REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - STF E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO NEGOCIAM

SINDICATO LUTA POR ANTECIPAÇÃO DE PARCELA E VOTAÇÃO NO SENADO DO PL 2648

STF negocia junto ao Mpog pagamento retroativo no PL 2648

Sisejufe articula antecipação do parcelamento e votação para os próximos dias

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, informou na terça-feira (17/2), em reunião com o presidente do Sisejufe Valter Nogueira, a coordenadora-geral da Fenajufe Mara Weber e o assessor parlamentar Alexandre Marques que vem fazendo reuniões com o Ministério do Planejamento (Mpog) para definir a forma de aproveitamento dos recursos relativos aos meses de janeiro até a aprovação do PL 2648. 

Segundo Amarildo, a discussão já está bem avançada e não há objeção por parte do Executivo. 

“Num primeiro momento, havia a ideia de pagar em forma de abono ou antecipação da parcela de julho deste ano para abril deste ano, mas os técnicos do Planejamento não concordaram com esta alternativa. O que está sendo negociado agora é ter uma parcela em abril, além da parcela de julho e uma em dezembro”, diz Valter Nogueira.

É importante ressaltar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe o pagamento retroativo das parcelas anteriores à aprovação do PL. “Esta é uma forma de não perder os recursos que já estão garantidos na LOA, diminuindo as perdas da categoria.”

Correr contra o tempo é fundamental para estancar as perdas salariais. O PL 2648 prevê que a primeira parcela seja paga em janeiro deste ano. O Sisejufe vai trabalhar para que a decisão da categoria no Rio de Janeiro prevaleça. “Somos a favor de aprimorar a proposta, desde que as emendas não inviabilizem ou atrasem ainda mais a sua aprovação.”

Votação imediata e diminuição do prazo são prioridades do Sisejufe

Mesmo antes do recesso parlamentar e ao longo dessas últimas semanas, o Sisejufe tem atuado intensamente, tanto no Congresso com os líderes partidários quanto no STF para que se encontre uma alternativa para antecipação da parcela de julho de 2019 para janeiro, diminuindo em seis meses a implementação do projeto. Os argumentos defendidos pelo Sisejufe são que as outras categorias do Executivo concluem a implementação dos seus acordos em janeiro de 2019 e que já será outro governo.

Fonte: Site do SISEJUFE

21/02/16 13:12

Fuso horário de Brasília

SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO AMEAÇADOS DE NÃO RECEBER SALÁRIOS NO DIA 29/02

Os servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro vão precisar de uma outra interferência da JUSTIÇA, seja FEDERAL, seja no âmbito de alguma MEDIDA junto ao TJ-RJ.

Se não acontecer nada nesse sentido, o governo do ESTADO vai depositar o pagamento de todos os seus SERVIDORES apenas no dia 09 DE MARÇO - sétimo dia útil do mês.

A SINALIZAÇÃO nesse sentido, pode ser percebida pelos repasses feitos na sexta-feira, dia 19/02, pela Secretaria Estadual de Fazenda. 

Foram comtemplados com repasses de duodécimos constitucionais, a Assembleia Legislativa (Alerj),  o Ministério Público Estadual, e 

o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), 

que empregam os valores repassados para custeios.

Já no caso do duodécimo do Judiciário, (Tribunal de Justiça - RJ), os repasses são direcionados para o pagamento de pessoal, e assim, só vão ocorrer junto ao pagamento da folha salarial do estado. 

Ou seja, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO trabalha HOJE com a previsão de PAGAMENTO SALARIAL, somente em 09 de MARÇO, para os SERVIDORES do EXECUTIVO e JUDICIÁRIO.

LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS ATINGIRÁ EM CHEIO SERVIDOR E SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

PROIBIÇÃO DE REAJUSTE ACIMA DA INFLAÇÃO, OU PROIBIÇÃO DE QUALQUER REAJUSTE, REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES  PÚBLICOS, OU...DEMISSÃO DE SERVIDORES SEM ESTABILIDADE

EIS O QUE DEFENDE O MINISTRO NELSON BARBOSA, QUE PROPÕE ATÉ NÃO DAR AUMENTO REAL AO SALÁRIO MÍNIMO.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (19) que o governo pretende enviar, até o fim de março, um projeto de lei complementar para limitar o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

No primeiro estágio, ficam proibidas a concessão de novas desonerações, o aumento real (acima da inflação) das despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e discricionárias (não obrigatórias), a realização de concursos públicos, a contratação de servidores e a criação de cargos e o aumento real de salários dos funcionários do governo.

O segundo estágio suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal (sem considerar a inflação) das despesas de custeio e discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos. A terceira etapa determina a redução da despesa de benefícios dos servidores, a redução da despesa com servidores sem estabilidade e a suspensão de aumentos reais do salário mínimo.

*Com informação da Agência Brasil de Notícias

ACABOU A GREVE DOS PERITOS DO INSS - EM BREVE O FIM DO SOFRIMENTO DOS SEGURADOS

"Nota à Sociedade sobre o Fim da Greve dos Peritos Médicos" 

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social informa que na data de hoje, após 165 dias de movimento paredista, assinou com o Governo Federal o Termo de Acordo de Fim de Greve e Reposição que encerra a greve dos peritos do INSS. 

Informamos à sociedade que os peritos médicos irão em um prazo máximo de 6 (seis) meses repor todo o estoque represado com o compromisso da categoria em fazer um esforço adicional para dar conta dessa demanda para o mais breve que for possível voltar à normalidade. Esperamos que esse acordo marque uma nova era nas relações institucionais entre a ANMP e o Governo Federal, em especial o INSS. 

No que depender dos peritos médicos, a perícia médica será de agora em diante uma agenda positiva para o País. 

Os termos do acordo contemplaram quase toda a pauta exigida e a discussão da jornada de 30h ficou para ser trabalhada nos moldes propostos pelo governo, via comitê paritário ANMP-MPOG/MTPS. Agradecemos ao apoio irrestrito que recebemos da Federação Nacional de Médicos (FENAM),do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), todo o sistema CRM-CFM e Sindical Médico nacional, bem como das entidades irmãs como a ANASPS, ANFIP, FONACATE e outras. 

Por fim esclarecemos que nunca foi motivo de orgulho ficar em greve por tanto tempo e publicamente agradecemos a intermediação e moderação do Senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) que foi fundamental para esse desfecho favorável. Brasília, 17 de fevereiro de 2016 Diretoria da ANMP."

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - BMG É O MAIS RECLAMADO NO BANCO CENTRAL

Embora não apareça na página do BC, por certo que a questão da demora na REGULAMENTAÇÃO, e consequente LIBERAÇÃO do CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, assim como os JUROS COBRADOS e as dúvidas existentes de sua utilização, devem ter contribuído muito para o aumento do número de reclamações feitas por clientes ao Banco Central do Brasil, contra o BMG.

O banco passou a liderar o ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras, em janeiro de 2016, conforme informou ontem (15/02) o Banco Central (BC). 

O BMG "cresceu", e entrou para a lista de bancos e financeiras com mais de 2 milhões de clientes, e aí, PROPORCIONALMENTE, superou a Caixa Econômica Federal, no RANKING dos mais reclamados. 

VEJA TUDO SOBRE O ASSUNTO NA PÁGINA DO BANCO CENTRAL

SAQUE DO PIS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - 16/02/2016 - ABONO SALARIAL DE R$ 880,00

Para os trabalhadores nascidos nos meses de MARÇO E ABRIL, o SAQUE do Abono Salarial referente ao PIS ficará disponível a partir de amanhã, TERÇA-FEIRA 16 de FEVEREIRO.

O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, ou, para aqueles que possuem o Cartão do Cidadão também nos canais de autoatendimento do banco, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. 

O trabalhador que for correntista da CAIXA ECONÔMICA precisa aguardar ATÉ quinta-feira DIA 18/02, quando então o depósito será feito em sua CONTA.

O abono salarial é de R$ 880,00 - equivalente a um salário mínimo. 

Informações adicionais sobre o PIS - Tel. 0800 726 0207 ou no site da Caixa Econômica Federal.