CÂMARA DOS DEPUTADOS EM CLIMA DE "FÉRIAS" NÃO DECIDE SOBRE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO

FÉRIAS PARA OS DEPUTADOS ......SUFOCO PARA OS SERVIDORES 

Direto de BRASÍLIA - Com um QUORUM BAIXÍSSIMO - Número insuficiente de deputados em plenário, e sem acordo entre os deputados que apoiam o atual governo federal, deputados de oposição e dissidentes que se colocaram contra as alterações feitas pelo SENADO FEDERAL, a Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta quinta-feira sem votar o projeto de lei da Renegociação das Dívidas dos Estados com a União. 

O quórum estava baixo, e para deliberar sobre o importante texto, seria preciso um mínimo de de 257 votos a favor para ser aprovado. 

Ainda não está certo se a proposta voltará na próxima semana para ser decidida este ano, ou se ficará para 2017. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA - Rodrigo Maia DEM/RJ - apesar de ser do nosso estado, e perfeitamente ciente da importância que o tema tem para a recuperação do Rio de Janeiro, não se mostrou muito interessado em PAUTAR a proposta, e muito menos em buscar um acordo entre governo e oposição para superar as divergências, que emperraram a votação.

Maia alegou que muitos deputados já contam que o ANO ACABOU, e que na semana que vem, só a votação do ORÇAMENTO está prevista. Foi pedido que ele convocasse uma sessão extra para a terça-feira dia 20 de dezembro.

DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO, e alguns dissidente de partidos da base do governo, obstruíram a votação, por não concordar com as alterações e CONTRAPARTIDAS muito DURAS que o SENADO, com o apoio do governo resolveu colocar na PROPOSTA DE LEI DA RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS.

O GOVERNO FEDERAL, e o relator do assunto no SENADO, demoraram demais para tratar de questão tão importante,e insistiram com medidas QUE SÃO CONSIDERADAS VERDADEIRA chantagem COM OS ESTADOS e SERVIDORES. 

Estão todos, ou quase todos, mais preocupados em articulações e manobras, além de votar PAUTA que impeçam que seus pescoços sejam postos na GUILHOTINA da LEI.

PREFEITURA DO RIO PAGA DÉCIMO TERCEIRO / SEGUNDA PARCELA NA CONTA - 15/12/2016

Clique aqui para conferir a informação

PREFEITURA DO RIO PAGA DÉCIMO TERCEIRO / SEGUNDA PARCELA NA CONTA - 15/12/2016

BOA NOTÍCIA / MÁ NOTÍCIA - APROVADO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS DOS ESTADOS

A PARTE BOA 

RIO DE JANEIRO TERÁ SUSPENSA PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS. COM ISSO NÃO HAVERÃO MAIS ARRESTOS PEDIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAR DÍVIDAS DO ESTADO.

É UM PASSO PARA SAIR DO BURACO EM QUE OS ESTADOS ESTÃO ENFIADOS. COM ESSE ALÍVIO SERÁ POSSÍVEL COLOCAR GRANDE PARTE DOS PAGAMENTOS, INCLUSIVE DE SALÁRIOS EM DIA. O GOVERNO VAI TER QUE REDUZIR DESPESAS COM CARGOS COMISSIONADOS E DESPESA COM PROPAGANDA / PUBLICIDADE. FICAM PPROIBIDAS NOVAS ISENÇÕES FISCAIS.

A PARTE RUIM

FALTAM OUTRAS MEDIDAS, DE IMEDIATO SÓ ISSO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO DE AGORA.

AS CONTRAPARTIDAS EXIGIDAS SÃO, PORÉM, MUITO DURAS, QUE PODERÃO ENGESSAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VÃO POR CERTO LANÇAR SOBRE O SERVIDOR BOA PARTE DOS CUSTOS. 

SEM AUMENTO DE SALÁRIO, COM AUMENTO DE ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA, COM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E CONSEQUENTE REDUÇÃO DO SALÁRIO PAGO.

Senado aprova programa de recuperação fiscal para estados

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/12/2016) o projeto que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas. Além desse tema, o texto ganhou uma emenda, apresentada pela liderança do governo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal, um programa de adesão optativa para estados em pior situação.

O PLC 54/2016 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las. Em troca, os estados terão que tomar medidas como: reduzir despesas correntes, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, suspender contratações, limitar gastos com propaganda, refinanciar contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituir monitoramento contínuo das suas contas.

O projeto veio da Câmara dos Deputados , onde haviam sido retiradas as contrapartidas do projeto original, de autoria do Executivo. O relator da proposta no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), reinseriu as condições, além de incorporar o Regime de Recuperação Fiscal. Devido às alterações, a proposta terá que voltar para a Câmara, que terá a palavra final. A expectativa é que a votação também aconteça nesta quarta-feira.

Reparcelamento

Os estados que optarem pela renegociação não poderão mais editar leis ou programas de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira. Além disso, terão de suspender a contratação de pessoal, reduzir a despesa mensal com cargos de livre provimento em 10% na comparação com o mês de junho de 2014 e limitar as despesas com publicidade e propaganda a 50% da média dos valores empenhados nos últimos três anos.

A exemplo do governo federal com a PEC 55/2016, os estados terão de limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes. O crescimento das despesas não poderá ser maior que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), durante os 24 meses subsequentes à assinatura do primeiro termo aditivo.

Também está previsto o refinanciamento de contratos de empréstimos e financiamento celebrados até 31 de dezembro de 2015 entre as instituições públicas e os estados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os estados serão dispensados dos requisitos para a realização de operações de crédito e concessão de garantias pela União, inclusive as exigências legais que impediriam o recebimento de transferências voluntárias.

A renegociação está condicionada à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/2014, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre as taxas de juros aplicáveis, assunto questionado por vários estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Regime de Recuperação Fiscal

Proposto por emenda do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Regime de Recuperação Fiscal envolve a implantação de medidas emergenciais e reformas institucionais nos estados, em parceria com a União, para corrigir desequilíbrios fiscais e financeiros graves.

O regime durará até três anos (prazo que pode ser prorrogado uma vez, pela mesma duração). Durante esse período, o pagamento de dívidas do estado em recuperação com a União ficará suspenso. No entanto, elas podem ser amortizadas através da transferência de bens, direitos e participações acionárias do estado para a União, que os venderá.

O estado em recuperação deve adotar programa de desestatização e novas regras previdenciárias, promover reforma de contratos da administração pública, rever incentivos tributários e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outras medidas. É possível, também, reduzir a jornada de trabalho dos servidores, com redução proporcional de salários.

Durante a vigência do regime, o estado não poderá conceder aumentos salariais, criar cargos, fazer concursos, reajustar despesas acima da inflação ou da variação da receita (o que for menor), e gastar com propaganda, entre outras vedações. Ficam também restritas as operações de crédito: só poderão ser realizadas aquelas destinadas a programa de demissão voluntária, auditoria da folha de pagamento e reestruturação de dívidas.

A adesão se dá por lei estadual que deve ser homologada pelo presidente da República, após

ALERJ DERRUBA INCENTIVO FISCAL PARA SETOR DE PETRÓLEO

RENÚNCIA FISCAL COM O PROGRAMA EM 2016 DEVE CHEGAR A R$ 4 BILHÕES

A matéria é do Jornal Folha de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta (14) programa estadual de incentivos fiscais ao setor de petróleo.

O decreto legislativo, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero e extingue os benefícios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, que reduzia o ICMS sobre uma série de bens usados para a produção de petróleo.

De acordo com Ceciliano, a renúncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhões em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhões.

O incentivo é concedido a bens beneficiados pelo Repetro, regime aduaneiro especial criado em 1997 para atrair petroleiras ao país após o fim do monopólio estatal, que isenta as importações de equipamentos dos impostos federais.

"Quando o incentivo foi criado, o petróleo custava US$ 16 por barril e o risco exploratório no país era grande. Agora, está em US$ 55 e o risco é baixo. Não se justifica mais", disse Ceciliano.

Nota do Blog: R$ 4 BILHÕES EM RENÚNCIA FISCAL CORRESPONDE A DUAS FOLHAS SALARIAIS DO ESTADO.

ESTADO DO RIO POSTERGA PAGAMENTO COMO FORMA DE PRESSIONAR POR APROVAÇÃO DE MEDIDAS NA ALERJ E EM BRASÍLIA

ESTÃO TRABALHANDO PARA MOSTRAR UMA CRISE ESSE MÊS PIOR DO QUE ELA REALMENTE É.

O Governo do Estado vem seguindo uma estratégia bastante arriscada na condução do fluxo de pagamento dos servidores agora em DEZEMBRO, referente ao mês de OUTUBRO e NOVEMBRO. Atrasou muito a última parcela dos servidores em outubro, teve muito servidor reclamando que não recebeu tudo, e quanto a NOVEMBRO, resolveu adiar o pagamento dos servidores da segurança, anteriormente prometido para hoje, só pagando então o pessoal da educação (ATIVOS).

Além disso se nega a publicar um CALENDÁRIO. limitando-se a divulgar de forma açodada uma informação ATERRORIZANTE de que pagaria os salários até 20 de janeiro. QUEM NÃO SABE DATA PARA COMEÇAR, NÃO PODE SABER DATA PARA ACABAR, conclusão óbvia de boa prática administrativa e financeira.

O ESTADO está postergando o pagamento dos servidores. Ele tem esse mês uma redução de despesa da ordem de R$ 600 MILHÕES, e  a arrecadação em dezembro é maior.

PORÉM, COMO NÃO TEM MAIS A ESPADA DO ARRESTO, proibido pelo STF, pode então utilizar o dinheiro que entra no caixa como quer, podendo inclusive reter, como tudo indica que está fazendo. 

Quer forçar a aparência de uma CRISE pior do que ela realmente é, com intuito de obrigar servidores e a ALERJ a aceitarem mais pontos do PACOTE DE MALDADES apresentado.

Quer também forçar que em BRASÍLIA, o governo FEDERAL se assuste com o que acontece por aqui, e resolva ceder e liberar dinheiro. O CONGRESSO já está trabalhando as pressas em aprovação de algumas medidas.

Se esconde ainda o governo, em uma péssima comunicação. Não atualiza seus SITES, não divulga NOTAS OFICIAIS de forma clara e aberta, não abre a caixa preta das contas.

Os DEPUTADOS que não são da BASE do GOVERNO precisam denunciar essa manobra, e exigir que a SEFAZ abra o acesso as contas do ESTADO.

Se o ARRESTO PUDESSE SER FEITO, e amanhã mesmo pudesse ser pedido pela FASP/RJ, já na sexta-feira encontrariam dinheiro nos cofres do Estado. 

Infelizmente o STF só se preocupou em garantir o DIREITO do pagamento do próprio JUDICIÁRIO, e ignorou o direito e a necessidade de 460 MIL SERVIDORES de receber seus salários.

14/12/2016 - DÉCIMO DIA ÚTIL - DIA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O SALÁRIO É SAGRADO, TEM CONDIÇÃO DE ALIMENTOS, PRECISA SER PAGO NA DATA ACORDADA

O BLOG vai mais uma VEZ acionar o CONTA GOTAS, dando início ao processo de acompanhamento do pagamento da FOLHA DE NOVEMBRO dos servidores públicos do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inicialmente previsto para hoje estavam, o s pagamentos de SERVIDORES DA SEGURANÇA - ATIVOS E APOSENTADOS e ATIVOS DA EDUCAÇÃO. Surpreendentemente e sem explicação alguma, principalmente de forma convincente, o secretário de FAZENDA avisou que só paga hoje o pessoal da EDUCAÇÃO, que na verdade recebe quase 90% do valor de seu salário via FUNDEB.

Os servidores da SEGURANÇA foram "empurrados'' para a próxima sexta-feira. Decisão, a nosso ver, de caráter meramente POLÍTICO, estratégia para reduzir as críticas que o GOVERNO tem medo da mobilização e pressão dos servidores da segurança, e também para reforçar a necessidade de que a ALERJ aprove mais medidas do PACOTE DE MALDADES.

Assim, o BLOG quer mesmo confirmar quem vai receber hoje. E pede que aqueles que receberem, nos informem, pois assim estarão informando aos demais servidores / leitores.

>>> PROCURADORES, AUDITORES, FISCAIS DE RENDA, SERVIDORES GRADUADOS DAS SECRETARIAS ESTRATÉGICAS DE GOVERNO VÃO RECEBER HOJE ?

>>> ATIVOS DA EDUCAÇÃO ?

>>> SERÁ MESMO QUE NO FINAL DO DIA NÃO COMEÇAM OS DEPÓSITOS PARA O PESSOAL DA SEGURANÇA ?

>>> E A SEFAZ, NÃO DIVULGA A TABELA DE PAGAMENTO PARCELADO DOS DEMAIS SERVIDORES POR QUAL MOTIVO ?

Governo de péssima comunicação e sem nenhuma transparência, resulta nisso. Uma série de INTERROGAÇÕES, muitas desconfianças, e uma DESUMANA ANSIEDADE causada nos servidores.

#############################################################################

LEIA TAMBÉM - MAIS CRISE

SERVIDORES DE NOVA IGUAÇU OCUPAM SEDE DA PREFEITURA - VÍDEO - TRÊS MESES DE SALÁRIOS EM ATRASO.

NOTA AOS LEITORES !

SOBRE AJUDA A SERVIDORES COM DIFICULDADES FINANCEIRAS

A SOLIDARIEDADE É UM VALOR MUITO IMPORTANTE

O Blog avalia muito importante a movimentação de leitores servidores que se sensibilizam, e podendo, estão se movendo para ajudar outros que na condição de, principalmente, aposentados e pensionistas, enfrentam maiores dificuldades e provações.

ENTRETANTO, essa ajuda tem de ser feita sempre, observando todos os cuidados, pois os riscos de divulgação de contas e cpf, endereço e telefone, de forma aberta na INTERNET, são enormes.

Assim, qualquer ajuda que por sua livre e espontânea vontade alguém queira dar, deve ser feita da seguinte forma.

PRIMEIRO, AQUELE QUE PEDE, OU VAI RECEBER AJUDA POR INICIATIVA DE ALGUM LEITOR, NÃO PODE SER ALGUÉM QUE ENTRA NA CONDIÇÇÃO DE ANÔNIMO. TEM QUE TER ALGUM TIPO DE REGISTRO COMO CONTA NO GOOGLE POR EXEMPLO.

A pessoa que deseja ajudar divulga seu email, ( e não o contrário ), e aquele que vai receber a ajuda entra em contato. Isso previne que algum desses golpistas de internet publiquem um email desses maliciosos.

Quem deseja ajudar recebe então todas as informações / pega os dados, confirma tudo e faz a doação que entender. Feito o contato e finalizada a juda, o leitor vem e apaga o comentário com a divulgação de seu email.

O Blog não tem estrutura e nem como se responsabilizar por esse tipo de entendimento. Alertamos para os riscos e pedimos a compreensão dos leitores, pois temos de nos resguardar, e também resguardar quem precisa de ajuda de verdade e quem quer ajudar.

ASSIM SOLICITAMOS QUE NENHUM NÚMERO DE CONTA CORRENTE OU CPF, ENDEREÇO E TELEFONE SEJAM DIVULGADOS EM NOSSA CAIXA DE COMENTÁRIOS.

Entendendo ainda, que as diversas Associações de servidores devam ser procuradas por quem está nessa situação de maior penúria.

O BLOG segue ao lado dos servidores, defendendo a causa e atuando dentro dos seus limites.

ATENCIOSAMENTE

Equipe do Conexão Servidor Público

REVISÃO DAS ISENÇÕES FISCAIS E APORTE DO TESOURO FEDERAL - SOLUÇÕES QUE NÃO AVANÇAM

A ALERJ aprovou hoje o aumento das alíquotas de ICMS sobre FUMO e ENERGIA ELÉTRICA. Outras propostas de aumento de IMPOSTOS ficaram de fora.

Nos cálculos feitos pelos técnicos em finanças, com essa medida, o governo vai arrecadar R$ 1 BILHÃO entre MARÇO de 2017 e MARÇO de 2018, quando o imposto será reduzido aos seus valores de agora. As medidas aprovadas hoje só podem valer dentro de NOVENTA DIAS.

Pois bem, essa decisão, nos remete a seguinte conclusão. Se o aumento de 1 ou 2% de ICMS para dois segmentos da economia, é capaz de gerar recursos dessa ordem, imaginemos o que seria possível aumentar de receita se outros produtos fossem taxados. Vale lembrar que COMBUSTÍVEIS e TELEFONIA ficaram de fora da proposta. Os deputados rejeitaram o aumento de impostos.

O leitor poderá com razão, argumentar, mas AUMENTAR IMPOSTOS NÃO É SOLUÇÃO.

Concordamos, pois, já existem impostos demais, e o que precisamos é usar bem e de forma honesta os recursos arrecadados.

Ocorre que, temos a questão das isenções FISCAIS, que é o inverso, é REDUÇÃO DE IMPOSTO, e até hoje, apesar da intervenção da JUSTIÇA e de tudo o que se falou sobre elas, não foi um TEMA enfrentado de maneira ABERTA e TRANSPARENTE.

VIVEMOS HOJE UMA SITUAÇÃO TÃO DRAMÁTICA E INJUSTA, que as soluções de BASE, as MEDIDAS capazes de fato, de reverter a situação e superar a crise financeira do RIO, ficam soterradas pela necessidade de focar em pagar salários de imediato, pois as pessoas tem necessidade básicas que não estão sendo atendidas.

Já dissemos aqui, que o tema da REVISÃO DAS ISENÇÕES precisa ser objeto de uma análise conjunta entre ESTADO, JUSTIÇA, EMPRESAS, ALERJ E SERVIDORES. Não há como de forma unilateral suspender ISENÇÕES, mas há, como propor redução de ISENÇÕES, com acréscimos de ICMS em troca de outras vantagens, como a ampliação do tempo em que os INCENTIVOS são concedidos. Se um conjunto de empresas de diversos segmentos for trazido a esse acordo, é possível fazer com que recursos expressivos venham a ser arrecadados pelo ESTADO.

Não falo em QUEBRA DE CONTRATO, falo em REPACTUAÇÃO, diante da grave crise financeira que o Rio atravessa.

Outra solução, e aí depende exclusivamente de vontade política, é o governo FEDERAL aportar recursos de imediato. Quando tivemos as OLIMPÍADAS isso foi feito, sem nem mesmo se exigir que o ESTADO devolvesse depois os R$ 2,9 BILHÕES repassados.

Então, por que não fazer o mesmo agora, para evitar esse CLIMA de GUERRA e essa TENSÃO SOCIAL em que o Rio vive. Isso é altamente prejudicial ao ambiente de negócios. Isso afasta investidor, isso afasta TURISTAS. Gera insegurança. COMÉRCIO e SERVIÇOS no Rio, sentem a falta de 2 MILHÕES DE COMPRADORES E CLIENTES, todos ligados direta ou indiretamente ao funcionalismo estadual. É gente que não compra, gente que não gasta. É MAIS RECESSÃO E MAIS DESEMPREGO.

Temos dito que soluções existem. Mas, é preciso criar um ambiente para o diálogo, é preciso dar transparência ás contas públicas e, de imediato resolver a questão de um mês de salário e do décimo terceiro, dando aí, tempo e fôlego para que as finanças do ESTADO possam ser recuperadas, e com outro conjunto de medidas, recolocar o RIO de Janeiro em equilíbrio e ambiente menos conflagrado.

NOTA DO BLOG: A votação foi tão tumultuada, que não se sabe mesmo o que foi votado e decidido em termos de aumento. Uma divulgação preliminar falava em rejeição da maioria das propostas, outra fala em aprovação. É preciso esperar o D.O. de amanhã.

SECRETÁRIO DE FAZENDA JOGA PESADO COM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ÚLTIMA PARCELA DE NOVEMBRO DE 2016 NO FERIADO DE 20 DE JANEIRO DE 2017 ??!!

A reunião entre DEPUTADOS, REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES E INTEGRANTES DO GOVERNO PEZÃO, continua na ALERJ.

Em discussão acordos sobre pagamento. Como pagar, quando pagar e a quem pagar e não pagar. 

Segundo os jornais O Globo e Extra, o secretário de Fazenda do Estado teria informado que só vai completar o pagamento dos servidores, referente ao mês de novembro, no dia 20 de JANEIRO de 2017.

Vale dizer que, esse seria um dia de feriado na Cidade do Rio de Janeiro, e o 15o. dia útil do mês. Portanto, a ser verdadeira a informação, e verdadeiro o quadro que o secretário pinta, os servidores terão aí um BURACO NEGRO de 37 dias entre 14 de dezembro e o referido dia.

O PAGAMENTO DE NOVEMBRO ENTRARIA POR DENTRO DO PRAZO DO PAGAMENTO DE DEZEMBRO, e o CALENDÁRIO que o ESTADO estipulou não estaria mais VALENDO, ao menos para as categorias que não sejam da segurança e da educação. 

O absurdo de tudo isso, é que não há a menor transparência por parte do governo do Estado. Fica difícil de entender que, justo no mês que mais arrecada, justo no mês que teve um alívio de R$ 600 MILHÕES em suas despesas com o TJ e ALERJ assumindo o pagamento do décimo terceiro e salário de novembro de seus servidores, essa PIORA das finanças do governo está sendo anunciada, com grave prejuízo para a parcela de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão entre os que não irão receber de forma regular.

Curioso ainda é como o secretário de Fazenda mudou para pior suas previsões e promessas.

O fato é que, sem a possibilidade de ARRESTO em suas CONTAS, o GOVERNO PODE AGORA  direcionar recursos para outras despesas e compromissos que entender mais urgentes e importantes.

Aguarda-se a divulgação do CALENDÁRIO, e nós mantemos aqui a nossa posição de que, embora a situação financeira do Rio seja ruim, é o fator político, ou seja, a pressão para aprovar as medidas do PACOTÃO, que está por trás desse SUPOSTO CAOS que o secretário ANUNCIA. 

Ele só fala quando acaba de pagar, mas, não o dia quando começa ? Fica evidente que está jogando pesado para conseguir o máximo dos DEPUTADOS e também das lideranças dos SERVIDORES.

EMPURRANDO COM A BARRIGA

A VOTAÇÃO FICOU PARA A PRÓXIMA 2a. FEIRA. Tempo para todo mundo refletir e se acertar. 

Só não há mais tempo para esperar pelo pagamento. Faltam 11 dias para o NATAL.

UMA PROPOSTA INDECENTE - A 'ELITE' PRIVILEGIADA E OS DEMAIS EM TERCEIRO PLANO

SE FOR ESSA MESMA A PROPOSTA. FAZER UM ACORDO EM SEPARADO COM OS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA - POLICIA MILITAR - POLICIA CIVIL - BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS, PROMETENDO A ELES PAGAMENTO EM DATA CERTA E DÉCIMO TERCEIRO, ENQUANTO PARA OS DEMAIS SERVIDORES RESTARÃO A CONTINUIDADE DA INCERTEZA, DOS ATRASOS E DO CALOTE, TRATA-SE DE UM ABSURDO SEM PRECEDENTES.

OFERECER E ASSEGURAR estabilidade para os que tem FORÇA e capacidade de PRESSÃO, enquanto para os demais o aceno é com INCERTEZA e PRIVAÇÃO, só reforça o que temos dito sobre esse governo. É UM GOVERNO COVARDE - FRACO COM OS FORTES, E FORTE COM OS FRACOS.

Sinceramente eu não posso acreditar que LIDERANÇAS SINDICAIS e HOMENS COM POSIÇÃO DE MANDO, participarão desse acerto, que na verdade é uma clara ação do GOVERNO DO ESTADO e da PRESIDÊNCIA DA ALERJ, PARA DIVIDIR OS SERVIDORES.

Se consumada, essa postura oficializada de pagar a uns e não pagar a outros, precisará ser contestada na Justiça. 

E deixará a tristeza de ver que houve um nivelamento por baixo. As lideranças desceram ao nível de Pezão e Picciani. 

Governo propõe a servidores da Segurança salário em dia e 13º integral em janeiro

A IMAGEM foi retirada atendendo a ponderação dos leitores. Nossa ideia foi passar o que está acontecendo e o que pode vir ainda a acontecer, e não instigar violência ou provocação. Como parece que atingimos um efeito diferente do que objetivávamos, nós retiramos. Não temos, como já dissemos, a pretensão de ser infalíveis, e nem dificuldade em reconhecer erros.

Mudamos o título também. Assim, fica claro que nossa preocupação e nosso ALERTA É PARA UMA DECISÃO, que vai por certo causar uma DIVISÃO QUE TERÁ CONSEQUÊNCIAS MUITO RUINS SE VIER A SER CONFIRMADA.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO TEM DIVULGAÇÃO ADIADA - JOGO POLÍTICO E FINANCEIRO

A SEFAZ ia divulgar o calendário de PAGAMENTO dos SERVIDORES hoje. MAS, ATÉ AGORA - 20:30 horas - detalhes, datas e parcelas, continuam guardados a sete chaves no gabinete do secretário de FAZENDA.

Existem "rascunhos" que vão sendo atualizados na medida em que o CAIXA do ESTADO receber entrada de recursos. 

Além da questão financeira, porém, há a questão política, de estratégia do governo, de passar a mensagem de que a situação que de fato é RUIM, é ainda PIOR. O governo nega isso, mas, é fato que isso acontece.

ATÉ ONDE SE SABE, já estão garantidos os recursos do repasse do DUODÉCIMO, dentro das previsões de arrecadação, e o governo já pode começar a pagar a folha de NOVEMBRO.

O ESTADO, entretanto, tinha a previsão de que hoje teríamos uma votação na ALERJ, mas essa votação foi adiada para QUARTA-FEIRA. Isso interferiu na divulgação do CALENDÁRIO.

Os servidores estão ansiosos, com razão. 

Mas, como o governo ainda não decidiu 100% o que fazer, ele vai então soltando notinhas, que a imprensa, como ninguém sabe de fato o que vai acontecer, propaga, como se fossem verdades absolutas ou fatos consumados.

No campo político, o governo busca sentir a reação dos servidores, enquanto ganha tempo, espera obter vitórias na ALERJ, e conta o dinheiro que entra no CAIXA.

Nós aqui temos um compromisso com a verdade e credibilidade da informação. Gostaríamos de ter, como em vezes anteriores, uma certeza para passar aos leitores. 

Só temos, porém, ao final desse dia, uma tendência a acreditar que ele começa a pagar ainda essa semana a todos.

ADIARAM A VOTAÇÃO, MAS OS SERVIDORES MANTÉM A MANIFESTAÇÃO

AGORA COM OCUPAÇÃO (ACAMPAMENTO) PRÓXIMO À ESCADA DA ALERJ - QUE FICARÁ ALI ATÉ A VOTAÇÃO DE QUARTA-FEIRA E PROTESTO SE ESPALHANDO PARA OUTRAS ÁREAS DA CIDADE - MANIFESTANTES VÃO AO AEROPORTO

FORTE ESQUEMA POLICIAL - APARATO SEM PRECEDENTES - NÃO IMPEDIU QUE OS SERVIDORES PROTESTEM.

Com passeata pelas ruas do CENTRO, IDA E VOLTA ao Aeroporto Santos Dumont.

A POLÍCIA CIVIL seguiu o que determina a LEI, e manteve 30% do efetivo escalado para hoje trabalhando nas delegacias.

A presença de BOMBEIROS na manifestação é altíssima.

A FAIXA - UNIDOS SOMOS FORTES - apareceu com destaque.

O TRÂNSITO continua tumultuado no Centro do Rio.

GOVERNO FEDERAL NÃO AUXILIA O RIO DE JANEIRO E AINDA ATRAPALHA

CONFIRMANDO O QUE NÓS TEMOS DITO AQUI NO BLOG...

...O ARTIGO ESCRITO PELO ECONOMISTA RAUL VELLOSO...

...Afirma no Jornal O Globo de hoje - 12/12/2016

"A crise estadual, diante da inoperância do governo federal, atinge proporções de calamidade, sobre a qual o país deveria se debruçar".

"Mas aí entram o TESOURO NACIONAL e o JUDICIÁRIO LOCAL (parte dos donos) para arrestar os recursos depositados nas contas bancárias, como no Rio, deixando o governador à míngua".

"É óbvio que a UNIÃO (governo federal) terá que pôr recursos nos estados".

"A UNIÃO pode fazer isso simplesmente cumprindo a LEI e, ao mesmo tempo resolvendo os problemas conjunturais e estruturais".

"Governo existe para agir quando se faz imperioso, não é para fazer firula".

"O RIO está tentando adotar a solução descrita, mas não pode dar qualquer passo porque, em vez de adiantar dinheiro para manter os pagamentos estaduais em dia, o MINISTÉRIO DA FAZENDA limpa a conta bancária do Estado".

"Como poderá o governador barganhar aumento de contribuição com seus servidores se não tem como garantir seu pagamento em dia ?".

O ECONOMISTA diz ainda que BRASÍLIA desfigurou o projeto de RECEBÍVEL CERTO da DÍVIDA ATIVA, e que acabou com a chance dele resolver em grande parte o problema financeiro imediato dos ESTADOS.

O MAIS GRAVE é que alteraram a PROPOSTA, PREJUDICANDO OS ESTADOS E FAVORECENDO INTERESSES DE CORPORAÇÕES, algo próximo, ou possivelmente comparado ao fato denunciado pelo delator da ODEBRECHT, que pagava ou diz que pagava, para DEPUTADOS E SENADORES alterarem MPs e LEIS em favor da empresa e desfavor da UNIÃO.

Para o economista a questão terá que parar nas mãos do STF, onde ele acredita que a Ministra Cármen Lúcia fará o que o governo federal (Michel Temer) se omite em fazer.

CONCLUSÃO DO BLOG

Mesmo o economista Raul Velloso, de tendência NEOLIBERAL e contrário ao intervencionismo do Estado, CONSIDERA que o governo Federal tem que colocar dinheiro NOVO à disposição dos Estados da União.

Solução há, e muito do que está sofrendo o cidadão e o servidor do Rio de Janeiro poderia ser evitado, se as medidas CORRETAS E HONESTAS fossem adotadas. Infelizmente somos governados aqui e em Brasília por políticos INCOMPETENTES, INSENSÍVEIS E SOB FORTE SUSPEIÇÃO DE CORRUPÇÃO DA MAIS DESCARADA.

DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL - O QUE É - OBRIGATORIEDADE E VALORES NO RIO DE JANEIRO - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Fala-se muito em DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL, na sua obrigatoriedade de ser repassado ao Judiciário e ao Legislativo, mas, muitos servidores e cidadãos não sabem de fato do que se trata.

O que significa Duodécimo:

Duodécimo é um adjetivo ou substantivo masculino que classifica algo ou alguém que ocupa o décimo segundo lugar em uma série. Também pode ser uma fração que indica a décima segunda parte de alguma coisa.

O ano civil está dividido em duodécimos, conhecidos como meses, que são doze. A palavra duodécimo tem origem no latim duodecimu.

Duodécimo orçamentário

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.

O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (...)

Fonte: Significados 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA  - OBRIGATORIEDADE

Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º. 

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

QUEM REPASSA PARA QUEM

Estados e Municípios estão obrigados a fazer esse repasse mensalmente. No caso dos Estados para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Publico e a Defensoria Pública. Os Municípios para as Câmaras de Vereadores e Tribunais de Contas do Município, no caso de Capitais.

No Rio de Janeiro, o repasse que o governo do Estado faz para o TJ/RJ é de APROXIMADAMENTE R$ 250 MILHÕES. 

Para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MP-RJ) e Defensoria Pública, o valor total dessas transferências é estimado em R$ 75 milhões. 

No caso do TJ-RJ, o duodécimo está destinado para a quitação da folha de pessoal, enquanto para os demais, a liberação dos recursos é para despesas de custeio, ou seja, para bancar a manutenção da máquina / serviço público. 

O PROBLEMA HOJE

Fácil deduzir que, se todos estes ÓRGÃOS tiverem suas DESPESAS EQUILIBRADAS e gastarem os recursos com MODICIDADE e dentro dos absolutos preceitos da moralidade pública, a necessidade de repasse será a menor e mais justa possível. Não sendo assim, como não é, Justiça e Legislativo, gastam o que não podem e o que não deveriam, sendo forçoso que se adaptem aos novos tempos. Se é para arrochar, que se comece por quem tem sobra. 

PAGAMENTOS / ARRESTOS

O governo do Estado do Rio de Janeiro vem desde o início do ANO DE 2016, descumprindo este preceito LEGAL, atrasando o repasse do DUODÉCIMO. Veio daí a decisão dos ARRESTOS para pagar o Judiciário, e a intervenção do Ministro Dias Toffoli, em determinar, e o governador Pezão se comprometeu em fazê-lo, que de agora em diante, até o dia 20 de cada mês o ESTADO deposite o valor a que está obrigado, no caso, efetuando um abatimento de 19%, por conta de sua queda na arrecadação.

Essa a preocupação do Secretário de Fazenda, e o "aviso" feito pela imprensa, de que só começa a pagar a folha de NOVEMBRO depois que garantir os recursos do Judiciário.

DINHEIRO !!!

O BLOG afirma, porém, que pela MATEMÁTICA do 1 + 1 = 2, o ESTADO terá dinheiro para pagar o duodécimo, depois iniciar o pagamento dos servidores da SEGURANÇA e EDUCAÇÃO já no dia 14/12, e não vai precisar jogar a primeira parcela dos demais servidores para o dia 20 de Dezembro.

CADÊ OS R$ 600 MILHÕES QUE ESTAVAM AQUI, E QUE FORAM ECONOMIZADOS COM O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO PAGANDO O SEU PRÓPRIO DÉCIMO TERCEIRO E O SALÁRIO DE NOVEMBRO, O GATO COMEU ?

Se houvesse transparência, e respeito pelo SERVIDOR, todos nós saberíamos já há muito tempo, com certeza como esse pagamento seria efetuado.

ALERJ VAI TENTAR ADIAR REAJUSTE E AUMENTAR ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA - EMENDANDO O TEXTO DO GOVERNO

O adiamento para QUARTA-FEIRA da SESSÃO que iria votar amanhã o reajuste dos servidores projeto de lei 2.245/16, e o aumento da ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA projeto de lei 2.240/16, teve a intenção, não só de buscar reduzir o clima de CONFRONTO previsto para acontecer amanhã, como principalmente dar TEMPO para a costura de um acordo.

Da forma como a situação se apresenta, numa MANOBRA REGIMENTAL com algumas emendas e outros recursos previstos e possíveis, ainda que pouco usuais, REMENDOS devem ser utilizados para que a ALERJ consiga chegar a um consenso no MAR DE PROPOSTAS, e entregar um pouco do que o GOVERNO PEZÃO precisa obter, sem que a IRA dos servidores seja fomentada de vez.

O QUE OCORRE

Em Brasília está sendo GESTADO um ACORDO de SOCORRO para os Estados. 

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS e POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS CRÉDITOS. Mas, para que sejam aceitos nesse PROGRAMA, e em outras medidas de alívio das suas finanças, os estados tem que oferecer contrapartidas.

Assim, uma delas é AUMENTAR a arrecadação da Previdência, outra é não conceder reajustes aos servidores, outra é aumentar IMPOSTOS. A exigência é, AUMENTE SUA ARRECADAÇÃO e DIMINUA SUA DESPESA se quiser receber algum socorro financeiro FEDERAL

PROPOSTAS REAJUSTE

São várias, mas, a tendência é de adiar o reajuste. Talvez não para 2020, e sim para 2018 no mínimo. 

O argumento do governo é que, não há como conceder aumento a partir de janeiro que vem, pois o ESTADO já não consegue pagar a folha no custo que ela tem hoje. Ao mesmo tempo, 2020 é muito longe. Então, as emendas vão no sentido de dar no futuro, uma correção sobre o que os policiais não teriam agora. O poder de pressão dos servidores da segurança é grande. É a categoria que "mete medo".

PROPOSTAS ALÍQUOTAS

Uma das emendas propostas é aumentar a alíquota previdenciária para 14% somente em faixa salarial acima de determinado valor que ainda está sendo negociado. Há quem queira escalonar por ano, 12% em 2017, 13% em 2018, 14% 2019. Tem a proposta por faixas - ficando em 11% para quem ganha pouco, chamada de FAIXA 1 - 12% ou 12,5% para uma segunda faixa, e 14% só para a terceira faixa. Ninguém seria atingido pelos 14% de forma cheia. E os servidores que ganham menos seriam poupados. 

São mais de 160 EMENDAS no assunto mais polêmico de todos, e algum tipo de mexida nessa alíquota vai mesmo acontecer.

IMPOSTOS

A ALERJ tende a rejeitar apenas a proposta de aumento do ICMS sobre a tarifa de energia.

PREOCUPAÇÃO

Com tantas emendas / propostas / apresentadas, e com esse clima de GUERRA, essa votação não será fácil, ainda que lideranças se reúnam para formatar um texto que atenda ao conjunto do que foi EMENDADO. Temos o risco dos "jabas" ou "contrabandos" introduzidos no texto final, e observamos que existem algumas propostas que atendem aos interesses dos grupos mais fortes dos servidores. Aposentados e Pensionistas podem ficar com  a maior parte do PREJUÍZO.

CONCLUSÃO

Não tem nada o que se possa considerar BOM nessa situação. Hoje, só existe a luta pelo MENOS RUIM. 

Assim, o governo do ESTADO teria o que apresentar a BRASÍLIA, se habilitaria a entrar no jogo de obtenção de recursos NOVOS, e os servidores seriam penalizados em menor intensidade. Talvez valha mais a pena perder um pouco aí, e ter a possibilidade aumentada de voltar a receber os salários em dia e com previsibilidade. 

Hoje, do jeito que a situação está, o prejuízo dos servidores é algo ABSURDO. Perdem com MULTAS, JUROS, e principalmente com a VERGONHA  e HUMILHAÇÃO que passam.

INFELIZMENTE esse governo deixou a situação se deteriorar muito, apostou em propostas inaceitáveis, e em sua aprovação na MARRA via ALERJ com a BENÇÃO de Picciani. 

Há um clima de radicalização perigoso e que não ajuda em nada. 

O BLOG tem encaminhado através de seus canais de comunicação, sua colaboração no sentido de apresentar soluções.

Mais vale um MAU acordo, do que uma BOA briga, e isso serve para o ESTADO, para a ALERJ e para os SERVIDORES.

JUÍZO SENHORES, JUÍZO, o país está a BEIRA DO PRECIPÍCIO.

FRANCISCO DORNELLES NA DELAÇÃO DA ODEBRECHT = O MAU "VELHINHO"

DELATOR ACUSA VICE-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO DE RECEBER PROPINA DA CONSTRUTORA ODEBRECHT, PARA QUE DEFENDESSE OS INTERESSES DA EMPRESA NO CAMPO DE INFRAESTRUTURA E DE QUESTÕES NAS ÁREAS "FISCAIS".

EM TEMPO: O VULGO PELO QUAL DORNELLES APARECE NAS ANOTAÇÕES DA ODEBRECHT É: "VELHINHO".

O autor da delação da Odebrecht - Cláudio Melo Filho

POLÍCIA CIVIL PARA POR 12 HORAS NO DIA 12/12/2016 - GREVE NÃO ESTÁ DESCARTADA

Os servidores da Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiram em Assembléia com maciça adesão e representatividade, realizada na noite da última quinta-feira, que farão PARALISAÇÃO na próxima segunda-feira, dia 12 de dezembro, das 8h às 20h. 

O EXPEDIENTE NAS DELEGACIAS será mantido para registro de ocorrências GRAVES, e registros de flagrantes de homicídio e de entorpecentes, além da liberação de guias para mortos.

As OPERAÇÕES EXTERNAS só acontecerão se forem de extrema necessidade.

A medida vai durar das 08 às 20 horas, e, portanto, a população só deve se dirigir a uma DELEGACIA nesse dia e horário, nos caso já especificados. 

A intenção das ENTIDADES que representam os SERVIDORES / POLICIAIS CIVIS, é que a maioria dos integrantes da corporação estejam na manifestação marcada para as 10h da manhã de segunda-feira.

VISTA como forma de pressionar os deputados a votarem contra o pacote de MALDADES que afeta ao funcionalismo público do ESTADO DO RIO, a iniciativa é importante. 

Vista como fator de mais TENSÃO, é preocupante. Os confrontos no entorno da ALERJ estão a cada dia mais violentos, as diversas categorias de servidores tem entrado em CHOQUE com os policias militares que fazem a segurança da Assembléia. 

Cresce a divisão entre colegas, aumentam as possibilidades de CONFLITOS. 

O ESTADO não dá um passo no sentido de buscar conciliar. A ALERJ faz o que o seu presidente, Deputado PICCIANI quer.

ALERJ TENTA "DRIBLAR" PROTESTOS E DESMARCA SESSÃO DE MEDIDAS POLÊMICAS

OS DEPUTADOS QUE NÃO TENTEM FAZER OS SERVIDORES DE "BOBOS"

MANOBRAS DE PSEUDO-ADIAMENTOS E VOTAÇÕES RELÂMPAGO PODEM GERAR PROTESTOS AINDA MAIS FORTES E VIOLENTOS

A Assembleia Legislativa (ALERJ) adiou para quarta-feira dia 14/12, a votação das propostas mais polêmicas que poderão definir o aumento da alíquota previdenciária e o cancelamento de reajustes salariais para servidores públicos do estado. 

Inicialmente, as medidas seriam analisadas e votadas na próxima segunda-feira.

A manifestação dos servidores organizada para esse dia, está sendo apontada como o motivo do adiamento, com o argumento de que, ficando para 

quarta-feira, 'haverá mais tempo para o governo conversar com o funcionalismo e acalmar os ânimos'.

Ocorre que, o governo não tem conversado com o funcionalismo, e não conversou desde o início desse problemão, que já se arrasta por mais de ano.

As proposta,  de aumento da alíquota previdenciária, que passaria de 11% para 14% para os servidores; e a contribuição patronal, de 22% para 28%, e 

o adiamento, para 2020, de aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, são sem dúvida as mais polêmicas e que podem causar maior oposição dos servidores.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO RIO E A PROPAGANDA AMPLIADA DA CRISE

GUSTAVO BARBOSA TEM A MISSÃO DE ALARDEAR O CAOS, PARA FORÇAR NA SEGUNDA-FEIRA, EM VOTAÇÃO NA ALERJ, A APROVAÇÃO DO GRANDE E VERDADEIRO OBJETIVO DO PACOTE DO PEZÃO.

AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 11% PARA 14%

Quando o governo do Estado apresentou o PACOTE DE MALDADES, apavorando a todos com a proposta de uma nova alíquota previdenciária da ordem de 30% sobre salários de ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, nós dissemos aqui, que era apenas uma BOMBA DE FESTIM, usada para, apresentada uma GRANDE MALDADE, ela ser DESCARTADA, para que uma MALDADE menor pudesse ser PRATICADA, como se fosse um ato de GRANDE VALOR e até defesa dos servidores.

_"OLHEM, NÓS, DEVOLVEMOS A PROPOSTA DOS 30%, NEM LEVAMOS EM CONTA" - assim são os argumentos de PICCIANI e da bancada do PMDB e dos partidos de BASE desse governo. 

Na próxima segunda-feira, a ALERJ vai votar essa proposta, que é de fato o que interessa ao governo do ESTADO, e o que interessa ao governo FEDERAL. Aprovado, (como parece que vai ser aprovado) ou, mesmo que não, logo depois, o discurso do secretário de FAZENDA não será mais tão contundente em relação à pobreza dos cofres públicos do estado.

É certo que a situação financeira do Rio é muito ruim, é certo que vai levar tempo, para que com um governo HONESTO e COMPETENTE, isso comece a mudar, o que poderá ocorrer tão somente depois de 2018. 

Mas, especificamente nesse momento, nesse período do mês de DEZEMBRO, a situação das finanças do ESTADO DO RIO está melhor ( ou menos ruim) do que estava no mês anterior. Mesmo com a crise, os impostos de ICMS estão estrando em maior volume. O DÉCIMO TERCEIRO tem ido para quitar uma quantidade maior de DÍVIDAS DO CONTRIBUINTE com IMPOSTOS ATRASADOS, os fiscais do ESTADO já revelaram que a ARRECADAÇÃO vem crescendo. 

ALÉM DISSO, O PAGAMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS PELO TJ E ALERJ de seus funcionários, deputados e magistrado, aliviou em cerca de R$ 600 MILHÕES o LADO DO GOVERNO DO RIO.

Assim, não se justifica o secretário ficar diuturnamente dizendo que não tem dinheiro para pagar os servidores. ELE DEVERIA EXPLICAR, o motivo de pagar primeiro os que ganham MAIS, como PROCURADORES, AUDITORES, e deveria ter uma FERRAMENTA SIMPLES E FÁCIL DE SER VISTA PELA INTERNET, POR TODOS OS FUNCIONÁRIOS / CIDADÃOS, de quanto entrou e quanto saiu do COFRE, para onde foi e de onde veio o dinheiro.

Não se pede que o secretário minta dizendo que está tudo bem, não se admite que ele cumpra esse triste papel de só anunciar o CAOS, sem abrir a  CAIXA PRETA das contas do ESTADO.

09/12/16 16:41

Fuso horário de verão de Brasília

PREFEITO DO RIO EDUARDO PAES TEM BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

LEIA EM
CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - PREFEITURA

clique no link

ATENÇÃO SERVIDORES DO ESTADO SOBRE O PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO + 13o. SALÁRIO

O BLOG JÁ HAVIA INFORMADO COMO O ESTADO PRETENDE PAGAR A FOLHA DE NOVEMBRO

Tem pouca novidade, é só conferir AQUI

>>>> ESTADO ANUNCIA COMO SERÁ O PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO - "QUASE" A MESMA TRAGÉDIA !

QUAIS AS NOVIDADES ?

O ESTADO PODE ANTECIPAR DO DIA 14/12 PARA O DIA 12/12 O PRIMEIRO PAGAMENTO, ASSIM , JÁ NO FINAL DA SEGUNDA FEIRA O PESSOAL (DA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO) ESTARÁ RECEBENDO O SALÁRIO INTEGRAL DE NOVEMBRO.

O PESSOAL INATIVO DA SEGURANÇA PODE FICAR DE FORA DESSE PAGAMENTO INTEGRAL. NÃO ESTÁ RESOLVIDO AINDA. A SEFAZ FALA APENAS EM PAGAR OS ATIVOS DA SEGURANÇA E EDUCAÇÃO.

O PARCELAMENTO SERÁ FEITO DE FORMA A QUE ATÉ O DIA 23/12/2016 - SEXTA-FEIRA ANTES DO NATAL, TODOS OS SERVIDORES TENHAM RECEBIDO. MESMO QUE DE INÍCIO O GOVERNO DIVULGUE UM CALENDÁRIO MAIS LONGO, DE 6 OU 7 PARCELAS, VAI SER FEITO UM ESFORÇO PARA PAGAR EM ATÉ 4 VEZES.

JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO PAGANDO COM RECURSOS PRÓPRIOS OS SEUS SERVIDORES, REPRESENTOU UM ALÍVIO DE APROXIMADAMENTE R$ 600 MILHÕES AO ESTADO.

NO MÁXIMO NA SEGUNDA-FEIRA SAI O CALENDÁRIO, MAS HOJE TALVEZ JÁ SE POSSA ADIANTAR MAIS ALGUMA INFORMAÇÃO.

O ESTADO CONTINUA BUSCANDO UMA SAÍDA PARA O DÉCIMO TERCEIRO. HOJE TEM REUNIÃO EM BRASÍLIA COM PROMESSA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OS ESTADOS. NÃO SE PODE DESCARTAR QUE AO MENOS UMA PARTE DO DÉCIMO TERCEIRO SEJA PAGA AINDA EM DEZEMBRO.

ATENÇÃO SENHORES LEITORES: 
O que nos informamos como possibilidade e /ou probabilidade, é fruto da observação atenta do cenário político/administrativo/econômico, que varia de acordo com as posições efetivamente adotadas pelo governo, ou por acontecimentos/fatos imprevistos. Nos baseamos ainda em nossas fontes, colaboradores, e temos sempre o máximo de cuidado em só divulgar aquilo que tem fundamento e procedência. 

Assim, é preciso esperar sempre que os fatos se confirmem ou não, pois possibilidade e probabilidade não é certeza. Certo mesmo, só quando o dinheiro está na conta, ainda mais quando tratamos com a total falta de transparência do governo em relação ao assunto.

PREVI-RIO DEPOSITA HOJE - 09/12/2016 - AUXÍLIO AOS SERVIDORES E DEPENDENTES

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

LEIA AQUI

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO - PREFEITURA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QUEM JÁ RECEBEU !?

HOJE

Deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recebem hoje -sexta-feira - 09/12

Ministério Público (MP-RJ) deposita o 13o. salário para os seus servidores nesta sexta-feira - 09/12

ONTEM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quitou o 13º salário de seus funcionários. 

ESPERANDO...ESPERANDO

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO (TJ) - Devem receber até o próximo dia 20/12

SERVIDORES DO EXECUTIVO - Sem previsão de QUANDO e DE QUE FORMA SERÁ PAGO, SE INTEGRAL OU PARCELADO

GOVERNO DO RIO PAGA RESTANTE DA FOLHA DE OUTUBRO AOS SERVIDORES

UMA BOA NOTÍCIA

PAGAMENTO !

O QUE  ERA ESPERADO SOMENTE PARA AMANHÃ - 6a. FEIRA - aconteceu hoje. 

O GOVERNO DO ESTADO conseguiu os recursos necessários para pagar a dívida com a UNIÃO - Foi feita uma conta de chegada - e com isso teria havido o DESBLOQUEIO DO TESOURO ESTADUAL, ou ao menos uma liberação, para começar a depositar agora  a pouco o que resta de salários para serem pagos ainda da folha de OUTUBRO.

Alguns leitores estão confirmando o pagamento. E o BLOG está buscando detalhes da liberação e ordem de pagamento.

RECEBEU ? INFORME AQUI !

TIRA DÚVIDAS - CONEXÃO RESPONDE SOBRE PAGAMENTO, CALENDÁRIO, ARRESTO, DÉCIMO TERCEIRO !!!!

ATENÇÃO !!! LEIAM A MATÉRIA !!!!

PRINCIPAIS E RECORRENTES DÚVIDAS

O GOVERNO VAI ACABAR DE PAGAR A FOLHA DE OUTUBRO ?

RESPOSTA: VAI !

QUANDO ENTÃO ELE VAI PAGAR A FOLHA  DE OUTUBRO ?

RESPOSTA: ASIM QUE A SUA CONTA FOR DESBLOQUEADA PARA PAGAMENTO D EUMA DÍVIDA COM O GOVERNO FEDERAL, E O TESOURO CONSEGUIR JUNTAR APROXIMADAMENTE R$ 65 MILHÕES PARA PAGAR OS APROXIMADAMENTE 8.600 SERVIDORES QUE FALTAM.

E QUANDO A CONTA DO GOVERNO VAI SER DESBLOQUEADA ?

RESPOSTA: O BLOG CALCULA QUE DIA 09/12, OU MAIS TARDAR SEGUNDA-FEIRA DIA 12/12

QUANDO COMEÇA O PAGAMENTO DE NOVEMBRO ?

RESPOSTA: ESTÁ PREVISTO PARA COMEÇAR NO DIA 14/12 - 10o. DIA ÚTIL DO MÊS

QUEM VAI RECEBER NESSE DIA ?

RESPOSTA: NÃO SE TEM AINDA CERTEZA POIS O GOVERNO OFICIALMENTE NÃO DISSE NADA SOBRE ISSO.

E O QUE  ESTÃO DIZENDO NAS REDES SOCIAIS É VERDADE ?

RESPOSTA: O MAIS PROVÁVEL É QUE O GOVERNO REPITA O CALENDÁRIO DO MÊS ANTERIOR. ISSO É PRATICAMENTE CERTO E NÓS ADIANTAMOS AQUI EM MATÉRIA PUBLICADA AINDA EM NOVEMBRO.

E COMO FOI O CALENDÁRIO DO MÊS ANTERIOR ?

RESPOSTA:

1 - PRIMEIRO RECEBERÃO OS SERVIDORES QUE GANHAM MAIS E TRABALHAM EM MELHORES CONDIÇÕES - AUDITORES, PROCURADORES, FISCAIS DE RENDA, DEFENSORES PÚBLICOS, SERVIDORES ATIVOS E GRADUADOS DA SEFAZ E SEPLAG.

2 - DEPOIS OS ATIVOS E APOSENTADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVOS DA EDUCAÇÃO.

3 - DEPOIS RECEBERÃO TODOS OS DEMAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

SE NO DIA 15/12 - O GOVERNO NÃO PAGAR A TODOS PODE TER ARRESTO ?

RESPOSTA: NESSE MOMENTO O ARRESTO DAS CONTAS DO GOVERNO PARA PAGAR SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTÁ SUSPENSO

EM QUANTAS PARCELAS O GOVERNO VAI PAGAR ?

RESPOSTA: NINGUÉM SABE ISSO AO CERTO. SE SEGUIR O ÚLTIMO MODELO, 6 OU 7 PARCELAS

E O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ?

RESPOSTA: SEM PREVISÃO. MUITA ESPECULAÇÃO, MAS, DE VERDADE, SEM PREVISÃO. O BLOG É DE OPINIÃO QUE SÓ COM UMA MEDIDA EXCEPCIONAL - DINHEIRO NOVO VIA GOVERNO FEDERAL - OU OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCÁRIO, VAI TER DINHEIRO PARA PAGAR O 13o.