do Rioprevidência para dar prosseguimento ao pedido.

Nos casos de aposentadoria compulsória, os RHs vão começar a recolher os documentos e identificar as regras de aplicáveis seis meses antes de o servidor completar 75 anos. Já o processo para a aposentadoria por invalidez terá início com a apresentação do laudo expedido pelo Órgão Técnico Pericial do Estado do Rio de Janeiro. Nas duas hipóteses, caso não compareça ao agendamento do Rioprevidência, o funcionário será aposentado no dia de seu aniversário ou na data do laudo, respectivamente, utilizando a regra que gere o benefício de maior valor bruto.

Após esse processo, o Rioprevidência encaminhará ao RH, em até cinco dias corridos, a atualização do mapa de tempo de serviço/contribuição. Por último, o diretor de seguridade assina o ato de aposentadoria e de fixação de proventos por intermédio de plataforma digital e publica no Diário Oficial.

Fonte: Site do Governo do Rio de Janeiro

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - 11% OU 14% ?

DECISÃO PODE SAIR NA PRÓXIMA SEMANA - PROCURADORIA GERAL DO RIO TENTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APRESSAR A DERRUBADA DE DECISÃO LIMINAR DO TJ/RJ, QUE SUSPENDEU A COBRANÇA MAJORADA.

A PRESIDENTE DO STF, Ministra Cármen Lúcia, ocupa interinamente a presidência da República, visto que o ocupante do PLANALTO - Michel Temer - está viajando. Os ocupantes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, também estão passeando nas "EUROPAS".

Quando a festa de passeios travestidos de compromissos acabar, lá por volta do final do mês de julho, a Ministra volta a ocupar a presidência do SUPREMO, e pode ser que, DECIDA se MANTÉM ou NÃO a suspensão da cobrança de 14%, até que o MÉRITO dessa AÇÃO seja julgado.

O governo do ESTADO, para IMPRESSIONAR fala em R$ 2,9 BILHÃO de perda de receita pelo RIOPREVIDÊNCIA, até 2023, ou seja, em 6 ANOS, arrecada apenas o que se paga num mês de salários, e tenta de toda forma voltar a poder cobrar a alíquota de 14%.

O Ministro Dias Toffoli, que ocupa interinamente a presidência do STF, já se manifestou no sentido de que não vai tomar nenhuma decisão que não seja absolutamente inadiável, visando assim manter sob a responsabilidade de Cármen Lúcia, a pauta do STF.

   LEIA + / + INFORMAÇÃO   

MARIELLE E ANDERSON - PRESOS DOIS SUSPEITOS DA MORTE DA VEREADORA E SEU MOTORISTA.

PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO NO ESTADO PODE DEPENDER DE MÁGICA DO GOVERNADOR PEZÃO

Segundo matéria de O DIA. só no final do ANO e depois de conseguir R$ 600 MILHÕES vindos de PROGRAMA de REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE EMPRESAS COM O ESTADO.

VAI FICAR DIFÍCIL !

Segundo o Jornalista Paulo Caparelli: Pezão tem carta na manga para pagar 13º salário dos servidores no fim do ano.Trata-se de um projeto de renegociação de dívidas que contemplará cerca de 100 mil empresas (a maioria de pequeno porte) que devem ao estado. Com isso, o Palácio Guanabara pretende arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA DE O DIA - AQUI !

OPINIÃO

Vai ser difícil o governo emplacar esse PROJETO, às vésperas da ELEIÇÃO e no FINAL do MANDATO do atual governo. É sabido que, essas negociações acabam se arrastando na ALERJ, e que as empresas aderem, pagam uma pequena entrada e depois a maioria não consegue HONRAR o compromisso. A situação econômica é muito ruim no BRASIL, falta emprego, falta salário, falta confiança. Muito provável que todos esperem pelo próximo GOVERNO que assume em 2019. Com a CORDA NO PESCOÇO diante do PASSIVO e HERANÇA MALDITA deixada por PEZÃO, é provável que sejam oferecidas VANTAGENS e condições muito melhores.

Como o jornalista Paulo Caparelli é muito bem informado e respeitado, sua matéria ACENDE a LUZ AMARELA (QUASE VERMELHA) para o que pode vir por aí. 

O ESTADO precisa de R$ 1,6 BILHÃO para quitar o 13o. salário do PODER EXECUTIVO, entre ATIVOS, APOSENTADOS e PENSIONISTAS, pelo jeito, já sabe que não vai conseguir todo o dinheiro apenas com a ARRECADAÇÃO NORMAL. Nós todos sabemos bem com que governo estamos lidando.

BANCO ANTECIPA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

Ao BLOG chegaram muitas perguntas nesse sentido. 

_ O BRADESCO está adiantando o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO dos servidores que quiserem fazer essa operação de crédito ?

Nós fomos ao site do BANCO e lá só encontramos CHAMADA para antecipação de 13o. salário de APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS.

Vários leitores, porém, informaram aqui ter conseguido realizar a ANTECIPAÇÃO, nós, em condição de sigilo da fonte, conversamos com GERENTE de uma agência da Instituição bancária.

O BANCO de fato faz essa operação, mas ela só é possível para CLIENTES / SERVIDORES que tem uma situação de conta-corrente sem restrições. O montante de dinheiro disponível nessa linha de crédito é limitado. A data máxima prevista pelo BANCO para que o cliente pague é a de 20 de Dezembro de 2018. Obviamente que os juros são altos, e com um prazo de aproximadamente 5 meses para quitação, não é, sob o ponto de vista financeiro um bom negócio para o tomador.

Infelizmente muitos servidores precisam desse adiantamento, e somente uma parte dos que o procurarem vão conseguir. 

Nós estamos reproduzindo aqui o comentário de um LEITOR / SERVIDOR que informa ter conseguido o CRÉDITO:

Mario Laberty21 de julho de 2018 08:58

Bom dia servo!
Gostaria de informar aos servidores que o Bradesco antecipou uma parte do meu décimo terceiro para ser quitado até 20 de Dezembro e consegui sem precisar ir ao banco, fiz a transação através do aplicativo do banco.
Um grande abraço.

Quem quiser deve tentar pelo aplicativo, ou então procurara sua agência.

21/07/18 11:07

Fuso horário de Brasília

 MAIS INFORMAÇÃO PARA VOCÊ - CLIQUE NO LINK 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - 2o. SEMESTRE DE 2018

EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO CONVOCA 103 PROFESSORES - BOA SORTE !

A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro vai chamar até o final de julho 103 profissionais (Professores), que vão reduzir o quadro de falta de professores na rede de ensino estadual. 

Após terem atendidos as exigências da BUROCRACIA e exames médicos, serão NOMEADOS e devem começar a trabalhar em sala de aula até o final de agosto. 

Ainda estão aguardando CHAMADA 516 educadores, num processo que vem se arrastando desde 2011. Não há certeza de que até o final desse governo isso aconteça. 

O BLOG CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO deseja a todos sucesso, com muita disposição e coragem para exercer a difícil MISSÃO de educar, em meio a tanta falta de "MODOS e RESPEITO" e a violência que ronda as ESCOLAS, e por vezes entra como "BALA PERDIDA".