Foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso, a Medida Provisória que libera saques do FGTS NO VALOR DE R$ 998,00 para CONTAS com saldo de até um salário mínimo. A decisão está agora com os DEPUTADOS para votação no plenário da Câmara, voltando depois para o plenário do Senado.
O PRAZO para a votação final é o próximo dia 20 de novembro.
Outras alterações foram:
Redução da Taxa de Administração do FGTS cobrada pela CEF, de 1% para 0,5%. Com isso a Instituição manteve o monopólio dos depósitos e a operação dos recursos do fundo.
A MP acaba com a multa adicional de 10% para empresas nas demissões sem justa causa e dá ao CODEFAT o poder de decidir sobre o FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.
NOTA DO BLOG
Diante da recessão, desemprego e péssimo ambiente de negócios que o país atravessa, a liberação de recursos para trabalhadores, servidores e desempregados funciona como uma forma de amenizar sofrimentos. Em última análise esses recursos são mesmo dos brasileiros, sendo correto que eles possam dispor dos recursos da forma que melhor lhes aprouver no momento de grande dificuldade financeira.






