DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES É ESPERADA PARA HOJE - 18/04/2018

SECURITIZAÇÃO É APONTADA PELO GOVERNO PEZÃO COMO ÚNICA FONTE DE RECURSOS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO 13o. SALÁRIO DE 2017

A juíza da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, despachou ontem:

"Considerando que o réu informou que a operação descrita na inicial já foi realizada e juntou aos autos cópia do contrato, sendo este celebrado em data anterior ao ajuizamento da presente ação, dê-se vista ao MPRJ, para que, querendo, se manifeste em 24h. Após, voltem imediatamente conclusos".

Agora o MPRJ deve se manifestar, concluído seu pedido de impedir ou paralisar a OPERAÇÃO:

O MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão.

O GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE A OPERAÇÃO JÁ FOI "CONCLUÍDA", QUE ELA NÃO TRARÁ PREJUÍZOS, E QUE SEM ESSE RECURSO NÃO TEM COMO PAGAR O 13o. SALÁRIO DOS SERVIDORES.

Estamos acompanhando e aguardando um possível desfecho do caso ainda hoje.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO EM RISCO DE NÃO SER PAGO

ALTA ANSIEDADE E SOFRIMENTO SEM FIM

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL entrou com ação  civil pública na justiça, para impedir a contratação de OPERAÇÃO de ANTECIPAÇÃO de ROYALTIES que está prestes a ser assinada. Nessa OPERAÇÃO o governo do Rio receberia aproximadamente R$ 2 BILHÕES, e conforme PROMESSA do governador PEZÃO, com parte do dinheiro, pagaria o 13o. salário de 2017 aos servidores que, com CINCO MESES DE ATRASO, ainda não receberam.

Segundo fontes do governo, se o MPRJ não tivesse entrado com essa AÇÃO, ou no caso da mesma NÃO ser acolhida e, portanto, não atrasar ou impedir a assinatura do CONTRATO de ANTECIPAÇÃO dos ROYALTIES, o governo receberá o dinheiro na semana que vem e poderá por volta dos dias 26, 27 de abril, pagar o 13o. salário.

A s alegações do MINISTÉRIO PÚBLICO são fortes e bem fundamentadas. O MPRJ pede que de forma TRANSPARENTE as condições e termos da OPERAÇÃO sejam apresentadas. Enquanto isso não for feito e analisado pelo TCE/RJ inclusive, o ESTADO seja impedido de assinar a presente operação, ou qualquer outra da mesma natureza.

Oficialmente o governo ainda não se manifestou. Situações assim podem ser bastante demoradas para serem resolvidas. 

Nesse momento, todas as possibilidades estão em aberto.

A AÇÃO pode simplesmente não ser aceita pela JUSTIÇA ou pelo TCE/RJ. Nesse caso, SE A DECISÃO DA JUSTIÇA FOR RÁPIDA, os servidores devem receber ainda em ABRIL

Pode ser aceita como medida liminar, sendo condicionado o seu prosseguimento a apresentação das informações solicitadas pelo MPRJ. Aí já teremos um atraso que não pode ser medido nesse momento. 

Ou pode, de fato, impedir a OPERAÇÃO, o que vai obrigar o governo do ESTADO a encontrar outras fontes de receita, outro modo de pagar o que deve aos seus servidores.

No fundo, tudo isso reflete a atuação de um grupo político que tomou conta do Rio, ASSALTOU OS COFRES PÚBLICOS, elegeu e reelegeu quem quis, no executivo e legislativo,  desorganizou a administração e as finanças, jogou por terra a credibilidade e segurança jurídica e pública, adotou o calote como forma de conduta e colocou nosso estado nesse cenário de TERRA ARRASADA em que nos encontramos.

Só nos resta esperar pela decisão e torcer para que (ainda que com o coração apertado por saber que esse empréstimo dos royalties é uma operação LESIVA e NOCIVA para o futuro) os servidores consigam receber seu 13o. salário.

Vamos acompanhar.

ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO TENTA BARRAR OPERAÇÃO DE SECURITIZAÇÃO.

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 ESTÁ CONDICIONADO PELO GOVERNO PEZÃO AO RECEBIMENTO DESSES RECURSOS.

MPRJ pede que Estado deixe de realizar operações de securitização dos royalties do petróleo

Publicado em 16/04/2018 08:58 - Atualizado em 16/04/2018 09:32

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira, Tributária e Orçamentária (GAESF/MPRJ), ajuizou, nesta sexta-feira (13/04), ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro por ilegalidades decorrentes da securitização dos royalties de petróleo, que teriam causado dano ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência).

De acordo com as investigações, a captação de recursos nos mercados domésticos e internacionais por meio de operações de securitização de royalties e participações de petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro são permeadas de condutas irregulares e questionáveis, que trouxeram implicações negativas de natureza financeira, tanto no RioPrevidência, como no Tesouro Estadual.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, está a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade.

“O Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ protocolou três representações, todas no sentido de que o Plenário do TCE-RJ se pronunciasse pela adoção de uma medida cautelar que obrigasse o Rioprevidência a se abster de realizar novas operações de antecipação de recebíveis no mercado externo”, diz a inicial, que estima o custo para os cofres do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) da operação de securitização já realizada pelo Rioprevidência é da ordem de R$10 bilhões.

“Essa forma irresponsável de gestão fiscal contribuiu em grande medida para a atual falência do estado. Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 (doze) anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de quatro bilhões de reais (R$ 4.627.221.974, segundo consignado na LOA2018)”, alerta a ACP.

Para evitar novos prejuízos, o GAESF/MPRJ requer, como tutela de urgência, que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de realizar nova operação. Para que se possa dar continuidade a esse tipo de operação, o MPRJ pede que sejam apresentados dados financeiros e orçamentários, com a descrição dos custos efetivos de todas as operações, o rol de todos os investidores e beneficiários das operações já realizadas. Em caso de descumprimento, o MPRJ requer que o governador do Estado do Rio de Janeiro pague multa de R$ 1 milhão.

Para acessar a inicial da ACP, clique aqui.

FONTE MPRJ

NOTA DO BLOG: 

Infelizmente o MPRJ tem razão quando diz que está tudo errado nesse tipo de operação, que falta transparência e que, como foi a OPERAÇÃO ANTERIOR, a de agora também é LESIVA e trará no futuro próximo, prejuízo GRAVE aos cofres públicos.

Infelizmente, os servidores do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que precisam RECEBER o 13o. salário, estão nas mãos do governo, e esse governo que está obrigado a lhes pagar, é um governo incompetente e totalmente desmoralizado. 

Mas do que precisar, os servidores tem direito a receber, mas é inegável que com tantos empréstimos e antecipações e com os JUROS e OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS com que se compromete, o governo resolve um problema agora, e cria vários PROBLEMAS para breve.

Eis aí um momento bastante difícil. 

PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAMPANHA SALARIAL / ENQUADRAMENTO / DIREITOS NÃO RESPEITADOS

O BLOG foi em busca de informação sobre a situação dos PROFESSORES DO ESTADO. Curioso observar como o governo trata os representantes dos servidores. Além de não cumprir com a obrigação de PAGAR diversos direitos, tanto o governador quanto seu secretário de educação, se negam a conceder audiência e responder aos questionamentos.

DEVEM, NEGAM E PAGAM QUANDO QUISER.

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ COM A SUB-SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC (CLAUDIA REYBOLT) – REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018:

1- Campanha salarial - A SEEDUC informou que essa questão só pode ser tratada com o secretário de Educação e o executivo. Solicitamos que a Subsecretaria de Gestão formalize junto ao Chefe da pasta solicitação de Audiência com o SEPE/RJ. 

Importante lembrar que o SEPE/RJ tem solicitado audiência desde ao ano passado tanto ao Secretário de educação quanto ao Executivo. Para a SEEDUC tudo que vai gerar impacto financeiro sai desta esfera da SEEDUC e vai para SEFAZ, Casa Civil e PGE – A SEEDUC solicitou ao que envie e-mail para o Chefe da Casa Civil, Moneratt.

2- Enquadramento por Formação para funcionários - Cobramos mais uma vez o enquadramento por formação dos funcionários que tem formação em especialização, graduação, mestrado e doutorado. A Secretaria apresentará solicitação ao Secretário, mas acha que será difícil acontecer devido a crise do Estado. Argumentamos que é fundamental que esse direito seja reconhecido!

3- Enquadramento por Formação dos professores - A direção do SEPE/RJ questionou o fato da SEEDUC não ter pago o enquadramento por formação retroativo, garantindo os atrasados. A SEEDUC informou que nesse momento os atrasados não serão pagos. Esse pagamento vai depender da melhora no Caixa. 

A seguir cobramos também triênios e quinquênios e o pagamento do percentual do tempo de serviço, que não está sendo pago. A SEEDUC afirmou que será pago assim que a PGE liberar. 

Argumentamos, questionamos, cobrando que Plano de Carreira é Lei e precisa ser cumprido. O departamento jurídico do SEPE/RJ está acompanhando essas questões e orientando as direções dos núcleos e regionais. Enquadramento do Magistério: São 12.800 (doze mil e oitocentos) servidores que vão receber. Não será retroativo, são os processos de 2012 até agora.

PARA LER A MATÉRIA COMPLETA - CLIQUE AQUI - SITE DO SEPE/RJ

TRABALHO E RENDA - OPORTUNIDADES AQUI - ESTADO DO RIO TEM MAIS DE 1,2 MIL VAGAS DE EMPREGO

ESTADO DO RIO TEM MAIS DE 1,2 MIL VAGAS DE EMPREGO

15/04/2018 » Ascom da Secretaria de Trabalho e Renda

Diversas regiões oferecem chances para profissionais fluminenses

A Secretaria de Trabalho e Renda e o Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ) divulga a existência de 1.222 vagas de trabalho, com carteira assinada em várias regiões do estado. Com exigência de formação entre os ensinos fundamental incompleto e o superior completo, as chances têm salários que podem chegar a até R$ 5 mil. São oferecidas 427 colocações para pessoas com deficiência.

A capital tem 598 vagas, sendo 125 para Motorista de Ônibus Urbano, 100 para Cobrador de Transporte Coletivo, 70 para Atendente de Loja, 50 para Vendedor de Serviços, 50 para Operador de Telemarketing Receptivo, 35 para Motorista de Ônibus Rodoviário, 26 para Balconista e 17 para Açougueiro, entre outras. 

Na Região Metropolitana, são 31 possibilidades de emprego. 

Na Região Serrana, são 123 vagas, sendo 38 para Costureira em Geral.

Inscrições

No Sul Fluminense, são 10 vagas. Na Região Metropolitana, são 61 oportunidades, sendo 17 para Auxiliar Administrativo. Para pessoas com deficiência, são 105 vagas para Empacotador, 90 para Atendente de Lanchonete, 80 para Repositor, 30 para Operador de Vendas e 15 para Operador de Telemarketing.

Para se candidatar às vagas, é preciso o cadastro nos postos Sine/Secretaria de Trabalho e Renda ou no site maisemprego.mte.gov.br.

A Secretaria de Trabalho e Renda esclarece que o banco de dados de emprego pode sofrer alterações momentâneas como inclusão/fechamento de vagas ou ampliação/redução de ofertas.

RIO DE JANEIRO CONSEGUE RECURSOS PARA PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017

OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES CAPTOU R$ 2 BILHÕES

A informação ainda não é oficial. A COMITIVA do governo do estado acertou, porém, os termos do negócio com investidores internacionais. Agora vem a fase de ASSINATURA DE CONTRATO e LIBERAÇÃO DO DINHEIRO. 

Se for mesmo assinado na semana que vem, as chances de o governo conseguir pagar o 13o. salário de 2017 ainda em ABRIL aumentam. Mas, é preciso cautela, pois esses contratos costumam ser demorados. A burocracia é grande.

O valor conseguido é inferior ao esperado pelo governo do Rio de Janeiro, POUCO MAIS DA METADE. O governo PEZÃO é tido, com razão, na conta de MAU PAGADOR, e por isso tem dificuldade em conseguir CRÉDITO. Por certo que os INVESTIDORES estrangeiros vão exigir GARANTIAS DRACONIANAS e retorno com JUROS ELEVADOS. Até agora não se sabe nada sobre isso. 

A informação está no BLOG do Lauro Jardim de O GLOBO, o link foi apresentado pela nossa leitora APOSENTADA IDOSA - 

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/rio-consegue-r-2-bilhoes-para-pagar-salarios-atrasados.html

Conexão Servidor Público 

Atualizada em 15/04/2018 - 10:30 horas 

Para quem não é assinante do jornal e pode ter dificuldade em acessar, aí está parte da NOTA publicada pelo colunista.

"A operação para captar recursos para o Rio no mercado exterior usando os royalties do petróleo como garantia conseguiu US$ 600 milhões, o equivalente a R$ 2 bilhões. A procura por investidores foi concluída ontem e os contratos serão assinados na semana que vem. Ainda não há uma data para os recursos entrarem nos cofres do estado.

Quando chegarem aos cofres, os recursos serão usados para pagar o 13º salários atrasados dos servidores."

Fonte: Blog do Lauro Jardim - O Globo