PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PARA A REDE ESTADUAL É CONFIRMADO POR DECISÃO NA 2ª INSTÂNCIA EM AÇÃO DO SEPE
Novembro, 2022
Na terça-feira (01/11), foram julgados os recursos do governo do estado do Rio de Janeiro, do Sepe e de uma terceira interessada na ação do Piso Nacional do Magistério (PSNM).
Nosso Departamento Jurídico acompanhou e fez a sustentação oral na 12ª Câmara Cível e, por unanimidade, a Câmara Cível seguiu o voto do relator a nosso favor, desembargador Alcides da Fonseca Neto. Ele negou conhecimento ao recurso da 3ª interessada, negou provimento ao apelo do Estado e, por fim, considerou que a Lei local 1614/90 atende aos requisitos para a incidência automática do PSNM.
O voto do relator foi muito abrangente, pois manteve o Piso desde o nível I (caso dos Docentes II) e fixou os termos da atualização dos valores retroativos devidos, como foi pedido pelo SEPE e, assim que for disponibilizado, o divulgaremos à categoria.
Portanto, o PSNM vale inclusive no nível inicial da nossa carreira, o que deve ser cumprido pelo Estado.
Esta foi mais uma vitória do Sepe e dos profissionais de educação em defesa de uma educação pública de qualidade e de um salário digno.
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ResponderExcluirBOA TARDEEEEE!!!!
ResponderExcluirPRA CIMA DELES VAMOS COBRAR TUDO QUE TEMOS DIREITO...AGORA O PAÍS É SÉRIO.
ResponderExcluirBoa tarde!
ResponderExcluirIsso vale para os aposentados?
Quem tem paridade tem direito igual a quem está na ativa.
ExcluirMas, no Brasil e no Rio, hoje, não existe garantia de respeito ao direito. O pessoal da reserva e até da ativa da segurança que o diga.
Pode ser, assim espero, que em 2023 mude.
Boa tarde. Muita maldade do Tite não convocar o Gabigol. Olha que eu não sou flamenguista. Muita panelinha.
ResponderExcluirBoas notícias, Servo! Obrigada
ResponderExcluirBoa noite Servo e a todos.. A justiça esta começando a ser feita. O papa anjo gabriel monteiro foi preso agora à noite acusado de estupro . Além da prisão a pollícia recolheu os celurares e as armas que ele tinha em casa. Como sempre diz que é inocente.
ResponderExcluirBoa noite.
ExcluirMais uma acusação de estupro. Mais um relato de um mesmo modus operandi desse senhor.
Se tudo isso se comprovar, a condenação será pesada.
Em relação a ele só acho que é preciso ter o cuidado de onde colocá-lo encarcerado.
Corre risco de morte por criminosos comuns e por ter diferença com grupos de milícias. Trilhava um descaminho próprio.
Parece ser um arquivo vivo de muitos esquemas.
O Estado civilizado tem obrigação de garantir a integridade física de quem prende.
Será que vai ser só para quem é da Secretaria de Educação do Estado ou a Faetec também vai ter direito? Os primeiros níveis do plano são abaixo do piso nacional de professores.
ResponderExcluirBoa noite Servo, cabe recurso?
ResponderExcluirObrigada
Bom dia!
ResponderExcluirQue dia a margem do estado será atualizada?