PCCS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - PREFEITO EDUARDO PAES RECORRE À JUSTIÇA PARA NÃO IMPLEMENTAR

OUTRA VEZ

O prefeito Eduardo Paes "determinou" que a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, entre com uma representação de Inconstitucionalidade contra o Plano de Cargos e Salários da Saúde e dos Administrativos. 

A Câmara de Vereadores derrubou o veto de Paes à implementação. A situação é uma repetição do que já ocorrera no ano de 2014 para 2015. Eduardo Paes também recorreu à JUSTIÇA e o PCCS não saiu do papel. Quando a Câmara dos Vereadores derruba um VETO do Prefeito, ele está obrigado a cumprir o que a referida LEI determina, exceto se, recorrer alegando INCONSTITUCIONALIDADE.

Nosso Blog está preparando uma MATÉRIA completa sobre o TEMA PCCS - além de buscar junto ao Vereador Paulo Pinheiro - autor de várias propostas nesse campo - uma entrevista ou texto que possa esclarecer os servidores do Rio de Janeiro.

Ainda hoje esta matéria será atualizada.

SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES - LEIA AQUI

GOVERNO FEDERAL SUSPENDE CONCURSOS PÚBLICOS ! SAIBA TUDO SOBRE O ASSUNTO

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EMITIU UM COMUNICADO EM FORMA DE RESPOSTAS, PARA ESCLARECER A QUESTÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO ÂMBITO FEDERAL EM 2016.

CONFIRA AQUI !

Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016

Publicado: 15/09/2015

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Fonte: Site do Ministério do Planejamento

LEIA + SOBRE O FATO

CORREIOS ENTRAM EM GREVE EM QUASE TODO O BRASIL

Funcionários dos Correios entraram em GREVE em 15 estados e no Distrito Federal. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Serviços Postais, a ADESÃO ao MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO é de 85% dos trabalhadores.

Os estados atingidos são: São Paulo, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins.

O QUE A CATEGORIA QUER

_12% de reajuste salarial, mais R$ 200 de reajuste linear.

_Não alteração do plano de saúde.

_Realização de concurso para a contratação de 17 mil novos funcionários. 

_Maior segurança nas agências. 

_E que o Governo Federal assuma a responsabilidade pelo DÉFICIT de aproximadamente R$ 5 bilhões no Fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Os representantes dos trabalhadores esperam que a DIREÇÃO da ECT reveja sua posição e abra nova rodada de negociação.

Segundo eles, a Empresa ofereceu "zero de aumento" e um bônus de R$ 150,00 mensais durante 12 meses, além de querer retirar dependentes do Plano de saúde, passando a cobrar mensalidade. 

Com a perspectiva de um impasse de longa duração, o cidadão deve ficar atento principalmente quanto à entrega de BOLETOS de COBRANÇA e CONTAS a pagar. 

GOVERNO FEDERAL ADIA REAJUSTE DOS SERVIDORES, SUSPENDE CONCURSOS E ACABA COM O ABONO PERMANÊNCIA

SERVIÇO PÚBLICO PAGA GRANDE PARTE DA CONTA DO AJUSTE FISCAL.

Das 9 MEDIDAS ANUNCIADAS HOJE, ao menos TRÊS, (destacadas em vermelho na relação abaixo) afetam diretamente a vida do SERVIDOR PÚBLICO, mas, INDIRETAMENTE tem um REFLEXO bastante negativo na vida do CIDADÃO. 

No conjunto, NÃO CONTRATAR ninguém, somado à PERDA de 100 MIL SERVIDORES, que é o NÚMERO aproximado dos que recebem o ABONO PERMANÊNCIA, e sem ele evidentemente não terão estímulo para continuar na ATIVA, significa uma PIORA do SERVIÇO PRESTADO. 

Alguns setores continuarão desfalcados do quantitativo necessário e ainda se perderá muito, em termos de experiência e qualificação.

Já, reduzir gastos com a máquina de administração e observar o TETO remuneratório do serviço público, são duas medidas que precisam sim ser adotadas.

As Medidas ANUNCIADAS e seu Custos (em R$ bilhões) 

Adiamento do reajuste dos servidores - R$ 7 BILHÕES 

Suspensão de concursos - R$ 1,5 BILHÕES 

Eliminação do abono de permanência - R$ 1,2 BILHÕES 

Garantir implementação do teto remuneratório do serviço público - R$ 800 MILHÕES 

Redução do gasto com custeio administrativo - R$ 2 BILHÕES 

Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida - R$ 4,8 BILHÕES

Mudança de fonte do PAC - excluindo Minha Casa Minha Vida - R$ 3,8 BILHÕES 

Cumprir o gasto constitucional com Saúde - R$ 3,8 BILHÕES

Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola (PGPM) - R$ 1,1 BILHÃO

TOTAL ESTIMADO DA ECONOMIA QUE O GOVERNO PENSA FAZER E CONSEQUENTE REDUÇÃO DO GASTO PRIMÁRIO - R$ 26 BILHÕES

ADIAMENTO DO REAJUSTE

É certo que essa é uma MEDIDA que vai sofrer GRANDE RESISTÊNCIA. 

14/09/15 18:57

Fuso horário de Brasília

REAJUSTE ZERO PARA OS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2015...2016 ???

ESTADO ALEGA NÃO TER COMO REAJUSTAR SALÁRIOS E NOVAMENTE VOLTA A LANÇAR DÚVIDA SOBRE COMO HONRAR MENSALMENTE A FOLHA, E NO FINAL DO ANO A SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

EDITORIAL

Poupar, fazer uma RESERVA TÉCNICA / ESTRATÉGICA, guardar uma parte no período de VAGAS GORDAS, parece que é uma forma de AGIR na questão das FINANÇAS PÚBLICAS, absolutamente desconhecida. DURANTE OS ÚLTIMOS ANOS, o PETRÓLEO, através dos ROYALTIES, foi uma FONTE GENEROSA de RECURSOS FINANCEIROS para MUNICÍPIOS e ESTADOS. 

Dessa dinheirama toda, pouco, ou quase NADA foi traduzida em melhoria SALARIAL para os SERVIDORES públicos. Houve dinheiro para quase TUDO, ainda que boa parte dele tenha sido empregado em projetos DUVIDOSOS ou INACABADOS. 

Agora, com o petróleo em BAIXA no mercado INTERNACIONAL, vem o GOVERNO do Rio de Janeiro, ANUNCIAR que está praticamente QUEBRADO, e por conta disso NÃO PODE DAR REAJUSTE aos seus SERVIDORES. Outra vez é o SERVIDOR quem paga a CONTA.

O FATO

O governador Luiz Fernando Pezão, durante evento ontem na ZONA NORTE da Cidade do Rio de Janeiro, AVISOU que nem o Executivo nem os demais poderes do estado darão reajustes aos SERVIDORES em 2015. Pezão voltou a dizer que até os recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário ainda não estão garantidos.

— Em 2015, é impossível - LUIZ FERNANDO PEZÃO

Da decisão CONJUNTA de não reajustar os salários em 2015, participam o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e foi tomada no Palácio Guanabara, no último dia 4. 

Nenhuma MENSAGEM de REAJUSTE será enviada à ALERJ, e as que forem enviadas, NÃO SERÃO VOTADAS.