DESGOVERNO TEMER INVESTE CONTRA SERVIDORES CIVIS DO EXECUTIVO E TENTA ADIAR REAJUSTE

BARGANHOU COM O STF O AUMENTO DO TETO CONSTITUCIONAL QUE VAI ARRASAR AS CONTAS DOS ESTADOS E MANTÉM O REAJUSTE PARA OS SERVIDORES MILITARES, MAS NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIDORES CIVIS DO EXECUTIVO, PROPÕE ADIAR PARA 2020.

O CONGRESSO VAI TER QUE APROVAR ESSA INJUSTIÇA, E O DESGOVERNO TEMER VAI ATÉ EDITAR UM MEDIDA PROVISÓRIA NESSE SENTIDO.

Como sempre, a MÃO GATUNA E PESADA de quem nos 1desgoverna, só pesa sobre parte, a parte que não tem capacidade de reação e nem de retaliação. GOVERNO FORTE COM OS MAIS FRACOS, E FRACO COM OS MAIS FORTES. VERGONHOSO.

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BARGANHA FEDERAL GARANTE AUMENTO DE 16,38% PARA MINISTROS DO STF

FIM DO AUXÍLIO MORADIA ??? E MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO FUNCIONALISMO FEDERAL 

O ocupante do PLANALTO sabe que chegando ao fim de seu MANDATO vai ter que se explicar com a JUSTIÇA, e resolveu fazer um "ACENO" aos MINISTROS DO STF e também a toda a MAGISTRATURA do BRASIL, que pelo efeito CASCATA vai se beneficiar do aumento do TETO CONSTITUCIONAL que passará para a casa de R$ 39 MIL.

segundo a GRANDE IMPRENSA, Michel Temer, então, fechou acordo com o Judiciário - representado pelos MINISTROS FUX e TOFFOLI, que consiste no seguinte:

>>>> Reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019. 

>>>> FIM DO IMORAL AUXÍLIO MORADIA PARA O JUDICIÁRIO.

Ou seja, estão trocando o AUMENTO DE SALÁRIO pela extinção do AUXÍLIO.

NOTA DO BLOG

Triste do país em que no TOPO, os PODEROSOS se lixam para a BASE. Um dia ela APODRECE e tudo desaba.

O funcionalismo federal (EXECUTIVO - CIVIL) não terá mais seu reajuste ADIADO em 2019.

A decisão VISA FUNCIONAR COMO UM CALA BOCA, ante a sucessão de BARBARIDADES COMETIDAS. Não dá mesmo para aceitar que se CORTE apenas da raia média e miúda, enquanto os PEIXES GRANDES LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA.

O BLOG espera ansiosamente para ver como o STF vai se posicionar em relação ao reajuste de 5% dos serventuários da JUSTIÇA do Rio de Janeiro.

ELEIÇÃO PARA O PREVI-RIO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ATENÇÃO SERVIDOR DA PREFEITURA DO RIO !

O BLOG INFORMA E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARTICIPEM.

CONHEÇA OS CANDIDATOS E SUAS PROPOSTAS CLICANDO AQUI

NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVI-RIO SÃO DECIDIDAS AS POLÍTICAS E OS PROGRAMAS RELACIONADOS COM CONDIÇÃO DE TRABALHO, APOSENTADORIAS, PENSÕES, BENEFÍCIOS, PLANO DE SAÚDE ... ASSUNTOS DE INTERESSE DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. É A SUA VIDA FUNCIONAL HOJE E NO FUTURO QUE ESTÁ EM JOGO.

QUEM SE OMITE, PERMITE

NÃO PARTICIPAR, NÃO ACOMPANHAR O QUE ACONTECE, É UM ERRO. 

DEPOIS NÃO ADIANTA RECLAMAR. ESCOLHA SEU CANDIDATO, CONFIE A ELE SEU VOTO, DEPOIS ACOMPANHE E COBRE A SUA ATUAÇÃO.

COMO VOTAR 

ENTRE OS DIAS 30 DE AGOSTO E 05 DE SETEMBRO

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O BLOG TRARÁ MAIORES INFORMAÇÕES NA PÁGINA DO SERVIDOR MUNICIPAL

TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM - STF ADIA DECISÃO SE PERMITE QUE CHEGUE À ATIVIDADE FIM

ANÁLISE ADIADA

STF suspende, pela quarta vez, julgamento da constitucionalidade da terceirização

29 de agosto de 2018

Por Gabriela Coelho

Pela quarta vez, o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ação sobre a constitucionalidade da terceirização de serviços por empresas. 

Até o momento, cinco ministros votaram a favor da possibilidade da terceirização da atividade-fim e quatro, contra. 

A análise das ações será retomada nesta quinta-feira (30/8) com os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

NOTA DO BLOG

Terceirização sem freios e sem limites, deságua em precarização do trabalho, perda de mecanismos de proteção e direitos dos trabalhadores, salário menor e aumento da rotatividade. Sinceramente espero que amanhã, o DECANO Celso de Mello e a atual presidente do SUPREMO, decidam o placar e considerem que devem ser mantidas as SÚMULAS que não permitem que a TERCEIRIZAÇÃO das chamadas atividade FIM seja implantada. 

CASO VOTEM pela possibilidade da TERCEIRIZAÇÃO INDISCRIMINADA E TOTALMENTE LIBERADAS, isso será o TIRO DE MISERICÓRDIA no TRABALHADOR e no SERVIDOR PÚBLICO.

Registro aqui a minha DECEPÇÃO com o Ministro Roberto Barroso, (DOS OUTROS NÃO ESPERAVA NADA MESMO) por seu VOTO favorável a TERCEIRIZAÇÃO INDISCRIMINADA. Data Vênia, sua excelência desconhece a realidade dos trabalhadores terceirizados no BRASIL. Uma pena.

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO, DP/RJ E MP/RJ SOB AMEAÇA - GOVERNO RECORRE AO STF PARA DERRUBAR DECISÃO DA ALERJ

EM JOGO UMA "EXCLUSÃO" DO ESTADO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, COM CATASTRÓFICAS CONSEQUÊNCIAS PESANDO SOBRE A POPULAÇÃO E OS SERVIDORES.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vai entrar hoje - quarta-feira, 29/08/201- com Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN - tentando obter no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em CARÁTER URGENTE através de LIMINAR, a suspensão dos reajustes de 5% concedidos aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública. 

A PGE/RJ vai argumentar que os REAJUSTES COMPROMETEM O EQUILÍBRIO FISCAL com risco iminente de o estado ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que faria com que o GOVERNO FEDERAL partisse para BLOQUEAR as CONTAS DO ESTADO, SUSPENDENDO REPASSES DE VERBAS e "SEQUESTRANDO" recursos que já faltam para saúde, educação e segurança.

ÚNICA CERTEZA

Seja como for decidida essa questão do reajuste e de outras despesas novas que o governo faz ou está sendo obrigado pela decisão da ALERJ a fazer, o que não pode é as FINANÇAS do ESTADO, que mal conseguem se manter de pé, venham a ser definitivamente arruinadas.

QUE O STF encontre e dê uma solução, e que a solução do STF não seja o início de um PROBLEMA IMENSO para o povo e os servidores do Rio de Janeiro.

DINHEIRO PARA PAGAR 13o. SALÁRIO DO ESTADO DO RIO - ALERJ TENTA APROVAR REFIS DO ICMS

PLC VOLTA A SER ANALISADO HOJE EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO

ATUALIZAÇÃO - 29/08/2018

O PLC recebeu 65 EMENDAS - Foi retirado de PAUTA e só deverá retornar para ser apreciado e provavelmente VOTADO, depois que o COLÉGIO DE LÍDERES se reunir, para ORGANIZAR - AGRUPAR AS EMENDAS e buscar um CONSENSO sobre o que o vai e o que não vai de fato estar na LEI COMPLEMENTAR. Como já dito por nós, DEMORADO, ainda distante de se tornar REALIDADE.

ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – TERÇA-FEIRA (28/08/18) – 14H45

Em discussão única:

PLC REGULAMENTA REDUÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS DO ICMS AOS CONTRIBUINTES QUE REALIZAREM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute nesta terça-feira (28/08) o projeto de lei complementar (PLC) 56/18, do Executivo, que concede redução de multas e juros de créditos tributários relativos ao ICMS aos contribuintes do imposto cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Convênio ICMS 75/18 autoriza o Governo do Estado do Rio a conceder a redução para casos de pagamento da dívida em uma parcela única ou em mais parcelas. Nos casos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa, o débito é administrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em outros casos, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). 

Caso receba emendas, o texto sairá de pauta para análise das alterações.

O prazo de adesão à norma será de até 45 dias após a sua regulamentação, a ser feita pelo Executivo através de decreto, não podendo o prazo ser prorrogado.

Na justificativa, o governador Luiz Fernando Pezão explica que o projeto não trata de anistia de tributo, pois atinge exclusivamente multas e juros de mora decorrentes de dívidas dos contribuintes estaduais.

NOTA DO BLOG

Vai ser debatido, vai receber emendas, sendo pouco provável que seja VOTADO ainda em agosto. Como já dissemos, o tempo é curto para que o dinheiro da renegociação de dívidas entre nos cofres públicos a tempo de ser empregado para pagamento do TREZE. O que o governo espera arrecadar é um valor muito alto nos tempos BICUDOS que atravessamos. 

Porém, qualquer recurso que entre será bem vindo. O ESTADO deve muito, deve a muitos, e precisa aumentar sua arrecadação para fazer frente as suas obrigações, entre elas a de pagar os salários dos servidores e aposentadorias e pensões do RIOPREVIDÊNCIA.