SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE HOJE SEU PRÓPRIO AUMENTO + 16% = R$ 39.000,00

REUNIÃO ADMINISTRATIVA HOJE DEVE DECIDIR ESSE PERCENTUAL PARA OS NOVOS SALÁRIOS DOS MINISTROS DO SUPREMO, COM EFEITO CASCATA DISSEMINADO POR TODA A MAGISTRATURA.

   QUEM PODE, PODE !   

Num momento em que se fala tanto em AJUSTE FISCAL, contenção de DESPESAS, e que o governo federal vem PROMOVENDO uma verdadeira QUEDA DE BRAÇO com seu funcionalismo, acenando com 21,5% de reajuste, PARCELADOS em quatro ANOS, o que daria míseros 5,5% em média por ano, e que todos sabem não é suficiente para repor as perdas e nem fazer frente a INFLAÇÃO de hoje na casa de 9%, os MINISTROS DO STF se auto-concedem mais um reajuste, e dessa vez da ordem de 16//% a partir de JANEIRO de 2016.

O STF deve encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso, que, como todos sabem, respeitando a independência e autonomia dos poderes, não vai VETAR. A presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que fez com o PLC 28/15 dos servidores BARNABÉS da Justiça, em que aplicou o VETO, também não terá FORÇA para vetar, e assim, estamos conversados.

Só para lembrar e colocar a coisa em números, vejamos:

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12/1) o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. O valor, que corresponde ao teto do funcionalismo público, chegou a R$ 33.763,00, um aumento de 14,6% sobre o anterior, de R$ 29.462,25. Para efeitos legais, a nova quantia passou a vigorar em 1º de janeiro de 2015.

Fonte: CONJUR

OU SEJA

Em 2014 o salário dos Ministros do STF era de R$ 29.462,25

Em 2015 o salário passou para R$ 33.763,00

E no início do ANO de 2016 será de R$ 39.000,00

Não é, no caso, o valor absoluto do vencimento recebido pelos Ministros do STF onde reside a injustiça, ainda que eles recebam outras vantagens, e no final a sua remuneração seja muito superior a estes 39 MIL de piso. A injustiça está em que para eles o poder de se auto reajustar é ilimitado, está na diferença de tratamento que existe em relação a todos os demais servidores da República, o que aliás acontece também com VEREADORES, DEPUTADOS e SENADORES, estes então é que ABUSAM mesmo no ato se conceder BENESSES financeiras.

Fica então difícil, muito difícil, de ter condição MORAL em termos de argumentos, para negar aos outros SERVIDORES um mínimo de JUSTIÇA no seu REAJUSTE.

GREVE NO INSS - JUSTIÇA MANDA AGÊNCIAS FUNCIONAREM COM NO MÍNIMO 60% DE SEU EFETIVO

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O INSS entendendo que os serviços previdenciários são essenciais e que a interrupção do atendimento nas suas unidades acarreta prejuízos a toda a população, e visando assim minimizar os impactos negativos da paralisação de seus servidores, foi, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), à JUSTIÇA e ajuizou, no dia 5 de agosto, ação solicitando ao Poder Judiciário a determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades.

O STJ acatou a solicitação e por meio de LIMINAR, decidiu ontem que 60% do efetivo de cada AGÊNCIA esteja realizando o atendimento dos segurados e demais atividades que aos servidores competem. A decisão começa a valer a partir da próxima SEXTA-FEIRA dia 14/08.

O segmento sindical que representa os servidores do INSS - FENASP - diz que ainda não foi notificado, e que aguarda então para recorrer da decisão da Justiça, que estipulou uma MULTA de R$ 100 MIL por dia que a decisão não for cumprida.

Até agora as negociações com o governo federal não avançaram, e pior, algumas reuniões entre as partes foram canceladas ou adiadas, levando o movimento de GREVE a um impasse que já dura quase 40 dias.

ESTÁGIO NO JOVEM APRENDIZ - OPORTUNIDADE EM PARCERIA DA PREFEITURA DO RIO COM CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA

Secretaria do Trabalho abre inscrições para estágio no programa Jovem Aprendiz.

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, abre vagas de estágio para ensino mé- dio e superior e para o programa Jovem Aprendiz, por meio de uma parceria com Centro Integrado Empresa-Escola (CIEE). 

É preciso estar estudando e levar no dia da inscrição identidade, CPF e currículo. 

O cadastro será realizado nos postos municipais de trabalho, nos seguintes dias e horários: 

10h às 15h, no dia 26, na Rua Barcelos Domingos, 162, Campo Grande; dia 4 de setembro, na Estrada do Dendê, 2.080, Ilha do Governador; e 9 de setembro, na Estrada do Guerenguê, 1.630, Jacarepaguá. 

No horário das 9h até 14h será feito nos dias e endereços: 28 de agosto, na Avenida Presidente Vargas, 1.997, Centro; 2 de setembro, na Rua Luiz Coutinho Cavalcanti, 576, Guadalupe; 11 de setembro, na Rua 24 de Maio, 931, Méier; 16 de novembro, na Rua da América, 81, Santo Cristo e 18 de novembro, na Rua Camaragibe, 25, Tijuca. 

Fonte: DOM

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SERVIDORES DA SAÚDE FEDERAL PROTESTAM POR GOVERNO NÃO NEGOCIAR REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Foto: Fernando França

Servidores dos hospitais em greve e da Vigilância em Saúde protestam nesta quarta (12/08), no Nerj

11/08/2015

Reprodução

Da Redação do Sindsprev/RJ

Por André Pelliccione

Os servidores dos hospitais federais em greve e os trabalhadores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) fazem manifestação unificada nesta quarta-feira (12/08), a partir das 10h, em frente ao Núcleo Regional do Ministério da Saúde (Nerj), na rua México 128, Centro. O objetivo é sinalizar ao governo Dilma (PT) o descontentamento dos servidores com o não cumprimento, pelo Ministério da Saúde, da promessa de receber o Sindsprev/RJ numa negociação em Brasília, tendo por base as reivindicações da categoria. A promessa havia sido feita pelo Ministério após os servidores terem ocupado as dependências no Nerj, na última quinta-feira (6/08).

Os servidores dos hospitais federais em greve e os da Vigilância em Saúde lutam por reajuste de 27% com equiparação à tabela salarial do INSS; incorporação de gratificações; respeito ao duplo-vínculo; 30h para todos; concurso; paridade entre ativos e aposentados e condições de trabalho.

Já estão em greve os servidores dos hospitais federais Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema, HFSE e dos institutos de Cardiologia e de Traumato-Ortopedia (Into).

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA - LEWANDOWSKI MANDA RECADO: SERÁ DE 70% DO PLC 28/15

10/08/15 18:34 - Fuso horário de Brasília

Em visita ao Estado de Tocantins na manhã de hoje - 10/08/2015 - o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski compareceu ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para inauguração das chamadas audiência de CUSTÓDIA. 

Os SERVIDORES da Justiça Federal foram até a sede do TJ/TO e solicitaram aos ASSESSORES DE IMPRENSA do STF presentes, um encontro com LEWANDOWSKI. 

Houve então um acordo para que uma COMISSÃO composta por cinco SERVIDORES FEDERAIS fosse recebida após a SOLENIDADE. Por volta de 13 horas, quando a cerimônia foi encerrada, o MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI não se retirou pela área normal do prédio, e NÃO FOI AO ENCONTRO agendado por sua ASSESSORIA.

Coube a uma JUIZA FEDERAL, se dirigir aos SERVIDORES e lhes passar a mensagem deixada por LEWANDOWSKI, de que ele vai encaminhar uma PROPOSTA equivalente a 70% do PLC 28/15, e que isso seria suficiente para evitar no SENADO FEDERAL a derrubada do VETO PRESIDENCIAL.

O sentimento dos SERVIDORES presentes no local foi de INCONFORMAÇÃO com a atitude do Ministro Presidente do STF, que para eles soou como indiferença.

De TOCANTINS, Lewandowski seguiu para GOIÁS, onde também inaugurará audiências de custódia, e também lá os SERVIDORES FEDERAIS o esperavam para conversar.

Pela afirmação de Lewandowski, transmitida através de RECADO passado pela juíza  federal, confirma-se o que já informamos aqui. 

1 - O REAJUSTE dos SERVIDORES da JUSTIÇA FEDERAL ficará na casa entre 41% e 45%.

2 - Está sendo negociado entre STF e Ministério do Planejamento, sem a participação das entidades que representam os SERVIDORES.

3 - Parte do reajuste vai incidir sobre os VENCIMENTOS e outra parte apenas sobre a GAJ

4 - A proposta será fechada até quarta-feira dia 12/08 e apresentada em reunião administrativa do STF

5 - Na SEXTA-FEIRA essa nova PROPOSTA será encaminhada ao SENADO.

6 - Já há entendimentos no sentido de que ela seja aceita no lugar do PLC 28/15, o que significa dizer que o VETO PRESIDENCIAL não será derrubado pelo CONGRESSO.

7 - O argumento de que o momento econômico e fiscal não permite nada além disso será usado pelo Presidente do STF, pelo governo Federal e pelos SENADORES, para respaldar a atual decisão.

8 - Não se tem ainda informação de que percentuais de reajuste serão aplicados sobre o vencimento e quais serão aplicados sobre a GAJ

9 - Em quantos anos será PARCELADO o novo REAJUSTE ainda é uma incógnita.

10 - NOTA DEZ para os SERVIDORES da JUSTIÇA FEDERAL. Não conseguiram tudo que pediam e era justo, mas conseguiram muito além do que receberiam se não fizessem essa MOBILIZAÇÃO da forma INTELIGENTE, ORGANIZADA, CORAJOSA e absolutamente dentro da LEI.

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SOBRE AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Notícias STF

Segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (10)

11h - Lançamento do programa Audiência de Custódia em Tocantins

Local: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO)

15h - Lançamento do programa Audiência de Custódia em Goiás

Local: Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)

O QUE SÃO:

O projeto Audiência de Custódia permite ao juiz manter encarceradas apenas pessoas que representam ameaça à sociedade, com reflexos positivos para a redução da superpopulação carcerária e também dos gastos com a custódia dos presos.

O projeto desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais. Pelo projeto, a pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em um prazo de 24 horas, cabendo ao magistrado decidir pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal.