RECEITA FEDERAL PRORROGA ENTREGA DO E-FINANCEIRA 2016

Receita prorroga prazo de entrega do e-Financeira - 

Conheça o NOVO PRAZO DE ENTREGA
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RECEITA FEDERAL CONSULTA O CIDADÃO SOBRE DEFINIÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Muito importante, e sinal de sintonia com a sociedade, quando o governo através de um de seus segmentos de administração / gestão, resolve OUVIR o CIDADÃO, e garantir a ele o DIREITO de se expressar e dizer o que quer e o que entende deva ser feito no campo das LEIS, REGULAMENTAÇÕES, TRIBUTOS, PROGRAMAS...

   NOTÍCIAS DA RECEITA FEDERAL  

Consulta Pública feita pela Receita Federal recebe sugestões, que podem ser encaminhadas até 10/6/2016, sobre definição de atividade econômica

Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados.

A definição de atividade econômica substantiva é fundamental para distinguir entre investimentos produtivos, que geram emprego e renda no país, e investimentos meramente especulativos, que visam apenas auferir ganhos sem contrapartida socioeconômica. 

Esse conceito permite a extensão de incentivos fiscais a atividades gerenciais, que não representam compra ou venda de bens e serviços.

Essa norma contribui para assegurar que os lucros tributáveis em um país não sejam artificialmente deslocados para jurisdições de baixa tributação.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 10 de junho por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.

REPATRIAÇÃO DE DINHEIRO E BENS NÃO DECLARADOS - COMEÇA HOJE A ADESÃO AO PROGRAMA RERCT

O PROGRAMA NÃO PERMITE QUE bens, recursos e direitos provenientes de atividades ilícitas sejam incluídos na REPATRIAÇÃO. ESSA É A OPORTUNIDADE DE QUEM POSSUI 

bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente, acertar as contas com a RECEITA FEDERAL do Brasil.

Importante frisar que as LEIS INTERNACIONAIS estão fechando o cerco aos PARAÍSOS FISCAIS e, em breve tempo (UM ANO no máximo) recursos não declarados mantidos no exterior devem ser CONFISCADOS pelos países onde estão depositados, para serem posteriormente remetidos aos países de ORIGEM. Os donos dos recursos serão acionados JUDICIALMENTE e pagarão MULTAS muito maiores do que as que agora o governo brasileiro vai cobrar.

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Começa prazo de adesão ao regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

04/04/2016 

Brasília

Da Agência Brasil

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começa hoje (4). Conhecida como Lei da Repatriação, ela permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

O regime foi estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.627 . Bens, recursos e direitos devem ser provenientes de atividade lícita, conforme a lei.

Em troca da anistia de crimes relacionados à evasão de divisas, o contribuinte pagará 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor repatriado. No primeiro momento. há uma presunção de boa-fé, mas futuramente, havendo dúvida sobre a origem dos recursos, o contribuinte poderá ser convocado para prestar esclarecimentos. 

 A estimativa de arrecadação é de R$ 21 bilhões neste ano.

A declaração deve ser voluntária e informar fato novo, que não tenha sido objeto de lançamento, e deverá ser preenchida por meio de formulário eletrônico que estará disponível a partir das 8h no site da Receita Federal . A data limite para adesão ao regime é 31 de outubro de 2016.

Edição: Graça Adjuto

AUDITORES FISCAIS E ANALISTAS DA RECEITA FEDERAL CHEGAM A ACORDO COM O GOVERNO

O BÔNUS 

A importância da ATIVIDADE de Arrecadação e combate à SONEGAÇÃO e CONTRABANDO, pesou muito para que o governo FEDERAL cedesse a praticamente tudo que os funcionários da RECEITA pediam. Não se discute o valor dos profissionais da RECEITA, não há duvida quanto à importância da função que exercem, mas forçoso reconhecer que, outras categorias sem o mesmo poder de pressão sobre os cofres do governo, não tiveram a mesma sorte. Compreende-se, pois, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, são vistos como áreas de grande gastos, enquanto via RECEITA FEDERAL entra dinheiro. Já passou da hora de tudo isso ser visto como INVESTIMENTO para o futuro do Brasil.

Auditores fiscais fecham acordo com governo e ganham bônus de R$ 3 mil

28 de março de 2016

Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e os auditores fiscais do Ministério do Trabalho fecharam acordo salarial com o governo federal. As categorias, que rejeitaram a proposta do governo em 2015, concordaram agora com reajuste de 21,3% a ser pago em quatro parcelas até 2019. Os servidores receberão também um bônus de eficiência, de valor variável para ativos e inativos, a ser pago conforme forem atingidas metas estabelecidas.

A primeira parcela do reajuste, mais o bônus, está prevista para agosto de 2016. As demais incidirão sobre os vencimentos dos servidores em janeiro de 2017, 2018 e 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, as metas para pagamento do bônus serão definidas em regulamento.

O governo definirá os indicadores de desempenho para medir a produtividade dos servidores 60 dias após a publicação da lei resultante da negociação salarial. Em uma fase transitória, até dezembro, o bônus será pago em valores fixos: R$ 3 mil para os auditores e R$ 1,8 mil para os analistas tributários.

Segundo o ministério, o bônus não onera o Orçamento da União, pois o dinheiro sairá de fundos destinados a cobrir os custos. No caso dos servidores da Receita, o dinheiro será do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização. Para os auditores do Trabalho, será criado um fundo formado de multas por infração à legislação trabalhista, além de outras fontes com parcelas a serem definidas.

Fonte: Agência Brasil

CALENDÁRIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2016

ANO BASE 2015

Em menos de 30 dias começa o período de INTEGRA da Declaração do IR de 2016 - Ano Base 2015 - O melhor é começar desde já a se ORGANIZAR. Quem quiser receber a RESTITUIÇÃO mais rápido, deve além de seguir corretamente a LEGISLAÇÃO, entregar logo no início a sua DECLARAÇÃO.

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LEIA NA PÁGINA DO LEÃO

CONSULTA SÉTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 - RECEITA FEDERAL - AQUI !

ATENÇÃO LEITOR - AQUI, com segurança, você acessa direto a página da RECEITA FEDERAL para fazer sua consulta. DISPONÍVEL A PARTIR DAS 09:00 horas de 09 de Dezembro de 2015.

CLIQUE AQUI !

Consulta ao último lote estará disponível a partir das 9 horas de quarta-feira

Publicado: 08/12/2015 11h00Última modificação: 08/12/2015 11h10

A partir das 9 horas de quarta-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 2.819.112 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 72.598.670,03 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 18.214 contribuintes idosos e 2.797 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

FONTE: RECEITA FEDERAL

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - CONSULTA AO SEXTO LOTE - 10/11/2015

A Receita Federal abre hoje - 10/11/2015 - a consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2015. Segundo a RECEITA, o crédito bancário para 2.153.470 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro,  totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões.

O PREZADO LEITOR pode a partir das 9 horas de terça-feira, 10 de novembro, AQUI em NOSSO BLOG, acessar direto a PÁGINA onde estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF de 2015. 

Ainda segundo a RECEITA, o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

Atualizada em 10/11/2015 - 07:30

ATENÇÃO - Nunca divulgue sua senha para estranhos - Não abra EMAIL de procedência duvidosa - Não exponha seus dados e informações pessoais na INTERNET.

RECEITA FEDERAL COBRA OS GRANDES DEVEDORES - AÇÃO ADMINISTRATIVA ESTIMULA AUTORREGULARIDADE

GOVERNO BUSCA AUMENTO DE ARRECADAÇÃO VIA COBRANÇA DE DÍVIDAS COM O FISCO.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial do dia 04/09/2015, a Portaria nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova os procedimentos para Cobrança Especial Administrativa. Através dela, os DEVEDORES de valor igual ou superior a R$ 10 MILHÕES serão INTIMADOS de forma administrativa (fase em que não haverá AUTUAÇÃO) ao ACERTO DE CONTAS. 

O processo é chamado de AUTORREGULARIDADE, e visa fazer com que, sem a adoção de MEDIDAS LEGAIS, o contribuinte INDIVIDUAL ou EMPRESA, regularize o pagamento daquilo que deve. Caso isso não ocorra, aí sim, "

serão adotadas as medidas previstas, que incluem a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a exclusão de parcelamentos especiais, arrolamentos de bens e direitos, exclusão de benefícios ou incentivos fiscais, representação fiscal para fins penais, comunicação a agências reguladoras para a revogação de permissões e concessões públicas, entre outras".

No caso de empresas, os procedimentos da Cobrança Administrativa Especial também serão aplicados aos sócios que responderem solidariamente pela dívida.

A Portaria consolida 25 (vinte e cinco) medidas previstas em legislações diversas, com o objetivo de aprimorar os procedimentos de recuperação de crédito tributário (CT) e, consequentemente, promover o aumento e a sustentação da arrecadação dos tributos federais.

Com informações do Site da RECEITA FEDERAL

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 - TERCEIRO LOTE DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE HOJE DIA 17/08/2015

DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE SERÁ FEITO HOJE

Conforme a RECEITA FEDERAL já havia comunicado, o crédito bancário do 3o. LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA para 1.827.118 contribuintes será realizado hoje, dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. 

Ainda segundo informação oficial, desse total, R$ 184.982.540,99 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 54.222 contribuintes idosos e 4.901 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

AUDITORES DA RECEITA FAZEM OPERAÇÃO PADRÃO E PASSAGEIROS SOFREM NO GALEÃO

Os SERVIDORES - Auditores da Receita Federal - serão recebidos hoje em Brasília numa audiência no Ministério do Planejamento, onde a questão salarial e outras reivindicações da categoria serão discutidas.

Ontem , porém, os AUDITORES deram uma demonstração da sua FORÇA e da importância do seu trabalho, que deve ter servido de ALERTA ao governo federal.

Uma OPERAÇÃO PADRÃO no EMBARQUE e DESEMBARQUE de passageiros no Aeroporto TOM JOBIM - Galeão - Rio de Janeiro - causou uma FILA de dar VOLTAS e submeteu, principalmente quem chegava de VIAGENS internacionais, a uma espera que variou entre duas a três horas.

Os protestos foram fortes por parte de todos.

É com esse cacife, e principalmente de que o governo precisa ARRECADAR, que os AUDITORES sentam hoje à mesa para CONVERSAR.

CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 - AQUI DIRETO À PÁGINA

A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. 

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.

O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. 

FONTE: RECEITA FEDERAL

Consulta Restituições IRPF

Após às 09 horas de hoje:

CLIQUE AQUI E VÁ DIRETO À PÁGINA DA RECEITA FEDERAL FAZER SUA CONSULTA

ATENÇÃO !

NUNCA DIVULGUE SEU CPF OU INFORMAÇÕES FORA DA PÁGINA OFICIAL DA RECEITA.

IMPOSTO DE RENDA - LEI DO REAJUSTE ESCALONADO É PUBLICADA - 22/07/2015

Quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento

CLIQUE AQUI E CONFIRA NA PÁGINA DO LEÃO

RECEITA LANÇA FERRAMENTA DE RASCUNHO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A partir de hoje (21/07/2015), o contribuinte já pode lançar / armazenar em RASCUNHO, os dados / informações da sua futura DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A Receita Federal lançou a ferramenta DIGITAL de preenchimento do RASCUNHO da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. 

LEIA + AQUI - PÁGINA DO LEÃO

RECEITA FEDERAL FACILITA ABERTURA E BAIXA DE CNPJ - CARTÓRIOS FARÃO OS PROCEDIMENTOS COM MENOR BUROCRACIA

A MEDIDA É OPORTUNA E AUXILIA NO ÂMBITO DOS NEGÓCIOS.

ABRIR OU DAR BAIXA EM UMA FIRMA JÁ FOI UMA DAS MAIORES DORES DE CABEÇA. AOS POUCOS, MEDIDAS QUE DESBUROCRATIZAM ESSAS AÇÕES ESTÃO SENDO ADOTADAS.

CONHEÇA - LEIA AQUI - A MAIS RECENTE MEDIDA DA RECEITA FEDERAL

RECEITA FEDERAL DIVULGA NOTA SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO

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CONFIRA SE SAIU A SUA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - 2o. LOTE - JULHO DE 2015

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