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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE VENDA DA CEDAE E PAGAMENTO DE ATRASADOS AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO

NÃO MUDA NADA !

A decisão da juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), que deferiu liminar sustando o processo de alienação das ações CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae), ATENDENDO a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SINTSAMA-RJ), EMBORA CAIA COMO UMA BOMBA NO MEIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, não deve ter nenhuma interferência na questão do PAGAMENTO programado para ser REALIZADO AMANHÃ, referente aos salários atrasados dos SERVIDORES DO ESTADO.

Como da vez anterior, essa segunda decisão da magistrada sobre a questão, deve ser objeto de RECURSO por parte da PGE, devendo ser REVERTIDA em dias, E POR ORA NÃO SERÁ CAPAZ DE IMPEDIR o andamento do PAGAMENTO. 

Vale dizer que o recesso da JUSTIÇA não se dá por completo, e em todos os TRIBUNAIS existe o regime de PLANTÃO pra receber pedido de LIMINAR ou Habeas Corpus, O QUE POR CERTO o governo do estado fará.

É preciso ainda lembrar que, a PRIVATIZAÇÃO da CEDAE só será efetuada ou não, em 2018, e que a UNIÃO é FIADORA do presente empréstimo. Assim, caso a CEDAE não sirva mais como garantia, o governo do Rio pode pagar em dinheiro o empréstimo recebido, ou a UNIÃO pagar na condição de avalista. Não há qualquer prejuízo para a Instituição bancária (BNP PARIBAS) que liberou o dinheiro de forma antecipada, conforme o BLOG informou que poderia acontecer.

Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos, na expectativa de que o governo por sua vez libere ainda hoje o INFORME SOBRE O PAGAMENTO, e que cumpra o que foi prometido: Pagamento de OUTUBRO, PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2016, PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA E PAGAMENTO DE PEQUENA PARTE QUE SEJA DO SALÁRIO DE NOVEMBRO.

É MENTIRA QUE O DINHEIRO DO EMPRÉSTIMO SÓ DÁ PARA PAGAR OUTUBRO E O DÉCIMO. A SOBRA DE DINHEIRO APÓS ESSAS DUAS QUITAÇÕES É DE APROXIMADAMENTE R$ 200 MILHÕES, QUE DÁ PARA PAGAR GRATIFICAÇÕES E UMA PEQUENA PARCELA DE NOVEMBRO

PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO AOS SERVIDORES DO ESTADO - OUTUBRO 2017

A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO ENGLOBA - OUTUBRO/2017 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016 - GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA - TUDO ISSO DE FORMA INTEGRAL, ZERANDO OS VALORES DEVIDOS. 

ESTÁ PREVISTO AINDA PAGAR PARTE DA FOLHA DE NOVEMBRO, COM UM DEPÓSITO AGORA NO DIA 20, E OUTRO ATÉ O FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO. A FOLHA DE NOVEMBRO SÓ SERIA QUITADA EM JANEIRO DE 2018.

Completando a série de matérias, TRATAMOS AQUI DE FORMA DESTACADA sobre a Folha de OUTUBRO.

AVISO DO GOVERNO E/OU POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO:
DIA 20/12 - Podendo efetivamente entrar na CONTA/CORRENTE em 21/12 ou até mesmo 22/12/2017.

QUANTOS SERVIDORES ESPERAM RECEBER
O vencimento do referido mês está pendente para 212.706 ativos, aposentados e pensionistas, 

TOTAL DEVIDO
R$ 622 milhões.

GOVERNO PROMETE PAGAR GRATIFICAÇÕES EM ATRASO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA


O QUE IDENTIFICAMOS COMO SENDO DEVIDO AOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA.

QUATRO PROGRAMAS 
RAS = Regime Adicional de Serviço - setembro de 2016 estaria em aberto.

PROESP = Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em Regime de Concessão - O que os registros de dívidas parece ser menor ou até inexistentes

PROEIS = Programa Estadual de Integração na Segurança
Só para policiais militares faltam ser pagos os valores dos meses compreendidos entre outubro e dezembro de 2015 e junho de 2016 referentes ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).  Se mantidos os valores pagos até então, e o número de profissionais que efetivamente participaram dos programas, só aí a dívida chegaria a R$ 16 milhões.


SIM - SISTEMA INTEGRADO DE METAS - Policiais civis e militares ainda teriam vários meses do segundo semestre de 2015 para receber. 

BOMBEIROS E AGENTES DO DESIPE também tem direito a GRATIFICAÇÕES pois participaram dos Programas do governo do estado do Rio de Janeiro.

Em março desse ano o governo pagou parte do que devia aos profissionais de segurança.

Como existem informações desencontradas, sobreposição e questionamento de direito ao recebimento por parte de servidores, o Blog não tem como falar em números. 

Mas, temos informação que nos foi passada por alguns servidores, que eles tem expectativa de receber valores significativos, pois participaram de mais de um programa.


O certo é que o governo vai pagar agora no dia 20/12


O secretário de segurança, Roberto Sá, acompanha de perto e cobra a regularização total das pendências. 

Acabando com essa dívida antiga, a expectativa do comando da segurança pública no estado é retomar as iniciativas de EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, para poder melhorar o trabalho de policiamento ostensivo. A SESP/RJ conta ainda com uma melhora no nível de motivação dos seus servidores. Para o futuro a ideia é contratar esses serviços de HORA EXTRA, com os recursos para pagar aos profissionais que aderirem, já reservados. Não ocorreriam mais atrasos.

Na avaliação da secretaria de Segurança, a interrupção desses PROGRAMAS contribuiu de forma decisiva para a piora nos resultados da ação da polícia, com consequente aumento dos índices de criminalidade.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

REAJUSTE DOS SERVIDORES FEDERAIS É MANTIDO E AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA É DERRUBADO

BARRADA MAIS UMA INJUSTIÇA CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO
18/12/2017 18h10
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais. Nos artigos 1° ao 34, o Presidente da República cancelava os aumentos já aprovados em anos anteriores, enquanto que o artigo 37 aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados, bem como dos pensionistas.

Ao conceder liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, o ministro Ricardo Lewandowski demonstrou que, com a edição da medida provisória, “os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”.

O relator salientou que a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários e que, caso a norma não seja suspensa, “os servidores atingidos iniciarão o ano de 2018 recebendo menos do que percebiam no anterior, inviabilizando qualquer planejamento orçamentário familiar previamente estabelecido”. 

Além de cancelar o pagamento dos aumentos, que já haviam sido aprovados, e que estavam sendo pagos de forma parcelada, a medida provisória também aumentou de 11% para 14% a contribuição social devida pelos servidores públicos, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto das aposentadorias regidas pelo regime geral de previdência social. 

Nesse ponto, Lewandowski ressaltou que a Suprema Corte “já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária de servidores públicos ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório”.

Em sua decisão, o ministro destacou notícias veiculadas nos principais jornais do país, “nas quais os Ministros da Fazenda e do Planejamento, bem como o Presidente da República, defendem a necessidade do cumprimento dos pactos firmados com os servidores públicos federais, os quais estabeleciam prazos para implementação dos efeitos financeiros”. Para o ministro, o princípio da legítima confiança milita em favor dos cidadãos em geral e dos servidores em particular em face da Administração Pública.

“Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de um ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o País”, disse o relator ao conceder liminar para suspender os efeitos da medida provisória.

O Ministério Público Federal, em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a suspensão da medida provisória ante a proibição de alíquotas progressivas para contribuições sociais e a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.

Além da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da jurisprudência do STF, o ministro Lewandowski levou em consideração dados trazidos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional, no sentido de que, no ano de 2017 foram editadas ao menos três Medidas Provisórias criando benefícios fiscais que resultarão, até 2020, em renúncias de receitas de R$ 256 bilhões.

A decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018.

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - QUITAÇÃO DE SALÁRIOS ATRASADOS TEM SEMANA DECISIVA

AOS LEITORES, BOM DIA.


Vai ser uma semana de muita ANSIEDADE e ATENÇÃO sobre a questão dos PAGAMENTOS de salários em atraso aos servidores do Rio de Janeiro.

Para ficar BEM INFORMADO, para ter um MÍNIMO DE SEGURANÇA em relação ao que deve acontecer, o SERVIDOR / LEITOR deve acompanhar o conjunto de matérias publicadas pelo BLOG.

A partir do dia 20/12/2017 estão programados os seguintes pagamentos:

OUTUBRO/17 - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016 - GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA (HORA EXTRA E METAS) e PARTE DO SALÁRIO DE NOVEMBRO.

Já publicamos duas matérias que trazem informação detalhada sobre os seguintes PAGAMENTOS. O BLOG tem investido nisso, tentando trazer informação segura e reduzir as incertezas dos servidores.



DÉCIMO TERCEIRO 2017 PARA SEEDUC E DEGASE - CONFIRMADO ! BLOG TROUXE A INFORMAÇÃO EM PRIMEIRA MÃO !

O CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO PUBLICOU MATÉRIA NO ÚLTIMO DIA 09 de DEZEMBRO, INFORMANDO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2017 PARA OS SERVIDORES DA SEEDUC E DEGASE.

No dia de hoje, 18 de dezembro, portanto, 9 depois da informação trazida por nós, o Jornal O DIA publica matéria confirmando o pagamento para o próximo dia 21/12.

Até a DATA o Blog já havia antecipado.

CONFIRA AQUI UMA TROCA DE OPINIÕES SOBRE O PAGAMENTO, QUE ACONTECEU NA CAI XA DE COMENTÁRIOS DO BLOG

Boa tarde.Qual a fonte dessa notícia sobre o 13o Educação???
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Respostas
  1. Sra. Jaqueline

    bom dia
    Fonte Conexão Servidor Público - Seriedade, equilíbrio, responsabilidade e credibilidade.

    Um abraço
E AQUI, RELEMBRE A MATÉRIA

DÉCIMO TERCEIRO 2017 DA SEEDUC E DEGASE PRONTO PARA SER PAGO

Os servidores ativos da Secretaria de Educação e do DEGASE, devem ter um FINAL DE ANO pouco mais tranquilo em relação aos demais servidores do Estado do Rio de Janeiro.

Com a utilização de recursos do FUNDEB, a folha de novembro deve ser paga no próximo dia 14 de dezembro, e o DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO de 2017 - INTEGRAL - deve ser depositado na conta destes servidores, até o dia 21 de dezembro.

O Tesouro estadual complementará, como tem feito até aqui, APROXIMADAMENTE 40% do recurso necessário.

A medida de alguma forma, favorece os demais servidores, pois alivia os cofres estaduais, permitindo que recursos sejam colocados no pagamento dos demais servidores. 

Não fosse essa utilização do FUNDEB, o estado do Rio teria ainda mais dificuldade em pagar os salários.

Ainda que seja uma prática torta, e esse pagamento venha sendo utilizado como forma de promover um secretário de Pezão, já de olho provavelmente nas próximas eleições, UMA PARTE DAS OBRIGAÇÕES E DA DÍVIDA SALARIAL, CONSEGUE SER QUITADA. 

Servo
Conexão Servidor Público
Direitos RESERVADOS
Reprodução permitida com citação da fonte / autor

BOMBA NOS SERVIDORES MUNICIPAIS - PREFEITO CRIVELLA ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

AGORA SÓ NO 7o. DIA E NO 5o. DIA ÚTIL - O DRAMA DO ESTADO COMEÇOU ASSIM !

domingo, 17 de dezembro de 2017

PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2016

FIQUE BEM INFORMADO !


O governo do estado do Rio de Janeiro deu sua palavra de que com parte dos recursos do empréstimo de R$ 2,9 BILHÕES contraído junto ao Banco BNP Paribas, vai quitar o 13o. salário de 2016.

QUEM TEM DIREITO
Devem receber os ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, exceto os que já receberam, que são: Servidores da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Educação e DEGASE.

Recebem ainda APOSENTADOS e PENSIONISTAS que tenham vencimento bruto superior a R$ 3.200,00. Quem recebe até esse valor teve o seu décimo terceiro pago em MARÇO/2017, por conta de cordo entre o Ministério Público Federal e governo do Rio de Janeiro. Foram utilizados recursos recuperados de RÉUS confessos de desvios do esquema CABRAL.

QUANDO VAI SER PAGO
A previsão é que o pagamento seja depositado na CONTA CORRENTE dos Servidores no próximo dia 20/12/2017. 

Pode ocorrer de efetivamente só no dia 21 ou 22 de dezembro o pagamento estar concluído.

ATENÇÃO
Se você servidor, aposentado ou pensionistas, recebe valor bruto até R$ 3.200,00, deveria ter recebido o 13o. salário. Se assim não ocorreu, procure o RIOPREVIDÊNCIA com urgência.

MAIS UMA VEZ ATENÇÃO
O servidor deve procurar ter sempre sua documentação em ordem. EXTRATO BANCÁRIO e CONTRACHEQUE, separados por mês. Deve sempre conferir o valor que foi depositado em conta com o valor lançado no comprovante de rendimento. Em caso de dúvida, procure esclarecimento em sua agência bancária, ou faça de imediato contato com o Rioprevidência ou seu órgão pagador.

Décimo Terceiro Salário de 2017
Só deve ser pago a partir de JANEIRO / 2018. Exceção dos profissionais da SEEDUC / DEGASE que podem receber antes.

O BLOG vai deixar para falar do 13o. salário de 2017, após a pendência com o do ano de 2016 ser efetivamente quitada.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES
CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E LEIA AS MATÉRIAS PUBLICADAS

DÉCIMO TERCEIRO 2017 DA SEEDUC E DEGASE PRONTO PARA SER PAGO.


sábado, 16 de dezembro de 2017

PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO - COMPLEMENTO TERÁ DUAS PARCELAS ATÉ 31/12/2017

ATENÇÃO SERVIDOR !

Referente à FOLHA DE NOVEMBRO. 

Os servidores que nada receberam agora no dia 14/12/2017 - (211.638 servidores ativos, aposentados e pensionistas, em um total de R$ 619,6 milhões devidos) e viram com decepção as primeiras informações de que o dinheiro do empréstimo é insuficiente para que eles recebam, além de OUTUBRO, também o pagamento de novembro, tem agora uma nova informação, que se confirmada, vai reduzir suas dificuldades nessa reta final de 2017.

No próximo dia 20/12, o governo pretende pagar uma primeira parcela do salário de NOVEMBRO. Devem ser contemplados os servidores com remuneração mais baixa, na faixa de 1 salário mínimo.

Uma segunda parcela, provavelmente em 28/12/2017, será paga, dependendo sua confirmação, número de servidores incluídos e valor depositado, da ARRECADAÇÃO de DEZEMBRO.

O BLOG acompanha, busca mais detalhes, busca mais certeza, e espera que de fato assim ocorra. O correto e justo era pagar a todos, TUDO O QUE TEM DIREITO, mas, se ao menos reduzir a dificuldade de muitos, já será melhor do que nada.

AVISO DO GOVERNO E/OU POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO:
 DIA 20/12 - Podendo efetivamente entrar na CONTA/CORRENTE em 21/12 ou até mesmo 22/12/2017

OUTUBRO/2017 (PARA QUEM NÃO RECEBEU)
DÉCIMO TERCEIRO DE 2016 (PARA QUEM NÃO RECEBEU)
GRATIFICAÇÕES (SÓ PARA SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA - HORA EXTRA OU PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO)
PEQUENA PARCELA DO SALÁRIO DE NOVEMBRO.

ENTRE 25 E 29 DE DEZEMBRO
UMA SEGUNDA PARCELA DO SALÁRIO DE NOVEMBRO (NÃO SE SABE DE QUANTO - E DEPENDE DA ARRECADAÇÃO PARA SER CONFIRMADA.

JANEIRO DE 2018

ENTRE 15 E 19 DE JANEIRO
PAGAMENTO DE DEZEMBRO - INTEGRAL PARA TODOS
PAGAMENTO DO RESTANTE DA FOLHA DE NOVEMBRO

O BLOG não acredita que o governo vá conseguir os recursos necessários para pagar de forma completa o 13o. salário de 2017 em JANEIRO de 2018.

ATENÇÃO: O LEITOR para ficar corretamente informado e atualizado com as últimas informações, precisa acompanhar / ler com atenção - as últimas matérias que foram publicadas, tendo assim uma visão completa do assunto em questão.

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

DEMISSÕES EM MASSA DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - BARRADAS PELA JUSTIÇA

Estácio
Em caso de descumprimento, a universidade deverá pagar R$ 400 por dia por cada trabalhador demitido
15/12/2017 
MARTHA IMENES / O DIA

Rio - Os professores demitidos da universidade Estácio de Sá ganharam mais dois rounds na luta pela reversão das demissões. O primeiro foi uma decisão do juiz titular da 6ª Vara do Trabalho, em Ribeirão Preto, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, anulou a demissão coletiva de 58 professores feita pela Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto, que faz parte do grupo. 

E no Rio, a Justiça concedeu mais uma liminar contra as demissões da Universidade Estácio de Sá, que anunciou na semana passada o desligamento de 1,2 mil professores, alguns com quase 20 anos na instituição. Desta vez, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão vale para todo território nacional. 

De acordo com parecer da juíza substituta Tallita Massucci Toledo Foresti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Estácio terá de suspender as dispensas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias. 

As fichas funcionais de todos os professores dispensados terão de ser entregues em 72 horas, ordenou a juíza. Ela observa que a urgência se deve "já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15, 16, 17 e 18 de dezembro", afirmou. 

NOTA DO BLOG 

É apenas um dos casos, está tendo forte repercussão por ser com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, por se tratar da demissão em massa de 1.200 PROFESSORES. Mas a FAMIGERADA REFORMA TRABALHISTA DE MICHEL TEMER, com o apoio do DEM de Rodrigo Maia, o PSDB de Aécio Neves, o PTB de Roberto Jefferson ou o PP de Francisco Dornelles, já está fazendo e vai fazer a vida dos trabalhadores um INFERNO.

ACERVO SOU SERVIDOR

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