RIO DE JANEIRO SEGUE AMEAÇADO DE EXPULSÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL !

Rio segue ameaçado de expulsão de programa de socorro fiscal
Idiana Tomazelli

BRASÍLIA - O Rio de Janeiro não conseguiu convencer o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de que já adotou as medidas necessárias para compensar a violação de uma das regras do programa de socorro e segue sob risco de expulsão, o que deflagraria uma cobrança bilionária de dívidas contra o Estado. 

Ele terá mais 30 dias para encontrar uma saída ao impasse.

O governo estadual tentou emplacar uma fonte incerta de economia fiscal como compensação a um aumento de gastos com pessoal que não estava previsto no plano de recuperação. A investida do Rio levou o conselho de supervisão (formado por representantes do governo federal, estadual e do Tribunal de Contas da União) a não só recusar a sugestão, mas também propor uma resolução para eliminar brechas e deixar explícito o que é ou não aceito como contrapartida.

Fonte: ESTADÃO

WITZEL REAGE

O governador do Rio de Janeiro disse que vai fazer uma DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE contra o presidente da República - Jair Bolsonaro - caso constate que existe algum tipo de retaliação e má fé contra a permanência do Estado no RRF.

A PARTE TÉCNICA DO PROBLEMA

A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Fazenda ESTUDAM MEDIDAS ADICIONAIS para manter o estado no Regime. 

NOTA DO BLOG

Bom Senso e JUÍZO, é isso o que se espera das autoridades. Faz tempo que abordamos esse assunto e alertamos para um problema que só faz crescer.

BOLSONARO X WITZEL - PRESIDENTE ATACA E GOVERNADOR DIZ QUE "NÃO TEM BANDIDO DE ESTIMAÇÃO"

CHAPA MUITO QUENTE

Após ser alvo de novas críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em live nas redes sociais na noite de ontem, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), subiu o tom.

"Eu não tenho bandido de estimação. Seja ele de farda, de distintivo, político ou filho de poderoso. Não tenho compromisso com a bandidagem.

Assumi o estado sem qualquer compromisso com traficante ou miliciano. Todos aqueles que se colocarem na reta da Justiça serão presos, serão investigados", afirmou. 

Witzel ainda ameaçou denunciar Bolsonaro por crime de responsabilidade caso o governo federal faça retaliações ao estado do Rio por conta dos desentendimentos entre o governador e o presidente. 

Witzel subiu o tom e, sem fazer citações nominais, insinuou que não irá agir para proteger Bolsonaro e seus filhos de investigações. O MP do Rio investiga dois filhos do presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) era alvo de uma apuração no Caso Queiroz, onde os promotores veem indícios de um esquema de corrupção em seu gabinete na Alerj, mas o STF suspendeu o procedimento. Recentemente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) também passou a ser investigado por suspeitas de rachadinha em seu gabinete.

Com base em matérias da imprensa = UOL

NOTA DO BLOG

Sob todos os aspectos a situação é preocupante. Quando um PRESIDENTE DESTEMPERADO sai atirando para todo lado e para cima de um governador de ESTADO, e quando esse governador RESPONDE com INDIRETA que equivale ao mesmo que colocar o dedo na ferida, podemos esperar tudo.

O AVISO de que se o Presidente retaliar o ESTADO ... significa dizer que isso de fato pode acontecer.

LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 - ALERJ TENTA MUDANÇAS PARA MELHORAR ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEAP / CIVIL / PM / BOMBEIROS

COMISSÃO DE ORÇAMENTO VAI APRESENTAR EMENDA À LOA PARA CONVOCAR APROVADOS NOS CONCURSOS DA SEAP

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai apresentar emenda para convocar aprovados em concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cerca de 600 concursados que fizeram prova nos anos de 2003, 2006 e 2012 aguardam a nomeação. A decisão dos deputados da Casa foi tomada durante audiência pública, nesta quinta-feira (31/10), que debateu as demandas da área de segurança para o próximo ano.

“Nesse imbróglio dos concursos públicos a questão da Seap talvez seja a mais delicada. São três concursos em abertos e todos judicializados. Então, como um gesto dessa comissão para garantir a segurança jurídica desses concursado, surgiu a possibilidade de colocarmos na LOA a criação de um novo programa de trabalho a fim de abrir um espaço no orçamento com a previsão de recursos para chamar um determinado número de aprovados desse concurso”, explicou o presidente da Comissão, deputado Rodrigo Amorim (PSL). Também estiveram presentes na reunião os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT).

Rômulo Marques é um dos concursado que aguarda a nomeação. Aprovado no concurso de 2006, ele realizou a prova de conhecimentos gerais, o teste físico e o exame psicotécnico, faltando apenas o curso de formação para que ele possa ingressar na corporação. “Sou um dos 163 aprovados que estão nessa situação. Essa é uma questão de justiça. Nós já estamos prontos para uma turma amanhã se o estado nos chamar. Com a boa vontade da Casa, acredito que essa história vai ter um fim positivo”, salientou.

Falta de pessoal na Polícia Civil

A falta de profissionais na corporação também é um problema enfrentado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Hoje, a instituição conta com oito mil policiais, mas segundo o assessor especial da Secretaria de Polícia Civil, Rafael Garcia Sarnelli, seriam necessários pelo menos 23 mil servidores para atender à demanda do estado.

“A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised) se tornou fundamental para a nossa manutenção. Temos um déficit muito grande de pessoal que é suprido pelo Regime Adicional de Serviço (RAS), que é pago com recursos do fundo. O problema só vai acabar quando tivermos concursos e verba para pagar esses profissionais. Temos que lembrar que estamos sofrendo uma grande evasão todos os anos da corporação e não contamos com reposição”, justificou Sarnelli.

Mais recursos para a PM

Com 42 mil integrantes, a falta de profissionais não é um problema para a Polícia Militar, segundo o coronel Renato Neto. No entanto, ele lembrou que o gasto com pessoal é alto e, com isso, os recursos para investimento no setor se tornam insuficientes. A previsão é que a corporação receba no próximo ano R$ 6 bilhões, porém, 96% desse valor será destinado para o pagamento de pessoal. “O que sobra para investir é muito pouco. Temos que pagar uma folha salarial volumosa. Precisaríamos de cerca de R$ 25 milhões a mais para suprir as nossas demandas e conseguirmos investir em melhorias nas frotas e em equipamentos. Estamos desde o mês de agosto procurando novos recursos com bancadas e deputados federais e esperamos encontrar esse apoio também no Parlamento Fluminense.”

Ampliação da frota dos Bombeiros

Já o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atende à demanda da instituição, de acordo com o coronel Rafael Paiva. Para o próximo ano, a corporação pretende investir em equipamentos e na ampliação da frota da corporação. “Temos, por exemplo, um déficit de carros aéreos e de escadas mecânicas, mas queremos resolver esse problema no próximo ano. Oferecer para a população um atendimento ainda melhor”, concluiu Paiva.

Fonte: ALERJ

EX-GOVERNADORES GAROTINHO E ROSINHA CONSEGUEM LIBERDADE NO STF

MINISTRO GILMAR MENDES MANDOU PRISÃO E DETERMINOU MEDIDAS CAUTELARES COMO ENTREGA DE PASSAPORTE E COMPARECIMENTO MENSAL FRENTE AO JUIZ DA AÇÃO CRIMINAL.

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Liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta autorizou a soltura de ambos nesta quinta.

O ministro impôs medidas cautelares alternativas à prisão. Entre elas, a proibição de deixar o País, de contatos com testemunhas e investigados. 

Segundo o Ministro, não há nada de novo no caso em questão, e a motivação da atual prisão não se baseia em nenhuma prova que de fato testemunhas estejam sendo ameaçadas. Gilmar Mendes disse que houve constrangimento ilegal aos dois ex-governadores.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - A NOVELA CONTINUA

A LIBERAÇÃO DOS CONTRACHEQUES PARA CONSULTA PELOS SEGURADOS DO RIOPREVIDÊNCIA É UMA NOVELA. O Instituto poderia agilizar essa liberação, pois sabe da ansiedade que a demora causa na família dos Servidores do Estado.

Fim do mês, todo mundo querendo saber quanto vem e se vem pagamento e ... nada.

Agora, a NOVELA - NOVELA mesmo, é a situação do VOLTA NÃO VOLTA do CRÉDITO CONSIGNADO.

Diversas vezes a imprensa noticiou que ia voltar, e nós ... jogamos balde de água fria na propalada volta, pois não ia voltar, e não voltou.

AGORA !!!!!!

Novamente surgem BOATOS de que volta HOJE = 31/10/2019 !

Mas ... a CASA CIVIL do governo NÃO CONFIRMOU A DATA. Diz que vai "voltar por estes dias".

A FEBRABAN diz que NÃO SABE NADA SOBRE ISSO, e que aguarda definição do sistema e da forma de cobrança por parte da empresa contratada para de forma emergencial fazer a GESTÃO DOS CONTRATOS = PEDIDOS DE EMPRÉSTIMO OU RENOVAÇÕES.

Tem aí um DETALHE, e o "DIABO MORA NELE".

Do EXTRA

A nova empresa contratada para gerir a margem consignável, a Talktelecom, está cobrando preços diferenciados para cada banco e instituições financeiras para disponibilizar o sistema que opera os créditos, segundo uma fonte que não quis se identificar. Cada banco teria que pagar cerca de R$ 50 mil e as instituições não bancárias, R$ 18 mil. Cerca de 240 instituições são conveniadas ao Governo do Rio para forncer empréstimos ao funcionalismo.

A Casa Civil alegou que essa negociação se trata de uma relação entre a empresa e os bancos. A Federação confirmou a informação de que a Talktelecom está cobrando valores diferentes para cada banco e ratificou que esse ponto foi tratado na reunião, "quando ficou clara a interpretação do órgão de que deveriam ser mantidos os valores praticados antes da contratação da nova processadora de contratos". A Talktelecom não se pronunciou até o fechamento da matéria.

CONCLUINDO...

A questão do CONSIGNADO envolve VALORES MILIONÁRIOS, sendo pouco provável que a FEBRABAN e as demais Instituições não bancárias aceitem os valores que a TALKTELECOM quer cobrar. Surpreende que o governo do ESTADO permita tal situação, que vem prejudicando quem PRECISA de EMPRÉSTIMO.

O BLOG torce para que todos entendam o que está acontecendo e que ESTADO, EMPRESA E BANCOS cheguem a um entendimento "para ontem".

ATENÇÃO SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - RECADASTRAMENTO - TERMINA HOJE - 31 DE OUTUBRO !

Os servidores inativos e pensionistas, com final de matrícula 0, devem efetivar o seu recadastramento Anual Obrigatório 2019, até o próximo dia 31 de Outubro.

Como nos anos anteriores, a Prova de Vida obrigatória, em 2019, segue o método tradicional, ou seja, a ordem de chamada é mensal e pelo algarismo final de matrícula.

O procedimento tem que ser feito, exclusivamente, no Banco Santander, mediante apresentação de Identidade e CPF.

Caso o servidor ou o pensionista não possa comparecer ao banco, por algum motivo, deverá entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para orientação sobre o procedimento a ser adotado.

Veja todas as possibilidades, documentos necessários e formulários específicos AQUI          

                      

Os possuidores do final de matrícula 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 que não fizeram o seu recadastramento em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto respectivamente, como determinado, deverão fazê-lo o mais rápido possível, comparecendo a uma agência do banco para não correrem o risco de terem o pagamento suspenso.

Importante informação sobre Prova de Vida e Plano de Saúde

A prova de vida exigida dos servidores aposentados e pensionistas também é fundamental para a continuidade da cobertura do plano de saúde.