PEZÃO SOFRE DERROTA NA ALERJ - FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO SÃO SALVAS DA DEGOLA

OS DEPUTADOS EVITARAM UM GRAVE GOLPE NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO, PRESERVANDO O IMPORTANTE TRABALHO DAS FUNDAÇÕES.

Alerj rejeita extinção de fundações

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta terça-feira (23) o projeto de lei 1.292/15, de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Superintendência de Desportos do Estado (Suderj).

Além da Suderj, o projeto 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). 

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano. “Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado”, explicou Picciani.

Autor do requerimento de destaque da emenda que reduziu o valor da isenção, o deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a unanimidade entre os parlamentares sobre as duas propostas. “A Alerj na verdade está ajudando o Governo a economizar esses R$ 85 milhões, que vão permitir a manutenção das fundações que são muito importantes para o Estado”, disse.

O projeto que pretendia extinguir fundações estaduais sofreu forte resistência de servidores e deputados, que cobravam mais informações sobre a economia que seria gerada com a proposta e como os serviços seriam mantidos. Para o deputado Flavio Serafini (PSol), o Executivo precisa cortar em outras áreas, sem prejudicar o atendimento à população. “É muito importante esta Casa colocar um limite. O Governo não pode mandar propostas sem estudo, que precarizam o serviço público”, afirmou.

A proposta que extinguia as fundações será arquivada. Já o projeto que concede a isenção de ICMS de até R$ 85 milhões para a Light será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. 

*Com informação do JORNAL DO BRASIL

JUSTIÇA VAI "PARAR" DURANTE AS OLIMPÍADAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

DE 05 ATÉ 21 DE AGOSTO DE 2016 - SUSPENSAS AS AUDIÊNCIAS "NÃO URGENTES" - SÓ UM TERÇO DOS FUNCIONÁRIOS VAI COMPARECER AO TRABALHO DIARIAMENTE EM REGIME DE ESCALA ESPECIAL

MEDIDA POR CERTO VAI ATRASAR AINDA MAIS O ANDAMENTO, CONCLUSÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS. MAS....O QUE FAZER, CUMPRA-SE !

RESOLUÇÃO TJ/OE/RJ Nº 43/2015

Regulamenta o regime do expediente forense de 1ª e 2ª Instância no período de realização dos Jogos Olímpicos de 2016, entre 05 a 21 de agosto do mesmo ano.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro no período de 05 a 21 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO que o referido evento reunirá milhares de pessoas, autoridades e instituições dos mais diversos segmentos na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana para acompanhamento das competições desportivas e confraternização nas áreas de convivência definidas pela Comissão Organizadora, inclusive com realização de shows abertos ao público e instalação de telões para acompanhamento dos jogos nos arredores de diversas unidades jurisdicionais, inclusive o Foro Central;

CONSIDERANDO o significativo impacto na mobilidade urbana que será registrado no período, com interdição de vias públicas importantes e suspensão do funcionamento de parcela dos meios de transporte público, com ativa circulação de milhares de pessoas, veículos e viaturas públicas;

CONSIDERANDO que grande parte das competições e festividades coincidirá com o horário de expediente forense definido art. 230 do CODJERJ;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir regime de expediente forense diferenciado na Comarca da Capital e Região Metropolitana do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos Olímpicos, entre 05 e 21 de agosto de 2016.

Art. 2º. Durante o interregno, fica vedada a realização de audiências ou sessões de julgamento, devendo os Magistrados responsáveis determinar a redesignação daquelas que, porventura, tenham sido agendadas para o período.

§ 1º. A restrição não afeta a realização das audiências de custódia e outras que, pela natureza do direito envolvido ou por disposição de lei, sejam consideradas urgentes, devendo as partes e advogados ser devidamente cientificados da realização do ato processual, tudo mediante decisão judicial devidamente fundamentada.

Art. 3º. Ficam suspensos os prazos processuais nos feitos em curso nas Comarcas em questão, restringindo se as atividades cartorárias ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência e/ou direito fundamental.

Art. 4º. Durante o período compreendido entre 05 e 21 e agosto de 2016, as medidas urgentes serão apreciadas em regime de plantão organizado nos moldes do Ato Normativo Conjunto nº 39/2015.

Art. 5º. As unidades jurisdicionais e administrativas funcionarão com redução de até 1/3 (um terços) do efetivo total, mediante escala a ser organizada pelo magistrado ou servidor responsável por ele designado, mantendo-se atividade interna regular.

Art. 6º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO VÃO RECEBER O SALÁRIO NO DIA 29 DE FEVEREIRO

JÁ OS SERVIDORES DO EXECUTIVO CONTINUAM SENDO MASSACRADOS E SÓ RECEBERÃO NO SÉTIMO DIA ÚTIL DE MARÇO.

O governo do Estado cedeu, e resolveu pagar por "BEM", aos servidores do JUDICIÁRIO do Rio de Janeiro, no último dia útil de fevereiro. 

Desde que tentou mudar a data de pagamento, é a primeira vez que faz o pagamento dentro do período anteriormente estabelecido, sem necessidade de uma intervenção da JUSTIÇA. 

Parece inteligente a decisão de PEZÃO, pois, "PAGARIA POR MAL" mesmo. 

Dessa forma evita o constrangimento, embora não evite a INJUSTIÇA que continuam sendo VÍTIMA, os demais SERVIDORES E APOSENTADOS DO ESTADO.

Conexão Servidor Público

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Pagamento do Judiciário do Rio será no dia 29

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 23/02/2016 - 20:00

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informa que, após intensa negociação com o Governo do Estado, o governador Luiz Fernando Pezão assumiu com a Presidência do TJRJ o compromisso de transferir os valores para permitir o pagamento de magistrados e servidores, em atividade e aposentados, no último dia útil deste mês.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, “tal compromisso, além de restabelecer o canal de diálogo indispensável para o adequado funcionamento dos Poderes, garante o cumprimento dos princípios constitucionais”.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS - PROFISSIONAIS BRASILEIROS INSCRITOS TEM ATÉ HOJE PARA CONFIRMAR HABILITAÇÃO PARA VAGA

VÁ AO SITE E VALIDE SUA INSCRIÇÃO

Os profissionais brasileiros inscritos na última edição do Mais Médicos e que não foram selecionados têm até hoje (23) para concorrer a uma vaga na segunda chamada. Ao todo, serão disponibilizadas 330 vagas em 260 cidades para 8.965 profissionais inscritos.

No site do programa os participantes podem escolher até quatro cidades onde querem trabalhar. O resultado final está previsto para o dia 3 de março. No período de 4 a 7 de março, os médicos devem comparecer aos municípios para validar a participação no programa e, no mesmo período, os gestores deverão homologar os profissionais, confirmando os que compareceram. Os participantes que validarem a inscrição, mas não se apresentarem dentro do prazo, ficarão impedidos de se inscrever no Mais Médicos por seis meses.

A cada três meses, o Ministério da Saúde lança edital para preencher vagas de médicos que desistiram do programa ou que concluíram o período de atuação. No atual edital foram abertas 1.173 vagas em 649 cidades. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciam as atividades no dia 1º de março.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de levar os profissionais para áreas carentes.

Edição: Graça Adjuto

VAGAS DE TRABALHO - 1241 OPORTUNIDADES SENDO 142 PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

SMTE - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

A Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego está com 1.241 vagas de trabalho, inclusive para pessoas com deficiência (PCD). 

Nessa semana há maiores oportunidades nas áreas de Comércio e Serviços para pessoas com necessidades especiais, com 142 vagas. 

Os Postos Municipais de Trabalho funcionam de segunda a sexta, nos endereços: 

Rua Camaragibe, 25, Tijuca; Estrada do Guerenguê, 1.630, Jacarepaguá; Rua Barcelos Domingos, 162, Campo Grande; Estrada do Dendê, 2.080, Ilha do Governador; Rua Vinte e Quatro de Maio, 931, Méier; Rua da América, 81, Gamboa; Avenida Presidente Vargas, 1.997, Centro; e Rua Luiz Cavalcanti, 576, Guadalupe. 

Para se candidatar e participar do processo seletivo para uma das oportunidades é necessário que os participantes levem carteira de trabalho, RG, PIS e laudo médico. 

Os interessados podem, também, enviar o currículo para os emails 

smte.selecao@gmail.com  ou  smteboasvagas@gmail.com, 

com nome e vaga desejada no assunto. 

As vagas são divulgadas nos endereços www.facebook. com/Rio.SMTE) e no portal http://www. rio.rj.gov.br/web/smte

23/02/16 06:22

Fuso horário de Brasília

SIGEPE MOBILE - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DIZ QUE APLICATIVO É UM SUCESSO

   E VOCÊ SERVIDOR FEDERAL, JÁ CONSULTOU ?   

Sigepe Mobile já teve 1,3 milhão de acessos a dados financeiros, cadastrais e funcionais

Aplicativo foi lançado em dezembro de 2015

Dois meses após o lançamento em dezembro, o aplicativo Sigepe Mobile, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), já teve mais de 1,3 milhões de acessos; mais de 130 mil downloads nas plataformas IOS e Android; e manteve índice de avaliação pelos usuários de 4,5 de um total de 5 pontos, nas lojas App Store e Google Play.

O aplicativo oferece aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal (GDF), que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), uma forma prática e ágil de consultar as informações financeiras, cadastrais e funcionais, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.

Atualmente, o aplicativo permite a consulta da prévia do contracheque para que possa verificar antecipadamente os lançamentos. Além disso, é possível consultar o histórico dos contracheques dos últimos 12 meses, de forma simplificada e detalhada.

Em breve, o ‘Informe de Rendimentos Anuais’ para fins de declaração do Imposto de Renda estará disponível no aplicativo. Para isso, os usuários deverão atualizar o aplicativo assim que estiver disponível a nova versão. Além disso, estão programadas para as próximas versões funcionalidades adicionais, como consulta e autorização de consignações, e consulta e agendamento de férias.

Para acessar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”.

FONTE: SITE DO MPOG

REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - STF E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NEGOCIAM

SINDICATO LUTA POR ANTECIPAÇÃO DE PARCELA E VOTAÇÃO NO SENADO DO PL 2648

STF negocia junto ao Mpog pagamento retroativo no PL 2648

Sisejufe articula antecipação do parcelamento e votação para os próximos dias

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, informou na terça-feira (17/2), em reunião com o presidente do Sisejufe Valter Nogueira, a coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber e o assessor parlamentar Alexandre Marques que vem fazendo reuniões com o Ministério do Planejamento (Mpog) para definir a forma de aproveitamento dos recursos relativos aos meses de janeiro até a aprovação do PL 2648. 

Segundo Amarildo, a discussão já está bem avançada e não há objeção por parte do Executivo. 

“Num primeiro momento, havia a ideia de pagar em forma de abono ou antecipação da parcela de julho deste ano para abril deste ano, mas os técnicos do Planejamento não concordaram com esta alternativa. O que está sendo negociado agora é ter uma parcela em abril, além da parcela de julho e uma em dezembro”, diz Valter Nogueira.

É importante ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe o pagamento retroativo das parcelas anteriores à aprovação do PL. “Esta é uma forma de não perder os recursos que já estão garantidos na LOA, diminuindo as perdas da categoria.”

Correr contra o tempo é fundamental para estancar as perdas salariais. O PL 2648 prevê que a primeira parcela seja paga em janeiro deste ano. O Sisejufe vai trabalhar para que a decisão da categoria no Rio de Janeiro prevaleça. “Somos a favor de aprimorar a proposta, desde que as emendas não inviabilizem ou atrasem ainda mais a sua aprovação.”

Votação imediata e diminuição do prazo são prioridades do Sisejufe

Mesmo antes do recesso parlamentar e ao longo dessas últimas semanas, o Sisejufe tem atuado intensamente, tanto no Congresso com os líderes partidários quanto no STF para que se encontre uma alternativa para antecipação da parcela de julho de 2019 para janeiro, diminuindo em seis meses a implementação do projeto. Os argumentos defendidos pelo Sisejufe são que as outras categorias do Executivo concluem a implementação dos seus acordos em janeiro de 2019 e que já será outro governo.

Fonte: Site do SISEJUFE

21/02/16 13:12

Fuso horário de Brasília

SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO AMEAÇADOS DE NÃO RECEBER SALÁRIOS NO DIA 29/02

Os servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro vão precisar de uma outra interferência da JUSTIÇA, seja FEDERAL, seja no âmbito de alguma MEDIDA junto ao TJ-RJ.

Se não acontecer nada nesse sentido, o governo do ESTADO vai depositar o pagamento de todos os seus SERVIDORES apenas no dia 09 DE MARÇO - sétimo dia útil do mês.

A SINALIZAÇÃO nesse sentido, pode ser percebida pelos repasses feitos na sexta-feira, dia 19/02, pela Secretaria Estadual de Fazenda. 

Foram comtemplados com repasses de duodécimos constitucionais, a Assembleia Legislativa (Alerj),  o Ministério Público Estadual, e 

o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), 

que empregam os valores repassados para custeios.

Já no caso do duodécimo do Judiciário, (Tribunal de Justiça - RJ), os repasses são direcionados para o pagamento de pessoal, e assim, só vão ocorrer junto ao pagamento da folha salarial do estado. 

Ou seja, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO trabalha HOJE com a previsão de PAGAMENTO SALARIAL, somente em 09 de MARÇO, para os SERVIDORES do EXECUTIVO e JUDICIÁRIO.

LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS ATINGIRÁ EM CHEIO SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

PROIBIÇÃO DE REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO, OU PROIBIÇÃO DE QUALQUER REAJUSTE, REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES  PÚBLICOS, OU...DEMISSÃO DE SERVIDORES SEM ESTABILIDADE

EIS O QUE DEFENDE O MINISTRO NELSON BARBOSA, QUE PROPÕE ATÉ NÃO DAR AUMENTO REAL AO SALÁRIO MÍNIMO.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (19) que o governo pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas desonerações, o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.

O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.

*Com informação da Agência Brasil de Notícias

ACABOU A GREVE DOS PERITOS DO INSS - EM BREVE O FIM DO SOFRIMENTO DOS SEGURADOS

"Nota à Sociedade sobre o Fim da Greve dos Peritos Médicos" 

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social informa que na data de hoje, após 165 dias de movimento paredista, assinou com o Governo Federal o Termo de Acordo de Fim de Greve e Reposição que encerra a greve dos peritos do INSS. 

Informamos à sociedade que os peritos médicos irão em um prazo máximo de 6 (seis) meses repor todo o estoque represado com o compromisso da categoria em fazer um esforço adicional para dar conta dessa demanda para o mais breve que for possível voltar à normalidade. Esperamos que esse acordo marque uma nova era nas relações institucionais entre a ANMP e o Governo Federal, em especial o INSS. 

No que depender dos peritos médicos, a perícia médica será de agora em diante uma agenda positiva para o País. 

Os termos do acordo contemplaram quase toda a pauta exigida e a discussão da jornada de 30h ficou para ser trabalhada nos moldes propostos pelo governo, via comitê paritário ANMP-MPOG/MTPS. Agradecemos ao apoio irrestrito que recebemos da Federação Nacional de Médicos (FENAM),do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), todo o sistema CRM-CFM e Sindical Médico nacional, bem como das entidades irmãs como a ANASPS, ANFIP, FONACATE e outras. 

Por fim esclarecemos que nunca foi motivo de orgulho ficar em greve por tanto tempo e publicamente agradecemos a intermediação e moderação do Senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) que foi fundamental para esse desfecho favorável. Brasília, 17 de fevereiro de 2016 Diretoria da ANMP."