REMÉDIOS IMPORTADOS POR PESSOA FÍSICA TEM ISENÇÃO AUMENTADA PARA O VALOR DE US$ 10 MIL

A MEDIDA É JUSTA E NECESSÁRIA. Se o medicamento não está disponível no Brasil, é aceito pela ANVISA, o paciente ou a família pode adquirir, não tem sentido penalizar os que precisam.

Limite de isenção para remédios importados passa para US$ 10 mil

07/03/2016 - Brasília - Da Agência Brasil

O Ministério da Fazenda aumentou de US$ 3 mil para US$ 10 mil o limite de isenção para medicamentos importados por pessoas físicas, para uso e consumo pessoal ou individual. Segundo a Receita Federal, é necessária autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Receita, o teto foi elevado porque, em muitos casos, o preço do medicamento importado dessa maneira passava do limite, e o contribuinte tinha de recorrer à Justiça.

A instrução normativa com as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).

Edição: Nádia Franco

eSOCIAL - PRAZO PARA EMPREGADOR DOMÉSTICOS PAGAR GUIA DE FEVEREIRO TERMINA NO DIA 07 DE MARÇO

ATENÇÃO EMPREGADORES DOMÉSTICOS

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o (DAE) Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de FEVEREIRO termina na próxima segunda-feira (07/03). 

O empregador deve entrar no SITE DO eSocial e emitir a GUIA DE PAGAMENTO, que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos EMPREGADOS DOMÉSTICOS, entre eles, MOTORISTAS - JARDINEIROS - CASEIROS - BABÁS - PASSADEIRAS - MORDOMOS - EMPREGADAS EM GERAL) - que devem ser recolhidas pelos empregadores.

ATENÇÃO ! SE VOCÊ PAGOU A MAIS...

Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet

Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento "a maior" do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.

Para a devolução do FGTS, o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, download, FGTS - Extrato e retificação de dados - onde pode capturar o formulário "RDF - Retificação com devolução do FGTS". 

A solicitação é feita junto à Caixa Econômica Federal. Para isso, o empregador deve entregar o RDF preenchido em uma das unidades da Caixa Econômica espalhadas por todo o país.

Fonte: 

SITE DO eSocial

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - GOVERNO LIMITA GASTOS COM VIAGENS, DIÁRIAS E TERCEIRIZAÇÃO

CORTAR DESPESAS DESNECESSÁRIAS E MELHORAR O GASTO PÚBLICO, SÃO MEDIDAS QUE SE IMPÕE AOS GESTORES. 

Difícil de entender que não seja sempre assim. Gata-se muito e mal durante um tempo, para depois, ter que CORTAR. até onde é essencial.

Governo limita gastos com diárias, passagens e mão de obra terceirizada

02/03/2016 - Brasília - Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, nesta quarta-feira (2), que o governo limitou em R$ 14,185 bilhões o valor total a ser empenhado pelos ministérios para despesas de custeio administrativo no exercício de 2016. De acordo com a pasta, estão neste grupo de despesas os gastos com diárias e passagens, locação de imóveis, locação de mão de obra e terceirização, incluindo serviços de limpeza, conservação e vigilância.

O objetivo do governo é reduzir os gastos de custeio e possibilitar a utilização desses recursos para ações finalísticas dos órgãos do poder executivo. Por definição do governo, ação finalística é aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto de demandas da sociedade.

O ministério esclareceu, por meio de nota, que a portaria não tem apenas a função de controle e redução nesses gastos, mas também o papel de orientar os diversos gestores da Administração Pública Federal para as melhores práticas na contratação e realização de despesas.

PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO ENTRAM EM GREVE - DEMAIS SERVIDORES TAMBÉM PROMETEM PARAR

A GREVE DOS PROFESSORES ESTADUAIS COMEÇA NA QUARTA-FEIRA DIA 02 DE MARÇO. Os demais servidores de outras categorias -  SAÚDE - SEGURANÇA - FUNDAÇÕES - participam dos ATOS e PASSEATAS, e se organizam para uma GREVE GERAL dos servidores do Rio de Janeiro a partir de ABRIL.

GREVE NA REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 2 DE MARÇO SERÁ NA FUNDIÇÃO PROGRESSO

A reunião da direção do SEPE na noite de ontem definiu o local da assembleia geral da rede estadual, que irá discutir os desdobramentos da greve por tempo indeterminado votada da última plenária do dia 20/2 e que será iniciada no dia 02 de março (próxima quarta-feira): a assembleia será realizada na Fundição Progresso (Lapa, ao lado do Circo Voador), a partir das 10h. 

A participação dos profissionais da rede estadual nesta plenária é de suma importância, já que neste dia iremos decidir os desdobramentos da nossa greve e encaminhar as estratégias de luta contra os recentes ataques do governador Luiz Fernando Pezão contra o funcionalismo estadual. 

Neste mesmo dia, a categoria irá participar de um ato público dos servidores estaduais nas escadarias da Alerj, a partir das 15h. 

Também está prevista uma passeata até a Cinelândia, depois do ato do funcionalismo na Alerj.

Fonte: SEPE/RJ

29/02/16 07:00

Fuso horário de Brasília

CONTA DE LUZ COM BANDEIRA AMARELA É ALÍVIO PARA O BOLSO DO TRABALHADOR

A redução do preço de energia pode trazer ainda algum alívio na INFLAÇÃO.

  Contas de luz adotam bandeira amarela e ficam mais baratas  

Começa hoje (1º) o desligamento das 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido. Essa taxa deixará de ser cobrada a partir de abril, quando será adotada a bandeira verde.

O sistema de bandeiras foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível iniciar os desligamentos das termelétricas com custo mais caro de geração.