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segunda-feira, 27 de março de 2017

PEDIDO ARRESTO DE R$ 275 MILHÕES DOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRE AO STF E COBRA REPASSE DO DUODÉCIMO
DECISÃO NAS MÃOS DO MINISTRO DIAS TOFFOLI

De forma bem objetiva. Que bom seria se o direito de todos fosse respeitado de forma igual. 

Que bom seria, se quando o pagamento de OUTROS atrasa, a JUSTIÇA logo se movimentasse para COBRAR o pagamento. Infelizmente não é assim, e parece que o INDISCUTÍVEL DIREITO DE RECEBER SALÁRIO DE UNS, É MAIS DIREITO DO QUE DE OUTROS.

O FATO É QUE, o TJ/RJ já entrou com ação no STF, pedindo que autoriza o ARRESTO das contas do ESTADO. UMA PANCADA de R$ 275 MILHÕES. Vejamos se para pagar ao TJ/RJ o ministro Dias Toffoli permite o arresto. Para pagar servidores do executivo eles estão proibidos.

Como já havíamos dito, se o Rio não repassou o DUODÉCIMO todo, é por não ter recursos, se os tivesse pagaria sem pestanejar, pois, sabem de pronto que virá essa reação violenta do TJ/RJ.

A SITUAÇÃO SE COMPLICA, e não se vê nenhuma movimentação capaz de reverter o quadro de CALOTE, INSEGURANÇA E PENÚRIA.

O GOVERNO DO RIO ainda não se manifestou sobre os presentes acontecimentos. É preciso aguardar para ter detalhes. Por enquanto a sinalização é de muitos problemas caso o ARRESTO seja autorizado. Quando feito pelo TJ/RJ sai dinheiro de onde não deveria, até mesmo dos cofres do RIOPREVIDÊNCIA.

GOVERNO DO ESTADO AVISA AO TJ/RJ QUE SÓ REPASSA DUODÉCIMO COMPLETO EM 10 DE ABRIL


GOVERNO SINALIZA COM A DECISÃO, QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA PAGAR NENHUM OUTRO COMPROMISSO

Essa BOMBA pode explicar o silêncio da ALERJ, a demora na divulgação do calendário de fevereiro, e a movimentação frenética de Picciani.

Membros do Judiciário e do Legislativo foram SURPREENDIDOS com a posição assumida pelo governo do Estado. O REPASSE DO DUODÉCIMO até o final do mês corrente, faz parte de um acordo entre PEZÃO e o STF / TJ, para que o pagamento do salário dos SERVIDORES da Justiça do Rio sejam efetuados no último dia útil do mês, no caso, próxima sexta-feira dia 31/03.

A presente decisão contraria o que se tinha até então, ou seja a retomada dos pagamentos complementares do repasse do duodécimo do TJ e ALERJ e divulgação do calendário de pagamento de fevereiro,  após o BLOQUEIO que acaba de quitar.

A conclusão é que, se o governo não honra esse compromisso, que ele sabe vai lhe acarretar sérios problemas, inclusive com o STF autorizando BLOQUEIO DAS CONTAS do ESTADO, com arresto de recursos até mesmo do RIOPREVIDÊNCIA, como nós já vimos em situação anterior, é por estar com os cofres zerados.

Talvez o governo do Estado saiba que sofrerá NOVO BLOQUEIO nas próximas horas. 

Não parece crível que PEZÃO vá pagar aos servidores do executivo, mesmo sem ter feito o repasse total do JUDICIÁRIO.

Embora pouco provável, é possível ainda que PEZÃO esteja indo para tudo ou nada, esticando a corda para forçar uma decisão referente a AJUDA / EMPRÉSTIMOS que precisa receber.

Pezão voltou de Brasília, e sabe-se nos bastidores, que o governo do ESTADO (embora negue), nutre uma profunda insatisfação com o governo federal, pois se sente completamente abandonado.

CONFIRA A NOTA QUE O PRESIDENTE DO TJ MANDOU DIVULGAR


Prezado(a) Servidor(a),

Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.

Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.

Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. 

Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.

Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017

Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO - PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - PAGAMENTO DA ALERJ - GREVE DA POLÍCIA CIVIL

A PAUTA DE HOJE
ESSAS SÃO AS PRINCIPAIS PAUTAS, MOVIMENTAÇÕES DO DIA DE HOJE PARA SEREM ACOMPANHADAS PELO BLOG AO LADO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O governo do Estado, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a própria ALERJ, precisam dar RESPOSTAS claras e objetivas aos servidores. Com os atrasos de pagamento, e promessas não cumpridas, cresce a ansiedade, enquanto necessidades de todo tipo vão aumentando e se agravando entre os servidores e suas famílias.

domingo, 26 de março de 2017

FALÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PM É MORTO A CAMINHO DA IGREJA

O BLOG JÁ PERDEU A CONTA DE QUANTOS POLICIAIS FORAM MORTOS NESTES PRIMEIROS QUASE TRÊS MESES DE 2017 


VIVEMOS NUM VERDADEIRO CLIMA DE BANG-BANG. A CONTA DOLOROSA DEVE ESTAR PRÓXIMA DE UM A CADA DOIS DIAS. 

Isso não é normal, não é tolerável. Em qualquer parte do mundo civilizado, quando um policial é atacado, ferido ou morto, as autoridades locais, da segurança e do governo se manifestam, se pronunciam.

É fácil de entender. O policial é um dos braços do ESTADO, e quando ele é atacado, é ao ESTADO que a agressão está sendo verdadeiramente dirigida.

Excluindo os países em guerra civil declarada, onde o terror é o tipo de crime dominante,  e os HOMENS-BOMBA mandam tudo para o alto, sinceramente não conheço outro onde se matem tanto policiais como no Brasil, e o pior ESTADO de todos nesse sentido, parece que é aqui no Rio de Janeiro.

Os ataques e assaltos aos cidadãos civis, também são em número alarmante, uma verdadeira barbaridade. Em ônibus, nas ruas, no comércio, em lugar nenhum se tem um mínimo de tranquilidade e segurança. O cidadão comum, porém, não reagindo, e salvo algum tipo de imprevisto, as vezes é agredido, mas não é morto pelo assaltante, ficando ali o prejuízo material e o trauma, difícil muitas vezes de ser superado.

Para o policial armado, e identificado pelo criminoso, não tem saída.

Hoje, num domingo pela manhã, um PM reformado de 69 anos, a caminho de uma igreja, foi assaltado, identificado como policial e morto pelos criminosos. Entra para a estatística, mas, a realidade não muda.

Os problemas do Rio de Janeiro estão se avolumando, fruto de um governo desastroso no campo moral, administrativo e financeiro, e quando chegamos ao ponto de FALÊNCIA da SAÚDE e da SEGURANÇA, estamos diante de uma situação GRAVÍSSIMA. 

Você pega um documento depois se a repartição estiver fechada, a aula pode ser reposta, mesmo com o prejuízo que isso causa para a qualidade do ensino, mas, para questões de VIDA e MORTE não tem o "VOLTA AMANHÃ".


A ALERJ está pensando em criar um NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, com o objetivo de prevenir, reprimir e apurar a autoria e dimensão dos crimes contra a vida de policias e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários. Na mesma linha do nosso pensamento, a deputada Martha Rocha (PDT) acredita que após um falecimento o mais importante é garantir a certeza da punição. Matar um policial é uma ofensa à figura do Estado, o policial representa o Estado, é o guardião da sociedade, é o guerreiro que sai em defesa do cidadão. Investigar essa morte e ter condições de identificar e prender esse autor é uma forma de trabalhar contra a impunidade".

PERFEITO, mas...nós defendemos um pouco mais do que isso. É preciso trabalhar para evitar a morte, o assalto, o ataque. Enquanto não chegam por aqui os bons ventos de EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, JUSTIÇA, CIDADANIA, OPORTUNIDADE E DESENVOLVIMENTO, a exigência é que se tenha um aparelho policial atuante, preparado, equipado, motivado. É triste constatar, mas, não há policiamento ostensivo - preventivo.

E o que vemos, então, é uma policia que não tem meios de garantir a vida e a segurança dos cidadãos, visto que, não consegue garantir a sua própria segurança e vida.

O RIO DE JANEIRO PEDE SOCORRO ! LEI KANDIR - BLOQUEIOS - SALÁRIOS - SERVIÇOS - INTERVENÇÃO - PICCIANI VAI À BRASÍLIA COBRAR MICHEL TEMER



PRESIDENTE DA ALERJ ASSUME PROTAGONISMO - RODRIGO MAIA NÃO GOSTA 

O PRESIDENTE DA ALERJ vai até Brasília na próxima TERÇA-FEIRA, liderando uma comitiva de DEPUTADOS ESTADUAIS para "dialogar" com o governo federal, e mostrar que o RIO DE JANEIRO está prestes a entrar em COLAPSO TOTAL, no campo SOCIAL e de SEGURANÇA PÚBLICA.

Picciani vai, com base no estudo do Deputado Luiz Paulo - PSDB/RJ - mostrar que o RIO tem R$ 42 BILHÕES para receber como compensação da LEI KANDIR, e depois, vai colocar que essa MONTANHA DE DINHEIRO, pode e deve ser considerada dentro do acordo de recuperação FISCAL que o governo federal quer implementar. 

A ideia, que nós já defendemos aqui, é que CRÉDITOS DA LEI KANDIR sejam TROCADOS por dívidas, evitando BLOQUEIOS, sirvam para garantir recursos / empréstimos, que o ESTADO precisa para colocar a sua situação financeira em ordem.

Segundo Picciani, ou o governo federal PARA COM OS BLOQUEIOS e AJUDA NA LIBERAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA, ou então terá que ASSUMIR e DECRETAR INTERVENÇÃO AQUI.

A pressão de Picciani nesse momento faz todo SENTIDO, e deveria ter a PARTICIPAÇÃO do governador Pezão, visto que o governo federal quer colocar como cláusula do acordo de "ajuda" aos estados, a proibição de que eles reivindiquem na JUSTIÇA seus direitos sobre os recursos da LEI KANDIR.

NINGUÉM SE ILUDA

Como tudo que se faz e pensa, para muito além dos interesses da população, traz no final das contas uma disputa por espaço político, e tem como pano de fundo a eleição de 2018, o Deputado Rodrigo Maia - DEM/RJ - não gostou da movimentação de PICCIANI, e já se manifestou CONTRÁRIO a que o tema LEI KANDIR seja colocado dentro do ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL. Rodrigo MAIA já ameaçou que não colocará em VOTAÇÃO o projeto, caso essa questão prospere.

Não é de hoje que nós alertamos aqui, que a crise do Rio não é um problema só do funcionalismo que não recebe salários. O RIO é espelho para o Brasil e, como bem disse o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, "Quando Rio dobra os joelhos, o Brasil também dobra os joelhos".

Já passou da hora do governo federal deixar essa postura arrogante e inflexível. Afinal de contas, esse é um governo do PMDB, e foi o PMDB quem quebrou o Rio de Janeiro.

sábado, 25 de março de 2017

SAÚDE PÚBLICA EM FRANGALHOS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS TAMBÉM SEM RECEBER

UPAS E HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO PRATICAMENTE NÃO FUNCIONAM


SITUAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

As comissões de Trabalho, de Saúde e de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vão se reunir nesta segunda-feira (27/03), para discutir a situação dos funcionários da saúde contratados pelas organizações sociais (OS). 

A audiência pública acontece no auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes, às 10h.

Foram convidados integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública, das secretarias de Fazendo e Planejamento, Trabalho e Renda, e Saúde, do Ministério Público do Estado, OAB, e sindicatos da área.

De acordo com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PSol), a situação é critica devido à crise no estado. "A saúde está abandonada, os hospitais estaduais que sobraram no rio não têm nem limpeza por que os funcionários não estão sendo pagos".


 Por Julieta Casara

NOTA DO BLOG: Umas das causas da situação falimentar do Rio de Janeiro, é a privatização dos SERVIÇOS DE SAÚDE, através das chamadas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. 

Foram rios de dinheiro aplicados e transferidos para elas, sem praticamente nenhum controle. 

Estabeleceu-se uma forma de contratação de pessoal e de remuneração, totalmente ilegal.

Contratação de pessoal terceirizado, disfarçado por essas formas que não passam de BURLA à LEGISLAÇÃO TRABALHISTA e ao sagrado CONCURSO PÚBLICO, acabam por gerar as situações que vemos ao longo dos anos. Troca de  profissionais que não criam vínculo com o local onde trabalham, condições péssimas e imposições de caráter financeiro se sobrepondo ao atendimento correto, além de ESVAZIAMENTO DOS RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A FUTURA E ATUAL APOSENTADORIA DOS ESTATUTÁRIOS.

Este é um dos RALOS por onde escoam os recursos públicos de forma absurda.

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DELATOR BOMBA DA ROUBALHEIRA NO RIO DE JANEIRO VAI FICAR "GUARDADO' NO EXTERIOR.

sexta-feira, 24 de março de 2017

ACABOU O BLOQUEIO DAS CONTAS DO RIO - R$ 95 MILHÕES JÁ FORAM ENTREGUES AO GOVERNO FEDERAL


GOVERNO DO ESTADO VAI AGORA VER QUANTO DE RECURSOS JÁ POSSUI PARA COMEÇAR A QUITAR O SALÁRIO DE FEVEREIRO AINDA PENDENTE


A informação é que o bloqueio de R$ 95 milhões sofrido pelo estado do Rio de Janeiro, por determinação do governo federal, que se iniciou desde a quarta-feira (22/03), terminou hoje (24/03), de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio.

Segundo o governo, não há ainda avaliação sobre o impacto e CONSEQUENTE MAIOR ATRASO que ele poderá acarretar no pagamento de fevereiro dos salários dos servidores. 

O calendário de depósitos / pagamento do mês em atraso, ainda está sendo concluído e deverá ser divulgado até o início da próxima semana.

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ADRIANA ANCELMO EM PRISÃO DOMICILIAR - QUE DINHEIRO PAGA O LUXO QUE ELA VAI DESFRUTAR ?

PAGAMENTO DE DOCENTES DA FAETEC - JORNAL EXTRA NÃO COLOCA A MÃO NO FOGO


VEJA A CHAMADA DO JORNAL:
Docentes da Faetec devem receber parte do salário de fevereiro nesta sexta-feira.

APESAR DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TER ENVIADO UMA NOTA PARA O JORNAL AFIRMANDO QUE VAI PAGAR.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social informa que a ordem de pagamento foi efetuada nesta quinta-feira. Por conta de trâmites bancários, a visualização do valor poderá acontecer na data de amanhã. Receberam aproximadamente 2,2 mil professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Ensino Médio Integrado ao Técnico. Com relação ao Cap-Uerj, considerando a autonomia universitária, a Uerj optou por não fazer a separação da folha de pagamento. Logo a secretaria não possui autonomia para fazer o pagamento sem que a universidade encaminhe as devidas informações sobre sua folha. O percentual será de 59,25%, proporcional à verba do Fundef.

NOTA DO BLOG

A ressalva do JORNAL, o colocar a informação na condicionante "DEVEM", tem razão de ser.  
Esse anúncio já foi feito desde terça-feira, a SECTI afirma até que alguns já receberam ?? mas...

Se algum PROFESSOR da FAETEC quiser informar que recebeu, o BLOG agradece.

Quanto aos demais servidores da FAETEC, e demais servidores do ESTADO, aí incluindo o pessoal da UERJ que se negou a receber de forma parcial, nossa solidariedade.

PEZÃO QUER CORTAR SALÁRIOS NA UERJ - INTERVENÇÃO REFORÇA CARÁTER ARBITRÁRIO E INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO

SEGUNDO A COLUNA DO JORNALISTA ANCELMO GOIS

Pezão decide cortar 30% dos salários de professores da Uerj
POR ANCELMO GOIS - 24/03/2017 06:30
Navalha na carne

Pezão resolveu, na noite de ontem, intervir na Universidade do Estado do Rio (Uerj), que passa por grande dificuldade. Decidiu pelo corte de 30% nos salários daqueles professores e funcionários que estão parados há cinco meses. 
Na outra ponta: o governador promete colocar em dia todo a despesa de custeio da universidade.

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Nossa Opinião

O governador Fernando Pezão já deveria ter mergulhado de cabeça no problema da UERJ, mas não da forma como a coluna do jornalista Ancelmo Gois diz que ele pretende fazer.

Pezão deveria ir até à Universidade, conversar com o REITOR, conversar com PROFESSORES, SERVIDORES, TRABALHADORES TERCEIRIZADOS e ALUNOS.

Tomar PÉ da situação, verificar o caos em que essa MASSA de pessoas está mergulhada, com sua vida profissional, financeira e familiar desorganizada, e não querer enfiar o PEZÃO na porta e entrar para quebrar quem já está mais do que quebrado pela incompetência e omissão do governo do Estado, sob sua gestão.

A movimentação de PEZÃO deveria ser outra.

Colocar em dia o pagamento das empresas terceirizadas, exigir o pagamento dos trabalhadores dessas empresas, normalizar os serviços de manutenção, limpeza, vigilância, abastecimento, colocar em dia o salário de TODOS OS SERVIDORES, dar condições então da UERJ voltar a funcionar.

Ainda que não disponha de recursos para fazer tudo de uma vez, que faça em partes, com um CRONOGRAMA acertado VIA DIÁLOGO.

O que não pode, é um INCOMPETENTE E CALOTEIRO GOVERNO, ainda querer vir dar uma de cantar de VALENTÃO, na UNIVERSIDADE que ele ABANDONOU.

Menos senhor PEZÃO, menos. 

Os professores, os servidores e funcionários querem trabalhar, os alunos querem estudar. 

Ao invés de meter o PEZÃO, estenda a MÃO, e busque corrigir o erro de deixar em RUÍNAS esse PATRIMÔNIO da EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA do nosso estado, que é a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

quinta-feira, 23 de março de 2017

LEI KANDIR - UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO


OS LEITORES TEM COMENTADO MUITO SOBRE A LEI KANDIR - COM O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS POR CONTA DA RETENÇÃO DE ICMS AO LONGO DOS ANOS.


O STF DEU UM PRAZO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE ELE REGULAMENTE E COMECE A PAGAR AOS ESTADOS. NUMA CONTA ENTRE O QUE OS ESTADOS DEVEM À UNIÃO, E O QUE A UNIÃO DEVE AOS ESTADOS, ALGUNS, COMO MINAS GERAIS POR EXEMPLO PASSARIAM DE DEVEDORES PARA CONDIÇÃO DE CREDOR. O GOVERNADOR DE MINAS, FERNANDO PIMENTEL, VEM PEITANDO O GOVERNO TEMER, E NÃO QUER NEM OUVIR FALAR EM "SOCORRO", OU PACOTE DE MALDADES NO CAMPO FISCAL. JÁ O GOVERNO DO RIO, TEM SE MOSTRADO UM CORDEIRINHO, E ACEITA CALADO SEM RECLAMAR TODAS AS BARBARIDADES COMETIDAS CONTRA AS SUAS FINANÇAS.


O QUE O RIO TEM PARA RECEBER NÃO SERIA SUFICIENTE PARA VIRAR O JOGO DA DÍVIDA, MAS, TRARÁ UM BOM ALÍVIO ANUAL. SE O GOVERNO DO RIO SE EMPENHASSE NESSE TEMA, ELE PODERIA TER INCLUÍDO ESTES CRÉDITOS NA NEGOCIAÇÃO, IMPEDIDO BLOQUEIOS DE SUAS CONTAS, E ATÉ CONSEGUIDO UM FORTE ARGUMENTO COM BASE SÓLIDA NO CAMPO DE GARANTIAS, PARA RECEBER NOVOS EMPRÉSTIMOS, MAS...

A MATÉRIA PUBLICADA PELO JORNAL DA ALERJ, TRAZ IMPORTANTE ESCLARECIMENTO SOBRE O ASSUNTO, E PODE SER CONSIDERADO UM ALENTO, UMA PERSPECTIVA DE BOAS NOTÍCIAS EM BREVE.



As discussões sobre alternativas para ajudar o Rio de Janeiro a sair de sua mais grave crise financeira ganharam reforço de peso. A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer incluir, no Plano de Recuperação Fiscal do estado, compensações para as perdas com a Lei Kandir. A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a comissão, e já foi apresentada ao presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). 

Se a proposta sair do papel, o Rio passaria a receber R$ 4 bilhões por ano da União. “Essa lei provocou enorme prejuízo ao Rio e a seus municípios, que precisam ser ressarcidos”, diz Luiz Paulo. “Já teríamos crédito líquido e certo daqui para a frente. 

Esse dinheiro serve, inclusive, de contrapartida para o empréstimo relativo à venda da Cedae.” Em 18 anos, entre 1997 e 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 49,2 bilhões com Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na exportação de itens previstos na Lei Kandir – entre eles o petróleo, principal motor da economia fluminense. 

O Rio só fica atrás de Minas Gerais, que deixou de recolher R$ 92 bilhões no período. E mais: entre 2011 e 2015, as perdas foram de R$ 26,7 bilhões – R$ 4,4 bilhões só em 2015. Os dados são da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). 

Pouco dinheiro em caixa Aprovada em 1996 pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir, estabelece as regras para o ICMS, principal fonte de receita dos estados. Uma delas é que não seja cobrado o imposto das exportações. A norma prevê que os estados sejam compensados. Na prática, pouco dinheiro entra em caixa . Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que o Congresso regulamente, por lei, os repasses aos estados. 

A ideia, agora, é sensibilizar o Congresso a cumprir a decisão. 

Deputados também tentam convencer o ministro Luiz Fux, relator, no STF, da ação que pede a antecipação do plano acordado com União, Câmara e Senado. A discussão mobiliza diversos partidos. “Se o problema da economia do Rio é o montante de dívida e o montante de pagamento que tem da dívida com a União, parte dessa dívida pode ser abatida pela Lei Kandir, a que o Rio tem direito, mas nunca recorreu”, diz o líder do PSol, deputado Marcelo Freixo.

Por: Vanessa Schumacker

SAIBA MAIS SOBRE A LEI KANDIR

Lei Kandir – Wikipédia, a enciclopédia livre

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