SEGURO DESEMPREGO PARA EMPREGADAS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS É REGULAMENTADO

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem - quarta-feira - 26/08/2015 - resolução regulamentando os procedimentos necessários para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregadas e empregados domésticos, desde que sejam dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150.

Segundo o CODEFAT, a resolução tem a finalidade de prover assistência financeira temporária em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, além de auxiliá-lo na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional na forma da Lei. Os demitidos poderão ter acesso aos Cursos do PRONATEC.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, com a regulamentação da LC 150 pela presidenta Dilma Rousseff e agora com essa resolução do Codefat, os domésticos tem definitivamente garantido o seu direito ao seguro-desemprego, como os outros trabalhadores brasileiros.

Para ter direito ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente à sua manutenção e de sua família.

Esses requisitos serão verificados a partir das informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou por meio das anotações na Carteira de Trabalho, por meio de contracheques ou documento que contenha decisão judicial que detalhe a data de admissão, demissão, remuneração, empregador e função exercida pelo empregado.

O valor do benefício do Seguro-Desemprego do empregado doméstico corresponderá a 1 (um) salário-mínimo e será concedido por um período máximo de 3 (três) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior. 

O pedido deverá ser requerido no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa, o doméstico recebera a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de trinta dias, contados da emissão da parcela anterior.

A resolução será publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira (28).

Com informações do site do Ministério do Trabalho e Emprego

SERVIDORES PROTESTAM EM BRASÍLIA - GOVERNO RECUA E VOLTA A NEGOCIAR.

O GOVERNO FEDERAL está fazendo uma aposta de RISCO na desmobilização e cansaço dos SERVIDORES,  que estão mantendo uma PARALISAÇÃO que se arrasta por mais de 50 dias. Ao invés de negociar, os Ministérios do Planejamento e da Previdência, preferiram deixar o tempo de entrega de um acordo para ser incluído na LDO praticamente se esgotar.

NÃO ESTÁ SURTINDO EFEITO, e o movimento só faz receber mais ADESÕES, com os servidores indignados diante de uma proposta de reajuste que não consegue minimamente repor suas perdas salariais. Assim, SEDES do INSS foram ocupadas ontem, e HOJE, um CERCO ao Ministério do Planejamento, praticamente obrigou o governo a receber novamente os servidores.

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Após cerco ao Planejamento, governo recebe servidores

27/08/2015 

Da Redação do Sindsprev-RJ

Por Hélcio Duarte Filho

Após as primeiras cinco horas de bloqueio de todos os acessos ao Ministério do Planejamento, em Brasília, o governo aceitou receber representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais para dar prosseguimento às negociações. A reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, começou pouco depois das dez horas e havia tipo uma pausa a pedido dos dirigentes sindicais. O Planejamento presseguia literalmente fechado.

Os manifestantes exigem que o governo dialogue e abandone sua posição inflexível nas mesas de negociação. Organizam o protesto o Fórum dos Servidores. Servidores da seguridade social participam da atividade. Todas as entradas do bloco c do Planejamento, próximo à Catedral, na Esplanada dos Ministérios, foram cercadas desde as 5h45min. A reunião está sendo realizada em outro local. Ainda nesta quinta-feira acontece nova marcha do funcionalismo público federal em Brasília. Caravanas de todas as regiões do pais se deslocaram para a capital da República.

SERVIDORES DO INSS

Da Redação do Sindsprev/RJ
Por André Pelliccione

Em reunião com o Comando Nacional de Greve da Fenasps realizada na noite desta quarta-feira (26/8), em Brasília, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, comprometeu-se a apresentar, na tarde desta quinta (27/8), a proposta específica do governo para os servidores do INSS, cuja greve já completou 50 dias. 

A reunião com Gabas foi conquistada pela pressão direta dos servidores do INSS, que nesta quarta-feira realizaram ocupações e protestos em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo, forçando o governo Dilma (PT) a cumprir promessa, feita semana passada pelo Ministério do Planejamento, de apresentar uma resposta concreta à pauta dos servidores. 

Representantes do Sindsprev/RJ no Comando Nacional de Greve vão a Brasília nesta quinta (27/8), para participar da audiência com Gabas.

27 DE AGOSTO - DIA DO PSICÓLOGO - PROFISSÃO E PROFISSIONAIS EM DESTAQUE

53 anos de Regulamentação

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O BLOG PARABENIZA, e  presta sua HOMENAGEM aos PSICÓLOGOS, através da publicação do texto de autoria da Dra. Rosangela Brandão, a quem agradecemos pela colaboração.

Uma breve reflexão sobre a atuação do Psicólogo na Saúde Publica

Este artigo objetiva, em linhas gerais, discorrer de forma reflexiva sobre a função do psicólogo como profissional atuante nas Instituições de saúde mental, Unidades Básicas de Saúde e hospitais, considerando a importância do fator transdisciplinaridade na formação de equipes multiprofissionais, que passaram a ser valorizadas sobretudo após a Reforma Sanitária e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) - marcos fundamentais para a construção de um novo olhar sobre o conceito de saúde e doença. 

A saúde, portanto, não mais como ausência de doença física, mas também, como fruto de aspectos sociais, econômicos e culturais do indivíduo. Desde a sua regulamentação como profissão, no Brasil, (*) a Psicologia tem conquistado e ampliado o seu espaço na Saúde Pública. 

No entanto, observa-se uma grande dificuldade de atuação nessa área, por um lado pela falta de conhecimento pleno sobre o SUS e por outro pelo uso de técnicas centradas no indivíduo, desconsiderando o contexto sociocultural que abrange a realidade em que o paciente, usuário do sistema SUS, vive.

O conceito de Psico-Higiene, de Bleger, baseia-se na proposta de que o psicólogo deve ultrapassar a atividade psicoterápica, que visa o doente e a cura, e praticar a psico-higiene, que foca uma população sadia e a promoção da saúde. É preciso, então, novos instrumentos de trabalho – conhecimentos e técnicas que sirvam a este propósito.

Dessa forma, a experiência hospitalar dos profissionais de saúde mental na REDE PÚBLICA, vem sendo construída no sentido de ampliar o conceito de atividade clínica, promovendo a interface entre usuários, equipe multiprofissional e os processos de comunicação internos da instituição. Esta estratégia viabiliza não só a estada do paciente na unidade hospitalar através da utilização integral dos serviços ofertados como também da rede de assistência que se estende para além dos limites do hospital ( CAPS, CSF, postos, ambulatórios, entre outros) . 

Embora os desafios ainda sejam significativos, as ações contempladas em diversas UNIDADES de Saúde Pública, refletem a percepção integral das demandas e necessidades do usuário e tem como foco de atenção não somente o indivíduo, mas sua família e seu contexto como cidadão, restaurando-lhe os direitos previstos na constituição e no SUS.

Rosangela Brandão é Psicóloga Clínica formada pela Universidade Federal Fluminense, especialista em Teorias e técnicas Psicanalíticas, Mestre em Psicologia Social pela UERJ, Integrante da equipe de

saúde mental do Hospital Municipal Salgado Filho.

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*REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PSICÓLOGO NO BRASIL

 Lei 4.119, que regulamentou a profissão no dia 27 de agosto de 1962.

ATIVIDADES EM DESTAQUE

Roda de Conversa: O que a CRDH tem a ver com essa tal de ANPSINEP?

Data: 27 de agosto
Horário: 18h
Local: Sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
Endereço: Rua Delgado de Carvalho, 53 - Tijuca
Participação: Janne Calhau Mourão (CRP 05/1608) / Maria da Conceição Nascimento (CRP 05/26929)

VII Semana de Psicologia: Atendimento de Grupo em Gestalt Terapia
Data: 27 de agosto
Horário: 19h
Local: Universidade Estácio de Sá - campus Norte Shopping
Endereço: Av. Dom Helder Câmara, 5080 / Praça de expansão, 4º andar - Pilares
Participação: Marcia Cristina Estarque Pinheiro da Silva (CRP 05/17721).

VII Semana de Psicologia: O papel do Psicólogo em situações de crise e Emergências
Data: 27 de agosto
Horário: 21h
Local: Universidade Estácio de Sá - campus Norte Shopping
Endereço: Av. Dom Helder Câmara, 5080 / Praça de expansão, 4º andar - Pilares
Participação: Fabrícia Barros de Souza (CRP 05/35654)

FONTE + INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES NA ÁREA DE PSICOLOGIA

SITE DO CRP/RJ
http://www.crprj.org.br/

BANCÁRIOS X BANQUEIROS - EM VÍDEO - BANDINHA ANUNCIA QUE COMEÇOU A CAMPANHA NACIONAL 2015 DOS BANCÁRIOS DO BRASIL

EXPLORAÇÃO NÃO TEM PERDÃO - TERCEIRIZAÇÃO NÃO TEM PERDÃO

Os BANCÁRIOS começam sua mobilização e CAMPANHA, visando enfrentar o que sabem, será uma das mais DURAS NEGOCIAÇÕES com os BANQUEIROS agora em 2015, buscando o reajuste de seus salários e outras importantes questões relativas às condições de trabalho, que não são boas.

FIM DAS DEMISSÕES EM MASSA, Políticas que coloquem FREIO na questão do ASSÉDIO MORAL e Participação nos Lucros e RESULTADOS (Os CINCO MAIORES BANCOS, FATURARAM JUNTOS R$ 55 BILHÕES em 2014), são algumas das reivindicações. A melhora da qualidade do atendimento ao público também faz parte da CAMPANHA 2015.

HÁ QUE ENDURECER, "PERO QUE", SEM PERDER A TERNURA.

A "reportagem" do CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO passou pelo Centro do Méier e  fez essa rápida imagem da manifestação do SINDICATO DOS BANCÁRIOS na porta do HSBC. A BANDINHA deu um SHOW - E o pessoal do SINDICATO levou sua mensagem à população, de uma forma inteligente e atraente.

REAJUSTE DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS - BLOG PROCURA O MINISTÉRIO DA DEFESA

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Hoje fomos ao MINISTÉRIO DA DEFESA para buscar informações MAIS COMPLETAS e SEGURAS  a respeito do REAJUSTE DOS MILITARES. Vejam o EMAIL que enviamos:

Para: ascom@defesa.gov.br,

Reajuste dos SERVIDORES DAS FORÇAS ARMADAS

BOM DIA 

Sou um dos responsáveis por BLOG hospedado no Blogger / Google, e tratamos de assuntos do interesse dos SERVIDORES PÚBLICOS nos três níveis de governo, civis ou militares, além de temas de interesse dos TRABALHADORES em Geral.

Em três meses no AR, nosso BLOG já tem uma audiência acima de 100 MIL VISITAS e VISUALIZAÇÕES DE PÁGINAS, boa parte destas visitas foram feitas às matérias / PUBLICAÇÕES, SOBRE A QUESTÃO DO REAJUSTE DOS MILITARES, que tem despertado enorme interesse.

Ressaltamos que não somos parte da imprensa oficial e tradicional, e sim um espaço de COMUNICAÇÃO independente das chamadas MÍDIAS alternativas.

Visando poder levar aos nossos leitores uma informação segura, de fonte oficial, nos dirigimos a Vossas Senhorias, fazendo as seguintes perguntas:

1 - Existe uma negociação em andamento entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento, em que fase / ponto, se encontra essa negociação ?

2 - Procede a informação de que o Sr. Ministro da Defesa - Jaques Wagner - declarou que o percentual de reajuste em estudo não será LINEAR para todas as patentes, e servidores civis e militares das Forças Armadas ?

3 - Já existe um percentual de reajuste definido para os militares, ou no mínimo um percentual estimado ?

4 - Em que prazo os militares podem esperar uma definição do seu reajuste, com a devida inclusão na LDO para 2016 ?

INDICAMOS  link onde nosso trabalho pode ser conhecido por Vossas Senhorias

http://souservidor.blogspot.com.br/2015/08/aquisicao-de-cacas-gripen-pelo-brasil.html

http://souservidor.blogspot.com.br/2015/08/reajuste-dos-militares-das-forcas.html

http://souservidor.blogspot.com.br/2015/07/ministerio-da-defesa-orcamento-e.html

http://souservidor.blogspot.com.br/2015/08/aumento-para-os-militares-forcas.html

Informamos que a resposta, caso seja possível nos atender, será publicada na íntegra conforme enviada por Vossas Senhorias, e que ainda hoje publicaremos matéria sobre o envio da presente solicitação de informação.

Lembramos apenas que na Internet os textos mais lidos são os "compactos" de cerca de 15 linhas.

Antecipadamente agradecemos a atenção, esperando poder levar aos nossos leitores, as respostas que contemplem às solicitações e questionamentos que nos tem sido enviados.

Atenciosamente

Redação CONEXÃO SERVIDOR PÚBLICO

Rio de Janeiro - RJ

S. Oliveira

EMAIL: conexaoblogs@hotmail.com

Site: http://souservidor.blogspot.com.br

GOVERNO FEDERAL COMEÇA A VENDER IMÓVEIS - VEJA LISTA DO PRIMEIRO LOTE

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 351, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 

O MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando as novas diretrizes do Governo Federal para redução de despesas e racionalização de gastos da União, bem como os elementos constantes do Processo nº 04905.200632/2015-23, resolve: 

Art. 1º Autorizar a alienação dos bens abaixo relacionados, mediante venda precedida de licitação, na modalidade concorrência, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando-se o disposto no art. 205 do Decreto-Lei no 9.670, de 05 de setembro de 1946, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e demais aplicáveis, bem como na Instrução Normativa SPU nº 03, de 11 de agosto de 2010.

VEJA AQUI A LISTA DOS IMÓVEIS COM RESPECTIVA METRAGEM - LOCALIZAÇÃO E PREÇO

Parágrafo único. 

Os imóveis serão alienados nas condições em que se encontram, sendo de responsabilidade do comprador a realização de quaisquer despesas necessárias à sua utilização. Art. 2º As Superintendências do Patrimônio da União nos Estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo deverão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta Portaria, realizar a abertura de procedimento licitatório para a alienação do 1º Lote, a ser conduzido, em todas as etapas, por meio de sua respectiva Comissão de Licitação, com assistência direta da Comissão de Acompanhamento Nacional, de modo que assegure bom andamento dos trabalhos e a melhor oferta à União. Parágrafo único. 

As informações relativas ao local, data e horário para a realização dos certames, além de outras condições a serem estipuladas pelas superintendências designadas, constarão nos respectivos Editais de Licitação que serão publicados no Diário Oficial da União, nos termos da legislação aplicável. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

NELSON BARBOSA