COMISSÃO DA PGE-RJ VAI PROPOR AUMENTO NO VALOR DAS BOLSAS COTISTAS NAS UNIVERSIDADES
02/01/2018
O aumento do valor das bolsas para alunos cotistas das Universidades Estaduais do Rio de Janeiro – UERJ, UENF e UEZO – será uma das propostas da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei do Sistema de Cotas para Ingresso nas Universidades Estaduais. A comissão foi instituída pelo Procurador-Geral do Estado em exercício, Fernando Barbalho, através da Resolução 4.164, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (02/01).
A vigência da atual legislação sobre cotas, a Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008, termina no fim deste ano e, por isso, a Comissão da PGE-RJ vai propor a renovação por mais 10 anos através de um anteprojeto de lei, a ser encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa no primeiro semestre. A Comissão é formada por quatro Procuradores do Estado: Augusto Werneck, Felipe Derbli, Flávio Willeman e Roberta Monnerat Alves.
Segundo o Procurador do Estado Augusto Werneck, a redação do anteprojeto de lei terá aperfeiçoamentos em relação à lei atual, com base no relatório elaborado pela Comissão de Avaliação da Lei de Cotas, criada pela PGE-RJ em julho de 2017 e que contou com a participação de representantes das Universidades estaduais, da Fundação Cecierj, da Educafro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e da PGE-RJ.
Werneck explicou que a Comissão responsável pelo anteprojeto de lei vai se debruçar sobre três temas que merecem aperfeiçoamento: valor das bolsas, mecanismo para evitar fraudes na autodeclaração e inserção dos cotistas no mercado de trabalho.
A nova lei contemplará uma cota básica para as Universidades, mas elas terão autonomia para ampliar o número de vagas e aumentar o valor da bolsa para incentivar o ingresso de cotistas em cursos onde verificou-se que há mais evasão, em função do seu alto custo, como são os casos de Medicina e Engenharia. O valor das bolsas atualmente é de meio salário mínimo.
Quanto à inserção no mercado de trabalho, a nova lei incentivará o acesso de cotistas a estágios promovidos pelo próprio Estado. Segundo Werneck, o Estado tem atualmente dois mil postos de estágios, mas a legislação não estabelece que 20% dessas vagas devam ser preenchidas por alunos cotistas. Para ele, os demais órgãos devem seguir o exemplo da PGE-RJ, que há 12 anos oferece 20% das vagas de estagiários e residentes jurídicos a alunos cotistas das Universidades estaduais.
Nossa Opinião
A proposta é importante e justa. É necessário, porém, ter um PAGAMENTO REGULAR dessas BOLSA, e de outras, que são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro. Aumentar o valor e não pagar, não adianta nada.
Servo, tudo bem?
ResponderExcluirContinuando a partir do seu próprio comentário. Não tenho nada contra os cotistas e dou aŭla pra vários deles, mas acho estranho que só agora, depois que a PEC 47 (que dá aŭtonomia às universidades estaduais) ter sido aprovada é que a PGE proponha aŭmentar as bolsas. Ou seja, se essa despesa tiver de sair do caixa das universidades, será mais uma facada nas mesmas, pois inviabilizaria a aŭtonomia (ou obrigaria as instituições a reduzirem o número de cotistas)
De qualquer forma a medida seria (mais) uma punhaladas nas universidades estaduais.
Fugindo um pouco, contracheque de 13° de 2017 disponível! Bom dia a todos!
ResponderExcluirPerdão, é o de 2016!
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
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ExcluirBom dia. SERVO, no final do ano passado, a ALERJ aprovou o parcelamento em 10 vezes do IPVA 2018 para os Servidores do Estado RJ, aposentados e pensionistas. Sei que o Governador vetou e o projeto retornou à ALERJ. Sabe se está valendo? Tenho certeza que é do interesse de todos que acompanham o Blog. Aguardo.
ExcluirBom dia. SERVO, no final do ano passado, a ALERJ aprovou o parcelamento em 10 vezes do IPVA 2018 para os Servidores do Estado RJ, aposentados e pensionistas. Sei que o Governador vetou e o projeto retornou à ALERJ. Sabe se está valendo? Tenho certeza que é do interesse de todos que acompanham o Blog. Aguardo.
ResponderExcluirExcluir
Você não precisa pagar o IPVA, está bom assim?
ExcluirMas só a partir do dia 10 ou 15 que você pode puxar o Duda 51-5 é o DEPVAT e pronto já pode levar para vistoria.
Desculpa pois não sou o Servo mas trabalho com isso
Muito obrigado. Já que você trabalha com isso, a PM pode apreender se o IPVA não estiver pago? (Mas vistoriado)
ExcluirBom dia Carlos a mesma duvida do Cezar
ExcluirNova lei não, está lei está vigorando a parti de outubro de 2017 e este ano vai ser o primeiro desde o começo.
ExcluirO documento vem normal só que você não é obrigado a pagar o IPVA para ter o documento anual e fazer a vistoria
Carlos, e em caso de uma blitz?
ExcluirE querendo tirar dúvidas é só entrar no site do Detran que logo que abrir a página do Detran já aparece essa informação sobre o não pagamento do IPVA e vocês podem ler e depois que lêem pode tirar a dúvida comigo, mas como diz o meu amigo "pão com ovo" lêem primeiro
ExcluirRsrsrsrsrsrsrsrs
Kkkkk. Amigo, eu já tinha lido só que não fala nada no caso de uma blitz. Minha pergunta continua a mesma. Pode o veículo ser retido? Todos os dias nos deparamos com abusos diversos. PM fazendo blitz sem um oficial, DETRO efetuando blitz em carro particular dentro do município e por aí vai.....
ExcluirBom diaaaaaaa servo! Sabe dizer quando esse desgoverno vai pagar o pagamento de novembro e o 13ª terceiro de 2017 ? Obrigado servo.
ResponderExcluirPois é tbm quero saber das gratificações....não to acreditando que ninguém toma uma atitude sobre isso !
ResponderExcluirTeria que fazer uma auditoria nas contas do estado!!
ResponderExcluirDigo auditoria SÉRIA.
Não dá para entender essa matemática desse governador, aonde está a arrecadação desse Estado???
UMA pergunta que não quer calar.
Desesperada sem dinheiro.
Em relação ao IPVA...se não pagar no dia de vencimento , o valor a ser pago depois vai ser o mesmo?
ResponderExcluirNão. A vista, dentro do vencimento, tem desconto de 7%. Depois vc pagará, parcelado se preferir, o valor total sem desconto.
ExcluirO desconto esse ano é de 3% e não 7%. Após o vencimento o valor é majorado
ExcluirO que significa registro de dívida em cartório? Banco me mandou mensagem informando isso. Desde já obrigada
ResponderExcluirO que ninguém discute é que as bolsas dos cotistas são pagas SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA do estudante, ou seja, ele não é obrigado a ter um rendimento mínimo nem a realizar o curso num tempo razoável. Há alunos que recebem cotas há 10 anos sem se formar, ou seja, viram "estudantes profissionais", tirando a possibilidade de outros alunos com vontade de estudar.
ResponderExcluirEngano seu (ou pura má-fé). O estudante cotista deve atender a uma série de contrapartidas para continuar no programa. Leia o regulamento antes de repetir bobagens, ok? Ele está disponível em:
Excluirwww.caiac.uerj.br/manual20162.pdf
Concordo, dentro da universidade há um bocado de universitários profissionais! Quando estão levando alguma bandeira, ocupam a Universidade, não permitem o acesso, nem dos funcionários!Fazem barricadas e ficam giboiando o dia inteiro!Em todos os episódios, são os mesmos!
ResponderExcluirLi o Manual disponível por Fernanda Pita e o que consta é apenas a exigência de não existir trancamento automático for falta na matéria inscrita. Não consta o tempo máximo de permanência para concluir o curso. Não consta nenhuma obrigação colaborativa do aluno para fazer jus. O que consta na apostila e sobre abertura de conta no banco e recebimento do recurso. Também consta que o aluno deve continuar a provar a sua situação primária da concessão da bolsa e comparecer nas entrevistas para renovacão. Ora gente, é o mínimo dos mínimos. Como não consta prazo para termino, pode ser mesmo uns 10 anos, evitando a jubilação. Não existe seriedade em nada no Brasil! É o que eu penso.
ResponderExcluirNa UEZO não acontece desta forma. Tem uma extensa documentação e critérios, principalmente relacionados à situação socioeconômica do aluno. Não é tão simples quanto parece. Lá houve ano letivo em 2017 à duras penas. Alunos que dependem da bolsa para ajusda de custo de alimentação e transporte, já que o acesso é complicado (a supervia não está inclusa no riocard) e o local não oferece nenhum tipo de bandejão e nem bolsa alimentação. Na UEZO somente bolsa permanência e é bastante criteriosa. Dê uma olhada no site.
ResponderExcluirPagar 350 reais de bolsa ta difícil qm dira aumento .... paga o meu 350 de outibro novembro e dezembro pezao ladrao
ResponderExcluirOs alunos cotistas são lembrados apenas na hora de ir pras ruas, mas no geral ninguém tá nem aí para nós. Querem mais é que nossas bolsas sejam canceladas. Acreditam que estamos desfalcando seus salários. Quero ver ficar numa universidade às traças de 8h às 18h vindo de família pobre e ser ter horário disponível nem mesmo para fazer estágio.
ResponderExcluirFoi descoberto vários ingressos coristas falsos. Sinal que não tem nenhum critério ou verificação do declarado! Aluno cotista, ao meu ver, é um aluno comum. Deve cumprir as regras. Antes do cotista, o aluno pobre era alojado nas Universidades, tinha o bandeijao gratuito. Muitos deles ficavam enchendo o saco até serem jubilados, pois pulavam de curso em curso sem se formarem em nada! Isso demorava 10 anos, e a sociedade era quem alimentava estes incompetentes!
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