domingo, 18 de setembro de 2016

ATENÇÃO SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - A PROCURADORIA GERAL NÃO SE POSICIONOU CONTRA A DATA DO 3o. DIA ÚTIL PARA PAGAMENTO

MATÉRIA DE O GLOBO E EXTRA DÁ MARGEM A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA


Uma pena que a imprensa, que tem todas as informações, se limite a passá-las de forma tão truncada e pouco esclarecedora. Nós não tivemos acesso à DECISÃO NA ÍNTEGRA, e por isso nos reservamos o direito de adotar CAUTELA sobre o assunto. Entendemos porém que.

1 - O SUPREMO ACOLHEU PEDIDO DA FASP/RJ no sentido de que o pagamento dos SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - ATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS, fosse feito no início de cada mês subsequente ao período de competência do recebimento.

2 - O SUPREMO acolheu o PEDIDO via LIMINAR. Originalmente estabelecendo MULTA para SECRETÁRIOS E GOVERNADOR do Estado, caso o pagamento não fosse feito até o 3o. DIA ÚTIL do mês.

3 - O ESTADO do Rio de Janeiro recorreu através de sua PGE da decisão liminar, e depois pediu que a ameaça / possibilidade de prisão e de MULTA fosse retirada do processo. 

4 - O Ministro Ricardo Lewandowski manteve a LIMINAR quanto a DATA estabelecida - 3o. DIA UTIL - Acatou, porém, o pedido de retirar a ameaça de prisão ou multa.

5 - A FASP teria pedido a manutenção da LIMINAR em seu inteiro TEOR, mantendo a possibilidade de MULTA.

6 - A LIMINAR CONTINUA VALENDO, e só será DERRUBADA ou MANTIDA, quando o PLENÁRIO do STF julgar o MÉRITO da AÇÃO.

7 - O PARECER da PGR não derruba a LIMINAR, e apenas se posiciona contrário a MANUTENÇÃO da possibilidade da MULTA. A PGR entende, porém, que CABE à JUSTIÇA do ESTADO, e não ao STF, conceder ou não recurso (AÇÃO DE ARRESTO) para obrigar o ESTADO a pagar em determinada data aos seus servidores.

8 - O JULGAMENTO DA LIMINAR ainda não está na PAUTA do STF

9 - Os ESTADOS estão pressionando para que a LIMINAR seja derrubada.

10 - OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS do ESTADO RIO estão fazendo o que para que ela seja MANTIDA ?
17/09/16 13:22
Fuso horário de Brasília

39 comentários:

  1. Boa tarde

    precisamos ter acesso ao parecer da PGR, pois documento de Justiça só sendo analisado com calma e por quem entende de fato do assunto.

    No entanto, a LIMINAR CONTINUA VALENDO, E NOS PARECE QUE A PGR ENTENDE QUE a decisão sobre ações para pagar ou não em determinado dia deve ser da JUSTIÇA ESTADUAL.

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    1. Mas isso está valendo ? Como que a gente não recebe? Eu não estou entendendo mais nada.

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    2. Mas isso está valendo ? Como que a gente não recebe? Eu não estou entendendo mais nada.

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  2. Espero que o 3dia útil seja respeitado pois nós servidores não aguentamos mais esse jogo do desgoverno con a justiça

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  3. Espero que o 3dia útil seja respeitado pois nós servidores não aguentamos mais esse jogo do desgoverno con a justiça

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    1. Sr. Juarez

      Por enquanto o 3o. dia útil é a data limite para o pagamento. Não pagou o JUIZ pode decretar o ARRESTO sem que esse possa ser cassado, pois o ARRESTO está amparado numa decisão de instância superior.

      O problema é que o governo do ESTADO não paga a todos nesse dia, e não ocorre nenhuma punição, pois o STF não estabeleceu punição para o descumprimento.

      Com o ARRESTO garantido, lá vamos nós para o ARRESTO, aí não acha dinheiro na CONTA. Quando o governo resolve pagar a todos, inclusive para os aposenatdos e pensionistas que ficam no fim da fila, como fez agora no dia 13/09 - 8o. dia útil do mês - o dinheiro aparece.

      Muito difícil não é mesmo.

      Um abraço

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  4. JUSTIÇA ESTADUAL? Meu Deus...se eles ñ respeitam nem o STF....
    Luta inglória...triste.

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  5. Sr. Julio

    Se a liminar CAIR, aí nem adianta pedir ARRESTO. O TJ do Rio se posiciona sempre favorável ao ESTADO. O pagamento deles, por enquanto, é no último dia útil do mês trabalhado. Assim, eles receberão no próximo dia 30 de setembro, vocês aposentados e pensionistas, entre 05 e 17 de outubro, ao sabor do PINGA GOTAS DO DORNELLES.

    Contra isso lutamos, mas...

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    1. Mas o 10 dia útil em outubro cai dia 14, pq até dia 17 cervo?

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    2. O 10º dia útil de outubro cai no dia 17.

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  6. oque acontece se nao tiver dinheiro para pagar os aposentados é pensionistas, ficamos sem dinheiro?

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    1. O que aconteceu nesse mês ?

      O dinheiro que o ESTADO dizia ter foi usado para pagar os ativos, depois os aposentados, depois os pensionistas. Se não tem dinheiro em caixa, não paga.

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  7. Vai ter pagamento no mês que vem???

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  8. O DÉCIMO DIA ÚTIL DE OUTUBRO É UMA SEGUNDA-FEIRA DIA 17

    CONFIRA COMIGO ?!

    03 - 04 - 05 - 06 - 07 - 10 - 11 - 13 - 14 - 17

    O TERCEIRO DIA ÚTIL DO MÊS É O DIA 05

    01 - 02 - 08 - 09 - 15 - 16 >>> SÁBADO E DOMINGO

    12 DE OUTUBRO - FERIADO NACIONAL

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    1. Olá Servo, acabei de olhar o parecer do PGR no site do STF e resumindo: da decisão liminar do Min Levandovsky tanto a Fasp e o Estado do Rio de Janeiro recorreram. O Estado da liminar que estabeleceu o 3° dia útil para pagamento e a Fasp para que fosse readmitida a multa e prisão pelo descumprimento da decisão. O PGR deu parecer pelo desprovimento dos dois recursos, ou seja, pela manutenção da decisão para o pagamento no terceiro dia útil e pela impossibilidade de multa e prisão. Inclusive ressaltou o caráter de prioridade do pagamento das verbas alimentares e afirmou que o Estado não comprovou a impossibilidade de pagamento dos servidores na referida data!
      A questão é que algumas pessoas só leem a ementa do parecer e acabam não dando a informação correta!!
      É importante ressaltar que este parecer não tem caráter vinculante, ou seja, os Ministros podem entender de forma contraria em ambos aspectos!
      O parecer tem 11 paginas e por isso não copiei! Mas esta disponível na íntegra no site do STF.
      Obrigada por tudo, Rosa

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    2. Corrigindo Levandowski

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    3. Sra. Rosa, bom dia

      Quando possível, pode nos passar o LINK da página do STF. Nós procuramos tanto lá quanto na página da PGR e não localizamos.

      Antecipadamente agradeço, certo de que essa informação vai consolidar o fundamento e procedência de nosso posicionamento sobre o assunto.

      Um abraço

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    4. http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=308919316&tipoApp=.pdf

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    5. Servo, pode copiar e colar que o parecer abre!
      O Blog interpretou corretamente o parecer!
      Obrigada, Rosa

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  9. Ok, mas receberemos quando?
    Dia 17 ou 5?

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  10. Nem perca tempo explicando esse povo não entende mesmo

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    1. Concordo! Ou faz por não entender !

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  11. Então o blog está certo e o Extra nos informou errado ?!

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    1. O BLOG interpretou de forma correta a manifestação da PGR.

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  12. Bem pelo que vejo já estão todos preocupados né? Então dia 20 agora na terça vamos nos reunir 11hs em frente à Alerj
    Quem tiver interessado tanto assim em lutar pelo que é seu ..compareça
    Eu vou ...
    Porque depois não adianta vir aqui e é ficar descompensado(a) ofendendo o Servo e a Fasp
    Lute pelo que é seu

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  13. PGR é contra ação no Supremo que determina pagamento de servidores do Rio no 3º dia útil

    Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pgr-contra-acao-no-supremo-que-determina-pagamento-de-servidores-do-rio-no-3-dia-util-20128416.html#ixzz4Kb47hZia

    ISSO AÍ É O QUE O EXTRA DIZ

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  14. Conforme já havia comentado no Extra online: o parecer da PGR apenas recomenda desprover os recursos no STF(vale dizer: o stf não deve rever decisão da justiça estadual). No TJRJ o Estado perdeu em Segunda Instância, devendo portanto pagar os servidores no 3º dia útil. O Min Lewandowsky manteve, liminarmente, essa decisão. Portanto o jornal Extra está ERRADO SIM e o blog está CORRETO na informação.

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    1. Sr. Alexandre

      Obrigado pelo comentário que ajuda a elucidar a situação.

      Eu não consigo entender, porém, como jornais do porte do EXTRA e de O Globo, divulgam de forma, truncada e incorreta uma informação tão relevante.

      Deixaram milhares de servidores e pensionistas apavorados. Nós temos consciência de que nossa audiência é muito inferior a deles, portanto, ainda tem muita gente por aí assustada e pensando que os servidores estão derrotados em sua luta.

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    2. Prezado Servo: talvez a sua pergunta possa ser respondida consultando o Orçamento Anual do RJ, onde a rubrica "Comunicação Social(leia-se propaganda)" tem orçamento maior do que Saúde, Educação e Assistência Social juntas. Deve ser isso que se refere o tal slogan "Somando Forças".

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  15. Mas de que adianta mandarem pagar no 3 dia útil se eles não cumprem e se quando mandam fazer o arresto não encontram o dinheiro! Esse mês aposentados e pensionistas receberam dia 13 e 15 de setembro, mesmo com a liminar valendo! Ou seja, adianta alguma coisa? Aproveito para.parabenizar o blog e o esforço do amigo Servo.

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  16. Servo,
    Bom dia!
    Onde encontrar o inteiro teor do parecer da PGR? Procurei no site da PGR, bem como do STF e não achei ! Parabéns a vc e à equipe!

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  17. Este é o endereço do parecer no STF. Caso não abra, pode copiar e colar no navegador que funciona! Atenciosamente, Rosa
    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=308919316&tipoApp=.pdf

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    1. Sra Rosa, gratíssimo pela atenção e contribuição ao debate e esclarecimento de tão importante questão.

      Já abriu e estamos lendo.

      Um abraço

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    2. Sra. Rosa,
      Grata pela resposta. Silvia

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  18. EU , POR VÁRIOS MOTIVOS ESTAVA EM DÚVIDA SE IRIA OU NÃO NA MANIFESTAÇÃO TERÇA FEIRA .
    PORÉM EU ME SINTO NA OBRIGAÇÃO DE COMPARECER .
    CONVERSEI COM MEUS FILHOS E ELES QUEREM CONVIDAR OS AMIGOS.
    AQUÍ EM CASA ELES SABEM O Q PASSAMOS DESDE DEZEMBRO E ENTENDEM Q PRECISAM AJUDAR .
    ENTÃO EU VOU .
    POR FAVOR , SEI Q A IDADE NOS TRAZEM VÁRIOS PROBLEMAS , MAS TEMOS OS FILHOS , AMIGOS , VIZINHOS ...ENFIM ...VAMOS LEVAR TDOS , ASSIM AJUDAM A QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES .
    PRECISAMOS MOSTRAR Q SOMOS MTOS E UNIDOS .
    SE É SACRIFÍCIO P ALGUNS EU BEM SEI O QUANTO.MAS É NECESSÁRIO AMIGOS!
    ATÉ LÁ! !!!
    SE DEUS QUISER!
    E ELE HÁ DE QUERER.
    VOU ORAR P Q ELE DE CONDIÇÕES A TDOS .
    GRANDE ABRAÇO.

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