Segundo o Jornal EXTRA, o prazo estipulado pelo governador Claudio Castro, que era o final do mês de março, depois de ser confirmado pela CASA CIVIL do governo, foi agora modificado para ser concluído DENTRO DE ALGUMAS SEMANAS. Conforme o próprio Jornal, a CASA CIVIL não disse quantas semanas, portanto, não se tem uma PRAZO, não se tem certeza alguma.
Então vamos lá. É preciso que se diga que, o problema do CRÉDITO CONSIGNADO, interrupções, adiamento, começou ainda quando wilson witzel era governador. O então secretário da CASA CIVIL andré moura, CONSTRUIU UM PROCESSO LICITATÓRIO cheio de problemas, que onerava as empresas que participassem e traria lucro para o governo, o que não é o objetivo desse tipo de empréstimo.
A LICITAÇÃO foi parar nas BARRAS da JUSTIÇA e, uma empresa contratada de forma "EMERGENCIAL" assumiu a GESTÃO DO CONSIGNADO. Algum tempo depois o contrato emergencial terminou, o consignado foi suspenso, a empresa conseguiu retorna a fazer a gestão, mas, aproximadamente há um ano, a modalidade de empréstimo consignado para os servidores do ESTADO DO RIO foi suspensa.
De lá pra cá, tivemos a decisão JUDICIAL que liberou o governo a contratar via LICITAÇÃO outra EMPRESA GESTORA, mas, até hoje isso não foi feito.
O BLOG recebeu um documento, que vem informando que, via EMAIL, uma denúncia foi encaminhada ao TCE/RJ e ao MPRJ. Nesse documento, nós não temos acesso ao documento) o autor do mesmo, informa que foi solicitada providência no sentido de que a questão do CONSIGNADO seja vista. Segundo ainda o DOCUMENTO, a CASA CIVIL do governo do ESTADO, insiste em fazer mais uma CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, e com isso uma empresa já estaria pré-acertada para assumir o serviço.
Ocorre que a PGE/RJ não aceita que a contratação seja feita dessa forma (direta) e cobra a LICITAÇÃO para contratação de empresa de forma permanente, já tendo por DUAS VEZES NEGADO À CASA CIVIL AUTORIZAÇÃO para a forma como ela insiste em retomar o consignado.
No email enviado ao TCE e MP do Rio de Janeiro, existiriam, segundo nos foi informado, 07 ANEXOS contendo troca de PARECERES, ANÁLISES TÉCNICAS, NEGATIVA e nome de empresa e de pessoas que participam do referido "processo".
O que nós sabemos, porém, é que de fato um documento foi encaminhado ao TCE, sabemos que a DEFENSORIA PÚBLICA está no caso apurando o que ocorreu, a pedido do Deputado LUIZ PAULO CORREA, sabemos que a empresa que estaria para ser contratada sem licitação, já teve negócios com o governo do estado, e sabemos que QUATRO de nossas matérias sobre a SUSPENSÃO DO CONSIGNADO E O SOFRIMENTO E PREJUÍZO DOS SERVIDORES DO ESTADO COM A PRIVAÇÃO DESSA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO foram ANEXADAS ao DOCUMENTO encaminhado ao TCE/RJ e MP/RJ
O BLOG sabe também que, matérias da RECORD e da TV GLOBO sobre o CONSIGNADO, além da possibilidade de aparecem denúncias de que existe uma ação não regular impedindo a volta do consignado, acendeu o sinal de ALERTA no PALÁCIO do governo do ESTADO DO RIO e na própria CASA CIVIL.
O BLOG sabe também que, além do TCE/RJ / MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA, podem vir a receber algo parecido com o referido documento que nos foi enviado, ÓRGÃOS DE IMPRENSA, visto que "VAZOU" ainda que na boca pequena, o que de fato estaria atrasando a volta do CONSIGNADO.
NOTA DO BLOG
Sendo verdadeiras as afirmações contidas no referido documento, que apenas os ÓRGÃO CITADOS = TCE/RJ / MPRJ tem conhecimento, podemos concluir que, se a LICITAÇÃO tivesse sido CHAMADA, e não houvesse portanto tempo a INSISTÊNCIA de CONTRATAR DIRETAMENTE UMA EMPRESA, o problema já teria sido resolvido.
Agir dentro da LEI, pode até ser de início mais demorado, mas será sempre a forma CORRETA E SEGURA de se proceder na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sem dar margem para ilações, e sem acarretar mais demora do que atalhos futuramente contestados.
O BLOG não afirma, não confirma, não acusa, não levanta suspeitas, mas, é certo que, de qualquer que seja a JANELA por onde se olhe para a situação da suspensão do CRÉDITO CONSIGNADO para os servidores do ESTADO, a VISÃO é de um TEMPO e um RESULTADO INACEITÁVEL e VERGONHOSO.
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