SERVIDORES FEDERAIS X MANOBRA DO EXECUTIVO - PRAZO PARA ACORDO SOBRE O REAJUSTE PERTO DO FIM

O GOVERNO FEDERAL repete a TÁTICA de NÃO MELHORAR sua proposta aos SERVIDORES e deixar o TEMPO de NEGOCIAÇÃO se esgotar até o dia em que a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA tenha que ser apresentada - DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA LDO - 2a. FEIRA dia 31 de agosto de 2015.

Como até aqui, pouco mudou, visto que o governo só aceitou melhorar sua proposta nos quesitos BENEFÍCIOS, como AUXÍLIO CRECHE, VALE REFEIÇÃO e auxílio saúde, mantendo o percentual de reajuste em 21,3% parcelado em quatro anos, com início em 01 de janeiro de 2016, os SERVIDORES estão diante de uma situação LIMITE.

O tempo para discutir uma NOVA PROPOSTA DO GOVERNO, o que não se tem certeza que ocorrerá, é curto. Não aceitar o que já está aí, pode significar NÃO TER AUMENTO nenhum e manter uma GREVE que causa imenso DESGASTE para todos, e que tem na população um reflexo bastante prejudicial.

As entidades que representam os trabalhadores esperam que ainda hoje surja alguma novidade que signifique um aceno do governo em busca de um entendimento, para fechar um ACORDO. VAMOS ACOMPANHAR.

"FATIADO" O DÉCIMO TERCEIRO DOS APOSENTADOS DO INSS - MEDIDA DESASTROSA

TESOURA BURRA, INJUSTA E DE NENHUM BENEFÍCIO FISCAL

A NOTÍCIA AGORA É ESSA !
GOVERNO RESOLVE PAGAR 50% DE ADIANTAMENTO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

A CONFIRMAÇÃO de que o adiantamento do 13o. Salário dos APOSENTADOS e Pensionistas do INSS será fatiado em 2 vezes - uma parcela de 25% em setembro, e outra de 25% em outubro, para que os 50% restantes sejam pagos em DEZEMBRO, é uma péssima NOTÍCIA, inclusive para o próprio governo, que assim se desmoraliza e cai ainda mais no seu conceito já abalado perante especialmente os aposentados.

Para a turma que ralou a vida toda e agora na condição de aposentado tem pouco poder de pressão, vão sobrar mais dívidas e dificuldades para administrar o orçamento apertado.

Quem fez empréstimo, principalmente do tipo de adiantamento do 13o. salário  contando com o valor integral e sem desconto dessa parcela depositado agora em agosto / setembro, já sabe que terá problemas com os BANCOS, pois, não terão como honrar o pagamento da dívida, ou serão descontados dos valores do vencimento normal / mensal, o que significa dizer que o aposentado vai acabar com menos dinheiro ainda.

Pagar em duas parcelas minimiza o problema, mas não resolve a situação, MINIMIZA o prejuízo, mas não impede o prejuízo.

Quanto à REVOLTA e INCONFORMAÇÃO por parte dos aposentados, isso, não tem mais nada que possa ser feito para evitar. Com razão, estão todos INDIGNADOS e decepcionados com o governo, que quebrou uma relação de confiança, que mudou, o que embora não seja uma LEI, era uma tradição, um acordo firmado, apalavrado, coisa de FIO DE BIGODE, que não foi respeitado e cumprido.

Resta ao governo federal, ao menos no que diz respeito aos BANCOS DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA, os quais ele controla, determinar que JUROS e MULTAS de empréstimos referentes ao adiantamento do 13o. salário, não sejam cobrados, com os prazos de vencimento de tais dívidas sendo adequados às datas de pagamento do BENEFÍCIO.

SINCERAMENTE, uma MEDIDA DESASTROSA essa tomada pelo governo federal.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONCEDE EM LIMINAR O CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL EM GREVE

LIMINAR ATINGE TRT 1 (RJ) E TRT 5 (BA)

TRANSCRITO DO SITE DO CNJ

Conselheiro concede liminar cortando ponto de grevistas no TRT1 e no TRT5

O conselheiro Fabiano Silveira concedeu liminar nesta sexta-feira (21/8) determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, e o da 5ª Região (TRT5), com sede em Salvador (BA), procedam ao corte do ponto dos servidores em greve e suspendam o pagamento pelos dias não trabalhados. Na decisão, o conselheiro ainda acatou pedido para que os tribunais adotem as medidas administrativas necessárias à garantia da continuidade da prestação jurisdicional em até cinco dias. A liminar não discutiu o direito de greve dos servidores, mas tão somente a continuidade da prestação jurisdicional.

A decisão liminar foi concedida após Pedido de Providências formulado por um advogado do Rio de Janeiro e pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA). No caso específico do TRT5, a OAB/BA questiona o Ato nº 405 da Presidência do tribunal trabalhista, que suspendeu o desconto dos salários dos servidores e discriminou os serviços essenciais que deveriam ser assegurados durante o período de 3 a 25 de agosto, data limite para que o Congresso Nacional aprecie o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que aprovou o aumento dos salários dos servidores do Judiciário.

Dentre as principais reclamações feitas pelos advogados, o conselheiro destacou que o ato do TRT5 não considerou como essenciais despachos, cargas em balcões, atendimentos às partes, entregas de mandados e publicações de decisões, o que inviabilizaria a atuação dos causídicos. A OAB/BA relatou ainda que o tribunal trabalhista, ao invés de suspender os prazos processuais, transferiu aos advogados a responsabilidade de comprovar eventuais prejuízos pelo não cumprimento dos prazos durante a greve. Situação semelhante estaria ocorrendo no TRT1, o que ensejou extensão da decisão para o tribunal fluminense.

Na liminar, o conselheiro Fabiano Silveira destacou que o direito de greve dos servidores públicos está disposto na Constituição Federal e já foi, inclusive, assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele não pode servir para justificar o descumprimento de garantias e direitos fundamentais dos advogados e cidadãos. Para o conselheiro, apesar de reconhecer a incompetência do Conselho Nacional de Justiça para apurar discussões acerca da legitimidade do direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário, o que vem ocorrendo nos referidos TRTs contraria norma editada inclusive pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja orientação é pelo desconto na remuneração relativa aos dias de paralisação.

“O regime de direitos absolutos, sem a assunção das responsabilidades decorrentes da fruição de tal benefício, é incompatível com o Estado Democrático de Direito, mormente quando a prerrogativa usufruída atinge frontalmente a prestação de serviços de natureza essencial, como a função jurisdicional. O Tribunal deve zelar pela maior continuidade possível de todos os serviços. A ênfase nos casos emergenciais é legítima, mas não a ponto de excluir as demais situações. Ênfase não significa exclusividade”, anotou o conselheiro.

O conselheiro Fabiano Silveira, que também é Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, destacou ainda que tem colhido impressões em diversas audiências públicas promovidas pelas seccionais da OAB para debater a prestação jurisdicional, inclusive sobre os prejuízos causados pelas greves. A Ouvidoria do CNJ registrou, desde maio, quando tiveram início as primeiras paralisações, mais de 40 reclamações referentes a transtornos causados em decorrência das greves.

Acesse aqui as liminares TRT1 e TRT5

Agência CNJ de Notícias

SERVIDORES DA PREFEITURA DO RIO FICAM MAIS UM MÊS SEM REAJUSTE - FOLHA DE AGOSTO "RODOU" SEM O AUMENTO

A PREFEITURA CONTINUA IGNORANDO QUALQUER TIPO DE SOLICITAÇÃO DE RESPOSTA SOBRE O REAJUSTE E DEIXA 165 MIL SERVIDORES ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS MUITO APREENSIVOS.

Secretaria de Administração até agora não respondeu ao nosso pedido de informação

A folha de AGOSTO, para pagamento nos dois primeiros dias úteis de setembro dos Servidores da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, já foi finalizada ("rodou a folha" na linguagem popularmente utilizada), sem o reajuste, e assim os 165 mil servidores seguem sem previsão de quando sai essa decisão / decreto e de quanto será o percentual de reajuste.

O Prefeito Eduardo Paes não se manifestou mais uma vez, e nenhum dos canais de comunicação da Prefeitura comenta o assunto, mantendo assim o clima de grande descontentamento e apreensão. 

Nosso pedido de informação - LEIA AQUI - não foi até agora atendido.

LEIA AQUI O QUESTIONAMENTO DIRETO AO PREFEITO EDUARDO PAES

No dia de ontem o IBGE, divulgou o IPCA-15, dos últimos DOZE MESES, que alcançou o percentual de 9,57%. O ÍNDICE que REAJUSTA - POR FORÇA DE LEI, E ANUALMENTE - os salários dos SERVIDORES DA PREFEITURA do Rio, é o IPCA-E, que é apurado trimestralmente com base nesse IPCA-15. 

Assim, como a inflação vem subindo mês a mês, e agora são 13 meses sem reajuste, a postura da PREFEITURA cria muita dúvida e temor.

Pela LEI, se a PREFEITURA publicar o DECRETO do Reajuste com DATA DE VALIDADE RETROATIVA, a contar de 1o. de julho de 2015, o percentual será de 8,80%, VISTO QUE, DE JULHO DE 2014 ATÉ JUNHO DE 2015 (12 MESES) esse foi o TOTAL ACUMULADO. Mas, nesse caso, terão que ser pagas diferenças referentes ao meses de julho e agosto.

A cada mês o percentual vai subindo, e o IPCA-E pode alcançar até dezembro, um percentual próximo de 10%.

MINISTRO JOAQUIM LEVY QUER PARCELAR ADIANTAMENTO DO 13o. DOS APOSENTADOS

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VAI DECIDIR HOJE

Uma coisa é certa, o governo já tem de onde tirar os recursos necessários para pagar o adiantamento do 13o. salário dos aposentados. Agora falta a palavra final da Presidente da República de como isso será feito. Já demorou demais, e submeteu os aposentados a uma espera angustiante e desnecessária.

A proposta que pareca mais viável é que em SETEMBRO os aposentados recebam. Há, porém, uma posição do MINISTRO DA FAZENDA que pensa em pagar 25% em SETEMBRO, e os outros 25% em OUTUBRO, ficando PARA dezembro a SEGUNDA PARCELA.

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO RECEBE PRESSÃO POR REAJUSTE SALARIAL DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS

(SEAERJ) - SOCIEDADE QUE REÚNE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENGENHARIA, ATIVIDADE VITAL ESPECIALMENTE QUANDO ESTAMOS PRÓXIMOS DAS OLIMPÍADAS, COBRA DA PREFEITURA O ATENDIMENTO DE SUAS REIVINDICAÇÕES.

Engenheiros e arquitetos, são duas categorias que as PREFEITURAS de todas as CIDADES precisam muito. São estes profissionais que elaboram PLANOS de INFRA-ESTRUTURA, FISCALIZAM OBRAS, estruturam projetos de MOBILIDADE URBANA, e até FISCALIZAM a ORDENAÇÃO URBANA, gerando RECEITA para os Municípios.

Os 

Engenheiros e arquitetos

 da 

Prefeitura do Rio

 de Janeiro, não estão satisfeitos com o tratamento que tem recebido diante das reivindicações que vem apresentando no tocante à valorização da CARREIRA e também de REAJUSTE SALARIAL, por isso planejam um protesto que terá GRANDE VISIBILIDADE durante a abertura do Circuito Mundial de Vôlei de Praia — Rio Open - 1° de setembro de 2015 - Praia de Copacabana.

O ato de protesto ficou decidido em Assembleia Geral, realizada na quarta-feira dia 19/08, na sede da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio (Seaerj). 

A CONCENTRAÇÃO dos profissionais está marcada em frente à Avenida Princesa Isabel.

Segundo a Seaerj, os trabalhadores - ENGENHEIROS - ARQUITETOS - CATEGORIAS AFINS - cumprem rigorosamente os prazos na entrega das TÃO IMPORTANTES obras olímpicas, mas, o prefeito Eduardo Paes não tem feito cumprido os "compromissos assumidos com a categoria".

Defasagem em relação ao MERCADO / Iniciativa Privada

Integram os quadros de Recursos Humanos da Prefeitura do Rio, aproximadamente 1.300 profissionais entre engenheiros, arquitetos, geólogos e afins, que, segundo cálculos da SEAERJ acumulam perdas da ordem de 60% quando os seus salários são comparados com os pagos pelo MERCADO.

Sendo esses profissionais, entre outras atribuições, responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização das obras para as Olimpíadas e as Paralimpíadas de 2016, não é difícil de perceber a importância que possuem para a CIDADE e para a PREFEITURA e o govrno de Eduardo Paes.

LEIA AQUI O QUESTIONAMENTO DIRETO AO PREFEITO EDUARDO PAES