CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PROJETO DE LEI QUER ACABAR COM A CONTRIBUIÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA

Segundo o Jornal Extra - Edição ONLINE, em matéria assinada por Pâmela Oliveira, o Projeto de Lei do Senado - Número 124/2014, quer isentar os servidores públicos de contribuição sindical, e será discutido na próxima terça-feira, dia 22/09/2015, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

 

O autor do projeto é o ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que defende a matéria com base na argumentação de que a função da contribuição é ajudar os trabalhadores a superarem a natural desigualdade econômica existente entre empregado e empregador. Mas, segundo ele, não existe no serviço público o desempenho de atividade econômica por parte do Estado, e quando existe, este o faz por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não têm vínculo estatutário.

NOTA DO BLOG

A matéria é polêmica, pois, pode acarretar um ENFRAQUECIMENTO dos MOVIMENTOS SINDICAIS REPRESENTANTES dos SERVIDORES PÚBLICOS. Há entretanto, entre os SERVIDORES, muitos que NÃO SABEM nem para que SINDICATO vai seu DESCONTO, e quando precisam de algum tipo de APOIO, ainda são obrigados a se filiar e pagar por isso.

Qual é a sua opinião PREZADO LEITOR. Escreva na caixa de comentários.

INSS REGULAMENTA NOVA MARGEM DE CONSIGNADO PARA SAQUE COM CARTÃO

ATENÇÃO APOSENTADO - Já está aprovado, mas, o SISTEMA do INSS ainda não concluiu a sua ADAPTAÇÃO para essa NOVA MARGEM. A decisão, porém, confere ao aposentado e pensionista que tenha o CARTÃO CONSIGNADO - SAIBA AQUI COMO CONSEGUIR O SEU - a possibilidade em breve de fazer até SAQUES dentro do percentual de 5%.

Redação: Conexão Servidor Público

(Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (16/09) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.

O saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.

Os juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.

Os sistemas da Previdência Social ainda precisam ser adaptados para atender à decisão do CNPS em relação a essa nova modalidade de empréstimo consignado. Por enquanto, não há prazo estipulado para o funcionamento dessa contratação por meio do cartão de crédito consignado.

Essa medida era uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Entre as vantagens citadas pela entidade, durante a reunião do conselho, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso, menor taxa do mercado comparada às demais modalidades e o prazo mais curto para o pagamento do crédito adquirido.

Informações para Imprensa:

Fonte: Site do Ministério da Previdência Social

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - MOBILIZAÇÃO PELA DERRUBADA DO VETO SE INTENSIFICA

SERVIDORES SÃO RECEBIDOS POR RICARDO LEWANDOWSKI

BASE AVISA PRESIDENTE DILMA QUE VAI SER DIFÍCIL MANTER O VETO

Durante reunião com parlamentares da BASE ALIADA, realizada ontem (17/09) em Brasília, a presidente Dilma Rousseff REFORÇOU o PEDIDO aos aliados, no sentido de que mantenham o VETO do reajuste dos Servidores do Judiciário Federal. Dilma usou o argumento de que há uma mobilização para realizar um FORTE AJUSTE FISCAL, e que se o VETO for DERRUBADO, além de provocar impacto de R$ 25 bilhões nas contas públicas pelos próximos quatro anos, vai QUEBRAR esse movimento.

ELA PEDIU, MAS...

Os parlamentares, porém, avisaram que, indo à VOTAÇÃO na próxima TERÇA-FEIRA, o VETO corre SIM, grande risco de ser derrubado. A SOMA de uma OPOSIÇÃO que faz tudo para MINAR o governo, com a "SEDUÇÃO" dos DEPUTADOS e SENADORES, pelo TRABALHO de convencimento feito pela categoria, indica nessa direção. A MOBILIZAÇÃO e PRESSÃO dos SERVIDORES é fortíssima, não arrefeceu.

PRESSIONANDO LEWANDOWSKI

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, vai sentir MUITO CALOR hoje, durante sua estada no Rio de Janeiro. Além da temperatura de VERÃO em pleno INVERNO - 39o. GRAUS na SOMBRA - sua EXCELÊNCIA, receberá o CALOR HUMANO vindo de uma MANIFESTAÇÃO dos SERVIDORES DA JUSTIÇA.

Os servidores vão protestar contra o corte de salários e insistir na DERRUBADA DO VETO. A concentração será em frente ao Tribunal de Justiça - RJ, - Rua Dom Manuel, 29, no Centro do Rio - 10 horas.

COMO FOI O ENCONTRO COM LEWANDOWSKI

Sisejufe cobra empenho do presidente do STF para garantir a reposição das perdas salariais

Diretora do Sindicato reforça que categoria trabalha pela derrubada do veto no dia 22

Os servidores do judiciário federal do Rio de Janeiro conseguiram conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (18/9), em visita do magistrado à capital fluminense, após mostraram sua indignação em solenidade no Tribunal de Justiça. Com uma postura firme, a diretora do Sisejufe, Mariana Liria, criticou a forma como a negociação foi conduzida pelo STF em relação às perdas salariais e pontuou as discordâncias da categoria em relação ao Projeto de Lei 2648/2015.

ÍNTEGRA AQUI

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL PODE ENTRAR EM COLAPSO - CONCURSOS ZERO + FIM DO ABONO PERMANÊNCIA + GREVE GERAL

As medidas anunciadas pelo GOVERNO FEDERAL no pacote de REDUÇÃO DE DESPESAS e AUMENTO DE IMPOSTOS, reservou para o FUNCIONALISMO PÚBLICO  e para os cidadão, uma COTA de muitas preocupações e algumas certezas.

A preocupação é com o FUTURO. Sem reajuste até AGOSTO de 2016, como passar por um período tão longo convivendo com a inflação em nível de 10% ?

Como garantir a qualidade do SERVIÇO prestado ao CIDADÃO, que já é em alguns segmentos, falho e demorado, sem repor o QUADRO DE RH, visto a suspensão de CONCURSOS ? A dúvida aumenta diante da ameaça de ACABAR COM O ABONO PERMANÊNCIA, RECURSO que sempre permitiu manter na ATIVA, servidores que possuem GRANDE EXPERIÊNCIA e são PRATICAMENTE IMPRESCINDÍVEIS nas repartições, escolas, hospitais ...onde atuam ?

A certeza é que, VÃO SER DEFLAGRADAS GREVES, e o ambiente vai ficar PESADO. Há risco do SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL entrar em COLAPSO, diante da decisão de JOGAR ESSA CONTA NO COLO DO FUNCIONALISMO.

Conexão Servidor Público

O QUE DIZ A CONDSEF

15/09 – Novos cortes anunciados pelo governo não só impõe arrocho a servidores como podem provocar colapso nos serviços públicos 

Ontem, em reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a Condsef reportou ao Ministério do Planejamento todos os reflexos negativos imediatos que o anúncio de novos cortes no orçamento de 2016 provocou na maioria dos servidores do Executivo. Novas assembleias deverão acontecer em todo o Brasil para definir qual será a resposta da categoria a mais esse recuo do governo em relação ao processo de negociações que volta a ter um impasse. Hoje, às 18h30, a Condsef participa de uma reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) na sede do Andes-SN, em Brasília. As mais de 20 entidades representativas dos servidores vão discutir esse cenário e debater as ações que devem ser tomadas pelos servidores diante das medidas anunciadas e que fragilizam ainda mais os serviços prestados à população. Os novos cortes no orçamento de 2016 podem trazer consequências devastadoras para o setor público. 

PCCS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - PREFEITO EDUARDO PAES RECORRE À JUSTIÇA PARA NÃO IMPLEMENTAR

OUTRA VEZ

O prefeito Eduardo Paes "determinou" que a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, entre com uma representação de Inconstitucionalidade contra o Plano de Cargos e Salários da Saúde e dos Administrativos. 

A Câmara de Vereadores derrubou o veto de Paes à implementação. A situação é uma repetição do que já ocorrera no ano de 2014 para 2015. Eduardo Paes também recorreu à JUSTIÇA e o PCCS não saiu do papel. Quando a Câmara dos Vereadores derruba um VETO do Prefeito, ele está obrigado a cumprir o que a referida LEI determina, exceto se, recorrer alegando INCONSTITUCIONALIDADE.

Nosso Blog está preparando uma MATÉRIA completa sobre o TEMA PCCS - além de buscar junto ao Vereador Paulo Pinheiro - autor de várias propostas nesse campo - uma entrevista ou texto que possa esclarecer os servidores do Rio de Janeiro.

Ainda hoje esta matéria será atualizada.

SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES - LEIA AQUI

GOVERNO FEDERAL SUSPENDE CONCURSOS PÚBLICOS ! SAIBA TUDO SOBRE O ASSUNTO

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EMITIU UM COMUNICADO EM FORMA DE RESPOSTAS, PARA ESCLARECER A QUESTÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS NO ÂMBITO FEDERAL EM 2016.

CONFIRA AQUI !

Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016

Publicado: 15/09/2015

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Fonte: Site do Ministério do Planejamento

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