DEMISSÃO DE SERVIDOR ESTATUTÁRIO NO RIO DE JANEIRO - ALERJ DIFICULTA, MAS...

NA REALIDADE NÃO IMPEDIU QUE ISSO POSSA ACONTECER

A CONSTITUIÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POSSUEM PREVISÃO PARA ESSA POSSIBILIDADE. EXISTEM, ENTRETANTO, VÁRIAS ETAPAS A SEREM SEGUIDAS ATÉ SE CHEGAR AO PONTO DE O ESTADO - QUALQUER ESTADO - DEMITIR SERVIDOR ESTATUTÁRIO OU EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.

APROVADA REDUÇÃO DA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2016

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/07), em discussão única, o projeto de lei 1.975/16, do Executivo, que reduz as metas fiscais deste ano, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 (Lei 7.034/15). As emendas aprovadas ratificam que o texto não permitirá a demissão de servidores públicos. Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), para isso, o Executivo deverá enviar mensagem à Casa.

“O Parlamento fluminense está dando a tranquilidade de que o estado não demitirá nem funcionário efetivo nem aquele que está em estágio probatório, até porque essa Casa vem defendendo a nomeação daqueles que ingressam em concursos públicos”, diz.

O texto aprovado reduz a meta e ajusta o valor de R$ 75,7 bilhões para R$ 56,5 bilhões. Na justificativa, o governador alega que fatores como a queda na arrecadação do ICMS e dos royalties e participações especiais na exploração do petróleo agravaram a situação econômica enfrentada pelo estado e reduziram os recursos.

Para o líder do Governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB), o intuito é fortalecer o orçamento deste ano. “Essa é uma medida necessária para que o governo consiga aportar recursos, sobretudo, para o pagamento de servidores e pensionistas.”

O projeto seguirá para sanção ou veto, em até 15 dias úteis, do governador em exercício, Francisco Dornelles.

PROFESSORES DO RIO DECIDEM SUSPENDER GREVE - APÓS 4 MESES

AGORA FICAM EM ESTADO DE GREVE - VOLTA ÀS SALAS DE AULA AMANHÃ E AGUARDAM QUE GOVERNO DORNELLES CUMPRA O QUE FICOU ACERTADO EM REUNIÃO COM LÍDER DO GOVERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Em GREVE desde o dia 02 de março, resistindo a todo tipo de ameaça e estabelecimento de MULTAS e CORTE de Ponto, os Professores do Estado do Rio de Janeiro, em assembleia realizada nesta terça-feira, na quadra da Escola de Samba São Clemente, no Centro do Rio, decidiram suspender o movimento de paralisação da categoria.

Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe-RJ), as aulas terão de ser retomadas imediatamente em todo o Estado, e já amanhã todos os professores devem comparecer as ESCOLAS onde lecionam.

Reuniões serão feitas entre o SEPE e o governo para estabelecer reposição de horas não trabalhadas e uma AGENDA que permita aos alunos não ter o prejuízo de perder o ANO LETIVO.

OS PROFESSORES, ENTRETANTO, MANTÉM O ESTADO DE GREVE, e esperam que o governo do ESTADO cumpra o que ficou acertado. Na pauta estão a programação pedagógica e a restituição de descontos por greve.

A mediação da liderança do PMDB na Assembléia Legislativa foi decisiva para que o diálogo fosse retomado

26/07/16 18:10

Fuso horário de Brasília

ESTADO DO RIO DECRETA PONTO FACULTATIVO DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS

NOS DIAS 05, 18 E 22 DE AGOSTO

O DIÁRIO OFICIAL do Rio de Janeiro, publicou hoje - 26/07/2016 - DECRETO do governador em exercício, Francisco Dornelles, determinando ponto facultativo nos ÓRGÃOS E SECRETARIAS do Estado, que atuam no Município do Rio de Janeiro, nos dias 5, 18 e 22 de agosto. 

O Estado segue assim o que já havia feito a Prefeitura do Rio, que decretou feriado nesses mesmos dias, por conta dos eventos dos Jogos Olímpicos.

Nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de ATIVIDADES ESSENCIAIS, ou de interesse público, o expediente será normal.

O MOTIVO DOS FERIADOS /PONTO FACULTATIVO

05 de agosto - Sexta-feira - Cerimônia de abertura da Olimpíada, no Maracanã. 

18 de agosto - Quinta-feira - Prova de triatlo na cidade. 

22 de agosto - Segunda-feira - Dia seguinte ao encerramento dos Jogos, com estimativa de que mais de 100 mil pessoas deixem o Rio de Janeiro, a maioria delas pelo Aeroporto Internacional TOM JOBIM

REGIME ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CIVIS E MILITARES SUBMETIDOS A MESMA LEGISLAÇÃO DE APOSENTADORIA

UNIFICAR TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E TAMBÉM OS MILITARES NO MESMO REGIME PREVIDENCIÁRIO...

...É O QUE O GOVERNO INTERINO PROMETE, CASO VIRE DEFINITIVO.

O desafio será enorme, pois alguém vai ter que ganhar muito, ou outros vão ter que perder muito. Há conferir, se avança, e principalmente se passa entre DEPUTADOS e SENADORES. Uma "reforma" tão ampla da PREVIDÊNCIA SOCIAL, mexendo com a VIDA de tantos brasileiros, será com certeza coisa para muito tempo de debate. 

O que diz a AGÊNCIA BRASIL sobre o assunto:

O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de regime único para a Previdência Social que agregará, sob um mesmo grupo, contribuintes civis e militares, informou hoje (25) o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.

Segundo Padilha, há uma equipe estudando a proposta com o intuito de identificar “as variáveis e o tempo necessário” para que seja implementada a transição para um regime único.

INCA EM GREVE - SERVIDORES TIVERAM 40% DO SALÁRIO CORTADOS PELO GOVERNO TEMER

MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA NO SENADO EMBUTIU UM "CONTRABANDO" E CORTOU A GRATIFICAÇÃO DE QUALIDADE. 8.000 TÉCNICOS DE CARREIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SERÃO PREJUDICADOS

REPRESENTAM 50% DA FORÇA DE TRABALHO DA INSTITUIÇÃO NA ÁREA TÉCNICA - SEM ELES O INCA NÃO FUNCIONA

Uma greve, até que o governo REVOGUE E VETE a parte da MP que cortou 40% dos salários dos SERVIDORES DO INCA, foi deflagrada hoje no Rio de Janeiro. O movimento será ampliado para todo o Brasil, pois o corte atinge, ainda, cerca de 8 mil servidores da carreira em todo o país, que em assembleia, ontem, decidiram aderir à paralisação a partir de quinta-feira (28/7).

O movimento é contra a redução de 40% dos salários dos técnicos da carreira de Ciência e Tecnologia, que representam cerca de 50% da força de trabalho do hospital. 

Em passeata pelas ruas do Centro do Rio, os SERVIDORES denunciaram para a população e para os TURISTAS que já estão na CIDADE, o ataque que o SUS e SAÚDE PÚBLICA vem sofrendo. Fizeram ainda referência aos gastos exorbitantes com os JOGOS OLÍMPICOS e aos inúmeros casos de CORRUPÇÃO no governo.

A repercussão foi grande, e a força do movimento de paralisação tamanha, pela ampla adesão, que de imediato o governo se movimentou e prometeu que o corte será revisto. Uma REUNIÃO foi marcada para amanhã com diretores da ÁREA DE SAÚDE e ADMINISTRATIVA do INCA.

Os servidores, porém, querem ver a MP VETADA PELO PRESIDENTE INTERINO - Michel Temer.

COMO FOI O MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO E PROTESTO - Fonte: SINDSPREV

O protesto seguiu pelos trilhos do VLT e às 10h14 entrou na Rua Santa Luzia. Às 10h26 chegou ao Ministério da Cultura, onde uma tropa da Polícia Federal e da Polícia Militar estava postada, após desocupar à força o Ministério da Cultura. Ali, no Palácio Capanema, os ocupantes protestavam em defesa da Cultura e contra o governo golpista de Michel Temer. A passeata para, presta solidariedade e avança pela Rua Graça Aranha e pergunta à polícia federal: “1, 2, 3 cadê o Japonês”, num questinamento à desocupação.

Às 10h45 chega ao Nerj. Uma comissão é recebida pelo DGH, às 11h12.

Como será o segundo dia de greve

Para esta terça-feira estão previstas, além da continuidade e fortalecimento da greve, duas passeatas, ambas às 8 horas: uma, saindo do HC-1, na Cruz Vermelha; e a outra, do HC-2, próximo à Rodoviária. O destino é o Nerj, onde ocorrerá a negociação com o DGH a respeito do corte.

SERVIDORES DO ESTADO PROTESTAM EM COPACABANA - E RECLAMAM DE AGRESSÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Servidores públicos fizeram no DOMINGO uma manifestação contra gastos da Rio 2016, e a falta de investimentos em saúde, educação e saneamento, além de falta de segurança, péssimas condições de trabalho e atrasos constantes nos pagamentos por parte do Estado do Rio de Janeiro.

O final da concentração foi no monumento olímpico instalado na areia da praia.

Mas, a manifestação que ra até então pacífica, descambou para confusão com a chegada truculenta da GUARDA MUNICIPAL.

Segundo o SEPE a GM já chegou tentando tirar os manifestantes do local.

UM DIRIGENTE DO SEPE DECLAROU ao Jornal O Dia: "Fomos denunciar o que o governo está fazendo para realizar a Olimpíada. Paramos nos aros, o protesto era pacífico, e a Guarda Municipal chegou agredindo. Meu amigo está no Souza Aguiar (hospital no Centro) fazendo exames. Ele foi agarrado e machucaram o braço dele que já tinha sido fraturado. Faremos uma ocorrência na delegacia", denunciou Lucas Hipólito, coordenador do Sepe.

Até o momento a GM não desmentiu a agressão.

Surpreende que GUARDAS MUNICIPAIS, mal pagos, mal preparados e igualmente explorados com carga excessiva de trabalho, se comportem dessa maneira contra SERVIDORES iguais a eles.