TJ SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO

DESEMBARGADOR REVIU SUA DECISÃO DE ACEITAR o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Individuais (IRDRI).

Agora, as causas serão julgadas em separado, e em datas diversas, provavelmente pelas CÂMARAS comuns do Tribunal de Justiça. Mais informações em instantes.

NÃO HÁ NENHUMA PERDA, NÃO HOUVE NENHUMA ALTERAÇÃO. 

O Desembargador / Relator das ações, havia decidido que como as causas eram iguais - TODOS RECLAMANDO DA MUDANÇA DE DATA DO DIA DO PAGAMENTO - Eles iriam JULGAR UMA CAUSA, cuja decisão valeria para todas as outras. Hoje ele mudou de opinião / decisão, e agora todas as causas que estão lá, serão julgadas em separado.

A LIMINAR DO STF continua VALENDO.

A DATA ESTABELECIDA PARA PAGAMENTO CONTINUA SENDO O 3o. DIA ÚTIL.

O ADIAMENTO DO JULGAMENTO NO TJ NÃO TRAZ NENHUM PREJUÍZO PARA O SERVIDOR.

DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO SERÁ DECIDIDA HOJE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A VIDA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO, no que diz respeito aos seus vencimentos, aposentadorias e pensões, estará no dia de hoje nas mãos do COLEGIADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RJ.

O ÓRGÃO ESPECIAL, que reúne os DESEMBARGADORES, vai analisar e julgar uma AÇÃO, e com base no que for decidido criar a chamada JURISPRUDÊNCIA, que significa dizer que todas as outras ações sobre o mesmo teor estarão automaticamente julgadas.

O QUE ESTÁ EM PAUTA ?

ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES - ATRASO E DESCUMPRIMENTO DESSE CALENDÁRIO - ARRESTO NAS CONTAS DO GOVERNO PARA PAGAR AÇÕES INDIVIDUAIS OU DE SEGMENTOS ESPECÍFICOS.

E A LIMINAR DO STF ?

A LIMINAR do STF, conseguida pela FASP/RJ, determinando que o PAGAMENTO dos SERVIDORES seja feito até o 3o. dia útil do mês seguinte ao trabalhado ou onde foi gerado o direito de recebimento, continua valendo. Só quem pode CASSAR essa LIMINAR é o PLENÁRIO DO SUPREMO. 

QUAL A IMPORTÂNCIA ENTÃO DO JULGAMENTO DE HOJE ?

A partir do momento em que o ESTADO começou a atrasar salários, e mudou via DECRETOS as datas de pagamento dos seus SERVIDORES e PENSIONISTAS, uma enxurrada de AÇÕES foram apresentadas ao TJ/RJ, exigindo a volta do CALENDÁRIO ORIGINAL, e pedindo que as contas do ESTADO fossem ARRESTADAS para garantir o pagamento salarial dos impetrantes das ações.

Isso cria o que a JUSTIÇA chama de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Individuais (IRDRI) — são inúmeras AÇÕES apresentadas por diversas pessoas ou instituições / associações diferentes, mas todas PEDINDO A MESMA COISA ou algo em seu fundamento de bastante semelhança. Por isso, o julgamento de uma das AÇÕES, afeta e dá como JULGADAS todas as outras.

Com base no que for decidido aqui hoje, o STF poderá se posicionar, reconhecendo a competência do TRIBUNAL DO ESTADO para decidir sobre a questão. Daí a expectativa de que o COLEGIADO decida por considerar ILEGAL os DECRETOS, e restabeleça as DATAS ORIGINAIS de pagamento, ou acompanhe a data estabelecida na LIMINAR do STF que estipulou o 3o. dia útil. 

O argumento do Ministro Ricardo Lewandowski para estabelecer essa data no início do mês, é de que SALÁRIOS são considerados como "ALIMENTOS" e, portanto, devem ter prioridade e ser pagos no período inicial do mês seguinte ao trabalhado, visto que é aí que se concentram as datas de pagamento de ESCOLA de filhos, PLANO DE SAÚDE, CONTAS DE SERVIÇO etc...O Procurador Geral da República acompanhou esse pensamento, e ainda disse que o ESTADO DO RIO não comprovou que não pode pagar na DATA ESTIPULADA.

O QUE SERÁ JULGADO

A ação que será julgada hoje, e que servirá de base para todas as outras, foi apresentada na 5ª Vara de Fazenda Pública, questionando o atraso do pagamento de pensão e o parcelamento do 13º. salário.

O TJ também vai julgar o arresto das contas estaduais para garantir, em demandas individuais, o pagamento de salários. A LIMINAR DO STF, e que tem garantido os ARRESTOS para pagamento do conjunto de todos os servidores não estará em julgamento.

NOSSA OPINIÃO: 

Não pode o governo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO mover CALENDÁRIO DE PAGAMENTO via DECRETO, ao sabor de suas conveniências, prejudicando a vida de milhares de pessoas. Primeiro não foi dado tempo para que os servidores e pensionistas se organizassem, depois não receberam nenhum tipo de "indenização" por seu mês passar a ter aproximadamente 45 dias para ter o vencimento pago, enquanto as obrigações continuaram a ser apresentada de 30 em 30 dias.

Admitir que o ESTADO possa por DECRETO alterar a data de pagamento, inicialmente para o 7o. dia útil, e depois para o 10o. dia útil, é o mesmo que dar a ele licença para depois passar para o 15o. dia útil, ou 20o. dia útil...e assim sucessivamente, adiando, adiando. 

CONVENHAMOS, trata-se de um absurdo, pois seria LEGITIMAR a incompetência e má gestão do GOVERNO.

Os excelentíssimos senhores DESEMBARGADORES julgarão por certo com BASE NA LEI, mas, o direito moderno não despreza a questão social e humana nas suas decisões. Assim, basta aplicar aquela máxima de não querer para os outros, o mal que não se deseja para si mesmo. 

Coloquem-se suas excelências, ainda que com seus POLPUDOS VENCIMENTOS e VANTAGENS, no lugar dos servidores do ESTADO DO RIO, e imaginem o estrago que ocorreria em suas vidas, se ao invés de receber no último dia útil do mês trabalhado, o governo resolvesse lhes pagar no 10o. dia útil do mês seguinte.

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NOTA: O décimo dia útil de outubro cairá em 17 do mês. Terão se passado 3 finais de semana. Terá se passado o DIA DAS CRIANÇAS, DIA DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, O DIA DOS PROFESSORES e o FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL - NOSSA SENHORA DE APARECIDA.

ESTADO DO RIO NÃO VAI PAGAR 13o. SALÁRIO EM 2016 - SEGUNDO LAURO JARDIM

COLUNISTA DE O GLOBO PUBLICOU "NOTINHA" DANDO A PÉSSIMA NOTÍCIA

Está lá na página 02 de O Globo edição de hoje - Domingo dia 25 de setembro de 2016.

SEM CHANCE

A chance de o Rio de Janeiro pagar o 13o. salário este ano é igual a zero. A de Minas Gerais é praticamente a mesma.

Lauro Jardim

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Se a situação do pagamento do 13o. salário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro for encarada pelo lado absolutamente financeiro, de fato, não há dinheiro para o pagamento. O ESTADO conseguiu reservar apenas pouco menos de 20% do necessário para pagar essa despesa com o funcionalismo.

Ocorre que, nossa visão é de que há uma forte mobilização, um "ESFORÇO", como publicado no DECRETO da última quarta-feira, para priorizar os pagamentos dos servidores, inclusive citando o 13o. salário. 

A situação financeira do RIO DE JANEIRO é realmente catastrófica, mas, assim como deram um jeitinho para as OLIMPÍADAS, o governo e o PMDB do Rio em conjunto com o governo federal, trabalham para dar um "jeitinho" nesse período eleitoral. Ainda que seja apenas uma primeira parcela, ou que recorra aquela triangulação com o Banco Bradesco, eles vão tentar pagar.

Nesse momento, uma turma do PMDB monitora com LUPA o desempenho do candidato PEDRO PAULO, e fazem a medição do tamanho do ESTRAGO que a situação do ESTADO DO RIO, governado pelo PMDB, apresenta sobre as chances que o candidato de Eduardo Paes tem de passar para o segundo turno. Uma outra TURMA, se preocupa com as candidaturas dos vereadores do partido e das coligações. Apesar da máquina toda colocada para emplacar Pedro Paulo, ele não chegou a 10% das intenções de voto, e aparece como o mais REJEITADO de todos. 

Tem ainda o grupo de PEZÃO. O governador está querendo voltar por cima. Enquanto esteve doente foi fortemente atacado, e agora quer dar o troco, mostrando que ainda tem força política e condições de saúde para governar. 

No plano nacional o governo de Michel Temer também tem atenção redobrada para o Rio que é vitrine. O que acontece aqui repercute em Brasília de forma muito mais forte do que em outros ESTADOS. Os problemas do Rio afetam a imagem do PMDB, e enfraquecem o já combalido governo TEMER, que não tem votos e se sustenta numa base de deputados e senadores nada confiável.

É nesse intrincado tabuleiro que une peças de uma economia arrasada, com um política eleitoreira de quem busca se manter no poder a qualquer preço, que o futuro dos servidores do ESTADO do Rio de Janeiro é decidido.

Nesse momento, tudo isso, por incrível que pareça, favorece o servidor no sentido de que ele receba seu salário dentro do prazo agora em OUTUBRO.

O futuro, porém, permanece incerto. O PMDB de fato quebrou o Rio de Janeiro.

A nível da Cidade do Rio de Janeiro, somente daqui a alguns meses ou no início do ano que vem, vamos saber como está de fato a situação financeira da Cidade. Em termos de reservas do PREVI-RIO a situação é preocupante.

25/09/16 10:36

Fuso horário de Brasília

BLOG ALCANÇA UM MILHÃO CENTO E CINQUENTA MIL PÁGINAS VISTAS - CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

OBRIGADO POR SUA AUDIÊNCIA

25 DE SETEMBRO DE 2016

UM FRATERNO ABRAÇO

EQUIPE CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

INSS - COMEÇA PAGAMENTO DOS SEGURADOS QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO - CONFIRA !

SEGUNDA-FEIRA 26 DE SETEMBRO DE 2016 - DEMAIS SEGURADOS RECEBEM A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO

O INSS começa a pagar amanhã - 26 de setembro de 2016 - os BENEFÍCIOS de seus SEGURADOS que recebem até o valor de um salário mínimo.

Confira o calendário de PAGAMENTOS

26/09 - FINAL 01

27/09 - FINAL 02

28/09 - FINAL 03

29/09 - FINAL 04

30/09 - FINAL 05

 03/10 - FINAL 06  + ACIMA DO MÍNIMO FINAIS 01 E 06

 04/10 - FINAL 07  + ACIMA DO MÍNIMO FINAIS 02 E 07

 05/10 - FINAL 08  + ACIMA DO MÍNIMO FINAIS 03 E 08

 06/10 - FINAL 09  + ACIMA DO MÍNIMO FINAIS 04 E 09

 07/10 - FINAL 00  + ACIMA DO MÍNIMO FINAIS 05 E 00

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GREVE DOS BANCÁRIOS CONTINUA SEM DATA PARA TERMINAR

EM TODO O BRASIL O MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES BANCÁRIAS E FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS SUPERA 50%

DEIXAR OS CENTROS ADMINISTRATIVOS E AGÊNCIAS NO CENTRO DAS CAPITAIS SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAR, TEM SIDO A FORMA DE ATUAR DOS BANCÁRIOS

O fim do mês se aproxima, amanhã começam a ser pagos aposentadorias e pensões dos beneficiários do INSS que recebem o salário mínimo, em breve estaremos no período do mês onde se concentram o maior número de operações bancárias e de clientes procurando suas agências para recebimentos, pagamento e outras situações. Muito se pode resolver via CAIXA ELETRÔNICO ou INTERNET-BANK, porém, nem tudo pode ser resolvido por esses CANAIS, e há uma massa de pessoas que ainda precisa de resolver sua VIDA de forma presencial no CAIXA ou no atendimento.

Não há, entretanto, perspectiva de que a GREVE DOS BANCÁRIOS chegue ao fim tão cedo. 

Nem mesmo uma nova rodada de negociação estava agendada até a última sexta-feira. A FEDERAÇÃO dos BANCOS fechou a sua participação nas negociações, apresentando uma proposta que não repõe nem mesmo a INFLAÇÃO. Os bancários por sua vez pedem um GANHO REAL de 5% acima da INFLAÇÃO. 

O ABISMO entre as partes é grande, e provavelmente durante esta semana não veremos as AGÊNCIAS reabertas. É se preparar para os transtornos decorrentes do impasse.

 Leia +  

GREVE DOS BANCÁRIOS CONTINUA EM TODO O BRASIL - 16/09/2016

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ESTADO DO RIO DIZ QUE VAI PRIORIZAR PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES

ELEIÇÃO FAZ MILAGRE !!!!! GOVERNO PREPARA ANTECIPAR PAGAMENTO DE SETEMBRO PARA ATIVOS. APOSENTADOS E PENSIONISTAS TERIAM A GARANTIA DE RECEBER NO DIA 05 DE OUTUBRO.

Através de um DECRETO no último dia 21/09, e absolutamente INÓCUO sob o ponto de vista da sua capacidade de produzir efeitos práticos, o governo do ESTADO sinaliza que está MUITO PREOCUPADO com as próximas eleições, e que a forma absolutamente desrespeitosa e desumana com que tem tratado seu funcionalismo, fez estragos na campanha do candidato do PMDB à prefeitura do Rio - PEDRO PAULO - assim como na imagem do partido a nível nacional.

Então, já prepararam VIA DIÁRIO OFICIAL o que eles pretendem fazer de movimentação política na virada do mês - SETEMBRO / OUTUBRO, com uma eleição logo no primeiro DOMINGO, fazendo aparecer dinheiro para pagar os servidores sem necessidade de que todo o BARULHO DAS MANCHETES NEGATIVAS DE ARRESTOS E DE SERVIDORES PROTESTANDO ACONTEÇAM.

O BLOG antecipou ontem, em comentário / resposta a dois de  nossos leitores o seguinte: 

AO LEITOR RAFAEL

 ...A questão política fala mais alto.

Então, o que vejo nesse momento é que estão procurando uma forma de ajudar o RIO e ajudar os demais estados. A eleição municipal se aproxima e a falência do Rio está causando estrago na imagem do partido como um todo.

ELES ADMITEM SERVIDOR SEM RECEBER, GENTE COM FOME, SEM DINHEIRO PARA REMÉDIO, MAS NÃO ADMITEM A HIPÓTESE DE PERDER A ELEIÇÃO.

Servo22 de setembro de 2016 17:08

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A LEITORA FABRÍCIA

Servo22 de setembro de 2016 16:48

Fabricia

Boa tarde.

Nada de novo nesse sentido. Por enquanto possibilidade ZERO de pagamento de 13o. salário. Só a eleição pode salvar isso. Será ???

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Então o que temos na prática, e que tudo indica vá acontecer:

Fernando PEZÃO se prepara para reassumir o governo no dia 03 de outubro. É possível que ele antecipe esse retorno para o dia 30 de setembro, sob a alegação de querer acompanhar a normalidade da ELEIÇÃO já efetivamente no cargo, ou por conta de alguma "dor de barriga" do interino DORNELLES.

De uma ou outra forma, ele fará chegar ao conhecimento da opinião pública, que naquele dia 30 de setembro, estão sendo pagos os salários de setembro dos servidores da SEGURANÇA PÚBLICA (ATIVOS E APOSENTADOS) e dos ATIVOS da EDUCAÇÃO.

E GARANTE que o governo está fazendo um "esforço extraordinário" para antecipar RECEITAS e cortar DESPESAS, no sentido de pagar os seus SERVIDORES em DIA. Vai garantir o pagamento de todos até o dia 05 de Outubro.

O GOVERNO vai anunciar ainda que pretende, dentro desse "esforço", pagar o 13o. salário em duas etapas - NOVEMBRO e DEZEMBRO - Não vai definir se com recursos próprios ou se através daquela triangulação com o BRADESCO.

É possível ainda que PEZÃO, diante da situação calamitosa em que se encontram as finanças do ESTADO, seja obrigado a apenas GARANTIR o pagamento de todos para o dia 05 de OUTUBRO. Mais ou menos antecipações de pagamento, vão depender do fluxo de caixa e das TAIS ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS.

Isso é o que a nossa "BOLA DE CRISTAL", regulada para captar tendências e movimentos sinaliza. Assim como "trabalharam" MUITO para que não houvesse ruído durante o período das OLIMPÍADAS, eles estão trabalhando muito para que não haja RUÍDO que prejudique o PMDB na eleições de agora.

Em outubro, o pagamento de setembro só não sai no dia certo determinado pela JUSTIÇA, e em conformidade com a conveniência eleitoral, se o ESTADO estiver mesmo FALIDO e o governo do RIO e FEDERAL não tendo como fazer absolutamente nada para minimizar o problema.

Depois...como esse DECRETO publicado no dia 21 de setembro de 2016 é uma mera determinação - INTENÇÃO - ninguém sabe como será. 

Vamos aguardar os próximos sinais de "fumaça" no horizonte.

GOVERNO ACABA COM A EDUCAÇÃO FÍSICA, ARTES E CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES NO ENSINO MÉDIO

GOLPE NA EDUCAÇÃO 

Não é preciso ir muito longe para ver onde isso vai dar. Primeiro eles desvalorizam o CONCURSO PÚBLICO, em SEGUIDA DESVALORIZAM A ARTE E A EDUCAÇÃO FÍSICA, depois deixam de exigir que o professor tenha especialização na MATÉRIA que vai lecionar.

É um grave retrocesso. 

CONFIRA TRECHOS DESSA MATÉRIA

O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias nessa etapa.

O texto também flexibiliza a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Permite ainda a contratação de professores sem formação específica na disciplina na qual vão atuar, desde que tenha "notório saber". Fonte UOL

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Vai penalizar de forma severa os professores de EDUCAÇÃO FÍSICA e ARTES, vai influir no CURRÍCULO das ESCOLAS PARTICULARES, onde por certo haverá a "cópia" desse modelo com demissão em MASSA. 

E vai afetar mais ainda a qualidade do ensino, pois acaba com a especialização do professor e abre a porta para o QI - QUEM INDICA DA POLITICAGEM BARATA. Vai ter professor de Geografia dando aula de matemática, e vice-versa.

Por fim, a única coisa que poderia ser boa, a ampliação da carga horária, é um embuste. O dinheiro que prometem investir é ninharia, não sustenta a REFORMA, e o governo federal só vai aportar recursos por quatro anos, depois o custo será todo dos ESTADOS.

A esperança é que, diante da reação que virá por aí, eles façam o mesmo que em relação a outras medidas, RECUEM.

ARRESTO "ATRAPALHA" E GOVERNO DO RIO NÃO PAGA EMPRÉSTIMO COM O BNDES - UNIÃO COBRE O ROMBO

CALOTE VEM ACONTECENDO DESDE MAIO...

...REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA RECONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ. O RIO É O ÚNICO ESTADO QUE NÃO PAGA ESSE TIPO DE DÍVIDA.

O Estado do Rio de Janeiro já atrasou nove parcelas do empréstimo. Desde o último mês de maio, o governo não paga nada, e a dívida é quitada com atraso pelo governo federal, que é o FIADOR / GARANTIDOR do empréstimo. O total da dívida atrasada já chega a R$ 14,5 milhões.

A DÍVIDA é referente um empréstimo de R$ 400 MILHÕES - Um terço do custo da obra de reforma do Maracanã - feito pelo BNDES ao ESTADO DO RIO, que tem que pagar aproximadamente R$ 5,5 milhões por mês, para cobrir o principal e os juros.

Ao responder a um questionamento do blog do UOL sobre o motivo do CALOTE, o governo do Rio não só confirmou que está inadimplente, como disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo ainda a secretaria de Fazenda, depois que paga a folha mensal de salários, não sobra praticamente nada para as demais obrigações, e que do déficit estadual de R$ 19 bilhões previsto para 2016, R$ 12 bilhões são de despesas com inativos e pensionistas.

NOTA DO BLOG

Isso vem confirmar a importância do ARRESTO pedido mensalmente para obrigar o ESTADO a cumprir a DATA do 3o. DIA ÚTIL para pagar aos servidores. Não fosse isso e por certo, os salários e pensões estariam sendo pagos com atrasos muito maiores

LEIS TRABALHISTAS - GOVERNO TEMER RECUA E ADIA PARA 2017 A DECISÃO DE MEXER OU NÃO NA CLT

PRESSÃO DOS TRABALHADORES CONTRA PROPOSTAS QUE RETIRARIAM DIREITOS E PODERIAM PRECARIZAR AS RELAÇÕES DE TRABALHO

Ao proferir palestra e abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem, (21/09) que o governo do presidente Michel Temer ADIOU a apresentação da proposta de reforma na legislação trabalhista e seu envio ao Congresso Nacional para o segundo semestre do ano que vem. 

Ao justificar a decisão de ADIAR o que até bem pouco tempo era considerado URGENTE e VITAL pelo governo, o ministro do Trabalho disse que "

a prioridade no momento é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país, e 

o governo não quer elaborar o texto da reforma de forma apressada".

A verdade é que após polêmicas declarações e o vazamento de propostas que estariam embutidas na reforma, a sociedade se colocou contrária à proposta.

Como admitir, horário de almoço de 15 minutos, ou jornada de trabalho de 12 horas ?

A possibilidade de o ACORDADO prevalecer sobre o LEGISLADO também assustou, pois significa que os PATRÕES mais fortes, imporiam, ou poderiam impor, aos trabalhadores, acordos desvantajosos para estes últimos.

O ministro afirmou então que, “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos vão participar do debate da proposta, não 

existindo intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, FGTS e nem com o repouso semanal remunerado.