DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO FERIADÃO DE CORPUS CHRISTI 2016

DECRETO RIO Nº 41726 DE 18 DE MAIO DE 2016 

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016 e dá outras providências. 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, DECRETA: 

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação. 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016; 452º ano da fundação da Cidade. 

EDUARDO PAES 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO - 2o. SEMESTRE 2016

    CONFIRA O CALENDÁRIO    

As regras não sofreram alteração. Ativos terão os salários depositados no segundo dia útil e os aposentados e pensionistas, no primeiro dia útil. 

Será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente o pagamento previsto para data em que, por qualquer motivo, não haja expediente nas agências bancárias.

FONTE SITE DA PREFEITURA

GREVE NO HORIZONTE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO

PARARAM HOJE, VÃO PARAR EM 16 DE JUNHO E PODE VIR AÍ UMA GREVE GERAL

REDE MUNICIPAL DO RIO VOTA POR NOVA PARALISAÇÃO

Os profissionais da rede municipal de EDUCAÇÃO decidiram em assembleia nesta quarta-feira, dia 18/05, por REALIZAR PROTESTO com mais um dia de paralisação da rede no dia 16 de junho, com assembleia e seguido de ato público.

Hoje, a categoria paralisou para acompanhar a audiência pública na Câmara dos vereadores para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. 

Na audiência os profissionais reivindicaram abertura imediata de negociação com a prefeitura, já que o Sepe não é recebido pelo prefeito há dois anos. 

Fonte: SEPE/RJ
18/05/16 19:41 - Fuso horário de Brasília

APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO NA MIRA DE FRANCISCO DORNELLES

INTERINO QUE EM BREVE COMPLETARÁ "NOVENTA ANOS NA POLÍTICA", IDEALIZA FORMA DE PUNIR QUEM SE APOSENTAR COM POUCA IDADE.

O governador Francisco Dornelles, esteve ontem no Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico Social, que aconteceu no BNDES. Dali, não poderia mesmo sair nenhuma ideia nova, visto que os ocupantes da mesa e principais oradores são "VELHOS CONHECIDOS" DO CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO NACIONAL.

Na saída, antes de dizer que NÃO SABE COMO VAI PAGAR OS SERVIDORES EM MAIO, e de pedir "ALGUM" emprestado aos repórteres, DORNELLES saiu-se com essa: “Cheguei a pensar, embora tenha dificuldade nos campos jurídico e financeiro, de estabelecer mecanismo de que, se a pessoa se aposentasse antes dos 40 anos, teria contribuição para a previdência de 4x. Se aposentasse entre 50 e 60 anos, 3x e quem se aposentasse entre 60 e 70 anos, contribuiria com 2x. Quem optasse pela aposentadoria mais cedo pagaria uma contribuição maior. Isso tem problemas jurídicos, mas que pode ser explorado. É necessário enfrentar a situação financeira dos estados”.

Será que ninguém pensa em uma fórmula de vincular: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - IDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO - TIPO DE ATIVIDADE EXERCIDA - VALOR MÉDIO DE SALÁRIO - CAPITALIZAÇÃO INDIVIDUAL EXTRA - IDADE MÍNIMA PARA SE APOSENTAR x CONJUNTO DE FATORES ANTERIORES - SEPARAÇÃO DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DO BOLO DAS APOSENTADORIAS NÃO ESPECIAIS - UNIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA PÚBLICA E PRIVADA, ou seja, numa nova estrutura de aposentadoria, DEFINITIVA, VIÁVEL, JUSTA, SUSTENTÁVEL ?

Quanto a ideia do longevo governador em exercício, FRANCISCO DORNELLES (RECEBERÁ ELE ALGUMA APOSENTADORIA ESPECIAL ?), Advogados especialistas em Administração Pública, já se manifestaram por ser absolutamente necessário que a legislação seja adequada ao presente e futuro, mas que a CONSTITUIÇÃO seja respeitada.

OU SEJA, parece que nesse campo, não sairemos da MESMICE.

AUMENTO DOS MILITARES - REAJUSTE DE 48,9% ESTÁ MANTIDO PELO GOVERNO PROVISÓRIO

  PLANEJAMENTO GARANTE RESPEITAR ACORDOS FEITOS COM O GOVERNO    DILMA ROUSSEFF  

O responsável pela PASTA DO PLANEJAMENTO no governo interino de Michel Temer (PMDB), o Senador Romero Jucá, garantiu que "não vai mexer na proposta de correção dos soldos de 650 mil militares das Forças Armadas", que pelo acordo firmado entre a cúpula dos militares e os representantes do governo Dilma, varia de 24,39% a 48,91%, e será dividido em quatro anos, com a primeira parcela de 5,5% sendo PAGA agora em agosto. 

Questionados pela imprensa e por segmentos de representação dos Militares das Forças Armadas, tanto o ministério da Defesa quanto o do Planejamento, disseram que o PL 4.255/15, que trata da referida correção, seguirá normalmente no Congresso até ser aprovado, onde já há requerimento de urgência para votação.

Segundo o estabelecido no PROJETO DE LEI os militares da Aeronáutica, Exército e Marinha, terão aumento médio de 27,9%, com os percentuais para graduações do início de carreira e postos intermediários, sendo gradativamente aumentados, até o TETO de 48,9%.

17/05/16 16:22

Fuso horário de Brasília

PISO SALARIAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO É DERRUBADO PELA JUSTIÇA

FECOMÉRCIO CONSEGUE LIMINAR CONTRA A LEI 7.267/2016

Em decisão UNÂNIME, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu, LIMINAR para ação proposta pela Fecomércio-RJ, INVALIDANDO o PISO REGIONAL fixado pela LEI 7.267/2016, como o fixador de reajuste salarial para os casos em que as categorias tenham ACORDO FECHADO ENTRE SEUS SINDICATOS E PATRÕES.

Nesses casos VAI VALER o piso ACORDADO entre as partes.

Os 23 desembargadores declararam inconstitucional a expressão “que o fixe a maior” do artigo 1º da lei, e assim, deram ganho de CAUSA, ainda que em caráter LIMINAR a proposta da FECOMÉRCIO, que segundo a entidade " permite que as partes decidam as melhores condições para o segmento em que atuam”.

Não se sabe se haverá algum recuso contra a decisão.