SERPRO REABRE PRAZO DOS CONTRATOS DE CONSIGNAÇÃO - MEDIDA POUCO USUAL CAUSA PREOCUPAÇÃO

   VAI ATRASAR ?   

Ao reabrir o prazo para assinatura dos contratos e consequente habilitação de consignatários, o SERPRO tomou uma medida pouco usual, e até surpreendente, visto que, esse prazo já se estendia por longo período, mais do que suficiente para quem quisesse se habilitar e, conforme o próprio texto do SERPRO, posteriormente, quem quiser se habilitar, poderá fazê-lo, cumprindo as exigências para tal. O que se espera, é que essa REABERTURA DE PRAZO, não venha a causar MAIS atraso na AVERBAÇÃO das CONSIGNAÇÕES, e que o ÓRGÃO seja um pouco mais claro quando fala que "o  controle da margem consignável, encontra-se suspenso e será liberada após o dia 23/6/2016".

Convenhamos que, após 23/06, PODE SER 24, 25, 26, 27... QUANDO AFINAL ?

ESTÁ LÁ NO SITE DO SERPRO

Liberação para geração e assinatura de contratos para operação de consignações

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informa que reabriu, até o próximo dia 21/6/2016, o prazo para geração e assinatura de contratos de consignação.

O Serpro lembra, ainda, que os consignatários que não assinarem seus contratos com a empresa até o próximo dia 21/6/2016 estarão impedidos de averbar novas operações de consignação até que regularizarem a situação.

Na página do Portal do Serpro, encontram-se publicadas todas as orientações sobre assinatura do contrato com a empresa.

Para gerar o contrato, o Consignatário precisa acessar o Sigepe com e-CNPJ e token em "Consulta Cadastro" e depois "Gerar Contrato".

Para assinar o contrato (assinatura eletrônica), o(s) representante(s) legal(is) deve(m) acessar a aplicação com e-CPF e token em "Assinar Contrato".

Suspensão da Averbação de Operações de Consignação

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) informam que a averbação de consignações, em todos os canais do sistema de controle da margem consignável, encontra-se suspensa e será liberada após o dia 23/6/2016.

A suspensão ocorre em função da implantação do pacote de adequações sistêmicas e de recálculo da margem consignável, decorrentes das alterações previstas na Lei 13.172/2015, no Decreto 8.690/2016 e na Portaria MP 110/2016.

17/06/16 06:15

Fuso horário de Brasília

GOVERNO RESPONDE À DEFENSORIA SOBRE COMPLEMENTO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RIO

FOLHA DE MAIO ? DEVEMOS NÃO NEGAMOS, MAS...NÃO SABEMOS QUANDO VAMOS PAGAR !

Os integrantes da DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO estão reunidos para decidir que medida vão tomar amanhã, para garantir o pagamento do complemento da folha salarial de maio, devido aos SERVIDORES do Rio de Janeiro.

É que, as Secretarias de Fazenda e de Planejamento responderam na tarde de hoje - em atenção ao OFÍCIO - via extrajudicial - enviado pela Defensoria Pública do Estado, que o GOVERNO do Rio não tem ainda como informar / definir uma DATA para o pagamento da 2ª parcela (COMPLEMENTO) dos salários de maio dos servidores públicos do Estado. 

Segundo a resposta em conjunto das duas secretarias de  estado, o motivo da indefinição é a dependência de arrecadação do montante de recursos necessários para suprir o restante da folha. O governo vai arrecadando, nos próximos dias e, quando tiver o valor total para o pagamento ele o fará.

O governo GARANTE que quer pagar o quanto antes, e anunciou, em NOTA, que “fará todos os esforços para quitar a folha ainda neste mês”. 

NEM A DEFENSORIA, e muito menos os SERVIDORES, aceitam essa indefinição.

Talvez venha por aí mais um PEDIDO DE ARRESTO.

16/06/16 21:45 - Fuso horário de Brasília

PREFEITURA DO RIO INVESTE CONTRA SERVIDOR - TIRA SALÁRIO FAMÍLIA, CORTA PENSÃO E CARGOS COMISSIONADOS - ATOS ABRUPTOS E APARENTEMENTE ILEGAIS

EM VÍDEO - OS CORTES NO PREVIRIO

A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO VEM REALIZANDO UMA MOVIMENTAÇÃO ESTRANHA E DE CARÁTER LEGAL DUVIDOSO. CORTOU O SALÁRIO FAMÍLIA E AGORA CORTA PARTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

OS ATOS ESTÃO SENDO CONTESTADOS, INCLUSIVE POR VEREADORES, ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS, QUE PROMETEM MOBILIZAÇÃO, PROTESTOS E AÇÕES NA JUSTIÇA.

NO VÍDEO, O VEREADOR PAULO PINHEIRO DO PSOL, EM CONJUNTO COM A REPRESENTANTE DO SINDICATO CARIOCA DOS FISCAIS DE RENDA, SRA. MARIA DE FÁTIMA, ANALISAM AS MEDIDAS ADOTADAS, QUESTIONAM A POSTURA DA PREFEITURA E DO PREVI-RIO E APONTAM EM QUE DIREÇÃO DEVEM IR UNIDOS, OS SERVIDORES E OS SEGMENTOS QUE DEFENDEM SEUS DIREITOS.

O BLOG continua à disposição para divulgar todas as ações que busquem preservar os direitos dos servidores e denunciar medidas arbitrárias  e de eficácia e legalidade duvidosas, no tocante à "defesa" do ERÁRIO. Melhor seria se  a PREFEITURA parasse de gastar em obras faraônicas que beneficiam grandes conglomerados da mídia e do mundo do "concreto e do aço". Em conformidade, porém, com a nossa linha de conduta, o espaço está garantido à PREFEITURA e ao PREVIRIO para que se manifestem.

15/06/16 23:16

Fuso horário de Brasília

SAGE SUMMIT 2016

O EVENTO DO EMPREENDEDORISMO

JUNTE-SE AO MAIOR ENCONTRO MUNDIAL DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DATA: 25 / 26 / 27 / 28 de JULHO 2016
LOCAL: CHICAGO, IL

Um evento feito para você

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QUAL A DATA DO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DE SALÁRIO DE MAIO PARA OS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO ?

O SERVIDOR QUER E TEM DIREITO DE SABER - O GOVERNO OBRIGAÇÃO DE INFORMAR -  A JUSTIÇA O DEVER DE COBRAR.

AO BLOG CABE INFORMAR E ACOMPANHAR

A CADA DIA SUA AGONIA. Para os SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO não tem mais dia de sossego. ONTEM foi a AGONIA de ver que somente já no final da noite, quase virada para a madrugada de hoje, praticamente todos já haviam recebido o salário, ou melhor, parte do salário. Hoje veio a constatação. NÃO DEU PARA TAPAR O BURACO DO DENTE, ou melhor, para pagar o BURACO das DÍVIDAS, comprar REMÉDIO, COMIDA...

Situação desesperadora, que tem causado problemas de saúde muito sérios em uma quantidade enorme de servidores, aposentados, pensionistas, familiares.

A AGONIA agora e saber SE E QUANDO sai o complemento salarial.

QUANTO MAIOR A DEMORA, menor o dinheiro RENDE, as situações de descontrole financeiro se agravam. ECONOMIA DOMÉSTICA TAMBÉM DEPENDE DE PREVISIBILIDADE.

PARABÉNS a Defensoria Pública, que notificou hoje as secretarias de Fazenda e de Planejamento do governo do Rio de Janeiro, para que em 24 horas informem a data de pagamento da 2ª parcela do salário dos servidores. 

A pressão da JUSTIÇA servirá para que o ESTADO não se acomodem, empurrando para o final do mês a quitação do salário integralmente. A DEFENSORIA quer ainda, e isso é de fato muito importante ,que seja divulgado o valor restante para essa quitação.

CONCESSÃO DE ALVARÁ VIA DIGITAL FICOU MAIS FÁCIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

SIMPLIFICAR e AGILIZAR  a concessão de ALVARÁS é medida mais do que necessária.

DECRETO RIO Nº 41828 DE 14 DE JUNHO DE 2016

Cria o Sistema de Gestão de Atividades Econômicas (SIGAE), sistema digital de padronização e automatização de procedimentos relativos a concessão de alvarás de estabelecimento no Município do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a diretriz de tornar mais simples, ágeis e uniformes os procedimentos administrativos referentes a licenciamento de estabelecimentos no Município, em conformidade com os objetivos do programa de governo Rio Mais Fácil Negócios;

CONSIDERANDO que, por princípio de economicidade e eficiência, a progressiva substituição de formas de verificação e análise tradicionais por averiguações e certificações em ambiente virtual traz benefícios tanto para o particular quanto para a Administração Pública, tornando, por conseguinte, bem-vinda a adoção de recursos proporcionados pela tecnologia digital;

CONSIDERANDO que o êxito dos estudos e ferramentas digitais desenvolvidos pela Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF) e pela Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO), configurado em sistema digital criado com a cooperação dos dois órgãos, permite a automatização, desde já, da análise de grande parte das solicitações de alvará no Município, sem prejuízo de sua ampliação futura;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Sistema de Gestão de Atividades Econômicas (SIGAE), instrumento digital destinado a padronizar e automatizar a análise preliminar de solicitações de concessão de alvará de estabelecimentos, em conformidade com as normas da legislação de uso e ocupação do solo.

Art. 2.º O uso e desenvolvimento do SIGAE visará a poupar esforços despendidos pelos particulares e servidores públicos do Município, desempenhando, entre outras, as seguintes funções: I — parametrização, tanto quanto possível, de parte das regras da legislação de uso e