FRASE DO DIA - DEMOCRACIA E DITADURA - POR MILLÔR FERNANDES

Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.

Millôr Fernandes

Breve Biografia

Millôr Fernandes [Desenhista, Humorista, Dramaturgo, Escritor, Tradutor e Jornalista Brasileiro]

BOM DIA - 28/08/2017 - PREVISÃO DO TEMPO

RIO DE JANEIRO - FONTE CPETC

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Segunda-feira - 28.08.2017

 

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FAMÍLIA DE SÉRGIO CABRAL RECEBE SEGURANÇA ESPECIAL NA RUA ONDE RESIDE

DO JORNAL DO BRASIL

Enquanto o Rio sangra, Cabral recebe segurança

Jornal do Brasil

Enquanto a população do Rio de Janeiro sofre a maior crise da história do estado, enquanto os servidores não têm dinheiro sequer para comer, enquanto os hospitais não têm sequer esparadrapo, enquanto o comércio fecha as portas, e a escalada da violência mata bebês antes mesmo de eles nascerem, enquanto policiais militares se transformam em alvos e o estado chega à dramática marca de 100 PMs mortos somente neste ano, o ex-governador Sérgio Cabral - grande timoneiro do caos em que se transformou o Rio de Janeiro - parece ainda gozar de privilégios.

Neste domingo, duas viaturas da PM faziam a segurança na Rua Aristides Espínola, no Leblon, onde fica o luxuoso apartamento de Cabral. 

Policiais militares que trabalham com material sucateado, que ficaram boa parte do ano sem receber a gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) - horas extras - e que estão na linha de frente da violência descontrolada no estado, receberam ordens para fazer a segurança no local. Neste domingo, viatura da PM fazia a segurança em frente à casa de Cabral

A pergunta que fica no ar é, fazer a segurança de quem? Dos pedestres? Da rua? Ou da família de Cabral? 

Como um criminoso, principal responsável pelo total colapso do estado - como deixam claro as próprias sentenças da Justiça -, que responde a nada menos de 14 denúncias e já foi condenado a pelo menos 14 anos e dois meses de prisão, ainda goza da regalia de ter uma patrulha da PM em sua rua, para garantir a segurança? Como o ex-governador, preso em Bangu desde novembro de 2016, acusado de comandar um gigantesco esquema de corrupção que sangrou os cofres públicos em cifras milionárias - ou até bilionárias - ainda recebe este tipo de distinção? Cabral pensa que somos tolos?

A segurança que merece Sérgio Cabral é a mesma que deixa a população e os próprios policiais militares à mercê dos confrontos. Segurança que chegou a este descontrole exatamente por causa da ganância criminosa de quem tinha a responsabilidade de comandar o estado. Em outros tempos ou países, o que Cabral receberia, no lugar do reforço na sua segurança, era justamente um lugar de destaque na linha de frente das balas perdidas.

NOTA DO BLOG

Como acontece com criminosos que chefiam organizações, e que mesmo presos continuam a controlar e dar ordens, a julgar pela matéria do JB, parece que Sérgio Cabral, continua mandando no Rio de Janeiro.

EMPRÉSTIMO E PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DEPENDEM DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO

 MAS A ADESÃO DO ESTADO AO REGIME SOFRE NOVAS EXIGÊNCIAS REVELADAS POR HENRIQUE MEIRELLES

DEFINIÇÃO DO MONTANTE EM DINHEIRO DOS EMPRÉSTIMOS QUE O ESTADO PRECISA CONTRAIR - ADEQUAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO COM A PREVIDÊNCIA DA UNIÃO.

APENAS A QUESTÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS JÁ FOI AJUSTADA DENTRO DO QUE O MINISTRO DA FAZENDA CITOU EM ENTREVISTA AO JORNAL O GLOBO, COMO PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS.

O que se observa, é que existem dois discursos. UM DISCURSO para o lado de fora, que a todo momento alardeia que o ACORDO / ADESÃO está prestes a ser ASSINADO e que o empréstimo virá logo em seguida. 

OUTRO DISCURSO, restrito aos gabinetes da BUROCRACIA sem fim que NORTEIA a administração pública, incapaz de superar os problemas técnicos / legais, em um período de tempo aceitável e compatível com a necessidade do PAÍS e no presente caso, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS DOIS PROBLEMAS

O Rio de Janeiro, nesse momento, não pode contrair empréstimo, visto que ultrapassou seu limite de endividamento. Para que possa, em caráter excepcional, pegar dinheiro emprestado, e assim tentar superar a grave crise em que está mergulhado, precisa ADERIR ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

Mas, esse REGIME não dará, e isso é importante frisar, é absolutamente correto, uma carta branca para o ESTADO contrair empréstimos de forma irresponsável e descontrolada. Quanto de empréstimo, e com qual garantia de pagamento, precisam estar DETALHADOS nos termos do ACORDO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO. 

Já se tem o VALOR = R$ 3,5 BILHÕES, vindos da PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE, e com as garantias de alienação das ações. Falta saber, qual o VALOR DO EMPRÉSTIMO com base no LASTRO DOS ROYALTIES que serão antecipados. Isso, pelo que se sabe, ainda não foi definido, fechado.

BOM LEMBRAR que, estamos vendo a solução imediata de um problema, estamos apagando um incêndio agora, mas, criando para o futuro uma complexa situação, em que o ESTADO não terá qualquer folga de recursos. SERÁ preciso administrar muito bem tudo isso, caso contrário, o problema vai retornar com uma PROPORÇÃO ainda maior.

Quanto aos ajustes previdenciários, eles estão ligados às questões de progressão de carreira e triênios, entre outros. O Ministro não detalhou quais são as exigências, mas podem ser resolvidas, significando claro, perdas para os servidores, em especial os ativos, ainda que os direitos adquiridos sejam respeitados. Deve acarretar esse ajuste, mais atraso na finalização do processo.

BOA VONTADE ! ISSO EXISTE ?

Na entrevista, lá no finalzinho, o Ministro dá uma última forma a todo esse processo, LONGO, ARRASTADO, CHEIO DE PROMESSAS E PRAZOS NÃO CUMPRIDOS.

"Não basta apenas boa vontade das duas partes"

O Presidente Michel Temer vai viajar para a Reunião do BRICs. O Ministro Henrique Meirelles não vai nessa comitiva. Meirelles fica por aqui, pois existem muitos assuntos complexos e graves na economia para serem resolvidos. Pode ser que sua permanência no Brasil, ajude a acelerar a superação dessas etapas que faltam.

De qualquer maneira, SALVO UM MILAGRE, SURTO DE BOA VONTADE, somente depois de 11 de setembro, quando retomar de fato sua CADEIRA, o presidente deve SANCIONAR a ADESÃO do Rio de Janeiro ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.

ESTADO DO RIO NÃO REPASSA O DUODÉCIMO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO ARRESTO AO STF

PEDIDO ARRESTO AO SUPREMO - R$ 190 MILHÕES

Mais uma vez o Governo de Fernando Pezão não honrou a determinação LEGAL de repassar no dia 20 do mês, os valores determinados para o DUODÉCIMO CONSTITUCIONAL. O ESTADO vem pagando parcelas, e até o final da última sexta-feira, restavam ainda aproximadamente R$ 190 MILHÕES para serem repassados.

A presidência do Tribunal de Justiça (Desembargador Milton Fernandes - foto >>>), como tem feito todos os meses em que ocorre o atraso do repasse, necessário e que garante o pagamento dos SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, recorreu ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que prontamente, também como de costume na presente DEMANDA, determinou prazo de 48 horas para o governo se manifestar.

Ocorrerá desta vez, o mesmo que das vezes recentes.

O ESTADO vai se manifestar, e antes que o ARRESTO seja determinado, por questão de prazo legal para isso, o REPASSE já estará concluído, e o ARRESTO se tornará desnecessário.

A previsão é que na TERÇA-FEIRA dia 29/08, o TJ tenha recebido tudo o que a LEI manda lhe seja repassado. Na quinta-feira, os salários dos seus MAGISTRADOS, SERVIDORES TÉCNICOS DO JUDICIÁRIO E PENSIONISTAS DE MAGISTRADOS ESTARÃO PAGOS.

As viúvas e demais dependentes de pensão de servidores comuns do TJ, recebem pelo RIOPREVIDÊNCIA, e vão esperar na fila, para ver quando receberão.