PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - MINISTRO DA FAZENDA HENRIQUE MEIRELLES ENCAMINHA PROCESSO PARA SER ASSINADO

Ministério da Fazenda . 

GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO 

Em: 1o - de setembro de 2017 - Processo nº17944.000636/2017-51. 

Interessado: Governo do Estado do Rio de Janeiro. 

Assunto: Plano de Recuperação Fiscal 

Com base no parecer da Secretaria do Tesouro Nacional e nos pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, os quais atestam o cumprimento dos requisitos previstos no § 1º do art. 2º e no art. 3º, ambos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, reconheço que o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro está sob análise do Ministério da Fazenda, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 159, de 2017,e do § 4º do art. 15 do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017. 

Encaminhe-se o processo à Secretaria do Tesouro Nacional para a avaliação do Plano de Recuperação Fiscal, conforme previsto no § 6º do art. 15 do Decreto nº 9.109, de 2017. 

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Fonte: DOU - EDIÇÃO EXTRA

NOTA DO BLOG

Para oferecer uma informação segura ao leitor, é preciso dizer que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diante dos pareces favoráveis da AGU - PGFN e STN está prestes assinar a autorização da ADESÃO do Rio ao Plano de Recuperação Fiscal, mas, isso ainda não foi feito. 

O DOU - EXTRA de sexta-feira teve o objetivo de superar mais uma etapa, mas, falta a assinatura de Meirelles com o AVAL do MF, e depois a assinatura do presidente, que deve ser o em exercício, RODRIGO MAIA, o que deve ocorrer na próxima terça-feira.

TEMER, PEZÃO, RODRIGO MAIA. OS TRÊS QUEREM NOS FAZER DE PATETAS - REGIME FISCAL DO RIO DE JANEIRO

O MEIRELLES SÓ TORNA TUDO PIOR

ARROCHO IMORAL - DESCASO - DEMORA - ATRASO - INSENSIBILIDADE - BLOQUEIO DE CONTAS - NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO - BENEFÍCIO PARA EMPRESÁRIO SONEGADOR - INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO.

E AGORA ELES VÃO FAZER "FESTA" PARA ASSINAR O TERMO DE ADESÃO DO RIO, QUERENDO APARECER COMO GRANDES HOMENS PÚBLICOS QUE LUTAM PELO BEM ESTAR DO POVO E SE PREOCUPAM COM O NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES.

A BRIGA AGORA É PARA VER QUEM VAI ASSINAR O TERMO, COM ARES DE SALVADOR DA PÁTRIA POR ELES MESMOS ARRASADA. 

QUEREM NOS FAZER DE PATETAS.

LIBERADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO O AVAL PARA A SSINATURA DA ADESÃO DO RIO AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

AGORA É COM O MEIRELLES !

URGENTE !

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, deu parecer agora no início da noite, favorável para o acordo do governo federal com o Poder Executivo do Rio, na renegociação das dívidas da administração estadual.

Essa era a última etapa que faltava na BUROCRACIA FEDERAL para o acordo SER concluído. 

O parecer da AGU vai agora para as mãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que poderá já na segunda ou terça-feira, assinar o termo.

Vejamos como será a questão política em torno da questão. 

Se o governo e o presidente TEMER não se importarem que Rodrigo Maia fature e sancione o TERMO DE ADESÃO DO RIO, Meirelles libera logo, se TEMER quiser, ele, faturar  e dar uma de BOM MOÇO com o Rio de Janeiro, aí Meirelles vai segurar e só quando TEMER voltar da China será SANCIONADO.

BUROCRACIA E DESCASO EMPERRAM REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

FALTA INTERESSE DO GOVERNO FEDERAL, FALTA VONTADE POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RIO, E FALTA FORÇA, MORAL, ESTATURA, AO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRAR A AGILIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, COM A ASSINATURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

NESSE PASSO, O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL SÓ SERÁ ASSINADO EM MEADOS / FINAL DE SETEMBRO, E O DINHEIRO (R$ 3,5 BILHÕES) SÓ SERÁ LIBERADO EM OUTUBRO / NOVEMBRO.

Uma BUROCRACIA BURRA, fruto de governos incompetentes e de políticos que só pensam em si, no seu mandato e nos seus vencimentos e benesses, esquecendo as dificuldades e privações que SERVIDORES E CIDADÃOS do Rio de Janeiro atravessam.

Somente na semana passada, depois de 20 dias na Secretária do Tesouro Nacional, a titular da Secretaria, Ana Paula Vescovi (FOTO >>), que não esconde a MÁ VONTADE e a FALTA DE PRIORIDADE que dá a esta situação gravíssima do Rio, deu seu aval à documentação apresentada. 20 dias para dizer que os documentos estavam em ORDEM ???!!!

Agora, o governador do Rio de Janeiro espera, feito um garoto de recados, ser chamado à BRASÍLIA pelo "MOCORONGO e SONOLENTO" Ministro Henrique Meirelles, para tomar ciência que ele, como TITULAR DA PASTA, deu seu AVAL a ADESÃO do Rio ao REGIME.

PENSAM QUE ACABOU ?

Não ! Ainda restam outras INSTÂNCIAS, outros "CARIMBOS" de OK, ATÉ CHEGAR NAS MÃOS do presidente para a assinatura final. Depois disso é esperar pela liberação do empréstimo, o que também não deve ser tão rápido quanto à necessidade do estado.

O fato é que, TEMER, MEIRELLES, DEPUTADOS, estão todos mais preocupados com a própria sobrevivência, com suas futuras candidaturas, alguns com a sua fuga de enfrentar a JUSTIÇA, necessitando, portanto, de permanecer com FORO privilegiado.

Enquanto isso, por aqui, ESCOLAS, HOSPITAIS, SERVIÇOS e SEGURANÇA funcionam de forma precária. O Rio de Janeiro não se recupera dessa crise enquanto os servidores do ESTADO, e seus familiares não voltarem a ser consumidores e participantes da economia, o que só será possível com a normalização por completo da situação de PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, BOLSAS, E BENEFÍCIOS. 

São aproximadamente UM MILHÃO E MEIO DE PESSOAS, EXCLUÍDAS TOTAL OU PARCIALMENTE DO MERCADO.

PODERIA SER DIFERENTE / AGILIZADO.

Infelizmente, porém, o ESTADO foi ATACADO pela CORRUPÇÃO, e sofre de INCOMPETÊNCIA CRÔNICA dos governos FEDERAL e ESTADUAL, incapazes de querer e de ver como solucionar o problema.