JUSTIÇA MANDA PAGAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS - RIO TEM ATÉ ÀS 15:30 HORAS DE HOJE PARA CUMPRIR ORDEM JUDICIAL

OS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GANHARAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER O SALÁRIO QUE A ELES FOI NEGADO POR DECRETO DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO DISPOR DE RECURSOS.

A JUSTIÇA MANDOU PAGAR - TODOS OS QUE FICARAM DE FORA DO PAGAMENTO REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 14 DE ABRIL - SOB PENA DE ARRESTO DAS CONTAS PÚBLICAS.

A PROCURADORIA DO ESTADO FOI NOTIFICADA E O GOVERNADOR TEM ATÉ HOJE À TARDE PARA DEPOSITAR O DINHEIRO NA CONTA DOS SERVIDORES.

LEIA AQUI A DECISÃO JUDICIAL

Justiça do Rio manda estado pagar aposentados em 24 horas

O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta segunda-feira, dia 18, que o Rioprevidência e o Estado do Rio efetuem o pagamento dos proventos e das pensões dos servidores inativos e dos pensionistas, no prazo de vinte quatro horas. Caso isso não ocorra, o juiz deferiu o arresto de R$ 1.066.383.319,96, quantia correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, nas contas bancárias dos réus, a fim de que se efetue pagamento dos benefícios em atraso.

Os valores arrestados deverão ser depositados em conta judicial.

Na decisão, o juiz assinala que ao editar o decreto estadual 45.628/2016, que modificou a data de pagamento das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil, o governador do estado apontou como motivos ´o déficit do Fundo de Previdência e a necessidade do Tesouro Estadual´. Segundo o magistrado, o governo, ao que parece, tratou de forma idêntica dois institutos que não deveriam se misturar: a parafiscalidade - déficit do Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, com a fiscalidade - ´necessidade do Tesouro Estadual´.

“Ora, os atingidos pelo Decreto são, na grande maioria, as pessoas mais idosas, que se encontram submissas a enfermidades que lhes diminuem a renda. Afinal, como este agente público inativo ou este pensionista custearão as suas despesas, normalmente acrescidas pela idade? Como serão capazes de manter a sua saúde, se o Estado, por meio da autarquia criada para manter o regime de previdência social, não lhes paga em data razoável, o que lhes é devido? É certo que o atraso no pagamento dos proventos e das pensões, por quase dois meses, importará na inviabilização da manutenção da existência digna dos mesmos”.

MUSPE E DORNELLES SE ENCONTRAM - REUNIÃO PARA TENTAR ACORDO ENTRE SERVIDORES E GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

O GOVERNADOR INTERINO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO DORNELLES SE REÚNE HOJE - 20/04/2016 - COM OS REPRESENTANTES DO MUSPE - MOVIMENTO UNIFICADO QUE REPRESENTA PRATICAMENTE TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 

EM PAUTA

A DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES.

A INSEGURANÇA QUE PAIRA SOBRE OS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO.

A AMEAÇA DE FATIAMENTO E ADIAMENTO DE SALÁRIOS.

O ABSURDO DO NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ACIMA DE R$ 2 MIL.

AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM HOSPITAIS, ESCOLAS, PRESÍDIOS

O DESMONTE DA SAÚDE PÚBLICA COM FECHAMENTO DE UPAS E O SOFRIMENTO DA POPULAÇÃO QUE NÃO CONSEGUE ATENDIMENTO.

A GREVE DOS PROFESSORES.

COMO SUPERAR ESSA CRISE.

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A reunião é hoje à tarde no Palácio Guanabara. Espera-se que não seja adiada, e que o governador interino não falte, mandando um secretário para representá-lo.

ACABOU O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO !

PROFESSORES DO ESTADO NÃO RECEBERÃO MAIS A GRATIFICAÇÃO / BÔNUS POR DESEMPENHO.

O bônus por desempenho no fim do ano para os professores, também chamado de 14º salário, era pago (prometido) aos docentes que atingem as metas, de acordo com o resultado do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio (Saerj).

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO informou que o fim do 14o. SALÁRIO para os professores do Estado do Rio de Janeiro, foi um pedido apresentado pelos representantes da categoria, que exigem o fim da CHAMADA MERITOCRACIA.

Nesse momento, existem R$ 40 MILHÕES a serem pagos dos anos de 2014 e 2015, esperando por liberação de VERBA. NINGUÉM SABE SE E QUANDO ESSE DINHEIRO DEVIDO AOS PROFESSORES SERÁ EFETIVAMENTE PAGO.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO informa ainda que as provas de avaliação continuarão a ser aplicadas para medir o desempenho dos alunos, escolas e professores, sem no entanto estar mais atrelado o referido processo a qualquer gratificação.

O BLOG vai buscar a posição do SEPE sobre o assunto.

19/04/16 06:57

Fuso horário de Brasília

OFERTAS DE EMPREGO - 1.296 OPORTUNIDADES - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO

COMUNICADO EMPREGOS PARA TRABALHAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), está oferecendo 1.269 vagas de emprego para ensinos fundamental e médio, inclusive para pessoas com necessidades especiais. 

Os destaques de hoje são para auxiliar de limpeza e estoquista, para quem concluiu o ensino fundamental, e telemarketing, com ensino médio completo. Para se candidatar e participar do processo seletivo para uma das oportunidades é necessário que os participantes levem carteira de trabalho, RG e PIS a um dos postos da SMTE. 

As pessoas com necessidades especiais além desses documentos precisam levar laudo médico. Aqueles que preferirem podem enviar o currículo para os emails smte.selecao@gmail. com ou smteboasvagas@gmail.com, com seu nome e cargo desejado no assunto. 

As vagas são divulgadas também no Facebook (www.facebook. com/Rio.SMTE) e no portal (http://www.rio.rj.gov.br/web/smte). 

Os Postos Municipais de Trabalho funcionam de segunda a sexta, nos endereços: 

Rua Camaragibe, 25, Tijuca (das 8h às 17h); 

Estrada do Guerenguê, 1.630, Jacarepaguá (das 9h às 16h30min); 

Rua Barcelos Domingos, 162, Campo Grande (das 8h às 17h); 

Estrada do Dendê, 2.080, Ilha do Governador (das 8h às 17h); 

Rua Vinte e Quatro de Maio, 931, Méier (das 9h às 17h); 

Rua da América, 81, Gamboa (das 9h às 17h); Avenida Presidente Vargas, 1997, Centro - unidade destinada às pessoas com deficiência (das 8h às 17h) 

Rua Luiz Cavalcanti, 576, Guadalupe (8h às 17h). 

Veja para quais pode se candidatar;

 Ensino médio completo: 

Atendente de padaria (30); Balconista (60); Caixa de supermercado (80); Estoquista (60); Operador de telemarketing ativo e receptivo (550); Repositor em supermercados (60); Técnico em saúde bucal (1); Vendedor de serviços (1). As vagas para pessoas com deficiência são: 

Ensino fundamental incompleto: 

Ajudante de carga e descarga de mercadoria (2); Assistente de vendas (45); Auxiliar de limpeza (2); Repositor de mercadorias (10); Vigia (1). Ensino fundamental completo: Ajudante de motorista (1); Atendente de lanchonete (40); Auxiliar de limpeza (116); Empacotador a mão (10); Estoquista (93); Operador de caixa (10); Repositor em supermercados (10).

Ensino médio incompleto: 

Auxiliar de depósito (1); Repositor de mercadorias (2). Ensino médio completo: Atendente de farmácia (balconista) (1); Auxiliar administrativo (20); Auxiliar de crédito (18); Auxiliar de escritório (2); Auxiliar de limpeza (10); Auxiliar de recepção (1); Garçom (3); Operador de caixa (10); Promotor de vendas especializado (20); Recepcionista (em geral) (1).

SALÁRIO MÍNIMO JÁ TEM PREVISÃO PARA 2017 - QUASE R$ 1 MIL REAIS

Mínimo previsto será de R$ 946,00

O projeto da LDO  enviado ontem ao Congresso Nacional, apresenta proposta / estimativa de que o salário mínimo será de R$ 946,00 em 2017 e de R$ 1.002,70 em 2018. 

Os valores representam uma melhora em comparação com a previsão inicial para o piso do ano que vem era de R$ 900,10.

No texto enviado, o governo prevê que o Produto Interno Bruto crescerá 1% em 2017.

A boa notícia é que a expectativa da inflação é de queda continuada, segundo o documento do governo, a inflação pelo IPCA vai encerrar o próximo ano em 6,0%. A TAXA SELIC deve estar em 12,75% ao final de 2017.

Segundo a AGÊNCIA BRASIL de NOTÍCIAS, de acordo com o ministro do Planejamento, Valdir Simão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, enviada ontem ao Congresso, terá como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, a construção de unidades básicas de saúde e de creches e a manutenção rodoviária, além do Bolsa Família e de programas de assistência social. 

CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES FEDERAIS - PLANEJAMENTO REGULAMENTA AS NOVAS REGRAS

ESTÁ VALENDO !

AGORA VAI - FINALMENTE O SERVIDOR FEDERAL PODERÁ CONTRATAR CRÉDITO CONSIGNADO E SOLICITAR CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (UM CARTÃO EM UMA ÚNICA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA), DE FORMA SEGURA. ESPERA-SE AGORA QUE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COMECEM A FLUIR E PROPORCIONEM ALGUM ALÍVIO NAS FINANÇAS DO FUNCIONALISMO FEDERAL.

Planejamento regulamenta novas regras de crédito consignado para servidores

14/04/2016

Brasília - 

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

O servidor público federal que contratar crédito consignado terá que autorizar expressamente a dedução no contracheque, por meio de sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. 

A determinação está em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada hoje (14) no Diário Oficial da União para definir as regras para operações do crédito consignado no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

A norma é complemento do Decreto nº 8.690/16 publicado em março deste ano, que detalhou as diretrizes sobre a gestão das consignações

As regras abrangem servidores públicos federais, empregados públicos, policiais militares e bombeiros custeados pela União, além de aposentados e pensionistas cuja folha de pagamento seja processada pelo sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

A portaria estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações. 

Há orientação também sobre a desativação temporária e o descadastramento de consignatários, e o registro e o processamento de reclamações de consignados.

As consignações permanecem limitadas a 96 parcelas e terão as taxas de juros cobradas até um limite percentual definido pelo ministério. Cabe às instituições financeiras divulgar as taxas máximas de juros e demais encargos praticados.

Cartão de crédito

Para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito será exigida autorização prévia do consignado, gerada no sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal, associada ao número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição financeira. O cartão utilizado deve ter sido fornecido por consignatário devidamente cadastrado e habilitado nessa modalidade no sistema.

O Planejamento informou ainda que, independentemente de haver saldos da margem consignável específica para amortização de despesas e saques realizados por meio de cartão de crédito, somente será admitida contratação de uma única instituição para essa finalidade.

“O consignatário deverá encaminhar ao consignado, mensalmente, a fatura com descrição detalhada das operações realizadas, com o valor de cada operação, a data e o local onde foram efetivadas, os juros de financiamento do próximo período e o custo efetivo total para o próximo período”, diz o ministério, em nota. A pasta lembra que não poderá ser aplicado juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando houver liquidação do valor total da fatura em uma única parcela na data de vencimento.

A Portaria nº 110 entra em vigor hoje, mas ainda não vale para o processamento das operações de consignação sobre verbas rescisórias de empregado público. Neste caso, a vigência começará quando o Decreto 8.690 completar seis meses de publicação, ou seja, após setembro deste ano.

No ano passado, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assumiu a gestão da margem consignável de servidores públicos federais, após o Ministério do Planejamento anunciar a rescisão de acordo de cooperação técnica sobre margem consignável, devido a denúncias da Operação Lava Jato. A 18ª fase da operação identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado.

Edição: Luana Lourenço

14/04/16 16:28

Fuso horário de Brasília