PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO - BLOG SOLICITA INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE FAZENDA/RJ

Caixa de Entrada; Itens Enviados

BOM DIA

O conexão Servidor Público vem respeitosamente solicitar informação sobre o andamento e providências referentes ao processo de ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, que será objeto de uma OPERAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS no MERCADO EXTERNO, sob a responsabilidade do governo do Estado do Rio de Janeiro.

O tema é de relevância para o funcionalismo estadual, visto que, conforme declaração do Sr. governador Fernando Pezão, somente após esta operação e a entrada nos cofres públicos estaduais dos recursos nela obtidos, será possível o pagamento do 13o. salário de 2017 para os milhares de servidores que ainda não receberam.

Assim, solicitamos, na medida do possível e em conformidade com o interesse dos nossos leitores / servidores, as seguintes informações.

Quando os servidores e/ou responsáveis pelas "RODADAS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E NEGOCIAÇÃO" no exterior, viajam e iniciam esse trabalho ?

Quais as CIDADES que serão visitadas para contato com os investidores ?

Existe um prazo aproximado para a conclusão desse trabalho ?

A DATA DA EFETIVA PROPOSTA DE CAPTAÇÃO DOS RECURSOS JÁ ESTÁ FIXADA ?

Existe alguma previsão de estando concluída a CAPTAÇÃO, quando os recursos obtidos chegam aos cofres do governo do estado ?

Qual o valor aproximado que o Rio, pode esperar conseguir com essa antecipação de recursos dos ROYALTIES do petróleo ?

NOTA: O Conexão Servidor Público é um BLOG independente, sem ligação partidária, que busca abordar assuntos e levar informações de interesse de servidores públicos, trabalhadores, aposentado e pensionistas, tem uma média de 30 a 50 mil VISUALIZAÇÕES DE PÁGINAS por dia e está prestes a alcançar a marca de 23 MILHÕES de Páginas Vistas, conforme auditoria realizada pelo GOOGLE / BLOGGER.

No aguardo de sua resposta, antecipadamente agradecemos a atenção.

Atenciosamente

CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

http://souservidor.blogspot.com.br

Rio de Janeiro - RJ

NOTA: EMAIL ENVIADO / Vamos aguardar resposta

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SAÚDE TERMINAL - FALTAM MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

OPORTUNIDADES DE EMPREGO - 862 VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA

Fonte Site do Governo do Estado

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA DIVULGA 862 VAGAS

06/04/2018 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

Capital tem diversas oportunidades para 511 profissionais

O Governo do Estado divulga a existência de 862 vagas de trabalho com carteira assinada em várias regiões do estado. Com exigência de formação entre os ensinos fundamental incompleto e o superior completo, as chances têm salários que podem chegar a até R$ 5 mil. 

Há 227 colocações para pessoas com deficiência.

A capital tem 511 vagas, sendo 215 para Operador de Telemarketing Receptivo, 125 para Motorista de Ônibus Urbano, 36 para Empregado Doméstico/Diarista, 32 para Estoquista, 30 para Atendente de Lanchonete, 15 para Ajudante de Pedreiro e 10 para Ajudante de Confeiteiro. 

Na Região Metropolitana, são 31 possibilidades de emprego. 

Na Região Serrana, são 71 vagas. E no Sul Fluminense, são 22 chances.

Entre as oportunidades para pessoas com deficiência estão 29 para Operador de Vendas, 27 para Repositor de Mercadoria, 21 para Auxiliar de Almoxarife, 20 para Auxiliar de Frente de Caixa, 15 para Operador de Telemarketing Ativo e Receptivo, 15 para Auxiliar de Limpeza, 13 para Ajudante de Cozinha, 10 para Operador de Câmara Fria, 10 para Operador de Caixa, entre outras.

A inscrição tem que ser cadastrada nos postos Sine/Secretaria de Trabalho e Renda ou no site maisemprego.mte.gov.br.

NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DO DEGASE É URGENTE ! ESPERANDO PELA BUROCRACIA DO RRF

NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS DO DEGASE DEPENDE DE APROVAÇÃO DO CONSELHO DE RECUPERAÇÃO FISCAL

A nomeação dos 158 convocados na última turma do concurso para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), realizado em 2011, depende da aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi apresentada pelo deputado Tio Carlos (SDD) durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta quarta-feira (04/04).

Segundo o parlamentar, que conversou por telefone com o Secretário do Estado de Educação, Wagner Victer, inicialmente apenas metade dos concursados assumirão os cargos. No entanto, a admissão dos agentes depende do crivo do Conselho de Recuperação Fiscal do Estado, que acredita que a nomeação pode incorrer no aumento de gastos do governo.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), disse que irá enviar um documento junto com a Comissão de Segurança Pública e a Comissão da Criança e do Adolescente esclarecendo ao Conselho de Recuperação Fiscal que a nomeação dos concursados do Degase não trará mais gastos para o governo. "Esses novos servidores irão substituir aqueles contratados temporariamente que já estão em atividade, ou seja, não haverá nova despesa com pessoal. Além disso, os funcionários contratados contribuem para o regime geral de previdência, enquanto que os concursados contribuem para a Previdência Estadual", argumentou.

O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, confirmou que não haverá aumento nas despesas públicas pois os concursados substituirão servidores contratados. "Existem atualmente mais de 320 funcionários trabalhando no Degase em regime de contrato temporário. É o dobro do número de servidores que estão esperando para assumirem seus cargos. Ano passado, prorrogaram a atividade desses contratados em mais um ano, em vez de chamar aqueles que aguardam a nomeação", alegou Alexandre.

Atualmente, o Degase possui cerca de 2.600 internos. Com o último concurso, foram convocados 1.300 novos funcionários, mas o número ainda é insuficiente: "Além desses 158 concursados que falta assumirem os cargos, nós precisávamos de pelo menos mais 500 servidores, entre técnicos e agentes socioeducativos, para suprir a demanda", afirmou o diretor.

Prejuízo

Janaína Koenigkan, uma das aprovadas na última turma do concurso de 2011, desabafou sobre a demora na nomeação: "Depois que fomos convocados, precisamos passar por um curso de formação que requeria dedicação exclusiva durante três meses. Eu mesma tive um prejuízo financeiro muito grande, pois saí de Volta Redonda para fazer o curso na capital e só recebi a bolsa-auxílio um ano depois do fim das aulas. Muitos de nós deixamos nossos empregos por causa desse concurso e até hoje não fomos nomeados." 

Também participaram da audiência o deputado Waldeck Carneiro (PT), Júlio César Peçanha, diretor financeiro do Degase, Luciana Rocha, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), e a Luciane Azevedo, representante da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES)

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PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA É DECRETA PELA JUSTIÇA

O EX-PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ter sua PRISÃO DECRETADA pelo juízo do Paraná.

O Titular da Vara Federal de primeira instância juiz Sérgio Moro, decidiu que, tendo em vista não ser mais possível nenhum RECURSO, diante do que foi decidido ontem pelo STF, a PRISÃO deve começar a ser cumprida.

Foi concedido ao ex-presidente a possibilidade de se apresentar à POLÍCIA FEDERAL até as 17:00 horas de amanhã, e garantido a ele um espaço seguro, em separado dos demais presos que estão na CADEIA / SEDE da Polícia Federal no Estado do Paraná.

O que se espera é serenidade e respeito à Lei, tanto de apoiadores como de opositores do ex-presidente.

Mais informações em instantes.

POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DA RESERVA PODERÃO VOLTAR À ATIVA

Os policiais militares e bombeiros que tenham passado para a reserva poderão retornar ao serviço ativo. Este é o objetivo do projeto de lei complementar 05/15, da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (04/04), em segunda discussão. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Pela proposta, poderão retornar às atividades os soldados e cabos que tenham até 52 anos de idade, sargentos e subtenentes de até 56 anos e oficiais, até o posto de capitão, com no máximo 62 anos. A designação deverá ser feita pelo governador, sendo necessária a aceitação por parte do agente. Só podem retornar ao serviço os policiais ou bombeiros que não tenham sido condenados por qualquer crime, ou que não tenham passado para a reserva por falta de condicionamento físico.

O texto determina ainda que os agentes que voltem ao trabalho recebam uma gratificação correspondente a um terço do que recebem na inatividade. Esses agentes passarão a atuar sob a nomenclatura de "militar designado". As prefeituras poderão fazer convênios, arcando com os custos para a utilização desses militares nos municípios. Eles poderão atuar por 24 meses, prorrogáveis por igual período.

"Dessa forma as cidades que sofrem com a violência poderão investir em soluções, custeando a contratação destes militares designados, sejam PMs ou bombeiros da reserva e reformados", explica Zeidan. Os agentes que retornarem à ativa só poderão atuar na segurança do perímetro de serviços públicos, em serviços administrativos e de escolta de autoridades. Segundo a deputada, o objetivo é poder liberar o pessoal da ativa das polícias para o enfrentamento da violência.

Fonte: Site da Alerj

STF - VOTAÇÃO DO HABEAS-CORPUS IMPETRADO PELO EX-PRESIDENTE LULA - HOJE - 04/04/2018

O BLOG VAI DISPONIBILIZAR IMAGEM DA TV JUSTIÇA

Assim os leitores poderão acompanhar a votação, a sustentação oral do MPF, da DEFESA, a justifica de voto apresentada pelos Ministros do STF e cada voto, a DECISÃO FINAL, se ela sair ainda hoje, e a repercussão.

Após cada voto ele será contabilizado no corpo da matéria, com breve relato.

Dentro das normas do BLOG para comentários feitos por nossos leitores, e que já são do amplo conhecimento de todos e estão explicitados no topo da caixa de comentários, todos os que desejarem poderão expressar sua opinião.

14:42 horas 

1o. VOTO - Relator do HC - Ministro Edson Fachin: Defendeu que com a CONDENAÇÃO em segunda instância, diante do que hoje o STF considera como sendo possível o cumprimento provisório da Pena, sem que isso seja ilegal ou desrespeite a presunção de inocência. Votou então por NEGAR o Habeas Corpus. 

2o. VOTO - Ministro Gilmar Mendes - Pediu para antecipar seu voto por motivos pessoais: Votou por conceder o HC ao ex-presidente Lula, defendendo a tese de que depois de decisão de condenar em segunda instância, a PENA PODE ou NÃO começar a ser cumprida, dependendo do tipo e gravidade do crime, da periculosidade do criminoso. Gilmar optou por um entendimento de que o STJ deva ser a instância que define a decretação de prisão.

15:58 horas - RECESSO por 20 minutos

16:30 horas - Retomada da Votação.

3o. VOTO - Ministro Alexandre de Moraes - VOTA por NEGAR o HC.

18:31 horas
4o. VOTO - Ministro Luís Roberto Barroso - VOTOU por NEGAR o HC - Apresentou brilhante defesa da sua visão e forma de interpretar o Código Penal e a Constituição, ao defender a PRISÃO após decretada em SEGUNDA INSTÂNCIA. E fez uma importante abordagem dos males que a IMPUNIDADE causa na vida do Brasil e dos brasileiros.

19:28 horas
5o. VOTO - Ministra Rosa Weber - VOTOU por NEGAR o HC. A ministra se prendeu exclusivamente ao caso em questão, e não a questão de fundo de Declaração de Inconstitucionalidade.

6o. VOTO - LUIZ FUX - VOTOU por NEGAR o HC

7o. VOTO - DIAS TOFFOLI - VOTOU por CONCEDER o HC

21:50 horas
8o. VOTO - RICRDO LEWANDOWISKI - VOTOU por CONCEDER o HC

22:35 horas
9o. VOTO - MARCO AURÉLIO MELLO - VOTOU por CONCEDER o HC 

10o. VOTO - CELSO DE MELO - Votou por CONCEDER o HC

11o. VOTO - Ministra Cármen Lúcia - VOTOU por NEGAR o HC

PLACAR FINAL 6 VOTOS CONTRA O HC e 5 VOTOS POR CONCEDER.