ALERJ APROVA PROJETO QUE PERMITIRÁ IMPLEMENTAÇÃO DA RECUPERAÇÃO FISCAL

Medida era último requisito para concessão de empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões

Por 38 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou texto substitutivo ao projeto de lei 3.418/17, do Executivo, que autoriza aditivos nos contratos de financiamento da dívida com a União. 

As alterações incluem a mudança no cálculo de juros e a extensão do prazo de pagamento, de 2029 para 2049, determinadas pelas leis complementares 148/14 e 156/16, respectivamente. 

Segundo o Governo do Estado, a aprovação é o último requisito para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pela Lei Complementar 159/17, seja implementado.

O texto seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para fazer isso.

Com isso, a expectativa é que o edital para o empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões ao estado seja publicado nos próximos dias. Os recursos serão usados para regularizar o pagamento de servidores e fornecedores do estado. A operação dará como garantia ações da Cedae, com prazo até 2020 para que a companhia seja privatizada.

Redução na dívida

Antes da votação os líderes partidários discutiram as 32 emendas propostas ao projeto. Destas, seis foram incluídas no texto, buscando dar mais transparência às mudanças nos contratos, que deverão ser encaminhados à Alerj em 30 dias. 

A reunião contou com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que explicaram que desde junho de 2016 o Rio já usufrui dos benefícios das leis 148 e 156, por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da extensão do prazo de pagamento, essas leis incluem a mudança no indexador da dívida do Rio com a União, que deixa de ser o Índice de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que reduz essa parte da dívida estadual de R$ 63 para R$ 61 bilhões. Apesar da decisão do STF garantir esses benefícios ao Rio, o Ministério da Fazenda exige que o estado homologue formalmente as alterações para que o RRF seja de fato implementado.

Recuperação Fiscal

Assinado no início de setembro, o RRF prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por três anos, com a retomada gradual por igual período. Estão previstas ainda uma série de medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação, com impacto total de R$ 62 bilhões. A Alerj votará nos próximos dias outros três projetos que buscam aumentar as receitas estaduais, alterando regras de ICMS, imposto sobre heranças (ITD) e pagamento de precatórios.

FONTE: SITE DA ALERJ

OPINIÃO: Em se tratando de governo Temer, do Ministro Meirelles, do Governador Pezão, e da INCOMPETÊNCIA, DESLEIXO E INSENSIBILIDADE desses agentes "pouco voltados ao interesse público", é temerário considerar como último requisito para resolver a questão do empréstimo ao Rio de Janeiro a aprovação dessa LEI pela ALERJ.

Já ouvimos antes que não faltava mais nada, e toda hora o governo federal apresenta uma nova exigência.

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EDITAL DO LEILÃO DO EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES AO RIO DE JANEIRO - OMISSÕES E ATRASOS

Consideramos importante que esta matéria seja lida com ATENÇÃO. É um resumo do que está acontecendo, com os prazos prováveis de definição do referido empréstimo.

A MANSÃO DE SÉRGIO CABRAL VAI A LEILÃO ! EM VÍDEO CONHEÇA O IMÓVEL !

ATENÇÃO SERVIDOR, POPULAÇÃO DO RIO ! ESTÁ EM MARCHA UMA OPERAÇÃO PARA TENTAR LIMPAR A BARRA DO PMDB E SEUS PARCEIROS ! ELES VÃO FAZER DE TUDO PARA QUE ATÉ ÀS ELEIÇÕES, O POVO "ESQUEÇA" E PERDOE AS BARBARIDADES QUE PRATICARAM !

R$ 8 MILHÕES - QUEM SE HABILITA !

O BLOG NÃO VAI DEIXAR CAIR NO ESQUECIMWENTO

Se eu tivesse essa grana, compraria o imóvel, não para morar pois a energia do local deve ser muito pesada, mas sim para fazer lá uma espécie de MUSEU DA CORRUPÇÃO, um local onde CORRUPTOS CONTUMAZES, destruidores das possibilidades do país crescer e do povo ter uma vida digna, tivessem suas FOLHAS CORRIDAS EXPOSTAS. 

No local poderiam ser realizados debates sobre como BEM APLICAR O DINHEIRO PÚBLICO, e como fazer do PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO, algo confiável, em que os BONS quisessem participar e os MAUS fossem desestimulados.

EDITAL DO LEILÃO DO EMPRÉSTIMO DE R$ 3,5 BILHÕES AO RIO DE JANEIRO - OMISSÕES E ATRASOS

GOVERNO PEZÃO FLERTA COM A ENGANAÇÃO SOBRE DATAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E PAGAMENTO AOS SERVIDORES.

O GOVERNO PEZÃO vem reiteradamente apresentando DATAS que nunca se cumprem sobre o lançamento do EDITAL  DO LEILÃO que vai definir a LIBERAÇÃO do empréstimo com BASE NA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE, e com isso possibilitar a colocação dos salários e gratificações devidas ao funcionalismo em dia.

Semana passada o BLOG questionou a data de 20/09 de setembro para a publicação do EDITAL, e a PREVISÃO feita pelo governador a um órgão da imprensa, que pagaria o DÉCIMO TERCEIRO entre 6 e 8 de outubro.

O EDITAL não foi PUBLICADO, e nem poderia ter sido.

O CONSELHO QUE MONITORA O PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL, precisa VALIDAR os termos do EDITAL, e isso só acontecerá (OU NÃO) na próxima sexta-feira, dia 29/09 - último dia útil do mês. Para que o EDITAL seja VALIDADO e posteriormente PUBLICADO, faz-se necessário ainda a aprovação pela ALERJ de um PROJETO DE ADEQUAÇÃO DA DÍVIDA ESTADUAL, incluindo mudanças dos ÍNDICES de financiamento dessa DÍVIDA.

O PROJETO / ADEQUAÇÃO é complexo. Foi objeto de uma análise hoje - 27/09 - na ALERJ. Diversas EMENDAS foram apresentadas, e somente amanhã - 28/09 - em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, será provavelmente votado.

Se VOTADO, terá que ser PUBLICADO pelo governo estadual no DIÁRIO OFICIAL de sexta-feira dia 29/09, e aí pode ser que o CONSELHO GESTOR DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL, decida ainda na sexta-feira, por considerar que está tudo CORRETO para a publicação do EDITAL do Leilão.

APÓS a PUBLICAÇÃO DO EDITAL, serão OITO DIAS ÚTEIS (NO MÍNIMO) para a realização do LEILÃO. Esse prazo vai ESTOURAR em cima do FERIADO de 12 de OUTUBRO. POUCO PROVÁVEL QUE ESSE leilão OCORRA no dia 13/10, sendo mais provável que ELE ACONTEÇA de 16 de outubro em diante.

FEITO O LEILÃO, correndo tudo bem, não havendo nenhum RECURSO DOS PERDEDORES, quem VENCER terá um PRAZO para repassar o dinheiro ao ESTADO. 

O BLOG não tem a informação de qual o PRAZO o VENCEDOR do LEILÃO terá para repassar o dinheiro. VALE LEMBRAR QUE ESTAMOS FALANDO DE ALGO EM TORNO DE R$ 3,5 BILHÕES.

Dessa forma, parece que a DATA por nós informada: 20 DE OUTUBRO, é a mais próxima de ser considerada como o MARCO, do dinheiro em caixa do governo, ou quem sabe, na conta corrente dos servidores.

De toda sorte, fica evidente que tudo isso poderia e deveria ser feito com mais APLICAÇÃO e com redução desses PRAZOS INTERMINÁVEIS, que se arrastam e tornam o sofrimento dos servidores e da população insuportáveis, e atrasam de forma gritante qualquer chance de recuperação da situação caótica do ESTADO.

ALERJ ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO

PROJETO QUE ALTERA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA ESTADUAL SERÁ VOTADO NESTA QUINTA-FEIRA

O projeto de lei 3.418/17, de autoria do Executivo, que autoriza o Governo do Estado a fazer aditivos em seus contratos de financiamento, com base nas leis complementares 148, 156 e 159, será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (28/09). A votação acontecerá em sessão extraordinária às 13h. Antes, ao meio-dia, os líderes partidários vão debater as 32 emendas apresentadas nesta quarta-feira (27/09).

A previsão era que a proposta fosse votada nesta quarta. 

No entanto, os deputados pediram mais tempo para analisar o texto e as emendas. Presidente em exercício da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) explica que o projeto permitirá a mudança dos indexadores da dívida. A principal delas é a troca do Índice de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é menor.

“Com isso, a dívida total vai cair de R$ 63 bilhões para R$ 61 bilhões. E as parcelas mensais, que estão suspensas mas serão retomadas em três anos, passam de R$ 300 milhões para R$ 280 milhões”, explica. Segundo ele, outra vantagem é que a nova regra acabará com o acúmulo de juros sobre juros, permitindo a redução da dívida a curto e médio prazos.

Segundo o Executivo, o projeto precisa ser aprovado e a nova lei publicada o mais rápido possível. A principal razão é que o Governo pretende realizar já na próxima semana o leilão que vai permitir um empréstimo emergencial de R$ 3,5 bilhões, tendo como garantia as ações da Cedae. 

A operação, no entanto, precisa ser feita dentro das novas regras de indexação da dívida, que necessitam da aprovação da Casa e da mudança nos contratos com a União.

FONTE: ALERJ

NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E ATO DE PROTESTO NA FRENTE DA SEFAZ - VEJA COMO FOI !

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MUITO BEM ORGANIZADO E CRIATIVO, PORÉM, COMO QUASE SEMPRE, COM BAIXA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES. O BLOG NÃO JULGA OS QUE NÃO FORAM, PARABENIZA QUEM MARCOU PRESENÇA, E CONTINUA COM A CERTEZA DE QUE, SE 1% DO TOTAL DOS SERVIDORES DO ESTADO FIZESSEM ATOS SEGUIDOS E DE REPERCUSSÃO, A SITUAÇÃO DE TODOS SERIA DIFERENTE, NO MÍNIMO, O ESTADO TERIA UM POUCO MAIS DE RESPEITO PELOS SEUS SERVIDORES.

CLIQUE NESSE LINK E VEJA TODAS AS INFORMAÇÕES E FOTOS DO PROTESTO
http://sindpefaetec.org.br/?p=7413

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STF SUSPENDE MANDATO DE AÉCIO NEVES, E TUCANO AGORA É SEMI-PRESIDIÁRIO.

GREVE DE TERCEIRIZADOS DA UERJ FAZ DINHEIRO PARA PAGAR SALÁRIOS APARECER

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, se COÇOU, foi até a SEFAZ, chamou os EMPRESÁRIOS que controlam as empresas que prestam serviços para a UERJ,e confirmou, no início da tarde de hoje - terça-feira, 26/09 - que os salários dos funcionários terceirizados da área de limpeza da Universidade do Estado do Rio (Uerj) serão pagos amanhã - quarta-feira, 27/09.

O acordo com os empresários consiste em que o dinheiro que o ESTADO vai repassar para as empresas, seja utilizado prioritariamente para pagar salários dos funcionários, revertendo assim o movimento de GREVE, que acarretou o acúmulo de LIXO e de dependências insalubres, como banheiros sem condição de uso.

Se sobrar algum, os empresários podem embolsar.

Como se vê, tem que ter mobilização. 

Se os funcionários terceirizados não parassem de trabalhar, o governo do ESTADO e o secretário TUTUCA continuariam na sombra do BOI.