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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Programa de Proteção ao Emprego - LEI É SANCIONADA SEM VETOS

Sancionada lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (19/''), sem vetos, a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nos quatro meses de vigência da medida provisória foram aprovadas 33 adesões ao PPE, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações estão em análise envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores.

Segundo a Presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção da lei vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação com a segurança jurídica do processo, e, portanto, vai permitir que mais empresas possam acessar o programa”.

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