DINHEIRO PARA PAGAR 13o. SALÁRIO DO ESTADO DO RIO - ALERJ TENTA APROVAR REFIS DO ICMS

PLC VOLTA A SER ANALISADO HOJE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO

ATUALIZAÇÃO - 29/08/2018

O PLC recebeu 65 EMENDAS - Foi retirado de PAUTA e só deverá retornar para ser apreciado e provavelmente VOTADO, depois que o COLÉGIO DE LÍDERES se reunir, para ORGANIZAR - AGRUPAR AS EMENDAS e buscar um CONSENSO sobre o que o vai e o que não vai de fato estar na LEI COMPLEMENTAR. Como já dito por nós, DEMORADO, ainda distante de se tornar REALIDADE.

ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – TERÇA-FEIRA (28/08/18) – 14H45

Em discussão única:

PLC REGULAMENTA REDUÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS DO ICMS AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute nesta terça-feira (28/08) o projeto de lei complementar (PLC) 56/18, do Executivo, que concede redução de multas e juros de créditos tributários relativos ao ICMS aos contribuintes do imposto cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Convênio ICMS 75/18 autoriza o Governo do Estado do Rio a conceder a redução para casos de pagamento da dívida em uma parcela única ou em mais parcelas. Nos casos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, o débito é administrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em outros casos, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

Caso receba emendas, o texto sairá de pauta para análise das alterações.

O prazo de adesão à norma será de até 45 dias após a sua regulamentação, a ser feita pelo Executivo através de decreto, não podendo o prazo ser prorrogado.

Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão explica que o projeto não trata de anistia de tributo, pois atinge exclusivamente multas e juros de mora decorrentes de dívidas dos contribuintes estaduais.

NOTA DO BLOG

Vai ser debatido, vai receber emendas, sendo pouco provável que seja VOTADO ainda em agosto. Como já dissemos, o tempo é curto para que o dinheiro da renegociação de dívidas entre nos cofres públicos a tempo de ser empregado para pagamento do TREZE. O que o governo espera arrecadar é um valor muito alto nos tempos BICUDOS que atravessamos. 

Porém, qualquer recurso que entre será bem vindo. O ESTADO deve muito, deve a muitos, e precisa aumentar sua arrecadação para fazer frente as suas obrigações, entre elas a de pagar os salários dos servidores e aposentadorias e pensões do RIOPREVIDÊNCIA.

REGISTRO ESPÚRIO E DENÚNCIA DE ASSALTO AO TRABALHADOR - PGR QUER 26 ACUSADOS NA CADEIA

FOTOMONTAGEM DE O DIA - Matéria extraída da página da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. 

Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. 

Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. 

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, 

Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. 

Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:

Núcleo administrativo – As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. 

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. 

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. 

Núcleo político e sindical - Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. 

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. 

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. 

Núcleo captador e financeiro - Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.

NOTA DO BLOG: É IMPORTANTE NÃO ELEGER OU REELEGER NENHUM DESTES NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. MUITOS SÃO FIGURINHAS CARIMBADAS DOS CASOS ESCABROSO DE CORRUPÇÃO. SEM A PRERROGATIVA DE FORO PRIVILEGIADO, ELES DEVEM RESPONDER COMO QUALQUER UM PERANTE À JUSTIÇA. 

Lista de denunciados por ordem alfabética:

1) Ademir Camilo Prates Rodrigues

2) Adriano José Lima Bernardo

3) Carlos Cavalcante de Lacerda

4) Cristiane Brasil Francisco

5) Helton Yomura

6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti

7) João Bertolino de Oliveira Neto

8) José Wilson Santiago Filho

9) Jonas Antunes de Lima

10) Jovair de Oliveira Arantes

11) Júlio de Souza Bernardes

12) Leonardo Cabral Dias

13) Leonardo José Arantes

14) Luís Carlos Silva Barbosa

15) Marcelo de Lima Cavalcanti

16) Maurício Moreira da Costa Júnior

17) Nelson Marquezelli

18) Norberto Paulo de Oliveira Martins

19) Paulo Pereira da Silva (PAULINHO DA FORÇA)

20) Paulo Roberto Ferrari

21) Renata Frias Pimentel

22) Renato Araújo Júnior

23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco

24) Rogério Papalardo Arantes

25) Sílvio Barbosa de Assis

26) Verusca Peixoto da Silva

ÍNTEGRA AQUI

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CAOS NO RIO DE JANEIRO - EXCLUSÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL É INACEITÁVEL.

MEDIDA TERIA CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS NA VIDA DE MILHÕES DE CIDADÃOS DO NOSSO ESTADO.

Por enquanto é só uma "AMEAÇA", a exclusão do Estado do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal. O bastante, porém, para comprovar que somos governados, seja em nosso estado, seja a nível nacional (governo federal) por péssimos políticos e administradores. Todos eles, aliás, com PESADAS ACUSAÇÕES e GRAVES PROCESSOS nas costas.

O governador PEZÃO, deu início ao movimento de ameaças e, de forma preventiva, passou a anunciar que se a derrubada dos vetos do governo às reposições salariais - referentes a 2015- para MPRJ e TJRJ fosse decidida pelos deputados da ALERJ, isso colocaria o nosso estado FORA do RRF, pois no entendimento do governador e dos membros do CONSELHO lá em Brasília, a medida fere a Lei Complementar 159, que criou o famigerado regime.

As primeiras consequências disso aí são, a provável suspensão das efetivações de novos funcionários para o DEGASE, além de manter o PCCS dos SERVIDORES DA SAÚDE, na GELADEIRA, sem ser colocado em prática no que diz respeito aos salários e gratificações. O BLOG SEMPRE DISSE QUE ISSO OCORRERIA, ou seja, os servidores ganharam, mas não levaram.

O BLOG não acredita que a exclusão do Rio do RRF venha de fato a acontecer. O estado vai apresentar as compensações exigidas ou através de sua Procuradoria Geral vai recorrer ao STF que decidirá da seguinte forma:

Vai acatar o pedido e suspender o reajuste do pessoal da JUSTIÇA, ou então vai manter o reajuste e impedir o governo federal de excluir o Rio do RRF, entendendo, como é o correto, que os 5% que estão sendo concedidos agora, não se tratam de aumentos, e sim de reposição de parte das perdas salariais, que na verdade, como aliás para todos os demais servidores, estão em níveis percentuais muito mais elevados do que isso.

De toda sorte, vai DEMORAR uns dois meses para acontecer, seja de que maneira for.

Nesse momento, NÃO PODEMOS ESQUECER quem nos colocou nessa enrascada, votando e aprovando esse RRF. Rodrigo Maia, Pedro Paulo, Júlio Lopes, Cristiane B., a filha do Roberto Jefferson, entre outros lá em Brasília, e os deputados da base de PEZÃO aqui da ALERJ. 

Entrar nesse REGIME foi uma DESGRAÇA, sair dele agora será uma DESGRAÇA MAIOR. 

O Rio teria toda a sua RECEITA SEQUESTRADA pelo ocupante do PLANALTO. Não teríamos recursos aqui para absolutamente NADA. SERVIDORES FICARIAM SEM SALÁRIO, CIDADÃOS SEM OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE JÁ SÃO PRECÁRIOS, O ESTADO SOFRERIA UMA PANE GERAL CATASTRÓFICA.

TODAS AS BOMBAS POSSÍVEIS DE ACONTECER, as que nós imaginamos e as que vão estourar sem que nem sejam colocadas no RADAR, ficam para se dar ali perto do início do mês de NOVEMBRO. 

Deus tenha piedade de nós brasileiros, mas será um final de 2018 terrível, e um começo de 2019 ainda mais turbulento

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SEGURADOS DO INSS

PRIMEIRA PARCELA - SEGURADOS QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO - 27/08/2018

Benefícios serão depositados de 27 de agosto a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS

Da Redação (Brasília) – Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (27). O depósito será realizado na folha de pagamento mensal do INSS, de 27 de agosto a 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

Em todo o país, 29,7 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do 13º, totalizando R$ 20,7 bilhões, referentes aos benefícios previdenciários que dão direito ao abono . Acesse a tabela com os valores por unidade da federação.

A primeira parcela corresponde a 50% do valor de cada benefício, exceto para quem começou a receber depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

CONSULTE AQUI

A segunda parcela do abono será creditada na folha de novembro. É sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda.

Quem recebe – Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Site do INSS

ascom.mps@previdencia.gov.br

OPINIÃO

O alívio trazido pela antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário foi sentido pelos SERVIDORES FEDERAIS e agora chega aos SEGURADOS do INSS. Quem recebeu sabe da importância desse reforço no ORÇAMENTO DOMÉSTICO.

Infelizmente nem todos os servidores e a quase totalidade dos trabalhadores da iniciativa privada não podem contar com isso.

Em especial destacamos que a PREFEITURA DO RIO e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO, que tradicionalmente pagavam essa antecipação salarial, simplesmente não PAGAM MAIS. Pior é saber que, paira no AR a dúvida se será pago ou não, e na integralidade como DETERMINA A LEI, até o final do ano.

BRASIL - VÍDEO - PORTA-HELICÓPTEROS MULTIPROPÓSITO ATLÂNTICO E A DEFESA DE NOSSA AMAZÔNIA AZUL

Ministro da Defesa vê 'carência de investimentos' nas Forças Armadas

Para o ministro, não há como "cuidar da nossa soberania" com o atual orçamento

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, afirmou neste sábado, 25, que os recursos disponíveis às Forças Armadas "ainda são insuficientes para cuidar da nossa soberania". A declaração foi dada a bordo do Porta-Helicópteros Multipropósito Atlântico, maior navio da esquadra brasileira. O equipamento chegou hoje ao Rio de Janeiro, após ser adquirido junto à marinha britânica por 84 milhões de libras (R$ 443 milhões na cotação atual).

"(As Forças Armadas) continuam carentes de investimento, se considerar a nossa necessidade. O Brasil é um País como um continente, não há como abrir mão dessa percepção", afirmou Silva e Luna, que é general da reserva do Exército.

"Considerando a riqueza, nossa Amazônia Azul (área da costa brasileira equivalente à Amazônia) aqui dentro, que é a nossa principal área de deslocamento da nossa economia, com cabos submarinos, transporte marítimo, (a aquisição do navio) era uma necessidade a ser preenchida", continuou Silva e Luna.

Para o ministro, não há como "cuidar da nossa soberania" com o atual orçamento das Forças Armadas. "Os recursos orçamentários ainda são insuficientes para a nossa riqueza, para cuidar da nossa soberania. Esse esforço do governo tem sido feito, mas esse investimento em recursos de defesa e soberania ainda é insuficiente, considerou ele.

Estadão / JORNAL DO BRASIL

13o. SALÁRIO, REFIS E CALOTE - A INCERTEZA SOBRE OS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO CONTINUA

O PLC 56/18 que visa reduzir multas e juros de créditos tributários relativos ao ICMS, através de um REFINANCIAMENTO por ADESÃO de empresas, e tem sido apresentado pelo governador PEZÃO como a "SALVAÇÃO DA LAVOURA" para que o ESTADO pague o 13o. salário de 2018 sem atraso, quase vai por "ÁGUA A BAIXO" ARQUIVADO na última QUARTA-FEIRA. 

O atual presidente da ALERJ - Deputado André Ceciliano - agiu rápido e  decidiu reagendar a leitura de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem que ele fosse sequer discutido. A BASE DE PEZÃO que deveria estar presente, NÃO ESTAVA, e o único deputado integrante da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA que compareceu - Luiz Paulo / PSDB - é contrário ao PLC, visto que argumenta ser o mesmo ILEGAL.

Luiz Paulo diz que há uma lei complementar estadual, de 2016, que impede o programa de refinanciamento (Refis) por dez anos. 

O GOVERNO DO ESTADO diz que vai insistir no PLC, que espera arrecadar com ele entre R$ 500 milhões e R$ 1 BILHÃO, para engordar o TESOURO e capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA,  conseguindo recursos para pagar o 13o. salário em dia.

Conforme o BLOG já se posicionou, se depender desses recursos para pagar o "treze", com estes valores tão altos e em prazo tão curto para que entrem nos cofres públicos, o governo caminha na direção de fazer com que o funcionalismo estadual amargue mais um CALOTE SALARIAL.