CRÉDITO CONSIGNADO - NEGATIVAR NOME DE SERVIDOR SERÁ PROIBIDO POR LEI - 1.839/16

A MEDIDA É JUSTA, E A LEI TEM POR ESCOPO DEFENDER OS SERVIDORES, IMPEDINDO QUE SEJAM PUNIDOS POR UMA INADIMPLÊNCIA DA QUAL NÃO SÃO RESPONSÁVEIS. O ESTADO DESCONTA DO SERVIDOR/PENSIONISTA E NÃO REPASSA PARA O BANCO. RESTA SABER, COMO FAZER, SE É POSSÍVEL FAZER, PARA QUE OS BANCOS / FINANCEIRAS CONTINUEM A EMPRESTAR PARA O SERVIDOR PELO CRÉDITO CONSIGNADO. QUEM VAI QUERER EMPRESTAR DINHEIRO A UM "EMPREGADO", CUJO PATRÃO É CALOTEIRO ?

FINANCEIRAS NÃO PODERÃO NEGATIVAR NOME DE SERVIDORES E PENSIONISTAS QUE TENHAM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA

As financeiras que tenham convênio com o estado para fornecer empréstimo consignado com desconto em folha não poderão negativar o nome de servidores e inativos, quando o motivo da inadimplência for comprovadamente por falta de pagamento dos salários pelo Executivo. 

É o que determina o projeto de lei 1.839/16, do deputado Edson Albertassi (PMDB), aprovado nesta quarta-feira (27/07), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Para os convênios já existentes, as financeiras deverão firmar um termo aditivo aos contratos para adequar à norma, em até 90 dias a partir da entrada em vigor da lei. Caso a instituição já tenha feito a negativação do nome do servidor ou pensionista, será obrigada a desfazer a ação em até 20 dias corridos, sob pena de multa de mil UFIR-RJ.

De acordo com o Albertassi, as pessoas não podem ser penalizadas porque o estado não deposita os salários. “Os servidores públicos civis e militares, bem como os aposentados e pensionistas que aderiram a plano disponibilizado por instituição financeira não podem arcar com as penalidades”, defende.

A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

Fonte: Site da Alerj

SEM REAJUSTE PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - CONTRACHEQUE DE JULHO NA INTERNET

ESTÁ CONFIRMADO AGORA COM A PUBLICAÇÃO DO CONTRACHEQUE NA INTERNET. O TÃO ESPERADO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA NÃO SAIU. 

CONFIRA AQUI O SEU CONTRACHEQUE

DIRETA

INDIRETA

28/07/16 03:26

Fuso horário de Brasília

DESEMPREGO EM SÃO PAULO É ALTO MAS TAXA PARA DE CRESCER

Segundo os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita em conjunto pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Taxa de Desemprego na região metropolitana de São Paulo manteve-se estável em 17,6% entre maio e junho últimos. 

Em junho, o número de DESEMPREGADOS era de impressionantes 1,99 milhão de pessoas. 

No período apurado, 77 mil pessoas foram em busca de trabalho, enquanto foram criadas apenas 64 mil vagas.

No segmento de serviços houve aumento de postos de trabalho, porém,  no comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas ocorreram cortes.

O DESEMPREGO continua sendo o grande desafio dos governos e da economia em todos os países.

DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO NO RIO DE JANEIRO - ALERJ DIFICULTA, MAS...

NA REALIDADE NÃO IMPEDIU QUE ISSO POSSA ACONTECER

A CONSTITUIÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POSSUEM PREVISÃO PARA ESSA POSSIBILIDADE. EXISTEM, ENTRETANTO, VÁRIAS ETAPAS A SEREM SEGUIDAS ATÉ SE CHEGAR AO PONTO DE O ESTADO - QUALQUER ESTADO - DEMITIR SERVIDOR ESTATUTÁRIO OU EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

APROVADA REDUÇÃO DA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/07), em discussão única, o projeto de lei 1.975/16, do Executivo, que reduz as metas fiscais deste ano, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei 7.034/15). As emendas aprovadas ratificam que o texto não permitirá a demissão de servidores públicos. Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para isso, o Executivo deverá enviar mensagem à Casa.

“O Parlamento fluminense está dando a tranquilidade de que o estado não demitirá nem funcionário efetivo nem aquele que está em estágio probatório, até porque essa Casa vem defendendo a nomeação daqueles que ingressam em concursos públicos”, diz.

O texto aprovado reduz a meta e ajusta o valor de R$ 75,7 bilhões para R$ 56,5 bilhões. Na justificativa, o governador alega que fatores como a queda na arrecadação do ICMS e dos royalties e participações especiais na exploração do petróleo agravaram a situação econômica enfrentada pelo estado e reduziram os recursos.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), o intuito é fortalecer o orçamento deste ano. “Essa é uma medida necessária para que o governo consiga aportar recursos, sobretudo, para o pagamento de servidores e pensionistas.”

O projeto seguirá para sanção ou veto, em até 15 dias úteis, do governador em exercício, Francisco Dornelles.

PROFESSORES DO RIO DECIDEM SUSPENDER GREVE - APÓS 4 MESES

AGORA FICAM EM ESTADO DE GREVE - VOLTA ÀS SALAS DE AULA AMANHÃ E AGUARDAM QUE GOVERNO DORNELLES CUMPRA O QUE FICOU ACERTADO EM REUNIÃO COM LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Em GREVE desde o dia 02 de março, resistindo a todo tipo de ameaça e estabelecimento de MULTAS e CORTE de Ponto, os Professores do Estado do Rio de Janeiro, em assembleia realizada nesta terça-feira, na quadra da Escola de Samba São Clemente, no Centro do Rio, decidiram suspender o movimento de paralisação da categoria.

Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe-RJ), as aulas terão de ser retomadas imediatamente em todo o Estado, e já amanhã todos os professores devem comparecer as ESCOLAS onde lecionam.

Reuniões serão feitas entre o SEPE e o governo para estabelecer reposição de horas não trabalhadas e uma AGENDA que permita aos alunos não ter o prejuízo de perder o ANO LETIVO.

OS PROFESSORES, ENTRETANTO, MANTÉM O ESTADO DE GREVE, e esperam que o governo do ESTADO cumpra o que ficou acertado. Na pauta estão a programação pedagógica e a restituição de descontos por greve.

A mediação da liderança do PMDB na Assembléia Legislativa foi decisiva para que o diálogo fosse retomado

26/07/16 18:10

Fuso horário de Brasília

ESTADO DO RIO DECRETA PONTO FACULTATIVO DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS

NOS DIAS 05, 18 E 22 DE AGOSTO

O DIÁRIO OFICIAL do Rio de Janeiro, publicou hoje - 26/07/2016 - DECRETO do governador em exercício, Francisco Dornelles, determinando ponto facultativo nos ÓRGÃOS E SECRETARIAS do Estado, que atuam no Município do Rio de Janeiro, nos dias 5, 18 e 22 de agosto. 

O Estado segue assim o que já havia feito a Prefeitura do Rio, que decretou feriado nesses mesmos dias, por conta dos eventos dos Jogos Olímpicos.

Nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de ATIVIDADES ESSENCIAIS, ou de interesse público, o expediente será normal.

O MOTIVO DOS FERIADOS /PONTO FACULTATIVO

05 de agosto - Sexta-feira - Cerimônia de abertura da Olimpíada, no Maracanã. 

18 de agosto - Quinta-feira - Prova de triatlo na cidade. 

22 de agosto - Segunda-feira - Dia seguinte ao encerramento dos Jogos, com estimativa de que mais de 100 mil pessoas deixem o Rio de Janeiro, a maioria delas pelo Aeroporto Internacional TOM JOBIM