CÂMARA DOS DEPUTADOS NÃO PAUTA E NÃO SE IMPORTA COM O PROJETO DE LEI DE SUSPENSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

BANCOS CADA VEZ MAIS RICOS, PASSAM PELA CRISE DISTRIBUINDO MIGALHAS EM CRÉDITO E REFINANCIAMENTO.

ATENÇÃO TRABALHADOR / SERVIDOR QUE ACOMPANHA COM INTERESSE E ANSIEDADE A POSSIBILIDADE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS VOTAR O PL (APROVADO NO SENADO) QUE SUSPENDE O PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE FORMA AMPLA EM TODO O BRASIL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA, POR UM PERÍODO DE QUATRO MESES.

O PROJETO DE LEI ESTÁ PARADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NÃO É CONSIDERADO PRIORITÁRIO, E O PRESIDENTE DA CASA, DEPUTADO RODRIGO MAIA JÁ DEU SINAIS DE QUE NÃO É FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.

ACOMPANHE AQUI AS MATÉRIA QUE PODEM SER APRECIADAS EM SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL NA DATA DE HOJE - 29/07/2020 

VALE DIZER QUE NÃO TEM PREVISÃO DE OUTRA VOTAÇÃO PARA ESSA SEMANA.

SUSPENSÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO RIO DE JANEIRO É OBJETO DE AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF É AUTORA DA AÇÃO.

ADI 6495

PROCESSO ELETRÔNICO PÚBLICO

NÚMERO ÚNICO: 009896186.2020.1.00.0000

Dje - Jurisprudência - PeçasPush

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO

Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Redator do acórdão:

REQUERENTE.(S)

CONFEDERACAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO-CONSIF 

ADV.(A/S)

LUIZ CARLOS STURZENEGGER (1942-A/DF, 201395/MG, 29258/SP) 

ADV.(A/S)

FABIO LIMA QUINTAS (249217/SP) 

INTDO.(A/S)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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INFORMAÇÕES

Assunto:

DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Bancários | Empréstimo consignado

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO | COVID-19

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade.

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NOTA DO BLOG

É MAIS UMA AÇÃO QUE VISA BARRAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DEVIDO A IMPORTÂNCIA E O MOMENTO, PODE SER QUE SE TENHA EM CURTO TEMPO UMA DECISÃO, AINDA QUE PROVISÓRIA.

IMPEACHMENT DE WILSON WITZEL - PRESIDENTE DO STF ADIA FIM DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

ENQUANTO ISSO ESTADO CONTINUA COM SÉRIOS PROBLEMAS SEM O ENFRENTAMENTO NECESSÁRIO.

O governador Wilson Witzel que é investigado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores a pacientes de covid-19 em processo que corre no STJ por conta de seu FORO PRIVILEGIADO, recorreu ao STF, pedindo que a COMISSÃO DE IMPEACHMENT formada na ALERJ fosse DISSOLVIDA por conter VÍCIOS E IRREGULARIDADES NA SUA COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA e modo de instauração. 

O Presidente do STF (DIAS TOFFOLI) de forma monocrática, visto que o SUPREMO ainda se encontra em recesso, acolheu o pedido e determinou a formação de uma nova COMISSÃO, observando a não repetição dos erros cometidos. Com isso o governador ganhou o TEMPO de + 10 SESSÕES.

Por si só, esse adiamento não modifica a situação do governador. O tempo pode apenas lhe permitir firmar novas "parcerias" com deputados e conseguir fazer alguns "acordos" que lhe poupem da DEGOLA dada como certa.

Ao retornar com ANDRÉ MOURA para a chefia da CASA CIVIL do governo, Witzel sinalizou o caminho que lhe resta seguir nesses pouco mais de dois anos de governo.

Fragilizado e sob forte suspeição e descrédito, Witzel pode até sobreviver, mas,o preço disso em termos de eficiência e moralidade pública será por certo ALTO DEMAIS.

E quem vai pagar esse preço é a população do Rio de Janeiro.

SUSPENSÃO DO DESCONTO DO CONSIGNADO - CASA CIVIL AVISA QUE SERVIDOR DO ESTADO ESTÁ OBRIGADO A COMUNICAR AO BANCO

 A CASA CIVIL INFORMA !

A Casa Civil INFORMA que “se o servidor não pedir a suspensão da cobrança ao banco, continuará recebendo os descontos”.

Houve uma reunião na FOSPERJ onde o assunto foi tratado. 

O governo do Rio de Janeiro, embora isso não esteja no DECRETO que regulamentou a LEI, vem alertando que, não lançou na folha de JULHO os descontos do CONSIGNADO, mas ... “isso não garante que as instituições financeiras suspendam os descontos direto na conta-corrente”.

OU SEJA, os SERVIDORES estão diante de uma situação bastante complexa. Tem que comunicar ao Banco onde CONTRATARAM O EMPRÉSTIMO, que desejam que suas parcelas não sejam descontadas por 120 dias, mas ... quem procurou o BANCO até agora recebeu negativas, foi "orientado" a esperar ou recebeu a informação (extra-oficial) que os BANCOS vão descontar em conta corrente.

SITUAÇÃO SURREAL

Primeiro os servidores ainda tem que esperar a decisão da JUSTIÇA, diante da AÇÃO do MPRJ, para saber se a  Lei será declarada INCONSTITUCIONAL.

DEPOIS TEM QUE ENCONTRAR uma forma de comunicar aos BANCOS, oficialmente.

ACREDITAMOS que o melhor a fazer é entrar em contato via o SAC do Banco e registra/protocolar uma ligação. De posse desse protocolo, enviar EMAIL para o FALE CONOSCO / OUVIDORIA, informando que desejam a suspensão do desconto.

Outra forma de não permitir que o tempo passe e a situação não se resolva (NO MÍNIMO O SERVIDOR TEM DIREITO A UMA DEFINIÇÃO) é procurar o BANCO CENTRAL e a DEFENSORIA PÚBLICA.

LIGAR para o MINISTÉRIO PÚBLICO, e para a própria CASA CIVIL do Governo do ESTADO também é uma opção.

26/07/20 17:33

Fuso horário de Brasília

PAGAMENTO DA FOLHA DE JULHO 2020 - INSS - ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO - 27/07/2020

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O INSS INICIA HOJE = 27/07 = O PAGAMENTO DA FOLHA DE JULHO DE SEUS SEGURADOS QUE GANHAM ATÉ O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO.

Para quem ganha até um salário mínimo.

FINAL 01 - DIA 27/07

FINAL 02 - DIA 28/07

FINAL 03 - DIA 29/07

FINAL 04 - DIA 30/07

FINAL 05 - DIA 31/07

FINAL 06 - DIA 03/08

FINAL 07 - DIA 04/08

FINAL 08 - DIA 05/08

FINAL 09 - DIA 06/08

FINAL 00 - DIA 07/08

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DIA DAS AVÓS - 26 DE JULHO - PARABÉNS PARA QUEM É MÃE EM DOBRO

BOM DIA

Imagem GOOGLE

PARABÉNS A TODAS AS AVÓS

Saúde para vocês, coragem para ajudar a criar os netos. Se cuidem.

No Brasil, o Dia dos Avós é comemorado a 26 de julho, tendo sido esta data escolhida por referência à comemoração do dia de Santa Ana e São Joaquim, que, segundo a tradição da igreja católica e evangelhos apócrifos seriam pais de Maria e portanto avós de Jesus Cristo. Wikipédia

Data: domingo, 26 de julho de 2020