PLC VOLTA A SER ANALISADO HOJE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO
ATUALIZAÇÃO - 29/08/2018
O PLC recebeu 65 EMENDAS - Foi retirado de PAUTA e só deverá retornar para ser apreciado e provavelmente VOTADO, depois que o COLÉGIO DE LÍDERES se reunir, para ORGANIZAR - AGRUPAR AS EMENDAS e buscar um CONSENSO sobre o que o vai e o que não vai de fato estar na LEI COMPLEMENTAR. Como já dito por nós, DEMORADO, ainda distante de se tornar REALIDADE.
ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – TERÇA-FEIRA (28/08/18) – 14H45
Em discussão única:
PLC REGULAMENTA REDUÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS DO ICMS AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute nesta terça-feira (28/08) o projeto de lei complementar (PLC) 56/18, do Executivo, que concede redução de multas e juros de créditos tributários relativos ao ICMS aos contribuintes do imposto cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Convênio ICMS 75/18 autoriza o Governo do Estado do Rio a conceder a redução para casos de pagamento da dívida em uma parcela única ou em mais parcelas. Nos casos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, o débito é administrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em outros casos, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Caso receba emendas, o texto sairá de pauta para análise das alterações.
O prazo de adesão à norma será de até 45 dias após a sua regulamentação, a ser feita pelo Executivo através de decreto, não podendo o prazo ser prorrogado.
Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão explica que o projeto não trata de anistia de tributo, pois atinge exclusivamente multas e juros de mora decorrentes de dívidas dos contribuintes estaduais.
NOTA DO BLOG
Vai ser debatido, vai receber emendas, sendo pouco provável que seja VOTADO ainda em agosto. Como já dissemos, o tempo é curto para que o dinheiro da renegociação de dívidas entre nos cofres públicos a tempo de ser empregado para pagamento do TREZE. O que o governo espera arrecadar é um valor muito alto nos tempos BICUDOS que atravessamos.
Porém, qualquer recurso que entre será bem vindo. O ESTADO deve muito, deve a muitos, e precisa aumentar sua arrecadação para fazer frente as suas obrigações, entre elas a de pagar os salários dos servidores e aposentadorias e pensões do RIOPREVIDÊNCIA.
