ALERJ MANDA SOLTAR DEPUTADOS - 39 SIM X 25 NÃO

22.10.2019 - 15:33 Por Comunicação Social
ALERJ APROVA PROJETO QUE REVOGA PRISÃO DE DEPUTADOS ELEITOS

Por 39 votos favoráveis e 25 votos contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22/10), em discussão única, o projeto de resolução 288/19, que revoga as prisões cautelares de cinco deputados eleitos. A votação e análise da Alerj sobre as prisões foi uma determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A resolução vai ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23/10) e, após a publicação, a Alerj vai oficiar o Tribunal Regional Federal (TRF) da segunda região e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o resultado.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu na última segunda-feira (21/10), e determina a soltura dos parlamentares eleitos André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau, que entraram com a reclamação junto ao STF, e estende a decisão a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, que também foram presos na operação Furna da Onça em novembro de 2018. O texto também determina que os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa pelo Tribunal de Justiça.

Relator da CCJ, o deputado Rodrigo Bacellar (SDD) defendeu a aprovação do projeto com base nos artigos 53 da Constituição Federal e 103 da Constituição Estadual, que só permitem a prisão de parlamentares em flagrante de crime inafiançável. "O questionamento da ministra Cármen Lúcia diz respeito à constitucionalidade da prisão. Não falamos de culpabilidade, e sim se a prisão foi legal ou não. Se a Justiça entende ter elementos suficientes, que aplique a sentença e puna os culpados", declarou.

Já o deputado Luiz Paulo (PSDB) justificou seu voto em separado pela manutenção das prisões apresentado na CCJ. "A prisão foi decidida em reunião colegiada por cinco desembargadores. Além disso, houve recursos no STF e no STJ sob hipótese de relaxamento da prisão. Se essas instâncias jurídicas, lendo o processo com todo o cuidado, não fizeram esses relaxamentos, como eu posso querer votar de forma divergente?" disse o parlamentar.

Site da Alerj

Como votou cada Deputado

A favor da liberdade:
Anderson Alexandre (SDD)
André Ceciliano (PT)
Bagueira (SDD)
Brazão (PL)
Bruno Dauaire (PSC)
Carlos Minc (PSB)
Chico Machado (SD)
Coronel Salema (PSL)
Delegado Carlos Augusto (PSD)
Dr. Deodalto (DEM)
Enfermeira Rejane (PC do B)
Francine Motta (MDB)
Gil Vianna (PSL)
Giovani Ratinho (PTC)
Gustavo Schmidt (PSL)
Gustavo Tutuca (MDB)
Jair Bittencourt (PP)
João Peixoto (DC)
Jorge Felipe Neto (PSD)
Leo Vieira (PRTB)
Lucinha (PSDB)
Marcelo Cabelereiro (DC)
Marcio Canela (MDB)
Marcio Pacheco (PSC)
Marcos Muller (PHS)
Max Lemos (MBD)
Renato Cozzolino (PRP)
Renato Zaca (PSL)
Rodrigo Bacellar (SDD)
Rosenverg Reis (MDB)
Samuel Malafaia (DEM)
Sergio Fernandes (PDT)
Sergio Louback (PSC)
Thiago Pampolha (PDT)
Val Ceasa (Patriota)
Valdecy da Saúde (PHS)
Vandro Família (SDD)
Waldeck Carneiro (PT)
Zeidan Lula (PT)


Contra a liberdade:
Alana Passos (PSL)
Alexandre Freitas (Novo)
Anderson Moraes (PSL)
Bebeto (Pode)
Carlos Macedo (PRB)
Chicão Bulhões (Novo)
Dani Monteiro (PSOL)
Daniel Librelon (PRB)
Dr Sergino (PSL)
Eliomar Coelho (PSOL)
Filipe Soares (DEM)
Filipe Poubel (PSL)
Flávio Serafini (PSOL)
Luiz Paulo (PSDB)
Marcelo do Seu Dino (PSL)
Marcio Gualberto (PSL)
Marina Rocha (PMB)
Martha Rocha (PDT)
Monica Francisco (PSOL)
Renan Ferreirinha (PSB)
Renata Souza (PSOL)
Rodrigo Amorim (PSL)
Rosane Felix (PSD)
Subtenente Bernardo (PROS)
Welberth Rezende (PPS)

NÃO VOTARAM

Licenciados:

Dionisio Lins (PP)

Alexandre Knoploch (PSL)

Tia Ju (PRB)

Ausentes:

Carlo Caiado (DEM)

Fabio Silva (DEM)

Abstenção:

Capitão Nelson (Avante)

ALERJ = CHAVE DE CADEIA = A POSSÍVEL SOLTURA DE CINCO "DEPUTADOS".

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) elaborou um relatório favorável à soltura de cinco deputados estaduais presos na Operação Furna da Onça, fase da Lava Jato no Rio, deflagrada em novembro de 2018. 

O relatório da comissão, que ainda terá que ser aprovado em plenário, recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários. 

Votaram favoravelmente Márcio Pacheco (PSC), presidente da CCJ; Rodrigo Bacellar (SDD), relator do projeto; Carlos Minc (PSB); Max Lemos (MDB); e Jorge Felippe Neto (PSB). 

Os votos contrários à soltura foram de Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).

Sem salário, mas com foro privilegiado 

O projeto de resolução, obtido pelo UOL, prevê que os deputados serão impedidos de exercer os mandatos, ficando sem benefícios como salário, gabinete e cargos. Porém, mantém o foro privilegiado e a prerrogativa de só poderem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

LEIA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DO UOL E ENTENDA O CASO

OPINIÃO

VEREADORES, DEPUTADOS, SENADORES, GOVERNADORES, MINISTROS E PRESIDENTE, deveriam ter, para a prática de CRIMES, o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro cidadão. A GARANTIA E EXCEPCIONALIDADE somente para a ATIVIDADE REGULAR, a questão da LIBERDADE DE OPINIÃO e EXPRESSÃO, e as reservas que visem IMPEDIR ações ANTIDEMOCRÁTICAS.

Quem tem que mandar prender e mandar soltar é a JUSTIÇA.

MITO ATACA O SERVIÇO PÚBLICO - REFORMA ADMINISTRATIVA É BASEADA EM PILARES MENTIROSOS E DISTORCIDOS

FRENTE LANÇA ESTUDO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA; PUBLICAÇÃO DESFAZ SETE MITOS EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO

Para especialistas, mudanças anunciadas pelo governo estão firmadas em pilares equivocados.

Com Informações: Ascom/UNACON SINDICAL - Fotos: Daniel Cardoso

Com o objetivo de contribuir para o debate sobre a reforma administrativa e desconstruir estigmas sobre o serviço público, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF), lançou nesta terça-feira (15), o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. O evento lotou o Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

A publicação, organizada pelo mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, e pelo doutor em Desenvolvimento, José Celso Cardoso, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do emprego no setor público. No documento, os especialistas desconstroem uma a uma as premissas do projeto – tais quais o inchaço da máquina, o elevado gasto com pessoal na União, a ineficiência do Estado e a falta de dinheiro ­– e propõem diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade. 

Ao final do evento, foi divulgada a agenda de trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público para os próximos meses. Confira a seguir.

AGENDA DE TRABALHO DA FRENTE

17/outubro, 8h30 – Lançamento no Senado Federal (CDH) da publicação “Reforma Administrativa do Governo Federal. Contornos, Mitos e Alternativas”.

24/outubro, 9h – Sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Servidor Público

29/outubro – Evento Hotel San Marco sobre conjuntura política e serviço público

1º a 18 de novembro – Audiências públicas e visita às lideranças partidárias para tratar da pauta em defesa do serviço público 

27/novembro – Conferência Magna “O futuro do Serviço Público” no III Congresso Nacional da Carreira de Finanças e Controle

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PERMANECE SUSPENSO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Mais uma semana passou, e a VOLTA da CONTRATAÇÃO e RENOVAÇÃO de empréstimos CONSIGNADOS por parte dos SERVIDORES do Estado do Rio de Janeiro permanece em compasso de espera.

A JUSTIÇA nada decidiu, a liminar que suspendeu a LICITAÇÃO para contratação de empresa para GERIR CONTRATOS permanece em VIGOR.

A EMPRESA contratada em regime de URGÊNCIA não conseguiu até agora disponibilizar um SISTEMA que atenda as exigências das INSTITUIÇÕES que liberam o dinheiro.

Os BANCOS continuam com o pé no freio, parados, esperando que uma solução DEFINITIVA ou no mínimo com SEGURANÇA JURÍDICA, permita que eles voltem a abrir as portas para os servidores do Rio de Janeiro.

Enquanto isso não acontece, quem precisa de DINHEIRO, fica sem ou recorre a outros tipos de empréstimos, que tem JUROS MUITO MAIS ALTOS e prazos menores.

Mas... amanhã começa a correr a semana com seus dias úteis, quem sabe uma solução aparece.

FINANÇAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - RISCO DE NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - CALOTE E CPI COMPLICAM A ADMINISTRAÇÃO CRIVELLA

Da: Coluna do Servidor - Paloma Savedra - O DIA

Nos bastidores da Prefeitura do Rio, a preocupação é com o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, mesmo que o governo já tenha confirmado oficialmente à Coluna, em 16 de julho, que pagará a gratificação até 20 de dezembro, como prevê a lei. 

Aliás, o secretário de Fazenda, Cesar Barbiero, também já afirmou que o crédito está garantido.

Ainda assim, alguns integrantes do governo Crivella dizem que o município "não sabe como pagará" o abono natalino dos cerca de 200 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. 

Afirmam também que as equipes do Executivo estão apreensivas com o depósito da folha salarial de outubro — que tem de ser feito até 7 de novembro (quinto dia útil).

E na Câmara Municipal, alguns vereadores também apontam riscos de atrasos salariais, tendo em vista os números da arrecadação.

NOTA DO BLOG

O governo de Marcelo Crivella vem atrasando pagamentos em várias frentes. Prestadores de Serviços, Fornecedores, Organizações Sociais. É evidente que a CONSERVAÇÃO da Cidade do Rio passa por problemas.

Até aqui, porém, mesmo que tenha mudado o dia do PAGAMENTO do salário de servidores e pensionistas, a atual administração tem honrado esse compromisso. O NÃO PAGAMENTO da primeira parcela do 13o. no meio do ANO, mostra que as coisas não vão mesmo bem. A crise econômica do Brasil e do ESTADO, tem reflexo na ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. A Prefeitura não pagou uma parcela devida ao BNDES.

Intensificam-se as "conversas de corredor", e o ruído crescente preocupa. Há quem afirme que a PREFEITURA NÃO TEM COMO PAGAR o 13o. salário (INTEGRAL) até o final do presente ano. Muitos dizem que até o pagamento mensal - NOVEMBRO em DEZEMBRO corre o risco de atrasar.

O governo NEGA, diz que VAI PAGAR. Tomara que sim, embora esteja até politicamente enfraquecido, enfrentando mais uma CPI.

Nesse momento só resta "acompanhar", sendo fato que os números da arrecadação e dos compromissos a serem honrados, apresentam sim motivos para que os servidores fiquem preocupados. 

URGENTE - BOMBEIROS MORREM EM INCÊNDIO NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

FATO GRAVÍSSIMO E MUITO TRISTE

Ainda não se tem informação da causa da morte de TRÊS BOMBEIROS, ocorridas durante AÇÃO de COMBATE a INCÊNDIO em prédio comercial do CENTRO do Rio.

O incêndio atingiu a Whiskeria Quatro por Quatro, no Centro do Rio, no fim da manhã desta sexta-feira. 

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey, confirmou que quatro bombeiros morreram durante a AÇÃO para apagar o fogo. Um quinto BOMBEIRO encontra-se hospitalizado. 

A corporação emitiu NOTA informando que presta assistência aos familiares dos militares que morreram, e que se solidariza com todos. 

Com Informações do Jornal Extra

Nota do Blog

O CORPO DE BOMBEIROS do Rio de Janeiro é uma CORPORAÇÃO/INSTITUIÇÃO que merece a ALTA CONSIDERAÇÃO e RESPEITO que tem junto à população. É sabido que, apesar do DÉFICIT de PESSOAL e das dificuldades financeiras por que passa o ESTADO do Rio, MANTÉM um NÍVEL DE PREPARO que pode ser considerado de excelência. A dedicação, coragem e altruísmo de seus INTEGRANTES, supera assim as dificuldades.

A morte de QUATRO de seus MEMBROS na tarde de hoje causa, para além da tristeza e pesar, uma preocupação. O que terá acontecido ? 

O BLOG se solidariza com familiares e amigos das vítimas.

NOTA OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) confirma a morte, na tarde desta sexta- feira (18.10), de três militares que atuavam no combate a um incêndio na Rua Buenos Aires, 44, no Centro. Outros três bombeiros estão recebendo cuidados no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP).

A corporação vai abrir uma sindicância para apurar as causas do ocorrido. Equipes de assistentes sociais já prestam atendimento aos familiares das vítimas. O CBMERJ está de luto e se solidariza com parentes, amigos e colegas de farda. 

"Nosso pesar e nossa continência a estes militares que morreram cumprindo a valorosa missão que escolheram. Serão lembrados como verdadeiros heróis", expressou o comandante-geral da corporação, coronel Roberto Robadey.