VOTAÇÃO DOS VETOS PRESIDENCIAIS - REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA NÃO FOI VOTADO

GOVERNO CONSEGUIU, PORÉM, MANTER VETO À DERRUBADA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E AO FIM DE PIS / COFINS SOBRE O ÓLEO DIESEL.

Deputados e senadores entraram pela MADRUGADA de hoje - 23/09/2015 - VOTANDO a análise dos 32 vetos impostos pela presidente da República aos mais diversos Projetos de Lei.

Enquanto a SESSÃO durou, foram MANTIDOS 24 VETOS. Destes, 22 receberam votação em BLOCO e 02 foram votados em separado.

06 outros PLs que receberam destaque, não foram VOTADOS. 

Foram mantidos os VETOS que tratam do FIM do Fator Previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. 

Segundo o site da AGÊNCIA BRASIL, o projeto que mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra simples (85/95) para a aposentadoria, caso não tivesse o VETO MANTIDO, representaria um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017. Já a manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22/09/2015), não durou o suficiente para analisar dois dos mais polêmicos VETOS PRESIDENCIAIS, 

Segundo o Site CONGRESSO EM FOCO, "A sessão do Congresso caiu após obstrução de 12 partidos. Entre eles, estavam tanto legendas ligadas à oposição como o PSDB, o DEM e o PPS, quanto siglas alinhadas ao governo como o PDT e o PSD. Os partidos boicotaram a votação ao perceber que não teriam votos suficientes para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff relacionado ao reajuste no Poder Judiciário."

Também o veto de equiparação ao reajuste do salário mínimo para aposentadorias do INSS de valor superior a um salário MÍNIMO não foi votado.

Não há previsão de quando ocorrerá outra sessão para analisar os demais VETOS.

SAIU O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO - CONFIRA AQUI EM PRIMEIRA MÃO !

   IPCA-E - REAJUSTE DOS SERVIDORES DA PCRJ   

22/09/15 13:25

Fuso horário de Brasília

IBGE ACABA DE PUBLICAR OS ÍNDICES DO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2015

Caso o PREFEITO EDUARDO PAES cumpra a palavra empenhada com os SERVIDORES DA CIDADE do Rio de Janeiro, o Reajuste ANUAL da categoria será de 9,57%, provavelmente a partir de 01 de OUTUBRO de 2015.

o IBGE acaba de divulgar o ÍNDICE apurado, e em PRIMEIRA MÃO, o Conexão Servidor Público traz para os SERVIDORES a informação.

Agora é esperar o DECRETO publicado em Diário Oficial

	JUL	4246,53	0,59	2,20	5,96	6,90	9,25
	AGO	4264,79	0,43	2,02	5,02	7,36	9,57
	SET	4281,42	0,39	1,42	4,14	7,78	9,57

BRASÍLIA URGENTE - CONGRESSO DEVE VOTAR VETOS PRESIDENCIAIS HOJE - 22/09/2015

A PAUTA DO CONGRESSO prevê para hoje uma série de VOTAÇÕES referentes aos VETOS PRESIDENCIAIS.

Um dos que são mais aguardados é o do PLC 28/15 que trata do REAJUSTE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. Segundo informações obtidas em pesquisas INFORMAIS, caso vá à votação, o VETO PRESIDENCIAL será derrubado.

O Presidente da Câmara dos Deputados - EDUARDO CUNHA - PMDB/RJ - mudou de posição e agora diz que DERRUBAR O VETO é colocar LENHA NA FOGUEIRA. Curiosa a mudança de sua EXCELÊNCIA, que até aqui atuou como um INCENDIÁRIO, passar a atuar como BOMBEIRO.

O Governo pediu para que os VETOS não sejam analisados e tenta de todas as formas esvaziar a sessão.

A MOBILIZAÇÃO de várias CATEGORIAS é intensa, e existe uma PRESSÃO enorme sobre os PARLAMENTARES, em especial sobre o presidente do CONGRESSO - RENAN CALHEIROS.

O BLOG está acompanhando a movimentação diretamente de BRASÍLIA.

CONSUMIDOR X EMPRESAS - CONCILIAÇÃO TEM MUTIRÃO PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RJ

DIAS, 21, 22, 23, 24, 25 de Setembro - das 11h às 17h. 

Já dizia o ditado: “O combinado não sai caro!”  - Oportunidade para chegar a acordo. Centro da Cidade - Fórum Central

Para comemorar os 20 anos de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, regulamentados pela Lei Federal 9.099/95, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está promovendo um mutirão em frente ao Fórum Central, na Av. Presidente Antonio Carlos, centro, para buscar acordos extrajudiciais em conflitos entre consumidores e empresas, evitando que novos processos cheguem ao Judiciário. 

O mutirão, que integra as iniciativas do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 21, e vai até sexta, 25, das 11h às 17h. 

Os consumidores que tiverem qualquer tipo de conflito com as 30 empresas participantes do mutirão poderão recorrer diretamente a elas, 13 empresas montaram estandes para realizar atendimento presencial.

Segundo a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações que chegam à Justiça. “O que a gente está tentando fazer no mutirão é evitar que as pessoas entrem com novas ações. 

De acordo com o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flavio Citro, os Juizados Especiais recebem cerca de 850 mil novos processos por ano. “Cada juiz teria que julgar 1.700 processos por mês para dar conta do estoque formado pelo o que entra de novo e o que não consegue ser julgado. É um grande desafio. 

As empresas que apresentam as maiores demandas processuais no TJRJ e estão participando do mutirão são Vivo, Claro, Tim, Ceg, Itaú, Light, Oi/Telemar, Net, Casas Bahia, Ponto Frio, Sky, Ricardo Eletro, B2W, Americanas, Shop Time, Submarino, Santander, Losango, HSBC, Bradesco, Citibank, Unimed, Consul, Brastemp, Universidade Estácio de Sá, Gol, Amil, Samsung, Nextel e Britânia.

Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação pré-processual com os fornecedores já participantes do projeto são os seguintes:

conciliarvivo@tjrj.jus.br (Vivo)
conciliarclaro@tjrj.jus.br (Claro)
conciliartim@tjrj.jus.br (Tim)
conciliarceg@tjrj.jus.br (Ceg)
conciliaritau@tjrj.jus.br (Itau)
conciliarlight@tjrj.jus.br (Light)
conciliaroi@tjrj.jus.br (Oi)
conciliarnet@tjrj.jus.br (Net)
conciliarcasasbahia@tjrj.jus.br (Casas Bahia)
conciliarpontofrio@tjrj.jus.br (Ponto Frio)
conciliarsky@tjrj.jus.br (Sky)
conciliarricardoeletro@tjrj.jus.br (Ricardo Eletro)
conciliarb2w@tjrj.jus.br (B2W/ Americanas/ Shop Time/ Submarino)
conciliarsantander@tjrj.jus.br (Santander)
conciliarhsbclosango@tjrj.jus.br (Losango)
conciliarhsbc@tjrj.jus.br (HSBC)
conciliarbradesco@tjrj.jus.br (Bradesco)
conciliarcitibank@tjrj.jus.br (Citibank)
conciliarunimed@tjrj.jus.br (Unimed)
conciliarbrastempconsul@tjrj.jus.br (Consul e Brastemp)
conciliarestacio@tjrj.jus.br (Universidade Estácio de Sá)
conciliargol@tjrj.jus.br (Gol)
conciliaramil@tjrj.jus.br (Amil)
conciliarsamsung@tjrj.jus.br (Samsung)
conciliarnextel@tjrj.jus.br (Nextel)
conciliarbritania@tjrj.jus.br (Britania)
conciliarphilco@tjrj.jus.br (Philco)

JL/AB

FONTE SITE DO TJ/RJ

MATÉRIA EDITADA / RESUMIDA

GOVERNO APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA ENCERRAR GREVE NO INSS

Sem alterar o valor do REAJUSTE proposto - 10,8% - divididos em 5,5% em 2016 e 5% em 2017 - mas, acatando algumas reivindicações específicas dos SERVIDORES do INSS, o governo através do Ministério da Previdência Social e do Planejamento, tenta fazer com que a GREVE no INSS seja encerrada o mais rápido possível. 

O DESGASTE e prejuízo PARA TODOS - governo / servidores e PRINCIPALMENTE OS SEGURADOS, são imensos. A 

incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e alteração do limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016, conta favoravelmente para que os SERVIDORES recebam bem a nova proposta, mas, o adiamento do reajuste para AGOSTO do ano que vem, é um importante complicador nesse momento. Os SERVIDORES do EXECUTIVO da União, prometem para amanhã intensificar seu movimento.

Conexão Servidor Público

Documento traz ajustes em questões da pauta específica, até então não equacionadas

Brasília – Servidores da carreira do Seguro Social (INSS) receberam, na sexta-feira (18), novo detalhamento da proposta do governo.

O ofício do Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, reitera as respostas aos pontos da pauta de reivindicações que foram discutidos desde o início da paralisação, em julho passado, e que já haviam sido apresentadas à categoria como o estabelecimento de um acordo com vigência de dois anos e uma reestruturação das tabelas remuneratórias com expansão de 10,8% divididos entre 2016 (5,5%) e 2017 (5%).

A proposta traz ajustes em questões da pauta específica, aquelas sobre as quais o INSS possui alçada de negociação, a exemplo da regulamentação do Regime de Atendimento em Turnos (REAT) e da metodologia de elaboração do Plano de Ação do Instituto para o próximo exercício.

A proposta do governo também atende a reivindicações históricas dos servidores do INSS, pois contempla a incorporação da média da Gratificação de Desempenho (GDASS) aos proventos da aposentadoria em três parcelas iguais, a partir de 2017, e altera o limite mínimo de pagamento da referida gratificação, passando dos atuais 30 pontos para 70 pontos, já a partir de 2016.

O Ministério do Planejamento apresentou, ainda, minuta de Termo de Acordo para reposição das atividades paralisadas e dos valores descontados em decorrência da greve.

É interesse do governo e de toda a sociedade a pronta retomada do funcionamento das unidades e, por isso, a gestão do MPS/INSS tem empenhado todos os esforços na busca por uma solução responsável que possa pôr fim ao movimento de paralisação.

Fonte: Site do MPAS

HABITA MAIS - FEIRÃO DA CASA PRÓPRIA EXCLUSIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

Dias 19 e 20 de setembro, das 9h às 18h

Centro Cultural Ação da Cidadania

Av. Barão de Tefé, 75, Saúde - Centro - Rio de Janeiro

Oportunidade inédita. Pela primeira vez no país, uma feira imobiliária exclusiva  

para servidores públicos do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

Serão mais de 20 mil imóveis espalhados em 60 localidades da Capital,

Região Metropolitana e Interior.

Possibilidade de isenção de ITBI e oportunidade de imóveis mobiliados.

Serão 30 construtoras 

e 4 bancos para financiamento no local. Imóveis para renda familiar de R$ 1.600,00 a R$ 5.000,00, e para renda familiar acima de R$ 5.000,00

QUE DOCUMENTOS PRECISO LEVAR?

CPF (original e cópia)

Carteira de Identidade (original e cópia)

Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e cópia)

Comprovante de residência recente (original e cópia)

Comprovante de renda (contracheque) do servidor e das outras pessoas que compõem 

a renda familiar exigida (original e cópia)

Praça de alimentação com foodtrucks funcionando no local durante todo o evento.

Lembramos que as melhores condições – de taxas, descontos e outros benefícios – feitas especialmente para os servidores serão praticadas nos dias 19 e 20 de setembro, diretamente no Habita Mais.

Matéria montada com base em informações do SITE - HABITA MAIS

19/09/15 09:31

Fuso horário de Brasília