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O ministro Flávio Dino, em decisão importante, através de LIMINAR que será apreciada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário do fim da escala 6x1: a partir de 16 de Dezembro, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada, conforme decisão do CONGRESSO NACIONAL, aprovando PROPOSTA do Governo Lula.
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O Ministro estipulou ainda, até que ocorra ACORDO COLETIVO DE TRABALHO FIRMADO, ou outro tipo de entendimento, que a JORNADA de CINCO DIAS TRABALHADOS, dure, cada dia, 8 horas e 22 minutos, SEM HORA EXTRA, totalizando as 42 horas semanais.
Dino afirmou que não seria razoável que a falta de acordo levasse à "aplicação automática da jornada definitiva de 40 horas semanais", que o Congresso reservou para depois.
Sobre salários
O Ministro Flávio Dino reforçou que a redução da jornada não pode diminuir a remuneração, inclusive os pisos.
Acolheu ainda proposta da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que a manutenção do salário de quem teve a jornada reduzida não serve, por si só, de base para pedidos de equiparação de trabalhadores contratados em condições diferentes. (O Globo)
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Parabéns ao Ministro Flávio Dino, uma no CRAVO, outra na FERRADURA, manteve a decisão soberana do Congresso, garantiu o novo direito dos trabalhadores, atendeu parte justa da reivindicação dos empresários e patrões.
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