RENÚNCIA FISCAL COM O PROGRAMA EM 2016 DEVE CHEGAR A R$ 4 BILHÕES
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta (14) programa estadual de incentivos fiscais ao setor de petróleo.
O decreto legislativo, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero e extingue os benefícios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, que reduzia o ICMS sobre uma série de bens usados para a produção de petróleo.
De acordo com Ceciliano, a renúncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhões em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhões.
O incentivo é concedido a bens beneficiados pelo Repetro, regime aduaneiro especial criado em 1997 para atrair petroleiras ao país após o fim do monopólio estatal, que isenta as importações de equipamentos dos impostos federais.
"Quando o incentivo foi criado, o petróleo custava US$ 16 por barril e o risco exploratório no país era grande. Agora, está em US$ 55 e o risco é baixo. Não se justifica mais", disse Ceciliano.
Nota do Blog: R$ 4 BILHÕES EM RENÚNCIA FISCAL CORRESPONDE A DUAS FOLHAS SALARIAIS DO ESTADO.
