SEGUNDA PARCELA DO 13o. DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO LIBERADA ATRAVÉS DE LINHA DE CRÉDITO CONSIGNADO

Na SEGUNDA-FEIRA, dia 21/12/2015, os SERVIDORES do ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO - INATIVOS E PENSIONISTAS, já podem ir até o BRADESCO - Única Instituição bancária que se habilitou até agora - e fazer um EMPRÉSTIMO, recebendo o complemento da SEGUNDA PARCELA do seu DÉCIMO TERCEIRO.

Tirando o fato de que, estamos em cima do NATAL, da correria que vai ser, da dificuldade que alguns tem de se locomover, e dos naturais imprevistos de situações assim...o SERVIDOR do Rio de Janeiro, vai pegar esse dinheiro sem ter que arcar com qualquer custo de TAXAS e JUROS.

ATENÇÃO !!!! Não aceite se lhe for imposto qualquer tipo de SEGURO ou TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO como exigência para o crédito.

LEIA COM ATENÇÃO a matéria abaixo. Qualquer dúvida estamos aqui, LADO A LADO com o SERVIDOR DO RIO DE JANEIRO.

Qualquer problema que ocorra, denuncie em nossa CAIXA DE COMENTÁRIOS. 

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SERVIDORES E PENSIONISTAS PODERÃO RECEBER INTEGRALMENTE A SEGUNDA PARCELA DO 13° SALÁRIO

18/12/2015

Medida permite fazer uma linha de crédito consignada especial, operacionalizada pelo governo do Estado, sem qualquer ônus para os servidores e pensionistas.

Os servidores ativos do Poder Executivo e inativos e pensionistas do Rioprevidência que desejarem receber os 80% restantes da segunda parcela do 13º salário poderão fazer uma linha de crédito consignada especial, operacionalizada pelo governo do Estado, sem qualquer ônus para os servidores e pensionistas. Ou seja, os servidores ativos do Poder Executivo e inativos e pensionistas do Rioprevidência não precisam se preocupar com o pagamento de juros. O mecanismo é uma indenização pelo não pagamento do benefício no prazo devido.

A operação está contida no Decreto 45.507/15, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, que reconhece a responsabilidade do Estado pelo não pagamento da integralidade da segunda parcela do 13° salário. O decreto destaca a responsabilidade do Estado pelo pagamento dos encargos financeiros decorrentes da adesão à linha de crédito especial.

Até o momento, apenas uma instituição financeira (Bradesco) se habilitou junto ao governo do Estado para disponibilizar a operação. Dessa forma, a partir desta segunda-feira (21/12), uma linha de crédito já poderá ser acessada pelos servidores ativos do Poder Executivo e inativos e pensionistas do Rioprevidência, em qualquer agência do Bradesco.

Outras instituições financeiras que desejarem oferecer a modalidade de linha de crédito especial de quitação da segunda parcela do 13° salário deverão comunicar a decisão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

A partir de segunda-feira (21/12), o servidor que optar pela linha de crédito deverá comparecer a uma agência do Bradesco, munido de RG, CPF e ID funcional, e solicitar um crédito referente à quitação da segunda parcela do 13º salário.

Os bancos terão acesso a uma listagem com o valor devido a ser creditado, acrescido de um custo efetivo total, que abrange juros mais taxas, totalizando 1,93% ao mês – conforme estabelecido no decreto citado anteriormente.

O Estado vai depositar nas contas de todos os servidores ativos do Poder Executivo e inativos e pensionistas do Rioprevidência, nos dias 18 de janeiro, 17 de fevereiro, 17 de março e 18 de abril, os valores referentes à segunda parcela do 13º acrescida do custo efetivo total.

Cabe destacar que o Estado vai depositar as quatro parcelas restantes, independentemente da adesão à linha de crédito. O servidor que tiver optado por receber antecipadamente nas datas já mencionadas terá os valores debitados pela instituição financeira.

A linha de crédito não terá qualquer impacto sobre as margens consignáveis dos servidores. Todos poderão fazer a operação, mesmo aqueles que estejam sem margem. Os servidores também não precisarão do token (chave de segurança) exigido para o crédito consignado, mas terão que solicitar o valor integral que falta ser pago na segunda parcela do 13º salário.

A iniciativa propiciará a quitação da segunda parcela do 13º salário de 227.832 servidores ativos do Poder Executivo, além de 156.274 inativos e 83.331 pensionistas do Rioprevidência, totalizando 467.437 vínculos.

A primeira parcela, equivalente a um quinto do valor líquido da segunda metade do 13º salário, foi depositada nesta quinta-feira (17/12), conforme calendário divulgado anteriormente. O valor total líquido da segunda parcela do benefício é de R$ 723.197.701,75.

Em 31 de julho, o Governo do Rio adiantou R$ 958,3 milhões para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao funcionalismo e pensionistas. Cabe destacar que quatro mil servidores, com vencimentos até R$ 950, já receberam o benefício integralmente, naquela data.

O governo está se esforçando para concluir uma segunda operação financeira a fim de tentar pagar a remuneração referente ao mês de dezembro dos pensionistas ainda este mês.

FONTE: SEPLAG/RJ

SERVIDOR DO RIO DE JANEIRO TEM CALENDÁRIO DE SEU PAGAMENTO ALTERADO EM 2016 - CONFIRA AQUI !

O SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, passa a partir de JANEIRO próximo, a receber seu salário no SÉTIMO DIA ÚTIL DO MÊS, o que vai exigir mais um sacrifício e muita organização. A maioria das contas VENCE antes do dia de pagamento, e será necessário em alguns casos, procurar concessionárias e até colégios e planos de saúde, para pactuar novas datas, evitando assim pagar tudo com MULTA e juros.

ESTADO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PARA 2016

18/12/2015

Para consultar o calendário, basta acessar o Portal do Servidor

As secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda publicaram no Diário Oficial desta sexta-feira (18/11) a Resolução Conjunta nº 485, que dispõe sobre o Calendário de Pagamento dos servidores e militares ativos e inativos das Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo, dos pensionistas previdenciários do Estado do Rio de Janeiro e dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado para o ano de 2016. 

O primeiro pagamento de 2016 - referente a dezembro de 2015 – será realizado no dia 12 de janeiro para servidores ativos e inativos das Administrações Direta e Indireta, e pensionistas previdenciários do Estado. Já os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista receberão no dia 8 de janeiro.

Para consultar o calendário basta acessar o Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br), clicar no menu “Calendário de Pagamento” e fazer o download do arquivo em pdf. O documento também está disponível no site da Seplag (www.rj.gov.br/seplag) clicando em SERVIÇOS no menu a esquerda, depois em SERVIÇOS PARA O SERVIDOR PÚBLICO e por fim em CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2016.

clique para ampliar

SERVIDORES DO SENADO FEDERAL RECEBEM REAJUSTE DE 21,3% - DIVIDIDO EM 4 PARCELAS

    Senado aprova reajuste de 5,5% para servidores em 2016    

Da Redação - 17/12/2015 

Proposições legislativas

PLS 553/2015

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), Projeto de Lei do Senado (PLS) 553/2015, que dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. A proposta concede reajuste de 21,3% sobre vencimentos básicos dos servidores efetivos da Casa, distribuídos em quatro parcelas anuais.

As parcelas serão divididas da seguinte forma: 5,5% de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016; 5% aplicado sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8% em relação ao ano anterior a partir de 1º de janeiro de 2018 e, a partir de 2019, de 4,5% sobre o último ano.

Em Plenário, foram aprovadas três emendas ao texto, entre elas a do senador Paulo Paim (PT-RS), que incide o reajuste em todas as parcelas que compõem a remuneração, mesmo as que não são calculadas sobre o vencimento básico. Paim explicou que a medida se justifica por se tratar de reajuste concedido “a título de revisão geral, em caráter uniforme a todos os servidores”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o reajuste é dado na forma da lei, a exemplo do que foi feito pela Câmara dos Deputados, pelo Executivo e pelo Judiciário. Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da lei orçamentária, para o Senado Federal.

A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES DO RIO É FATIADO EM CINCO VEZES

BOMBA NO ORÇAMENTO DOS SERVIDORES, QUE SÓ DEPOIS DA SEMANA SANTA VÃO RECEBER O PAGAMENTO POR COMPLETO.

PRIMEIRA DAS CINCO PARCELAS SAI HOJE - 17/12

NÃO É UMA INFORMAÇÃO AGRADÁVEL DE SE DAR, MAS...por dever de ofício...

No finalzinho do dia de ONTEM, o governo CONFIRMOU que não tem RECURSOS para honrar o pagamento da SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO, conforme expectativa para quitação HOJE, e informou que essa segunda parcela do 13º salário dos ativos, dos inativos e dos pensionistas do Poder Executivo, será dividida em cinco LONGAS vezes.

A primeira parcela, equivalente ao primeiro quinto do valor líquido total do ABONO NATALINO será depositada hoje. 

O CALENDÁRIO DO PEZÃO

As demais estão previstas para serem pagas nos dias:

18 de janeiro

17 de fevereiro

17 de março

18 de abril. 

ASSIM...A SEGUNDA PARCELA do ABONO só será integralmente quitado após a Semana Santa.

O parcelamento que atinge até os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública, por serem órgãos que não têm orçamento próprio, atinge também em CHEIO os APOSENTADOS e PENSIONISTAS do ESTADO, pois, o Rioprevidência AVISA que TODOS os inativos e os pensionistas dos TRÊS PODERES - Executivo, Legislativo e Judiciário — terão a segunda parcela do 13º FATIADA em cinco etapas.

FORAM POUPADOS

Os servidores ativos do Legislativo e do Judiciário. Assim, os funcionários ativos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) estadual, vão receber HOJE - INTEGRALMENTE - a segunda PARCELA do ABONO.

MATEMÁTICA

ASSIM, que tinha líquido para receber R$ 1.000,00 de segunda PARCELA do 13o. salário, vai receber hoje: R$ 200,00

VEM AÍ....

UMA SÉRIE DE PROTESTOS E PARALISAÇÕES DO FUNCIONALISMO NO RIO DE JANEIRO.

ESPERANÇA

ÚLTIMA QUE MORRE, o Estado vai dar uma solução menos ruim para esse PAGAMENTO.

NÓS FOMOS ATÉ O SITE DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, mas ele estava fora do AR.

JUSTIÇA AGE CONTRA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO

A Justiça do Rio de Janeiro, através de decisão da juíza titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Paula Gouvêa Galhardo, proibiu, nesta quarta-feira, devido a má qualidade do serviço prestado pela OS - Organização Social - Instituto Unir Saúde, que a Prefeitura do Rio firme contrato com a mesma.

A decisão atende a um pedido de liminar movido pelo Ministério Público (MP-RJ), que aponta ter encontrado irregularidades na contratação da referida OS, e depois nos serviços prestados por ela.

A OS - Instituto Unir Saúde era responsável pela administração do CER - Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca, em "PUXADINHO" anexo ao Hospital municipal Lourenço Jorge.

Em caso de descumprimento da DECISÃO POR PARTE DA PREFEITURA, a multa diária aplicada será de R$ 100 mil.

NOSSA OPINIÃO

O MODELO DE GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, através de OSs e ONGs, não passa de TERCEIRIZAÇÃO e PRIVATIZAÇÃO disfarçada. Começam a pipocar AGORA vários casos de DESVIOS DESCOMUNAIS de DINHEIRO PÚBLICO, além da constatação de que, em termos de qualidade, os serviços prestados são muito ruins para a montanha de dinheiro que recebem.

Quando a JUSTIÇA entrar FUNDO na investigação dessas OSs... 

DESAPOSENTAÇÃO NÃO PASSA NO CONGRESSO - VETO É MANTIDO - 49/2015

  Congresso mantém veto à "desaposentação"  

Em sessão na noite desta terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator conhecido como 85/95.

O Executivo alegou que os artigos vetados contrariam o interesse público, pois poderiam aumentar os custos para a Previdência. Segundo as normas previstas na Lei 13.183/2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade. Já os homens devem ter contribuído por 35 anos e ter 60 anos.

Um dos vetos foi ao artigo que possibilitava a “desaposentação”. Segundo a proposta original, poderia haver um novo cálculo no valor do benefício previdenciário se a pessoa continuasse a trabalhar depois de se aposentar. O texto previa que a desaposentação aconteceria depois de o aposentado contribuir para o INSS por, pelo menos, 60 meses no novo emprego. O Executivo alega que a medida contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e permitiria a acumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.

O item da desaposentação chegou a ser apreciado em destaque, de forma separada. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a manutenção do veto, como uma forma de colaborar com o rigor fiscal. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que várias decisões foram dadas na Justiça em favor dos aposentados que retornaram ao trabalho. No STJ, o direito à desaposentadoria foi confirmado. O governo recorreu ao STF que, segundo o deputado, “esqueceu” de julgar a matéria, na pauta do tribunal há mais de um ano.

Fonte: SENADO FEDERAL

NOTA DO BLOG - O TEMA ainda deverá ser objeto de apreciação no STF, sendo que, agora, já com a decisão do CONGRESSO tomada. Vamos ver se a visão do EXECUTIVO/LEGISLATIVO é a mesma do SUPREMO.